Cumprimento de sentença 0800790-96.2022.8.18.0132 - TJPI

Baixa Definitiva

02/10/2025, 08:34

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 08:34

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A INTERESSADO: JANDILSON FIGUEREDO LEANDRO LIMA, MARCOS VINICIUS NORONHA PINHEIRO, SINTIA RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800790-96.2022.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Compromisso] Vistos, etc. RELATÓRIO – Dispensado na forma do caput do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. A parte autora apresentou pedido de desistência da ação, conforme petição objeto do ID nº 83372853. Analisando os autos, tenho como cabível o pedido, prescindindo-se da concordância prévia do ocupante do polo passivo, nos termos do artigo 485, § 4º, do CPC, em face dos critérios de oralidade, simplicidade, informalidade e economia processual que informam o procedimento do Juizado Especial. Ademais, o Enunciado 90 do FONAJE informa que: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação XXXVIII Encontro Belo Horizonte/MG). DISPOSITIVO. Assim, considerando a manifestação de vontade da parte autora, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência acima referido e declaro extinto o processo sem exame do mérito. Dispensa-se as intimações desta sentença, nos termos do artigo 2° c/c artigo 51, § 1° ambos da Lei nº 9.099/95. Arquivem-se os autos independentemente de trânsito em julgado. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos moldes do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica____________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 18:24

Extinto o processo por desistência

01/10/2025, 18:24

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:56

Conclusos para decisão

26/09/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A INTERESSADO: JANDILSON FIGUEREDO LEANDRO LIMA e outros (2) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800790-96.2022.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compromisso] Vistos, etc. Trata-se de petição (ID nº 83004802) em que o executado JANDILSON FIGUEREDO LEANDRO LIMA requer o desbloqueio, dada sua impenhorabilidade, dos valores bloqueados via SISBAJUD. Aduz tratar-se de verbas salariais e rescisórias, fonte de subsistência. O executado demonstrou o alegado conforme ID nº 83004804. Não há evidência de recebimento de valores a qualquer outro título. Dessa forma, tem-se que o bloqueio recaiu sobre verba de natureza alimentar de toda impenhorável, nos termos do artigo 833, inciso IV, do CPC. Pelo exposto, DETERMINO o desbloqueio das quantias bloqueadas em conta de titularidade do executado JANDILSON FIGUEREDO LEANDRO LIMA. Ato contínuo, considerando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 139, inciso V do CPC), DETERMINO a designação de audiência de conciliação. À Secretaria para designação de Audiência conforme a pauta disponível. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC de São Raimundo Nonato

26/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 15:55

Juntada de Informações

25/09/2025, 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:08

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A INTERESSADO: JANDILSON FIGUEREDO LEANDRO LIMA e outros (2) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800790-96.2022.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compromisso] Vistos, etc. DETERMINO a realização de bloqueio judicial (penhora on-line), já acrescido das cominações determinadas no dispositivo legal (artigo 523, §1º do CPC c/c Enunciado 97 do FONAJE). Junte-se aos autos os extratos do sistema protegido por sigilo, com visualização liberada para as partes do presente processo. Em seguida, frutífero, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o resultado da determinação de penhora on-line, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciados nº 140 e 142 do FONAJE). Em sendo infrutífero, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora sob pena de extinção do feito no estado em que se encontra. À Secretaria para expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato

22/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

19/09/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:40

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A INTERESSADO: JANDILSON FIGUEREDO LEANDRO LIMA e outros (2) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800790-96.2022.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compromisso] Vistos, etc. DETERMINO a realização de bloqueio judicial (penhora on-line), já acrescido das cominações determinadas no dispositivo legal (artigo 523, §1º do CPC c/c Enunciado 97 do FONAJE). Junte-se aos autos os extratos do sistema protegido por sigilo, com visualização liberada para as partes do presente processo. Em seguida, frutífero, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o resultado da determinação de penhora on-line, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciados nº 140 e 142 do FONAJE). Em sendo infrutífero, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora sob pena de extinção do feito no estado em que se encontra. À Secretaria para expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A INTERESSADO: JANDILSON FIGUEREDO LEANDRO LIMA e outros (2) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800790-96.2022.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compromisso] Vistos, etc. DETERMINO a realização de bloqueio judicial (penhora on-line), já acrescido das cominações determinadas no dispositivo legal (artigo 523, §1º do CPC c/c Enunciado 97 do FONAJE). Junte-se aos autos os extratos do sistema protegido por sigilo, com visualização liberada para as partes do presente processo. Em seguida, frutífero, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o resultado da determinação de penhora on-line, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciados nº 140 e 142 do FONAJE). Em sendo infrutífero, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora sob pena de extinção do feito no estado em que se encontra. À Secretaria para expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 13:11

Juntada de Informações

03/09/2025, 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:36

Conclusos para decisão

17/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:45

Conclusos para decisão

05/06/2025, 13:45

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS NORONHA PINHEIRO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de diligência

24/04/2025, 15:46

Decorrido prazo de FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:23

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/AINTERESSADO: JANDILSON FIGUEREDO LEANDRO LIMA, MARCOS VINICIUS NORONHA PINHEIRO, SINTIA RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800790-96.2022.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compromisso]

04/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:02

Decorrido prazo de SINTIA RODRIGUES DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:05

Decorrido prazo de JANDILSON FIGUEREDO LEANDRO LIMA em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:05

Decorrido prazo de SINTIA RODRIGUES DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:44

Juntada de Petição de diligência

18/03/2025, 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 22:26

Juntada de Petição de diligência

26/02/2025, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de diligência

26/02/2025, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:01

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2025, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2025, 10:18

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 13:47

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

16/11/2024, 03:33

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/11/2024, 06:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/11/2024, 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2024, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2024, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:51

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 14:42

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2024, 08:46

Juntada de Petição de diligência

18/05/2024, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:32

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 12:43

Conclusos para despacho

12/03/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:49

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/02/2024, 22:15

Juntada de Petição de certidão

02/02/2024, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:05

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 12:05

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2023, 12:01

Decorrido prazo de FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 03:45

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

30/09/2023, 03:28

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

30/09/2023, 03:28

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 13:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/09/2023, 15:30

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/08/2023, 13:51

Processo Reativado

30/08/2023, 13:50

Processo Desarquivado

30/08/2023, 13:50

Juntada de Petição de certidão

30/08/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 13:39

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 16:07

Baixa Definitiva

16/08/2023, 16:07

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:12

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:14

Conclusos para despacho

30/06/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:18

Conclusos para despacho

11/04/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 16:43

Homologada a Transação

31/03/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 11:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/03/2023 11:20 JECC São Raimundo Nonato Sede.

28/03/2023, 11:50

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

28/03/2023, 09:08

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

13/03/2023, 02:58

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

13/03/2023, 02:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/03/2023, 02:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/03/2023 11:20 JECC São Raimundo Nonato Sede.

15/12/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 18:27

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 11:56

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Publicado Intimação em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Informações

Decisão Interlocutória de Mérito

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(22)