Procedimento Comum Cível 0800709-55.2025.8.18.0064 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800709-55.2025.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS BRIGIDA DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO S.A. ALVARÁ JUDICIAL O(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Paulistana, na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Levantamento do valor de R$ 300,00 (trezentos reais), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n°. (800104668219) na agência n°. (1110-) do Banco do Brasil. BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: AURELIO GABRIEL DE SOUSA ALVES CPF/CNPJ: 030.387.063-02 ANEXOS: Cópias da sentença que deferiu a expedição do alvará e dos documentos pessoais do beneficiário. Dado e passado nesta cidade de PAULISTANA, Estado do Piauí, 30 de novembro de 2025 (28/11/2025). Eu, LUZIA MARIA DE MOURA, Analista Judicial, digitei. PAULISTANA, 28 de novembro de 2025. JOSE AMADEU MANDELLO JUNIOR Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Paulistana Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800709-55.2025.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

04/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/12/2025, 13:33

Definitivo

03/12/2025, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 13:33

Trânsito em julgado

03/12/2025, 13:31

Publicação

02/12/2025, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2025, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS BRIGIDA DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana DA COMARCA DE PAULISTANA Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800709-55.2025.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual c/c indenização, movida por MARIA DAS GRAÇAS BRÍGIDA DA CONCEIÇÃO em desfavor do BANCO BRADESCO S/A. Verifica-se que as partes protocolaram acordo extrajudicial (documento n. 85198888), no qual a parte ré se compromete a efetuar o pagamento no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a parte autora, em parcela única por meio de depósito judicial, juntado comprovante de cumprimento do depósito do valor acordado, id n 85708132. É o necessário relatar. FUNDAMENTO E DECIDO. FUNDAMENTO E DECIDO. O acordo celebrado versa sobre direitos disponíveis, não havendo quaisquer causas que possam inviabilizar a realização da composição, na forma constante no instrumento, vez que celebra a vontade das partes devidamente representadas. Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo constante na petição de id n 85198888 realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Defiro o pedido constante na petição de ID nº [85998971. Determino, assim a expedição de alvarás: a) O valor pertencente à parte autora de R$ 2.700,00 em nome MARIA DAS GRAÇAS BRIGIDA DA CONCEIÇÃO, portadora do RG n° 2.413.899 SSP-PI, inscrita no CPF n° 005.684.363-18. b) O valor de R$ 300,00 referente aos honorários advocatícios em nome de Aurélio Gabriel de Sousa Alves, CPF: 030.387.063-02. Intimem-se as partes por meio de seus patronos e arquive-se os autos independente de trânsito em julgado, considerando que o feito foi resolvido sob o pálio da composição. Custas processuais dispensadas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, conforme disposto no art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Intimem-se as partes. P.R.I.C. PAULISTANA-PI, data e assinatura registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Paulistana

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS BRIGIDA DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana DA COMARCA DE PAULISTANA Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800709-55.2025.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual c/c indenização, movida por MARIA DAS GRAÇAS BRÍGIDA DA CONCEIÇÃO em desfavor do BANCO BRADESCO S/A. Verifica-se que as partes protocolaram acordo extrajudicial (documento n. 85198888), no qual a parte ré se compromete a efetuar o pagamento no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a parte autora, em parcela única por meio de depósito judicial, juntado comprovante de cumprimento do depósito do valor acordado, id n 85708132. É o necessário relatar. FUNDAMENTO E DECIDO. FUNDAMENTO E DECIDO. O acordo celebrado versa sobre direitos disponíveis, não havendo quaisquer causas que possam inviabilizar a realização da composição, na forma constante no instrumento, vez que celebra a vontade das partes devidamente representadas. Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo constante na petição de id n 85198888 realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Defiro o pedido constante na petição de ID nº [85998971. Determino, assim a expedição de alvarás: a) O valor pertencente à parte autora de R$ 2.700,00 em nome MARIA DAS GRAÇAS BRIGIDA DA CONCEIÇÃO, portadora do RG n° 2.413.899 SSP-PI, inscrita no CPF n° 005.684.363-18. b) O valor de R$ 300,00 referente aos honorários advocatícios em nome de Aurélio Gabriel de Sousa Alves, CPF: 030.387.063-02. Intimem-se as partes por meio de seus patronos e arquive-se os autos independente de trânsito em julgado, considerando que o feito foi resolvido sob o pálio da composição. Custas processuais dispensadas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, conforme disposto no art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Intimem-se as partes. P.R.I.C. PAULISTANA-PI, data e assinatura registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Paulistana

28/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 21:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 14:06

Documentos

Intimação

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS BRIGIDA DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana DA COMARCA DE PAULISTANA Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800709-55.2025.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual c/c indenização, movida por MARIA DAS GRAÇAS BRÍGIDA DA CONCEIÇÃO em desfavor do BANCO BRADESCO S/A. Verifica-se que as partes protocolaram acordo extrajudicial (documento n. 85198888), no qual a parte ré se compromete a efetuar o pagamento no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a parte autora, em parcela única por meio de depósito judicial, juntado comprovante de cumprimento do depósito do valor acordado, id n 85708132. É o necessário relatar. FUNDAMENTO E DECIDO. FUNDAMENTO E DECIDO. O acordo celebrado versa sobre direitos disponíveis, não havendo quaisquer causas que possam inviabilizar a realização da composição, na forma constante no instrumento, vez que celebra a vontade das partes devidamente representadas. Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo constante na petição de id n 85198888 realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Defiro o pedido constante na petição de ID nº [85998971. Determino, assim a expedição de alvarás: a) O valor pertencente à parte autora de R$ 2.700,00 em nome MARIA DAS GRAÇAS BRIGIDA DA CONCEIÇÃO, portadora do RG n° 2.413.899 SSP-PI, inscrita no CPF n° 005.684.363-18. b) O valor de R$ 300,00 referente aos honorários advocatícios em nome de Aurélio Gabriel de Sousa Alves, CPF: 030.387.063-02. Intimem-se as partes por meio de seus patronos e arquive-se os autos independente de trânsito em julgado, considerando que o feito foi resolvido sob o pálio da composição. Custas processuais dispensadas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, conforme disposto no art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Intimem-se as partes. P.R.I.C. PAULISTANA-PI, data e assinatura registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Paulistana

28/11/2025, 00:00

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