Procedimento Comum Cível 0801068-82.2025.8.18.0103 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO-PI Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0801068-82.2025.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Base de Cálculo] AUTOR(A): DOMINGAS DE SOUSA BRITO RÉU(S): MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação. O referido é verdade. Dou fé. Matias Olímpio-PI, 12 de maio de 2026. RAMON DE SOUSA TEIXEIRA Analista Judicial da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

13/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:02

Petição (Contestação)

24/02/2026, 18:34

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 09:28

Publicação

02/12/2025, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DOMINGAS DE SOUSA BRITO REU: MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0801068-82.2025.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Base de Cálculo] Recebo a petição inicial, uma vez preenchidos os requisitos estabelecidos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil. À vista da juntada de declaração de hipossuficiência e inexistindo nos autos elementos que apontem em sentido diverso, defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Considerando as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado nº 35 da ENFAM ("Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo."). Determino a citação do Município para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335, caput, c/c art. 183 do CPC. Advirta-se que a ausência de contestação implicará o decreto da revelia e a presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Apresentada contestação, intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts. 350 e 351 do CPC, para apresentar réplica. Na sequência, intimem-se as partes a especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência de cada uma para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo. Expedientes necessários. Cumpra-se. Matias Olímpio-PI, datado e assinado eletronicamente. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juíza de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 18:49

Gratuidade da Justiça

26/11/2025, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 09:16

Distribuição (sorteio)

24/10/2025, 09:23

Documentos

•13/05/2026, 00:00