Procedimento Comum Cível 0825582-85.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0825582-85.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO GONCALVES FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Em atenção ao pedido de renúncia de mandato na manifestação de Id 85281886, determino a inclusão dos representantes da parte autora conforme procuração e substabelecimento acostado aos autos (Id 75620547 e Id 75620354). Ato contínuo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825582-85.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] indefiro o pedido de justiça gratuita por não restar demonstrado a hipossuficiência da parte. TERESINA-PI, 13 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

16/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/12/2025, 13:06

Publicação

02/12/2025, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO GONCALVES FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Em atenção ao pedido de renúncia de mandato na manifestação de Id 85281886, determino a inclusão dos representantes da parte autora conforme procuração e substabelecimento acostado aos autos (Id 75620547 e Id 75620354). Ato contínuo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825582-85.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] indefiro o pedido de justiça gratuita por não restar demonstrado a hipossuficiência da parte. TERESINA-PI, 13 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO GONCALVES FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825582-85.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos. O autor requer a concessão do benefício da justiça gratuita, afirmando não possuir condições financeiras para arcar com as custas processuais. No entanto, não constam nos autos elementos suficientes que comprovem o seu estado de hipossuficiência econômica. Ressalta-se que o deferimento do benefício é medida excepcional, condicionada à efetiva demonstração da carência de recursos para pagar as custas, e, inclusive, o Código de Processo Civil consagra outras alternativas menos onerosas ao demandante, a exemplo do parcelamento (art. 98, §6º), deferidas pelo juízo de acordo com as particularidades de cada caso. Diante disso, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade, conforme art. 99, §2º, do CPC/15, mediante a juntada de comprovantes de rendimentos e/ou a declaração do imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 27 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 14:43

Gratuidade da Justiça

14/11/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 10:33

Publicação

09/07/2025, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO GONCALVES FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825582-85.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos. O autor requer a concessão do benefício da justiça gratuita, afirmando não possuir condições financeiras para arcar com as custas processuais. No entanto, não constam nos autos elementos suficientes que comprovem o seu estado de hipossuficiência econômica. Ressalta-se que o deferimento do benefício é medida excepcional, condicionada à efetiva demonstração da carência de recursos para pagar as custas, e, inclusive, o Código de Processo Civil consagra outras alternativas menos onerosas ao demandante, a exemplo do parcelamento (art. 98, §6º), deferidas pelo juízo de acordo com as particularidades de cada caso. Diante disso, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade, conforme art. 99, §2º, do CPC/15, mediante a juntada de comprovantes de rendimentos e/ou a declaração do imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 27 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

08/07/2025, 00:00

Documentos

•16/03/2026, 00:00