Procedimento Comum Cível 0802244-55.2024.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.169,44

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Parnaíba

Partes do Processo

BERNADETE MOURAO DE BRITO

CPF

Autor

UNSBRAS

Terceiro

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PI 3959·CPF·Representa: Autor

SHEILA SHIMADA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:42

Conclusos para decisão

19/12/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:48

Decorrido prazo de BERNADETE MOURAO DE BRITO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

02/12/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

02/12/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 11:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de INSS em 25/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:57

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 13/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:27

Decorrido prazo de BERNADETE MOURAO DE BRITO em 13/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:44

Todas as movimentações(56)

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:42

Conclusos para decisão

19/12/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:48

Decorrido prazo de BERNADETE MOURAO DE BRITO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:50

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

02/12/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

02/12/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 11:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de INSS em 25/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:57

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 13/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:27

Decorrido prazo de BERNADETE MOURAO DE BRITO em 13/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:44

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BERNADETE MOURAO DE BRITO REU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL DECISÃO À vista da ampla divulgação nos meios de comunicação, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrara PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802244-55.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem]

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 2ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802244-55.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR(A): BERNADETE MOURAO DE BRITO RÉU(S): UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cin

11/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 18:44

Conclusos para decisão

10/04/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 18:29

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 2ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802244-55.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR(A): BERNADETE MOURAO DE BRITO RÉU(S): UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cin

04/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 19:33

Julgado procedente em parte do pedido

25/02/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/12/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:57

Conclusos para decisão

23/09/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

21/09/2024, 15:36

Decorrido prazo de BERNADETE MOURAO DE BRITO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 22:39

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 09:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/08/2024, 05:16

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:50

Conclusos para decisão

23/07/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de contestação

20/06/2024, 14:39

Decorrido prazo de BERNADETE MOURAO DE BRITO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BERNADETE MOURAO DE BRITO - CPF: 372.715.473-04 (AUTOR).

29/04/2024, 05:38

Não Concedida a Medida Liminar

29/04/2024, 05:38

Conclusos para decisão

19/04/2024, 15:35

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 15:35

Decisão

•21/05/2025, 18:32

Decisão

•21/05/2025, 18:32

Sentença

•25/02/2025, 16:40

Despacho

•19/08/2024, 22:39

Decisão

•29/04/2024, 05:38