Procedimento Comum Cível 0007416-05.2006.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0007416-05.2006.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 12:52

Decurso de Prazo

14/04/2026, 07:01

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:50

Publicação

06/04/2026, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA IRIS SOARES DA FONSECA, MARIA LUIZA DE CARVALHO RIBEIRO, MARIA RODRIGUES DE MESQUITA ALMEIDA, MARIO DE SOUZA AGUIAR, MARTA MACEDO VELOSO, MARTINHO WALTER RODRIGUES FIGUEREDE, OTACILIO GOMES DE MOURA, OZITA BEZERRA DA SILVA, PEDRO DE CASTRO RIBEIRO, PEDRO MANOEL DO NASCIMENTO REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se sobre o pedido de habilitação nos autos. TERESINA, 31 de março de 2026. LUCIANA PADUA MARTINS FORTES DO REGO 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007416-05.2006.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 11:02

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARIA IRIS SOARES DA FONSECA, MARIA LUIZA DE CARVALHO RIBEIRO, MARIA RODRIGUES DE MESQUITA ALMEIDA, MARIO DE SOUZA AGUIAR, MARTA MACEDO VELOSO, MARTINHO WALTER RODRIGUES FIGUEREDE, OTACILIO GOMES DE MOURA, OZITA BEZERRA DA SILVA, PEDRO DE CASTRO RIBEIRO, PEDRO MANOEL DO NASCIMENTO REU: ESTADO DO PIAUI EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA, por força de sua atribuição legal, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este juízo e Secretaria da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, AÇÃO em que é parte autora o espólio de MARIA RODRIGUES DE MESQUITA ALMEIDA - CPF - 287.139.743-00, MARIO DE SOUZA AGUIAR - CPF 011.744.523-15, MARTINHO WALTER RODRIGUES FIGUEREDE - CPF - 077.358.123-53, OTACILIO GOMES DE MOURA - CPF - 023.839.693-20 em razão de seu falecimento. Considerando a suspensão processual determinada, nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil, fica determinado que a presente demanda seja suspensa por 60 (sessenta) dias para regularização do polo ativo. Durante este período, deverá ser requerida a habilitação do espólio ou a sucessão por herdeiros do falecido, conforme o disposto no art. 689 do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Fica, portanto,MARIA RODRIGUES DE MESQUITA ALMEIDA - CPF - 287.139.743-00, MARIO DE SOUZA AGUIAR - CPF 011.744.523-15, MARTINHO WALTER RODRIGUES FIGUEREDE - CPF - 077.358.123-53, OTACILIO GOMES DE MOURA - CPF - 023.839.693-20 e seus eventuais herdeiros para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem ciência da presente decisão e, caso desejem, promoverem a habilitação nos autos do processo principal. A intimação se dará por edital, conforme disposto no artigo 313, §2º, II, do CPC, sendo concedido prazo para que os sucessores manifestem interesse na sucessão processual. Caso seja apresentado pedido de habilitação, os autos retornarão para despacho. Tratando-se de parte assistida pela Defensoria Pública, e sem prejuízo da intimação por edital, proceder-se-á à intimação pessoal do espólio ou dos herdeiros no endereço constante nos autos do processo. Devidamente intimados, e transcorrendo o prazo de habilitação sem manifestação, retornem os autos conclusos. Dado e passado nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025). Eu, Guilherme Santos Albuquerque – da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, digitei e subscrevi. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito TERESINA, 28 de novembro de 2025. GUILHERME SANTOS ALBUQUERQUE 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007416-05.2006.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA IRIS SOARES DA FONSECA e outros (9) REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007416-05.2006.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. CONSIDERANDO o teor da certidão de Id nº 81829522/ 81830182/81837012 81833921 – Informação – corregedoria ( óbito de MARTINHO WALTER RODRIGUES FIGUEREDE/ MARIA IRIS SOARES DA FONSECA/ MARIO DE SOUSA AGUIAR/ MARIA RODRIGUES DE MESQUITA ALMEIDA). DISPÕE o artigo 110 do Código de Processo Civil dispõe que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observando-se o disposto no inciso II do § 2º do art. 313 do Código de Processo Civil de 2015 – CPC/15 do CPC: Art. 313. Suspende-se o processo: § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: II – falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. Dito isso, determino a suspensão do curso da demanda, pelo prazo de 60 (sessenta) dias) dias, para fins de regularização do polo ativo da demanda, devendo ser intimado o advogado da parte autora(falecidos), para que requeira, no mesmo prazo, a habilitação do espólio do “de cujus”, sucessores ou, se for o caso, dos herdeiros, especificando-os, ex vi, do disposto no artigo 689 do mesmo diploma legal, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, em relação aos falecidos. Publique-se edital com ciência a eventuais herdeiros do falecido, pelo prazo de 30(trinta) dias, no DJE do TJPI. Tratando-se de parte assistida pela Defensoria Pública, e sem prejuízo da intimação por edital, proceda-se à intimação pessoal do espólio, sucessores ou herdeiros, no endereço do requerente cadastrado nos autos. Certifique a Secretaria acerca da existência de processo de inventário/arrolamento proposto pelos herdeiros do(a) falecido(a). Havendo habilitação, cite-se a parte requerida para se pronunciar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC. A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos. Cumpra-se. TERESINA-PI, 26 de novembro de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARIA IRIS SOARES DA FONSECA, MARIA LUIZA DE CARVALHO RIBEIRO, MARIA RODRIGUES DE MESQUITA ALMEIDA, MARIO DE SOUZA AGUIAR, MARTA MACEDO VELOSO, MARTINHO WALTER RODRIGUES FIGUEREDE, OTACILIO GOMES DE MOURA, OZITA BEZERRA DA SILVA, PEDRO DE CASTRO RIBEIRO, PEDRO MANOEL DO NASCIMENTO REU: ESTADO DO PIAUI EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA, por força de sua atribuição legal, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este juízo e Secretaria da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, AÇÃO em que é parte autora o espólio de MARIA RODRIGUES DE MESQUITA ALMEIDA - CPF - 287.139.743-00, MARIO DE SOUZA AGUIAR - CPF 011.744.523-15, MARTINHO WALTER RODRIGUES FIGUEREDE - CPF - 077.358.123-53, OTACILIO GOMES DE MOURA - CPF - 023.839.693-20 em razão de seu falecimento. Considerando a suspensão processual determinada, nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil, fica determinado que a presente demanda seja suspensa por 60 (sessenta) dias para regularização do polo ativo. Durante este período, deverá ser requerida a habilitação do espólio ou a sucessão por herdeiros do falecido, conforme o disposto no art. 689 do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Fica, portanto,MARIA RODRIGUES DE MESQUITA ALMEIDA - CPF - 287.139.743-00, MARIO DE SOUZA AGUIAR - CPF 011.744.523-15, MARTINHO WALTER RODRIGUES FIGUEREDE - CPF - 077.358.123-53, OTACILIO GOMES DE MOURA - CPF - 023.839.693-20 e seus eventuais herdeiros para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem ciência da presente decisão e, caso desejem, promoverem a habilitação nos autos do processo principal. A intimação se dará por edital, conforme disposto no artigo 313, §2º, II, do CPC, sendo concedido prazo para que os sucessores manifestem interesse na sucessão processual. Caso seja apresentado pedido de habilitação, os autos retornarão para despacho. Tratando-se de parte assistida pela Defensoria Pública, e sem prejuízo da intimação por edital, proceder-se-á à intimação pessoal do espólio ou dos herdeiros no endereço constante nos autos do processo. Devidamente intimados, e transcorrendo o prazo de habilitação sem manifestação, retornem os autos conclusos. Dado e passado nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025). Eu, Guilherme Santos Albuquerque – da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, digitei e subscrevi. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito TERESINA, 28 de novembro de 2025. GUILHERME SANTOS ALBUQUERQUE 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007416-05.2006.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA IRIS SOARES DA FONSECA e outros (9) REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007416-05.2006.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. CONSIDERANDO o teor da certidão de Id nº 81829522/ 81830182/81837012 81833921 – Informação – corregedoria ( óbito de MARTINHO WALTER RODRIGUES FIGUEREDE/ MARIA IRIS SOARES DA FONSECA/ MARIO DE SOUSA AGUIAR/ MARIA RODRIGUES DE MESQUITA ALMEIDA). DISPÕE o artigo 110 do Código de Processo Civil dispõe que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observando-se o disposto no inciso II do § 2º do art. 313 do Código de Processo Civil de 2015 – CPC/15 do CPC: Art. 313. Suspende-se o processo: § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: II – falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. Dito isso, determino a suspensão do curso da demanda, pelo prazo de 60 (sessenta) dias) dias, para fins de regularização do polo ativo da demanda, devendo ser intimado o advogado da parte autora(falecidos), para que requeira, no mesmo prazo, a habilitação do espólio do “de cujus”, sucessores ou, se for o caso, dos herdeiros, especificando-os, ex vi, do disposto no artigo 689 do mesmo diploma legal, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, em relação aos falecidos. Publique-se edital com ciência a eventuais herdeiros do falecido, pelo prazo de 30(trinta) dias, no DJE do TJPI. Tratando-se de parte assistida pela Defensoria Pública, e sem prejuízo da intimação por edital, proceda-se à intimação pessoal do espólio, sucessores ou herdeiros, no endereço do requerente cadastrado nos autos. Certifique a Secretaria acerca da existência de processo de inventário/arrolamento proposto pelos herdeiros do(a) falecido(a). Havendo habilitação, cite-se a parte requerida para se pronunciar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC. A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos. Cumpra-se. TERESINA-PI, 26 de novembro de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

28/11/2025, 00:00

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