Procedimento Comum Cível 0805816-85.2021.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0805816-85.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/11/2025, 15:26

Baixa Definitiva

28/11/2025, 15:26

Definitivo

28/11/2025, 15:26

Trânsito em julgado

28/11/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLAUDIA DOS SANTOS MOURA BISPO REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal:art.152,VI do CPC) Intimação das partes para no prazo de 05 dias manifestarem-se sobre petição de ID.82410820 da Senhora PERITA TERESINA, 27 de novembro de 2025. JOAO DE SOUSA BARROSO PRIMO FILHO Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805816-85.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Financiamento de Produto, Liminar]

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 11:28

Mero expediente

14/11/2025, 12:32

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 15:16

Decurso de Prazo

05/09/2025, 09:47

Decurso de Prazo

03/09/2025, 04:31

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 10:09

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 10:46

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 10:46

Documentos

Intimação

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CLAUDIA DOS SANTOS MOURA BISPO REU: BANCO BRADESCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805816-85.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Financiamento de Produto, Liminar] Trata-se de processo cujos pedidos iniciais foram julgados improcedentes, com determinação de que o réu depositasse honorários periciais em Juízo, seguido da liberação em favor da experta. A sentença transitou em julgado (id 73409459). O réu impugnou o valor referente aos honorários periciais, requerendo sua redução (id 73796056). A perita requereu a nomeação de perito grafotécnico (id 73801829). É o que basta relatar. Inicialmente, os pedidos iniciais já foram julgados improcedentes com sentença transitada em julgado, de forma que desnecessária a nomeação de perito grafotécnico, visto o encerramento da fase cognitiva e a incidência da coisa julgada material sobre a sentença. Logo, indefiro o pedido formulado pela perita em id 73801829. No que pertine aos honorários periciais, observe-se excerto do dispositivo da sentença de id 71299633: “Em tempo, uma vez que a perita nomeada por este juízo aceitou a proposta de honorários oferecidas pela parte ré, fica desde já o réu intimado para em quinze dias realizar o depósito do valor em juízo, ficando também desde já deferida a expedição do alvará para transferência do valor (ids 35480275, 35540038 e 28343300)”. De fato, analisando os autos, a parte ré fez sua impugnação à proposta de honorários em id 35480275, oferecendo contraproposta no importe de um salário-mínimo vigente em 2022, o que foi anuído pela perita em id 35540038. Logo, descabe ao réu, após a prolação da sentença, postular ainda mais a redução dos honorários periciais, pois além de se tratar de comportamento contraditório vedado pelo art. 5º do CPC, vez que ofereceu o próprio valor que ora impugna, o ato ainda encontra óbice na preclusão, posto que já o praticou no momento processual cabível. Assim, requerer o réu a redução de honorários periciais após obtida anuência à contraproposta por si mesmo formulada viola a boa-fé objetiva que deve reger as condutas dos participantes do processo, inclusive dos auxiliares da justiça nomeados pelo Juízo. Dessa forma, indefiro o pedido de redução de honorários periciais formulado pelo réu em id 73796056. No mais, cumpram-se as determinações da sentença de id 71299633. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLAUDIA DOS SANTOS MOURA BISPO REU: BANCO BRADESCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805816-85.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Financiamento de Produto, Liminar] Trata-se de processo cujos pedidos iniciais foram julgados improcedentes, com determinação de que o réu depositasse honorários periciais em Juízo, seguido da liberação em favor da experta. A sentença transitou em julgado (id 73409459). O réu impugnou o valor referente aos honorários periciais, requerendo sua redução (id 73796056). A perita requereu a nomeação de perito grafotécnico (id 73801829). É o que basta relatar. Inicialmente, os pedidos iniciais já foram julgados improcedentes com sentença transitada em julgado, de forma que desnecessária a nomeação de perito grafotécnico, visto o encerramento da fase cognitiva e a incidência da coisa julgada material sobre a sentença. Logo, indefiro o pedido formulado pela perita em id 73801829. No que pertine aos honorários periciais, observe-se excerto do dispositivo da sentença de id 71299633: “Em tempo, uma vez que a perita nomeada por este juízo aceitou a proposta de honorários oferecidas pela parte ré, fica desde já o réu intimado para em quinze dias realizar o depósito do valor em juízo, ficando também desde já deferida a expedição do alvará para transferência do valor (ids 35480275, 35540038 e 28343300)”. De fato, analisando os autos, a parte ré fez sua impugnação à proposta de honorários em id 35480275, oferecendo contraproposta no importe de um salário-mínimo vigente em 2022, o que foi anuído pela perita em id 35540038. Logo, descabe ao réu, após a prolação da sentença, postular ainda mais a redução dos honorários periciais, pois além de se tratar de comportamento contraditório vedado pelo art. 5º do CPC, vez que ofereceu o próprio valor que ora impugna, o ato ainda encontra óbice na preclusão, posto que já o praticou no momento processual cabível. Assim, requerer o réu a redução de honorários periciais após obtida anuência à contraproposta por si mesmo formulada viola a boa-fé objetiva que deve reger as condutas dos participantes do processo, inclusive dos auxiliares da justiça nomeados pelo Juízo. Dessa forma, indefiro o pedido de redução de honorários periciais formulado pelo réu em id 73796056. No mais, cumpram-se as determinações da sentença de id 71299633. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

11/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(89)