Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802291-54.2023.8.18.0131 - TJPI | JusConsulta

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Licença PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPIJEEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

JECC Pedro Ii - Sede

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

13/02/2026, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 13:42

Sem efeito suspensivo

08/02/2026, 21:09

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 13:24

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 06:08

Publicação

02/12/2025, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 22:42

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/10/2025, 22:42

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 10:13

Todas as movimentações(41)

Remessa (em grau de recurso)

13/02/2026, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 13:42

Sem efeito suspensivo

08/02/2026, 21:09

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 13:24

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 06:08

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

02/12/2025, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 22:42

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/10/2025, 22:42

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 16:32

Publicação

11/04/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 10:12

Decurso de Prazo

27/03/2025, 03:26

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2025, 06:54

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2025, 22:50

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 09:17

Audiência (realizada; Juiz(a); conciliação)

02/09/2024, 09:17

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 16:04

Decurso de Prazo

12/07/2024, 03:26

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 08:28

Audiência (conciliação; Juiz(a); designada)

13/06/2024, 10:59

Petição (Contestação)

15/04/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 19:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 08:20

Mero expediente

12/03/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 09:43

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 18:38

Distribuição (sorteio)

17/10/2023, 18:20