Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: MOACY ALLEXY VILANOVA E SILVA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULISTANA DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800137-07.2022.8.18.0064 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Base de Cálculo]
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por MOACY ALLEXY VILANOVA E SILVA em desfavor do MUNICÍPIO DE PAULISTANA/PI, ambos qualificados nos autos. O exequente apontou como débito da parte executada a importância de R$ 40.551,68(quarenta mil quinhentos e cinquenta e um reais reais e sessenta e oito centavos) e a título de honorários advocatícios o valor de R$ 6.082,75 (seis mil e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos) (ID 76586976). Devidamente intimado, o executado se manifestou informando que concorda com os cálculos apresentados e requereu prosseguindo-se o feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dessa forma, tendo em vista a inexistência de controvérsia sobre o valor da execução, HOMOLOGO OS CÁLCULOS juntados pelo exequente ao ID76586976, para fins de execução. Nota-se que há um crédito em favor da exequente no valor de R$ 40.551,68(quarenta mil quinhentos e cinquenta e um reais reais e sessenta e oito centavos) e outro em favor de seu advogado, relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento, equivalente a R$ 6.082,75 (seis mil e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos).
ANTE O EXPOSTO, determino: 1. Expeça-se os competentes requisitórios - RPV/precatório no valor de R$ 40.551,68(quarenta mil quinhentos e cinquenta e um reais reais e sessenta e oito centavos) com data da última atualização em 21/05/2025, à beneficiária Moacy Allexy Vilanova e Silva-CPF nº 628.570.703-06, e no valor R$ 6.082,75 (seis mil e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos), com data da última atualização em 21/05/2025, ao beneficiário Roger Felipe Santos Rodrigues- CPF nº: 058.452.323-84, OAB/PI22.472. 2. Com o depósito, expeça-se alvará para a liberação dos valores, individualizando os valores devidos à parte autora e a seus advogados. Por fim, tudo feito e certificado, concluam-se os autos para sentença de extinção da execução. Expedientes necessários. Cumpra-se. PAULISTANA-PI, data da assinatura eletônica. JOSÉ AMADEU MANDELLO JÚNIOR Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Paulistana