Procedimento Comum Cível 0803127-89.2021.8.18.0036 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803127-89.2021.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VIRLANE ALVES DE ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para se manifestar sobre o laudo apresentado. ALTOS, 27 de novembro de 2025. DANILO FROTA ARAUJO 2ª Vara da Comarca de Altos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803127-89.2021.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo, Alienação Fiduciária, Interpretação / Revisão de Contrato, Tutela de Urgência]

28/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 13:24

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 14:27

Publicação

02/12/2025, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VIRLANE ALVES DE ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para se manifestar sobre o laudo apresentado. ALTOS, 27 de novembro de 2025. DANILO FROTA ARAUJO 2ª Vara da Comarca de Altos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803127-89.2021.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo, Alienação Fiduciária, Interpretação / Revisão de Contrato, Tutela de Urgência]

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 22:50

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 22:36

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 07:47

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 07:39

Publicação

30/07/2025, 13:43

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VIRLANE ALVES DE ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803127-89.2021.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo, Alienação Fiduciária, Interpretação / Revisão de Contrato, Tutela de Urgência] Vistos, etc. Intimadas para informar as provas que pretendiam produzir, a parte autora requereu a realização de perícia contábil, sendo nomeado o perito em ID n. 52463798, que, por sua vez, apresentou proposta de honorários em ID n. 52664071. Instados a se manifestarem acerca da proposta de honorários, apenas o banco requerido se manifestou, em ID n. 62217379, impugnando o valor genericamente, ao expressar: "(...) que é deveras incompatível com a média do mercado, além de ser um valor desproporcional, se comparado com possível proveito econômico do autor com a lide". Vieram-me os autos conclusos. Passo a decidir. Neste momento processual, verifico de um lado uma das partes que se limita a alegar, GENERICAMENTE, que o valor dos honorários seria excessivo, sem trazer qualquer elemento consistente que viesse a amparar a sua manifestação. De outro lado, a apresentenção pelo perito, de forma verossímil, o demonstrativo das horas para cumprir o objeto da perícia, bem como a discriminação de suas tarefas. Conforme se extrai da manifestação do perito, o valor é uma estimativa elaborada em razão das horas de trabalho técnico pormenorizadamente justificadas, as quais não foram impugnadas a contento. A alegação de "exorbitância" ou "baixa complexidade do caso" é insuficiente para impugnar a estimativa apresentada, inexistindo elementos técnicos ou argumentos consistentes para a minoração pretendida. Neste sentido, destaca-se: EMENTA: AGRAVO INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO - HONORÁRIOS PERICIAIS - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. - É ônus da parte ao impugnar os honorários periciais apresentados pelo expert nomeado em juízo, apresentar orçamentos e valores de referência par demonstrar a alegada desproporcionalidade e abusividade dos honorários, relativos a profissional perito com as mesmas qualificações e especializações daquele nomeado - Não deve o órgão judicial desvalorizar o trabalho do profissional para tanto habilitado, que se dedicou por longos anos para obter a especialização necessária ao trabalho a ser desenvolvido apoiado em vagas alegações retóricas. V.V.: O arbitramento dos honorários periciais deve respeitar os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, de forma atenta a complexidade e extensão do trabalho. (TJ-MG - Agravo de Instrumento: 44858198920248130000, Relator.: Des.(a) Fabiano Rubinger de Queiroz, Data de Julgamento: 17/12/2024, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 13/01/2025) O valor estimado pelo perito foi devidamente justificado e é necessário para o bom desenvolvimento de seu trabalho, motivo pelo qual, rejeito a impugnação apresentada pelo banco réu e homologo os honorários periciais no importe de R$ 3.655,00 (três mil, seiscentos e sessenta e cinco reais). Conforme posto na decisão de ID n. 52463798, para a realização da perícia, será adiantado 50% dos honorários, devendo cada parte depositar metade do valor no prazo de dez dias, tendo em vista que se trata de perícia determinada pelo juízo, devendo ser adiantada igualmente pelas partes. O remanescente será pago ao final, após a entrega do laudo e a apresentação dos esclarecimentos necessários. Realizado o depósito, o perito terá 60 (sessenta) dias para a apresentação do laudo. A data e o local da realização da perícia deverá ser comunicada ao juízo com antecedência de 10 dias, a fim de que os assistentes das partes possam acompanhar sua realização. Conforme o art. 473 do Código de Processo Civil, o laudo pericial deverá conter: I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes. No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões. É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia. Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia. Após a juntada do laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito no prazo comum de 15 dias. Intime-se o banco requerido para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, extrato pormenorizado da evolução da dívida, necessário à realização da perícia. Expedientes necessários. Cumpra-se. ALTOS-PI, data da assinatura digital. Lucyane Martins Brito Juíza de Direito Substituta da 2ª Vara da Comarca de Altos/PI

25/03/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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