Cumprimento de sentença 0800285-75.2025.8.18.0011 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800285-75.2025.8.18.0011 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 11:45

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 11:02

Publicação

30/03/2026, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: SMART RESIDENCE INTERESSADO: IOLANDA MARIA DA SILVA CAMARCO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, intimo a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar da Diligência do Oficial de Justiça de ID 91464040. TERESINA, 26 de março de 2026. ALICIA MARIA RODRIGUES TORRES CUNHA 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800285-75.2025.8.18.0011 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais]

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 11:59

Ato ordinatório

26/03/2026, 11:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/02/2026, 12:29

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 12:29

Mandado

02/02/2026, 12:28

Mandado

30/01/2026, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2026, 12:19

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 13:58

Publicação

02/12/2025, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:06

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: SMART RESIDENCE Nome: SMART RESIDENCE Endereço: Rua General Osório, 2919, CONDOMÍNIO SMART RESIDENCE, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-580 INTERESSADO: IOLANDA MARIA DA SILVA CAMARCO - contato para auxílio do cumprimento do mandado (86)9.9929- 3250 Nome: IOLANDA MARIA DA SILVA CAMARCO Endereço: Rua General Osório, 2919, Condominio Smart Residence 203,, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-580 DECISÃO O Dr. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS, MM. Juiz de Direito do JECC Centro 2 Sede da Comarca de TERESINA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento à presente Decisão-mandado, proceda a INTIMAÇÃO, conforme abaixo: DECISÃO-MANDADO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Centro 2 Sede - (86) 3221-0566 / (86) 98116-5363 Rua Areolino de Abreu, 1643, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-180 PROCESSO Nº: 0800285-75.2025.8.18.0011 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Defiro o pedido de execução, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 523, caput, do Código de Processo Civil; 2. Intime-se a parte devedora, na PESSOA DE SEU ADVOGADO, ou na falta deste, pessoalmente ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial no montante de R$ 3.603,73 - Id 79404906, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10 (dez) por cento sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão do § 1º, primeira parte, do art. 523 do Código de Processo Civil; não incidindo os honorários de advogado no valor de dez por cento, previstos no § 1º, segunda parte, do art. 523 do CPC, por não serem aplicados aos Juizados Especiais, segundo orientação contida na nova redação do Enunciado nº 97 do FONAJE. 3. No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 2º, do art. 523 do CPC. 4. Não havendo o pagamento, certifique-se o decurso do prazo e intime-se a parte Exequente para que atualize o valor devido, acrescendo os 10% (dez por cento) de multa prevista retro, cujo cálculo deverá constar no pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação/bloqueio Sisbajud; 5. Formulado o pedido, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do JECC Zona Centro 2 Unidade II DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25030713434073500000067212611 1. PETIÇÃO INICIAL - SMART RESIDENCE 203 Petição 25030713434094600000067212613 2. PROCURAÇÃO SMART RESIDENCE 203 Procuração 25030713434108400000067212614 3. SUBSTABELECIMENTO SMART RESIDENCE 203 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25030713434128400000067212615 4. ATA DE ELEIÇÃO - SMART RESIDENCE 203 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25030713434146800000067213094 5. BOLETOS SMART RESIDENCE 203 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25030713434166100000067213095 6. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - SMART RESIDENCE 203 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25030713434190000000067213097 7. ATA DE ELEIÇÃO DO SÍNDICO - SMART RESIDENCE 203 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25030713434202400000067213098 8. CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO - SMART RESIDENCE 203 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25030713434235600000067213100 9. REGIMENTO INTERNO - SMART RESIDENCE 203 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25030713434280900000067213101 10. DOCUMENTO DA SÍNDICA - SMART RESIDENCE 203 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25030713434307800000067213102 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 25030723063076800000067236590 Certidão Certidão 25031316054111400000067529178 Certidão Certidão 25031409031594700000067554850 Certidão Certidão 25032514361226900000068139896 Intimação Intimação 25032514361226900000068139896 Sistema Sistema 25032514544968400000068141590 Certidão Certidão 25032514574581000000068141615 Decisão Decisão 25032809530907700000068321228 Decisão Decisão 25032809530907700000068321228 Citação Citação 25032809530907700000068321228 Sistema Sistema 25032816501630500000068361333 Diligência Diligência 25042516234551000000069707147 IOLANDA Diligência 25042516234562900000069707171 Pedido de Homologação de acordo Pedido de Homologação de acordo 25051617085481900000070780319 HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - Smart Residence - 203 Pedido de Homologação de acordo 25051617085507100000070780324 Termo_de_acordo_ACORDO_PARCELADO_REF_AS_COTAS_05_2024_06_2024_09_2024_10_2024_11_2024_12_2024_01_202 Termo de Acordo 25051617085521000000070780325 Sistema Sistema 25051908565885500000070817373 Sentença Sentença 25052008553745800000070853908 Sentença Sentença 25052008553745800000070853908 Intimação Intimação 25052008553745800000070853908 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25052017172587800000070953882 Certidão de Arquivamento Certidão de Arquivamento 25052017174221900000070953884 Pedido de Execução de Acordo Petição 25071812340171400000074047113 Desarquivamento e Execução do Acordo - Smart residence - 203 Petição 25071812340204100000074047122 Relatório de Débito Atualizado - Smart Residence - 203 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25071812340242700000074047125 Certidão de Desarquivamento Certidão de Desarquivamento 25072913421562100000074567620 Sistema Sistema 25072913434290000000074568238 Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do JECC Zona Centro 2 Unidade II

31/07/2025, 00:00

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