Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: MS SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA
REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) De ordem do Juízo de Direito Substituto do JEFP, neste ato, INTIMO as partes processuais destes autos, da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) DESIGNADA para o dia 19/03/2026 09:00 horas, que será realizada por videoconferência, considerando o disposto no artigo 7º, §2º da Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que modificou a Portaria Nº 1280/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022. O link de acesso à sala de audiência está disponível abaixo, e pode ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador. LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI0NjM2YzctZDU4Yy00MGJjLTkyNzktNmZlM2M4NzlkOGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%229fa9e345-e478-4a67-921c-cedb903523c7%22%7d Dado o caráter obrigatório da audiência de conciliação, conforme art. 23, da Lei nº 9.099/95 (c/c art. 27, da Lei nº 12.153/09) e Portaria 994/2020, do TJPI (DJE Pub. 7 de Maio de 2020), é imprescindível a apresentação de e-mail e telefone das partes. ADVERTÊNCIA: Todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, assim como determinar a inversão do ônus da prova, conforme art. 33, da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado 53 do FONAJE. No caso de prova testemunhal, as testemunhas, até o máximo de três de cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos moldes do art. 34, caput, §1º e §2º da Lei nº 9.099/95. Assim, neste ato, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem e-mail e telefone, para viabilizar a realização de audiência por videoconferência, sob as penalidades da lei. QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MS SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA TOMAZ TAJRA, 766, SALA 02, JOQUEI, TERESINA - PI - CEP: 64048-380 Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25101011145562500000078466422 Restituição de ITBI - Ms Serviços Petição (outras) 25101011145574100000078466765 Doc 01 Procuração Procuração 25101011145632500000078466767 Doc 02 Contrato social e aditivo Documentos 25101011145643100000078466772 Doc 03 Docs. sócio Documentos 25101011145648900000078466773 Doc 04 Escritura pública de compra e venda DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25101011145653200000078466774 Doc 05 Guia de recolhimento ITBI DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25101011145659800000078466775 Doc 06 Comprovante de pagamento DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25101011145664400000078466777 Doc 07 Sentença em caso idêntico DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25101011145667000000078466778 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25102312314137800000079167993 Intimação Intimação 25102312350124100000079168022 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102717285386200000079315310 Contrato social e aditivo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102717285395900000079315313 Docs. sócio DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102717285413500000079315314 Comprovante de endereço da empresa atualizado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102717285420600000079315316 Certidão Microempresa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102717285424500000079315317 Certidão Certidão 25112713315137500000080996175 TERESINA, 27 de novembro de 2025. RITA AMELIA BENVINDO DE MIRANDA 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800584-42.2025.8.18.0176 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis]