Execução de Título Extrajudicial 0800496-85.2025.8.18.0149 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800496-85.2025.8.18.0149 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 11:50

Audiência (Juiz(a); realizada; conciliação)

13/04/2026, 11:49

Ato ordinatório

12/04/2026, 21:26

Petição (Petição (outras))

05/04/2026, 11:15

Publicação

23/03/2026, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 06:11

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDUARDO MARTINS DUARTE EXECUTADO: MIRIAM DE SOUSA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora, através de seu advogado, sendo de sua responsabilidade informá-la para comparecer em Audiência UNA, no dia 13/04/2026 às 11:10 horas, na sala de Audiências deste Juizado ou de forma virtual na PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, cujo link será disponibilizado nos presentes autos até a data da audiência, ou, em caso de ausência de link no dia da audiência, entrando em contato com a Secretaria da Vara do Juizado Especial de Oeiras-PI pelo telefone/whatsapp (89) 98142-4938 na data da audiência. OEIRAS, 19 de março de 2026. THIAGO DOS SANTOS TEIXEIRA MEDEIROS JECC Oeiras Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800496-85.2025.8.18.0149 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Assistenciais ]

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDUARDO MARTINS DUARTE EXECUTADO: MIRIAM DE SOUSA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte requerida, através de sua procuradoria, sendo de sua responsabilidade informá-la para comparecer em Audiência UNA, no dia 13/04/2026 às 11:10 horas, na sala de Audiências deste Juizado ou de forma virtual na PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, cujo link será disponibilizado nos presentes autos até a data da audiência, ou, em caso de ausência de link no dia da audiência, entrando em contato com a Secretaria da Vara do Juizado Especial de Oeiras-PI pelos telefone/whatsapp (89) 98142-4938 na data da audiência. OEIRAS, 19 de março de 2026. THIAGO DOS SANTOS TEIXEIRA MEDEIROS JECC Oeiras Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800496-85.2025.8.18.0149 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Assistenciais ]

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 08:23

Ato ordinatório

18/03/2026, 13:33

Audiência (conciliação; Juiz(a); designada)

10/03/2026, 08:28

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 23:38

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:02

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDUARDO MARTINS DUARTE EXECUTADO: MIRIAM DE SOUSA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800496-85.2025.8.18.0149 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Assistenciais ] Vistos etc. Trata-se de execução de título judicial, no qual o executado apresentou exceção de pré-executividade, havendo impugnação por parte do exequente. No procedimento imprimido ao rito da Lei nº 9.099/95, no que se refere à execução de título extrajudicial, cumpre ao credor, ao requerer a execução, instruir o pedido inicial com o título executivo, e se possível, com o demonstrativo do débito já atualizado, até a data da propositura da ação (art. 614, do CPC). O pedido deverá ser feito na forma do art. 14, da Lei nº 9.099/95, observando-se os princípios da informalidade e da inexistência de nulidade, sem qualquer demonstração de prejuízo. A primeira etapa da execução, deverá seguir o disposto no artigo 652, do CPC, ou seja, o devedor deverá ser citado, para pagar a dívida executada no prazo de três dias, sem fixação de honorários. E caso a dívida não seja paga, será efetuada a penhora “online” (art. 655-A, do CPC), ou em outros bens através de oficial de justiça. Após efetuada a penhora, o devedor será intimado para uma audiência de conciliação, ocasião em que poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente. “É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial, perante o Juizado Especial” (ENUNCIADO nº 117 – FONAJE). Registre-se que a prática vem demonstrando, que a audiência prevista no artigo 53, da Lei nº 9.099/95, vem sendo proveitosa, mesmo quando o devedor é citado e não forem localizados bens penhoráveis, já que se mostra possível uma conciliação entre as partes, por ocasião da audiência conciliatória. “A penhora não é requisito para a designação de audiência de conciliação na execução fundada em título extrajudicial” (ENUNCIADO nº 145 – FONAJE). Verifica-se dos autos que realmente o título executivo encontra-se devidamente regular, perfeito e acabado, celebrado pelas vontades das partes, por ocasião da contratação dos honorários advocatícios. No entanto, considerando a controvérsia instaurada na defesa e visando assegurar o contraditório e a ampla defesa, especialmente diante da necessidade de melhor esclarecimento dos pontos fáticos suscitados, entendo conveniente a designação de audiência para dirimi dúvidas suscitadas. Assim, encaminhem-se os autos à Secretaria para designação de audiência conciliatória. Cumpra-se. OEIRAS-PI, 24 de fevereiro de 2026. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede

25/02/2026, 00:00

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Audiência (Juiz(a); realizada; conciliação)

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