Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801096-66.2021.8.18.0046 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801096-66.2021.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 13:27

Expedição de documento

08/05/2026, 13:27

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 13:10

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:01

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:01

Publicação

02/12/2025, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: YARA MACHADO VELTEN REQUERIDO: MUNICIPIO DE COCAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0801096-66.2021.8.18.0046 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Benefício de Ordem] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR promovida por YARA MACHADO VELTEN em face do MUNICIPIO DE COCAL, qualificados nos autos. Determinado o prosseguimento da execução com a expedição de precatório, a causídica apresentou contrato de honorários advocatícios, com destaque da verba a tramitar pelo RPV e o restante, pertencente à credora, pelo rito do precatório, conforme já determinado, destaca a prioridade em razão da idade. Vieram os autos conclusos, decido. Com fundamento no art. 535, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil, DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ao Município em favor da advogada ELISSANDRA CARDOSO FIRMO – OAB/PI 6256-A – CPF nº 002.187.513-89, referente aos honorários contratuais, no valor total R$ 6.438,66 (seis mil quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos). Quanto ao precatório, INTIME-SE a parte credora para providenciar, em formato PDF, as cópias dos documentos necessários à formalização da requisição, nos termos da Portaria nº 4532/2023 – PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/CPREC, de 30 de agosto de 2023, a fim de viabilizar o envio do ofício requisitório por meio do sistema SEI. Cumprida a diligência acima, desde já DETERMINO A EXPEDIÇÃO de precatório ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí em favor da credora YARA MACHADO VELTEN - CPF: 525.421.657-34, no valor de R$ 15.023,56 (quinze mil e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos). Aguardem-se os autos em secretaria até o decurso do prazo legal para pagamento das requisições. Efetivado o pagamento, expeça-se alvará judicial para retirada do valor em secretaria, no prazo de 15 (quinze) dias. Na ausência de pagamento, certifique-se e voltem conclusos para análise e eventual bloqueio via SISBAJUD. DASABILITE-SE, conforme requerido, o Advogado Dr. JOÃO PAULO BARROS BEM. Cumpra-se. Expedições necessárias. COCAL-PI, 27 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Cocal

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 11:50

Expedição de precatório/rpv

27/11/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 15:39

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: YARA MACHADO VELTEN REQUERIDO: MUNICIPIO DE COCAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0801096-66.2021.8.18.0046 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Benefício de Ordem] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR promovida por YARA MACHADO VELTEN em face do MUNICIPIO DE COCAL, qualificados nos autos. Determinado o prosseguimento da execução com a expedição de precatório, a causídica apresentou contrato de honorários advocatícios, com destaque da verba a tramitar pelo RPV e o restante, pertencente à credora, pelo rito do precatório, conforme já determinado, destaca a prioridade em razão da idade. Vieram os autos conclusos, decido. Com fundamento no art. 535, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil, DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ao Município em favor da advogada ELISSANDRA CARDOSO FIRMO – OAB/PI 6256-A – CPF nº 002.187.513-89, referente aos honorários contratuais, no valor total R$ 6.438,66 (seis mil quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos). Quanto ao precatório, INTIME-SE a parte credora para providenciar, em formato PDF, as cópias dos documentos necessários à formalização da requisição, nos termos da Portaria nº 4532/2023 – PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/CPREC, de 30 de agosto de 2023, a fim de viabilizar o envio do ofício requisitório por meio do sistema SEI. Cumprida a diligência acima, desde já DETERMINO A EXPEDIÇÃO de precatório ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí em favor da credora YARA MACHADO VELTEN - CPF: 525.421.657-34, no valor de R$ 15.023,56 (quinze mil e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos). Aguardem-se os autos em secretaria até o decurso do prazo legal para pagamento das requisições. Efetivado o pagamento, expeça-se alvará judicial para retirada do valor em secretaria, no prazo de 15 (quinze) dias. Na ausência de pagamento, certifique-se e voltem conclusos para análise e eventual bloqueio via SISBAJUD. DASABILITE-SE, conforme requerido, o Advogado Dr. JOÃO PAULO BARROS BEM. Cumpra-se. Expedições necessárias. COCAL-PI, 27 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Cocal

28/11/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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