Cumprimento Provisório de Sentença 0803899-35.2019.8.18.0032 - TJPI

Baixa Definitiva

10/12/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:12

Juntada de #Não preenchido#

01/12/2025, 12:10

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:23

Expedição de Alvará.

24/11/2025, 21:49

Expedição de Alvará.

24/11/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:03

Baixa Definitiva

24/11/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIAS PEREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803899-35.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos etc. Trata-se de pedido de habilitação formulado por Antônio Azevedo do Nascimento, Elias Pereira do Nascimento Filho, Jairo Pereira do Nascimento, José Azevedo do Nascimento, Josilene Azevedo do Nascimento, Josinaldo Azevedo do Nascimento e Josinilto Pereira do Nascimento, todos devidamente representados, objetivando substituir o exequente falecido Elias Pereira do Nascimento no polo ativo da presente execução. A parte executada foi regularmente intimada e quedou-se inerte, conforme certidão acostada, inexistindo oposição ao pleito. É o breve relato. DECIDO. O art. 687 do Código de Processo Civil estabelece que, com o falecimento da parte, deverão ser habilitados no processo aqueles que a sucederem. O art. 688 do mesmo diploma assegura ao próprio herdeiro pedir diretamente ao juízo a habilitação. No presente caso, restou comprovado, pelos documentos juntados aos autos, inclusive certidão de óbito e documentos pessoais, que os peticionantes são filhos e sucessores do exequente falecido, o que lhes confere legitimidade para sucedê-lo na presente execução. Ademais, o Banco do Brasil não apresentou oposição ao pedido. Cumpre registrar, para fins de clareza processual, que o cumprimento de sentença em curso foi definitivamente extinto pela sentença de ID 25350646, proferida em 02/07/2022, a qual julgou extinto o cumprimento de sentença pelo pagamento integral, na forma do art. 924, II, do CPC, tendo transitado em julgado em 03/09/2022 (ID 33647477). Diante disso, e estando o pedido de habilitação regularmente instruído e não tendo havido oposição por parte do requerido, acolho integralmente o pedido. Posto isso, DEFIRO a habilitação dos sucessores acima indicados no polo ativo, com fundamento no art. 691 do CPC, determinando à Secretaria que proceda às devidas alterações cadastrais para inclusão dos herdeiros habilitados, retornando o processo ao seu curso regular apenas para cumprimento do que falta ser expedido segundo a sentença de 2022. Considerando que o Banco do Brasil já efetuou o depósito integral da obrigação e havendo pedido expresso dos herdeiros, determino a expedição de alvará em nome do advogado Giovani Madeira Martins Moura, para levantamento dos valores a que faz jus, observando-se o que foi determinado na sentença transitada em julgado quanto aos valores principais, honorários sucumbenciais e honorários contratuais. Expedientes necessários. Cumpra-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIAS PEREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803899-35.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos etc. Trata-se de pedido de habilitação formulado por Antônio Azevedo do Nascimento, Elias Pereira do Nascimento Filho, Jairo Pereira do Nascimento, José Azevedo do Nascimento, Josilene Azevedo do Nascimento, Josinaldo Azevedo do Nascimento e Josinilto Pereira do Nascimento, todos devidamente representados, objetivando substituir o exequente falecido Elias Pereira do Nascimento no polo ativo da presente execução. A parte executada foi regularmente intimada e quedou-se inerte, conforme certidão acostada, inexistindo oposição ao pleito. É o breve relato. DECIDO. O art. 687 do Código de Processo Civil estabelece que, com o falecimento da parte, deverão ser habilitados no processo aqueles que a sucederem. O art. 688 do mesmo diploma assegura ao próprio herdeiro pedir diretamente ao juízo a habilitação. No presente caso, restou comprovado, pelos documentos juntados aos autos, inclusive certidão de óbito e documentos pessoais, que os peticionantes são filhos e sucessores do exequente falecido, o que lhes confere legitimidade para sucedê-lo na presente execução. Ademais, o Banco do Brasil não apresentou oposição ao pedido. Cumpre registrar, para fins de clareza processual, que o cumprimento de sentença em curso foi definitivamente extinto pela sentença de ID 25350646, proferida em 02/07/2022, a qual julgou extinto o cumprimento de sentença pelo pagamento integral, na forma do art. 924, II, do CPC, tendo transitado em julgado em 03/09/2022 (ID 33647477). Diante disso, e estando o pedido de habilitação regularmente instruído e não tendo havido oposição por parte do requerido, acolho integralmente o pedido. Posto isso, DEFIRO a habilitação dos sucessores acima indicados no polo ativo, com fundamento no art. 691 do CPC, determinando à Secretaria que proceda às devidas alterações cadastrais para inclusão dos herdeiros habilitados, retornando o processo ao seu curso regular apenas para cumprimento do que falta ser expedido segundo a sentença de 2022. Considerando que o Banco do Brasil já efetuou o depósito integral da obrigação e havendo pedido expresso dos herdeiros, determino a expedição de alvará em nome do advogado Giovani Madeira Martins Moura, para levantamento dos valores a que faz jus, observando-se o que foi determinado na sentença transitada em julgado quanto aos valores principais, honorários sucumbenciais e honorários contratuais. Expedientes necessários. Cumpra-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:26

Concedida a substituição/sucessão de parte

15/11/2025, 11:38

Expedido alvará de levantamento

15/11/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 18:13

Conclusos para decisão

11/11/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 18:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:44

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIAS PEREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à decisão de ID.82833459, procedo à intimação da parte requerida para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do pedido de habilitação formulado pela parte autora. PICOS, 30 de outubro de 2025. EDUARDA GABRIELLY DE SOUSA BARRETO 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803899-35.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Correção Monetária]

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIAS PEREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803899-35.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos etc. Trata-se de cumprimento provisório de sentença ajuizado por Elias Pereira do Nascimento em face do Banco do Brasil S/A. Verifico dos autos que, em 02/07/2022, foi proferida sentença (ID 25350646) que não conheceu da impugnação apresentada pelo executado, julgando extinto o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do art. 924, II, do CPC, com determinação para expedição de alvarás em favor do exequente e de sua patrona, conforme planilha constante do ID 18612433. Consta nos autos a certidão de trânsito em julgado dessa decisão (ID 33647477), além da expedição dos alvarás em 2023 (IDs 39168017 e 39168651), sem, contudo, haver efetiva liberação dos valores por falha operacional na transferência realizada via SISBAJUD. Posteriormente, após novo depósito judicial realizado pelo banco executado (ID 74984113), foi proferida nova sentença em 25/06/2025 (ID 77998598), novamente extinguindo o cumprimento de sentença e determinando a expedição de alvarás, decisão esta que foi objeto de recurso de apelação pelo executado (ID 79426262). Ocorre que, diante da existência de sentença anterior já transitada em julgado e que produziu os mesmos efeitos, não há falar em renovação de julgamento do mérito. Configura-se, portanto, irregularidade processual, devendo ser chamado o feito à ordem para preservar a coisa julgada formada em 03/09/2022. Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a sentença proferida sob o ID 77998598, bem como todos os atos subsequentes a partir desse pronunciamento, restabelecendo-se a eficácia integral da sentença constante no ID 25350646. Determino a expedição dos alvarás de levantamento destacados em favor do exequente Elias Pereira do Nascimento e de sua advogada, observados os honorários sucumbenciais, contratuais (30%, conforme cláusula contratual juntada no ID 29169542) e a planilha de débito atualizada (ID 76544517). Libere-se eventual saldo remanescente em favor do banco executado. Quanto ao levantamento dos valores, deverá ser realizado pessoalmente pelos interessados, que deverão comparecer à instituição bancária munidos dos alvarás disponibilizados nos autos, para efetuar o saque ou realizar a transferência, sendo vedado à secretaria judicial determinar de ofício a liberação direta aos bancos, salvo determinação judicial específica e fundamentada. Intime-se. Obervadas as cautelas legais, arquivem-se. Cumpra-se. PICOS-PI. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIAS PEREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803899-35.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos etc. Trata-se de cumprimento provisório de sentença ajuizado por Elias Pereira do Nascimento em face do Banco do Brasil S/A. Verifico dos autos que, em 02/07/2022, foi proferida sentença (ID 25350646) que não conheceu da impugnação apresentada pelo executado, julgando extinto o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do art. 924, II, do CPC, com determinação para expedição de alvarás em favor do exequente e de sua patrona, conforme planilha constante do ID 18612433. Consta nos autos a certidão de trânsito em julgado dessa decisão (ID 33647477), além da expedição dos alvarás em 2023 (IDs 39168017 e 39168651), sem, contudo, haver efetiva liberação dos valores por falha operacional na transferência realizada via SISBAJUD. Posteriormente, após novo depósito judicial realizado pelo banco executado (ID 74984113), foi proferida nova sentença em 25/06/2025 (ID 77998598), novamente extinguindo o cumprimento de sentença e determinando a expedição de alvarás, decisão esta que foi objeto de recurso de apelação pelo executado (ID 79426262). Ocorre que, diante da existência de sentença anterior já transitada em julgado e que produziu os mesmos efeitos, não há falar em renovação de julgamento do mérito. Configura-se, portanto, irregularidade processual, devendo ser chamado o feito à ordem para preservar a coisa julgada formada em 03/09/2022. Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a sentença proferida sob o ID 77998598, bem como todos os atos subsequentes a partir desse pronunciamento, restabelecendo-se a eficácia integral da sentença constante no ID 25350646. Determino a expedição dos alvarás de levantamento destacados em favor do exequente Elias Pereira do Nascimento e de sua advogada, observados os honorários sucumbenciais, contratuais (30%, conforme cláusula contratual juntada no ID 29169542) e a planilha de débito atualizada (ID 76544517). Libere-se eventual saldo remanescente em favor do banco executado. Quanto ao levantamento dos valores, deverá ser realizado pessoalmente pelos interessados, que deverão comparecer à instituição bancária munidos dos alvarás disponibilizados nos autos, para efetuar o saque ou realizar a transferência, sendo vedado à secretaria judicial determinar de ofício a liberação direta aos bancos, salvo determinação judicial específica e fundamentada. Intime-se. Obervadas as cautelas legais, arquivem-se. Cumpra-se. PICOS-PI. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 16:24

Deferido o pedido de

17/09/2025, 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/09/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:40

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de informação - corregedoria

29/08/2025, 22:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:13

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:13

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:13

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA DO NASCIMENTO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 12:07

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA DO NASCIMENTO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 00:13

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 00:13

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIAS PEREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803899-35.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos etc. Trata-se de cumprimento provisório de sentença ajuizado por Elias Pereira do Nascimento em face do Banco do Brasil S/A. Verifico dos autos que, em 02/07/2022, foi proferida sentença (ID 25350646) que não conheceu da impugnação apresentada pelo executado, julgando extinto o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do art. 924, II, do CPC, com determinação para expedição de alvarás em favor do exequente e de sua patrona, conforme planilha constante do ID 18612433. Consta nos autos a certidão de trânsito em julgado dessa decisão (ID 33647477), além da expedição dos alvarás em 2023 (IDs 39168017 e 39168651), sem, contudo, haver efetiva liberação dos valores por falha operacional na transferência realizada via SISBAJUD. Posteriormente, após novo depósito judicial realizado pelo banco executado (ID 74984113), foi proferida nova sentença em 25/06/2025 (ID 77998598), novamente extinguindo o cumprimento de sentença e determinando a expedição de alvarás, decisão esta que foi objeto de recurso de apelação pelo executado (ID 79426262). Ocorre que, diante da existência de sentença anterior já transitada em julgado e que produziu os mesmos efeitos, não há falar em renovação de julgamento do mérito. Configura-se, portanto, irregularidade processual, devendo ser chamado o feito à ordem para preservar a coisa julgada formada em 03/09/2022. Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a sentença proferida sob o ID 77998598, bem como todos os atos subsequentes a partir desse pronunciamento, restabelecendo-se a eficácia integral da sentença constante no ID 25350646. Determino a expedição dos alvarás de levantamento destacados em favor do exequente Elias Pereira do Nascimento e de sua advogada, observados os honorários sucumbenciais, contratuais (30%, conforme cláusula contratual juntada no ID 29169542) e a planilha de débito atualizada (ID 76544517). Libere-se eventual saldo remanescente em favor do banco executado. Quanto ao levantamento dos valores, deverá ser realizado pessoalmente pelos interessados, que deverão comparecer à instituição bancária munidos dos alvarás disponibilizados nos autos, para efetuar o saque ou realizar a transferência, sendo vedado à secretaria judicial determinar de ofício a liberação direta aos bancos, salvo determinação judicial específica e fundamentada. Intime-se. Obervadas as cautelas legais, arquivem-se. Cumpra-se. PICOS-PI. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIAS PEREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803899-35.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos etc. Trata-se de cumprimento provisório de sentença ajuizado por Elias Pereira do Nascimento em face do Banco do Brasil S/A. Verifico dos autos que, em 02/07/2022, foi proferida sentença (ID 25350646) que não conheceu da impugnação apresentada pelo executado, julgando extinto o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do art. 924, II, do CPC, com determinação para expedição de alvarás em favor do exequente e de sua patrona, conforme planilha constante do ID 18612433. Consta nos autos a certidão de trânsito em julgado dessa decisão (ID 33647477), além da expedição dos alvarás em 2023 (IDs 39168017 e 39168651), sem, contudo, haver efetiva liberação dos valores por falha operacional na transferência realizada via SISBAJUD. Posteriormente, após novo depósito judicial realizado pelo banco executado (ID 74984113), foi proferida nova sentença em 25/06/2025 (ID 77998598), novamente extinguindo o cumprimento de sentença e determinando a expedição de alvarás, decisão esta que foi objeto de recurso de apelação pelo executado (ID 79426262). Ocorre que, diante da existência de sentença anterior já transitada em julgado e que produziu os mesmos efeitos, não há falar em renovação de julgamento do mérito. Configura-se, portanto, irregularidade processual, devendo ser chamado o feito à ordem para preservar a coisa julgada formada em 03/09/2022. Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a sentença proferida sob o ID 77998598, bem como todos os atos subsequentes a partir desse pronunciamento, restabelecendo-se a eficácia integral da sentença constante no ID 25350646. Determino a expedição dos alvarás de levantamento destacados em favor do exequente Elias Pereira do Nascimento e de sua advogada, observados os honorários sucumbenciais, contratuais (30%, conforme cláusula contratual juntada no ID 29169542) e a planilha de débito atualizada (ID 76544517). Libere-se eventual saldo remanescente em favor do banco executado. Quanto ao levantamento dos valores, deverá ser realizado pessoalmente pelos interessados, que deverão comparecer à instituição bancária munidos dos alvarás disponibilizados nos autos, para efetuar o saque ou realizar a transferência, sendo vedado à secretaria judicial determinar de ofício a liberação direta aos bancos, salvo determinação judicial específica e fundamentada. Intime-se. Obervadas as cautelas legais, arquivem-se. Cumpra-se. PICOS-PI. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIAS PEREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. PICOS, 20 de julho de 2025. ALINE MARIA RIBEIRO SANTOS 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803899-35.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Correção Monetária]

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:43

Outras Decisões

30/07/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIAS PEREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. PICOS, 20 de julho de 2025. ALINE MARIA RIBEIRO SANTOS 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803899-35.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Correção Monetária]

30/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:32

Conclusos para decisão

29/07/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 08:49

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 02:36

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA DO NASCIMENTO em 18/07/2025 23:59.

21/07/2025, 07:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/07/2025 23:59.

21/07/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIAS PEREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. PICOS, 20 de julho de 2025. ALINE MARIA RIBEIRO SANTOS 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803899-35.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Correção Monetária]

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 20:23

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 20:23

Juntada de Petição de apelação

18/07/2025, 16:49

Publicado Intimação em 27/06/2025.

01/07/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIAS PEREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Ficam as partes ELIAS PEREIRA DO NASCIMENTO, por seus patrono, e o BANCO DO BRASIL S/A, representado por seus advogados nos autos, INTIMADAS da sentença (ID nº 77998598), cujo teor dispõe, em síntese: – Deixou de conhecer a impugnação apresentada pelo executado, por intempestiva; – Reconheceu o pagamento extemporâneo e determinou a aplicação da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC; – Julgou extinto o cumprimento de sentença, com base no art. 924, II, do CPC, por satisfação integral da obrigação; – Determinou a expedição dos alvarás judiciais conforme requerido, nos seguintes valores: R$ 93.025,25 em favor do exequente; R$ 23.686,54 em nome dos advogados da parte exequente, a título de honorários contratuais e sucumbenciais; R$ 10.103,79 em favor do Banco do Brasil S/A, a título de restituição do valor excedente. Determinou, ainda, que o levantamento seja feito pessoalmente pelos interessados, mediante apresentação dos alvarás, vedada a liberação automática, salvo determinação judicial expressa. PICOS, 25 de junho de 2025. ALINE MARIA RIBEIRO SANTOS 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803899-35.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Correção Monetária]

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIAS PEREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803899-35.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos etc. Trata-se de cumprimento provisório de sentença em que se questiona a efetiva transferência do valor bloqueado via SISBAJUD, conforme ordem judicial constante do ID 71115802, à luz da resposta da Caixa Econômica Federal (ID 71663186), que aponta possível ausência de depósito na conta judicial indicada. Considerando a necessidade de apuração detalhada sobre a destinação dos valores, DETERMINO: 1. Intime-se o Banco do Brasil S/A, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos: o Comprovante do efetivo bloqueio e da subsequente transferência do valor objeto da ordem SISBAJUD (ID 71115802); o Extrato da conta de origem ou da conta judicial utilizada, com identificação clara do valor, data e conta de destino; o Esclarecimentos adicionais, caso existentes, sobre a operação realizada. 2. Intime-se a Caixa Econômica Federal, também na pessoa de seu representante legal, para que, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, apresente: o Extrato da conta judicial informada para recebimento do valor, abrangendo o período correspondente à data da ordem de bloqueio e os dias subsequentes; o Caso tenha havido crédito e posterior movimentação, informe os dados da transferência ou saque efetuado. 3. Advirta-se as instituições financeiras que, não sendo possível comprovar nos autos a transferência ou recebimento do valor, poderá ser determinado novo bloqueio por meio do SISBAJUD, para satisfação da ordem judicial. 4. Após as manifestações, persistindo a inconsistência ou dúvida quanto à efetivação da ordem judicial, oficie-se à equipe técnica responsável pelo SISBAJUD, via Conselho Nacional de Justiça – CNJ, com cópia integral das manifestações das instituições bancárias, para que preste esclarecimentos quanto à execução da ordem e possível falha sistêmica. Cumpra-se com urgência. PICOS-PI, 31 de março de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 19:24

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

25/06/2025, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 19:24

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:39

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIAS PEREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803899-35.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos etc. Trata-se de cumprimento provisório de sentença em que se questiona a efetiva transferência do valor bloqueado via SISBAJUD, conforme ordem judicial constant

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIAS PEREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803899-35.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos etc. Trata-se de cumprimento provisório de sentença em que se questiona a efetiva transferência do valor bloqueado via SISBAJUD, conforme ordem judicial constant

20/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 23:26

Conclusos para decisão

19/05/2025, 23:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 23:25

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 23:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIAS PEREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803899-35.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos etc. Trata-se de cumprimento provisório de sentença em que se questiona a efetiva transferência do valor bloqueado via SISBAJUD, conforme ordem judicial constant

08/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:26

Outras Decisões

07/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 10:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:45

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:43

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 07:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:57

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:57

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIAS PEREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803899-35.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos etc. Trata-se de cumprimento provisório de sentença em que se questiona a efetiva transferência do valor bloqueado via SISBAJUD, conforme ordem judicial constant

04/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:52

Outras Decisões

31/03/2025, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:50

Conclusos para decisão

27/02/2025, 13:50

Juntada de certidão

27/02/2025, 13:49

Juntada de certidão

26/02/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 14:50

Juntada de certidão

19/02/2025, 08:18

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BARBOSA BRITO em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:52

Decorrido prazo de GIOVANI MADEIRA MARTINS MOURA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:35

Conclusos para decisão

24/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 08:25

Conclusos para despacho

12/08/2024, 08:25

Juntada de Informações

12/08/2024, 08:24

Juntada de Informações

01/08/2024, 08:49

Juntada de certidão

02/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/07/2024, 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 17:56

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/03/2024, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:50

Expedição de Ofício.

06/02/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 10:29

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:29

Expedição de Alvará.

07/08/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 10:27

Decorrido prazo de SANTANDER CAPITALIZACAO S/A. em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 05:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 10:41

Conclusos para despacho

23/06/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 09:58

Expedição de Alvará.

23/06/2023, 09:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/05/2023, 05:59

Expedição de Informações.

09/05/2023, 10:26

Decorrido prazo de ANA CHIRLES DE SOUSA NETA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2023, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:44

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:44

Expedição de Alvará.

10/04/2023, 10:44

Juntada de certidão

10/04/2023, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:33

Expedição de Alvará.

05/04/2023, 12:06

Expedição de Alvará.

05/04/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 20:37

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:55

Expedição de Alvará.

21/03/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 13:58

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:24

Juntada de certidão

03/11/2022, 10:23

Juntada de certidão

03/11/2022, 10:22

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BARBOSA BRITO em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de ANA CHIRLES DE SOUSA NETA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA DO NASCIMENTO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de GIOVANI MADEIRA MARTINS MOURA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2022, 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2022, 10:56

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 11:00

Conclusos para decisão

01/07/2022, 10:45

Cancelada a movimentação processual

01/07/2022, 10:39

Desentranhado o documento

01/07/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 10:39

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 08:01

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BARBOSA BRITO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:41

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BARBOSA BRITO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:41

Decorrido prazo de GIOVANI MADEIRA MARTINS MOURA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:43

Decorrido prazo de GIOVANI MADEIRA MARTINS MOURA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:43

Decorrido prazo de GIOVANI MADEIRA MARTINS MOURA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:43

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BARBOSA BRITO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 02:10

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BARBOSA BRITO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 02:10

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BARBOSA BRITO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 02:10

Conclusos para despacho

15/10/2021, 13:40

Juntada de certidão

15/10/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 13:54

Decorrido prazo de ANA CHIRLES DE SOUSA NETA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 01:02

Decorrido prazo de GIOVANI MADEIRA MARTINS MOURA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:31

Conclusos para despacho

06/10/2021, 13:30

Juntada de certidão

06/10/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 15:50

Juntada de certidão

16/09/2021, 12:44

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BARBOSA BRITO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:58

Conclusos para despacho

10/08/2021, 15:50

Decorrido prazo de GIOVANI MADEIRA MARTINS MOURA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 06:41

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:39

Conclusos para despacho

17/06/2021, 19:55

Juntada de certidão

17/06/2021, 19:55

Juntada de certidão

17/06/2021, 19:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 00:11

Decorrido prazo de ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 23:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/09/2020 23:59:59.

02/11/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 09:38

Conclusos para despacho

17/04/2020, 15:20

Juntada de certidão

17/04/2020, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/03/2020, 16:26

Declarada incompetência

06/02/2020, 16:52

Conclusos para despacho

10/01/2020, 14:12

Juntada de certidão

10/01/2020, 14:12

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 16:50

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de #Não preenchido#

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(256)

Todos os documentos(24)