Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800552-71.2025.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPIJEArquivado

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2026, 15:14

Definitivo

05/04/2026, 15:14

Trânsito em julgado

05/04/2026, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 10:02

Recurso

25/03/2026, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 09:55

Decurso de Prazo

02/03/2026, 09:58

Publicação

26/02/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 09:52

Decisão de Saneamento e Organização

12/02/2026, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 11:52

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

05/04/2026, 15:14

Definitivo

05/04/2026, 15:14

Trânsito em julgado

05/04/2026, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 10:02

Recurso

25/03/2026, 09:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 09:55

Decurso de Prazo

02/03/2026, 09:58

Publicação

26/02/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 09:52

Decisão de Saneamento e Organização

12/02/2026, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 11:52

Decurso de Prazo

11/12/2025, 13:06

Publicação

02/12/2025, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 14:58

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 08:56

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 09:03

Publicação

10/09/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 11:40

Ato ordinatório

08/09/2025, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 10:28

Audiência (Juiz(a); conciliação; realizada)

06/08/2025, 10:28

Decurso de Prazo

13/05/2025, 03:29

Decurso de Prazo

13/05/2025, 03:29

Petição (Contestação)

07/05/2025, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 10:16

Audiência (designada; Juiz(a); conciliação)

30/04/2025, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 10:10

Distribuição (sorteio)

22/04/2025, 14:51