Execução de Título Extrajudicial 0827091-51.2025.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0827091-51.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 23:16

Ato ordinatório

01/04/2026, 14:41

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 23:00

Petição (Petição (outras))

17/02/2026, 23:07

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 23:28

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 23:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLARIS FLOWERS RESIDENCE EXECUTADO: SUZANNI MARIA AGUIAR XIMENES BEZERRA SENTENÇA Nº 1.869/2025 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827091-51.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONDOMINIO SOLARIS FLOWERS RESIDENCE em face de SUZANNI MARIA AGUIAR XIMENES BEZERRA, ambos individualizados na inicial. No curso do processo, sobreveio manifestação da parte exequente pugnando pela homologação do pedido de desistência da presente ação (ID 86954749). Sucinto relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil assegura ao exequente o direito de desistir de toda a execução, ou de apenas alguma medida executiva, observadas as exigências legais (CPC, art. 775). Com efeito, no caso em apreço, considerando que o executado ainda não opôs embargos à execução, a desistência da execução independe de concordância da parte executada (inciso II, art. 775, CPC). Ademais, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC, “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. 3. DISPOSITIVO Em face do exposto, homologo a desistência da ação requerida pela parte exequente, e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 200, parágrafo único, 485, VIII, e 775, caput, todos do Código de Processo Civil. Custas de lei, se ainda for o caso, pela parte exequente, na forma do art. 90 do CPC. Sem honorários, por não ter sido angularizada a relação jurídica processual, notadamente porque não houve nem mesmo oposição de embargos à execução. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado a presente sentença, baixem-se e arquivem-se, observadas as formalidades legais. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLARIS FLOWERS RESIDENCE EXECUTADO: SUZANNI MARIA AGUIAR XIMENES BEZERRA SENTENÇA Nº 1.869/2025 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827091-51.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONDOMINIO SOLARIS FLOWERS RESIDENCE em face de SUZANNI MARIA AGUIAR XIMENES BEZERRA, ambos individualizados na inicial. No curso do processo, sobreveio manifestação da parte exequente pugnando pela homologação do pedido de desistência da presente ação (ID 86954749). Sucinto relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil assegura ao exequente o direito de desistir de toda a execução, ou de apenas alguma medida executiva, observadas as exigências legais (CPC, art. 775). Com efeito, no caso em apreço, considerando que o executado ainda não opôs embargos à execução, a desistência da execução independe de concordância da parte executada (inciso II, art. 775, CPC). Ademais, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC, “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. 3. DISPOSITIVO Em face do exposto, homologo a desistência da ação requerida pela parte exequente, e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 200, parágrafo único, 485, VIII, e 775, caput, todos do Código de Processo Civil. Custas de lei, se ainda for o caso, pela parte exequente, na forma do art. 90 do CPC. Sem honorários, por não ter sido angularizada a relação jurídica processual, notadamente porque não houve nem mesmo oposição de embargos à execução. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado a presente sentença, baixem-se e arquivem-se, observadas as formalidades legais. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

28/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/11/2025, 19:07

Definitivo

27/11/2025, 19:07

Trânsito em julgado

27/11/2025, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 14:58

Desistência de pedido

27/11/2025, 13:27

Conclusão (para julgamento)

26/11/2025, 18:19

Documentos

Intimação

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLARIS FLOWERS RESIDENCE EXECUTADO: SUZANNI MARIA AGUIAR XIMENES BEZERRA SENTENÇA Nº 1.869/2025 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827091-51.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONDOMINIO SOLARIS FLOWERS RESIDENCE em face de SUZANNI MARIA AGUIAR XIMENES BEZERRA, ambos individualizados na inicial. No curso do processo, sobreveio manifestação da parte exequente pugnando pela homologação do pedido de desistência da presente ação (ID 86954749). Sucinto relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil assegura ao exequente o direito de desistir de toda a execução, ou de apenas alguma medida executiva, observadas as exigências legais (CPC, art. 775). Com efeito, no caso em apreço, considerando que o executado ainda não opôs embargos à execução, a desistência da execução independe de concordância da parte executada (inciso II, art. 775, CPC). Ademais, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC, “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. 3. DISPOSITIVO Em face do exposto, homologo a desistência da ação requerida pela parte exequente, e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 200, parágrafo único, 485, VIII, e 775, caput, todos do Código de Processo Civil. Custas de lei, se ainda for o caso, pela parte exequente, na forma do art. 90 do CPC. Sem honorários, por não ter sido angularizada a relação jurídica processual, notadamente porque não houve nem mesmo oposição de embargos à execução. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado a presente sentença, baixem-se e arquivem-se, observadas as formalidades legais. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLARIS FLOWERS RESIDENCE EXECUTADO: SUZANNI MARIA AGUIAR XIMENES BEZERRA SENTENÇA Nº 1.869/2025 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827091-51.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONDOMINIO SOLARIS FLOWERS RESIDENCE em face de SUZANNI MARIA AGUIAR XIMENES BEZERRA, ambos individualizados na inicial. No curso do processo, sobreveio manifestação da parte exequente pugnando pela homologação do pedido de desistência da presente ação (ID 86954749). Sucinto relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil assegura ao exequente o direito de desistir de toda a execução, ou de apenas alguma medida executiva, observadas as exigências legais (CPC, art. 775). Com efeito, no caso em apreço, considerando que o executado ainda não opôs embargos à execução, a desistência da execução independe de concordância da parte executada (inciso II, art. 775, CPC). Ademais, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC, “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. 3. DISPOSITIVO Em face do exposto, homologo a desistência da ação requerida pela parte exequente, e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 200, parágrafo único, 485, VIII, e 775, caput, todos do Código de Processo Civil. Custas de lei, se ainda for o caso, pela parte exequente, na forma do art. 90 do CPC. Sem honorários, por não ter sido angularizada a relação jurídica processual, notadamente porque não houve nem mesmo oposição de embargos à execução. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado a presente sentença, baixem-se e arquivem-se, observadas as formalidades legais. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLARIS FLOWERS RESIDENCE EXECUTADO: SUZANNI MARIA AGUIAR XIMENES BEZERRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827091-51.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO SOLARIS FLOWERS RESIDENCE em face de SUZANNI MARIA AGUIAR XIMENES BEZERRA. Determinou-se a emenda da inicial a fim de que a parte autora comprovasse a sua hipossuficiência financeira (ID 78737961). Em sua petição de emenda, a parte autora apresentou apenas planilhas de demonstrativas financeiros, não cumprindo a decisão. É que basta para compreensão do tema. 1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – INDEFERIMENTO O cerne da questão nesta fase se refere ao pedido de gratuidade da justiça, a considerar os argumentos lançados na inicial. Contudo, não há nos autos elemento que indique a alegada insuficiência de recursos de forma inequívoca, não demonstrando sua hipossuficiência, aliás, nos mostra o recebimento de crédito como demonstra o seu balanço patrimonial, da mesma forma, não juntou nenhuma outra documentação que comprove sua hipossuficiência. O comando normativo inserto no §2º do art. 99 do CPC estabelece que “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. Na hipótese em debate, o requerimento de gratuidade da justiça não merece prosperar. É de reforçar que, embora o referido pleito não exija o estado de miséria absoluta do pretendente, o exequente foi intimado para comprovar sua condição de hipossuficiência, apesar de juntar documentos, estes não comprovam a insuficiência alegada. Diante do exposto, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, devendo a parte autora ser intimada, via advogado para recolher as custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito e cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). 2. DO PARCELAMENTO DAS CUSTAS – DEFERIMENTO Por outro lado, a fim de permitir o livre acesso à Justiça, garantia prevista no art. 5°, XXXV, da Constituição da República, o próprio Código de Processo Civil estabelece norma que viabiliza sua materialização, inclusive com a possibilidade de parcelamento do valor das custas processuais, consoante dispõe o §6° do art. 98 do Novo Código de Processo Civil. Em face do exposto, a fim de permitir o livre acesso à Justiça, garantia prevista no art. 5°, XXXV, da Constituição da República, e com fundamento no 6º do art. 98 do CPC, defiro ao exequente o pagamento das custas processuais em 6 (seis) parcelas iguais, determinando o recolhimento da 1ª (primeira) no prazo de 15 dias, bem assim o pagamento do montante restante (05 parcela idêntica e sucessiva) no mês subsequente, sob pena de indeferimento da inicial ou extinção do feito por falta de pressuposto processual. Em consequência, ante o parcelamento em tela, com fundamento na Nota Explicativa nº 06 da “Tabela de Custas e Emolumentos” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, determino que os boletos sejam gerados e lançados nos autos pela CPE 02 - Secretaria Cível. Após o recolhimento da 1ª parcela das custas processuais, retornem-me os autos conclusos Expedientes necessários. Intime-se. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLARIS FLOWERS RESIDENCE EXECUTADO: SUZANNI MARIA AGUIAR XIMENES BEZERRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827091-51.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de ação de cobrança de Título Executivo Extrajudicial, ajuizada por CONDOMINIO SOLARIS FLOWERS RESIDENCE em face de SUZANNI MARIA AGUIAR XIMENES BEZERRA, ambos devidamente individualizados na exordial. 1 – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A parte autora requer o deferimento do benefício da gratuidade da justiça. Contudo, não há nos autos elemento que indique a alegada insuficiência de recursos de forma inequívoca. Nesse campo, a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a declaração de hipossuficiência gera presunção relativa, podendo ser afastada pelo magistrado se houver elementos de prova em sentido contrário. Ainda nessa quadra, merece relevo que, de acordo com o CPC, sequer há presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida por pessoa jurídica, o que somente se aplica às pessoas naturais, nos termos do art. 99, §3°. Vejamos: § 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Do mesmo modo, o art. 99, §2º do CPC estabelece que “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. Em face do exposto, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, junte aos autos comprovante de hipossuficiência financeira, nos termos do §2º do art. 99 do CPC, especificamente declaração completa do imposto de renda referente aos exercícios de 2025 e 2024 (anos-calendário 2024 e 2023), acompanhadas de certidão de regularidade cadastral perante a Receita Federal, e extratos de contas bancárias e balancetes do último trimestre, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade da justiça. Após, com ou sem emenda, voltem-me os autos. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

21/07/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência de pedido

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(38)