Cumprimento de sentença 0800558-33.2022.8.18.0149 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800558-33.2022.8.18.0149 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JOSE GALDINO FERREIRA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800558-33.2022.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Crédito Direto ao Consumidor - CDC] Trata-se de Cumprimento de Sentença onde a Decisão de ID 90506401 oportunizou à parte executada efetuar o pagamento voluntário da quantia devida a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Todavia, transcorrido o prazo concedido, não houve pagamento voluntário, razão pela qual fora efetivado bloqueio, via SISBAJUD, da quantia de R$ 1.373,13 (mil trezentos e setenta e três reais e treze centavos). Instada a manifestar-se acerca do bloqueio, a parte executada manifestou concordância com a penhora e requereu a expedição de alvará para liberação do valor bloqueado à credora. Essa, por seu turno, requereu a liberação da quantia em nome da patrona, tendo em vista tratar-se de débito referente exclusivamente a honorários advocatícios sucumbenciais. Informou dados bancários no ID 87287889. Autos conclusos, decido. Considerando a comprovação de pagamento integral do débito, DECLARO extinto o presente cumprimento de sentença, a teor do art. 924, inciso II, do CPC. Expeça-se alvará de transferência para levantamento da quantia de R$ 1.373,13 (mil trezentos e setenta e três reais e treze centavos) e demais acréscimos em favor de NORBERTINA VELOSO ADVOCACIA E CONSULTORIA - CNPJ: n° 60.013.062/0001-60, para o Banco Caixa Econômica Federal, Agência: 1383, Conta Corrente: 576372645-2, uma vez que a quantia devida à parte autora já fora devidamente levantada por ela no ID 90723724, restando pendente apenas o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos à sua patrona. Sem custas ou honorários. Após a liberação, arquive-se. OEIRAS-PI, 24 de abril de 2026. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito da JECC Oeiras Sede

29/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

28/04/2026, 13:53

Definitivo

28/04/2026, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JOSE GALDINO FERREIRA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800558-33.2022.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Crédito Direto ao Consumidor - CDC] Trata-se de Cumprimento de Sentença onde a Decisão de ID 90506401 oportunizou à parte executada efetuar o pagamento voluntário da quantia devida a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Todavia, transcorrido o prazo concedido, não houve pagamento voluntário, razão pela qual fora efetivado bloqueio, via SISBAJUD, da quantia de R$ 1.373,13 (mil trezentos e setenta e três reais e treze centavos). Instada a manifestar-se acerca do bloqueio, a parte executada manifestou concordância com a penhora e requereu a expedição de alvará para liberação do valor bloqueado à credora. Essa, por seu turno, requereu a liberação da quantia em nome da patrona, tendo em vista tratar-se de débito referente exclusivamente a honorários advocatícios sucumbenciais. Informou dados bancários no ID 87287889. Autos conclusos, decido. Considerando a comprovação de pagamento integral do débito, DECLARO extinto o presente cumprimento de sentença, a teor do art. 924, inciso II, do CPC. Expeça-se alvará de transferência para levantamento da quantia de R$ 1.373,13 (mil trezentos e setenta e três reais e treze centavos) e demais acréscimos em favor de NORBERTINA VELOSO ADVOCACIA E CONSULTORIA - CNPJ: n° 60.013.062/0001-60, para o Banco Caixa Econômica Federal, Agência: 1383, Conta Corrente: 576372645-2, uma vez que a quantia devida à parte autora já fora devidamente levantada por ela no ID 90723724, restando pendente apenas o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos à sua patrona. Sem custas ou honorários. Após a liberação, arquive-se. OEIRAS-PI, 24 de abril de 2026. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito da JECC Oeiras Sede

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 09:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2026, 09:09

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 12:13

Publicação

11/04/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 18:14

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 06:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:30

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JOSE GALDINO FERREIRA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800558-33.2022.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Crédito Direto ao Consumidor - CDC] Trata-se de Cumprimento de Sentença onde a Decisão de ID 90506401 oportunizou à parte executada efetuar o pagamento voluntário da quantia devida a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Todavia, transcorrido o prazo concedido, não houve pagamento voluntário, razão pela qual fora efetivado bloqueio, via SISBAJUD, da quantia de R$ 1.373,13 (mil trezentos e setenta e três reais e treze centavos). Instada a manifestar-se acerca do bloqueio, a parte executada manifestou concordância com a penhora e requereu a expedição de alvará para liberação do valor bloqueado à credora. Essa, por seu turno, requereu a liberação da quantia em nome da patrona, tendo em vista tratar-se de débito referente exclusivamente a honorários advocatícios sucumbenciais. Informou dados bancários no ID 87287889. Autos conclusos, decido. Considerando a comprovação de pagamento integral do débito, DECLARO extinto o presente cumprimento de sentença, a teor do art. 924, inciso II, do CPC. Expeça-se alvará de transferência para levantamento da quantia de R$ 1.373,13 (mil trezentos e setenta e três reais e treze centavos) e demais acréscimos em favor de NORBERTINA VELOSO ADVOCACIA E CONSULTORIA - CNPJ: n° 60.013.062/0001-60, para o Banco Caixa Econômica Federal, Agência: 1383, Conta Corrente: 576372645-2, uma vez que a quantia devida à parte autora já fora devidamente levantada por ela no ID 90723724, restando pendente apenas o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos à sua patrona. Sem custas ou honorários. Após a liberação, arquive-se. OEIRAS-PI, 24 de abril de 2026. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito da JECC Oeiras Sede

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: JOSE GALDINO FERREIRA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800558-33.2022.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Crédito Direto ao Consumidor - CDC] Trata-se de cumprimento de sentença no qual, por meio da decisão de ID 85242173, foi determinada a liberação do valor incontroverso já depositado pela parte executada, bem como a realização de bloqueio, via SISBAJUD, da quantia remanescente. A parte exequente requereu a expedição de alvará referente ao valor já depositado. A parte executada, por sua vez, apresentou manifestação na qual anui com o levantamento do valor bloqueado em favor da parte autora, demonstrando ter ciência quanto à existência de saldo remanescente a ser adimplido. Todavia, conforme certidão de ID 90501758, verifica-se que a ordem de bloqueio ainda não foi efetivada no sistema SISBAJUD, de modo que, até o presente momento, inexiste constrição judicial sobre o valor residual. Considerando a manifestação da parte executada no sentido de concordar com a satisfação do valor remanescente, bem como o princípio da menor onerosidade da execução, previsto no art. 805 do Código de Processo Civil, entendo razoável oportunizar, em caráter excepcional, o adimplemento voluntário da quantia ainda devida, evitando-se, por ora, a prática de atos constritivos. Diante disso, intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos o depósito voluntário da quantia remanescente, no valor de R$ 1.373,13 (mil trezentos e setenta e três reais e treze centavos). Outrossim, conforme já deliberado na decisão de ID 85242173, autorizo a expedição de alvará em favor da parte exequente JOSE GALDINO FERREIRA, CPF nº 248.047.448-86, referente ao valor incontroverso já depositado nos autos, no montante de R$ 4.290,71 (quatro mil duzentos e noventa reais e setenta e um centavos) e demais acréscimos, conforme requerido no ID 87287889. Decorrido o prazo concedido sem a comprovação do depósito voluntário, proceda-se ao imediato bloqueio da quantia remanescente por meio do sistema SISBAJUD, nos termos já anteriormente determinados. Cumpra-se. OEIRAS-PI, 11 de fevereiro de 2026. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: JOSE GALDINO FERREIRA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Analisando os autos verifica-se que em ID 68803429, a parte requerida informou que a obrigação de pagar foi cumprida conforme ID 68803430, no valor de R$ 4.290,71. A parte autora se manifestou em ID 69177743, informando que a parte requerida cumpriu de forma parcial a obrigação, pois deixou de adimplir com o valor referente aos honorários sucumbenciais, pois em sede de recurso houve a condenação em ônus de sucumbência. Em ID 74273203 a parte requerida foi intimada para se manifestar do ID 69177743 no prazo legal, não se manifestou conforme certidão ID 75814825. Assim sendo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800558-33.2022.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Crédito Direto ao Consumidor - CDC] intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, se habilitado aos autos e não tendo patrono faça pessoalmente, afim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o comando judicial/e/ou acordo, efetuando o pagamento de quantia devida, referente aos honorários de sucumbência, sob pena de em não fazendo, ser determinada a inclusão da multa de 10 % (dez por cento) (art. 523 § 1º, do NCPC), sujeitando-se, ainda, a penhora de bens de sua propriedade. Aguarde-se por 15 (quinze) dias contados da intimação. Não se realizando o pagamento, elabore-se o cálculo da dívida com a multa de 10 % sobre o valor atualizado. Em seguida, proceda-se a penhora de numerários em conta bancária da parte executada, através do Sistema online (SISBAJUD), uma vez que o artigo 835, do NCPC, determina que a penhora observará, preferencialmente, sobre o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, concretizando a ordem prevista no referido dispositivo, na medida em que efetiva o ato de desapropriação estatal sobre o primeiro bem da lista. Efetivada a penhora, promova-se a intimação da parte executada cientificando-se da penhora e para apresentar embargos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §, do NCPC). Não encontrando valores, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Com embargos, voltem-me os autos conclusos. Sem embargos, intime-se a parte credora para se manifestar-se. Demais atos pela secretaria. OEIRAS-PI, 1 de julho de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede

21/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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