Execução de Título Extrajudicial 0803292-92.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJPIJEArquivado

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

JECC Teresina - Zona Sudeste - Sede (redonda)

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTUGAL PARK II

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO DA SILVA BARRADAS JUNIOR

OAB/PI 16917·CPF·

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Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2025, 10:18

Definitivo

01/12/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTUGAL PARK II EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO VIANA DE MENESES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803292-92.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis entre as partes em epígrafe. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.9.099/95. DECIDO. Determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial e juntar documento essencial para o ajuizamento da demanda, esta deixou o prazo transcorrer in albis, razão que leva à extinção do feito sem julgamento do mérito, por indeferimento da inicial. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I do Código de Processo Civil. O art. 51, § 1º da Lei dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95) diz que a extinção independerá de intimação pessoal das partes. Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Teresina-PI, datado e assinado no sistema. Juiz de Direito

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 12:47

Indeferimento da petição inicial

27/11/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 08:59

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 08:57

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 09:00

Distribuição (sorteio)

04/08/2025, 19:55

Documentos

•28/11/2025, 00:00

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