Execução Fiscal 0800401-28.2019.8.18.0032 - TJPI

Execução Fiscal 0800401-28.2019.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 11:09

Trânsito em julgado

03/03/2026, 11:09

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 10:43

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/01/2026, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 10:57

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:01

Publicação

02/12/2025, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOS EXECUTADO: MIRANDA SOUSA E SILVA LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800401-28.2019.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Municipais, ISS/ Imposto sobre Serviços] Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE PICOS em desfavor de MIRANDA SOUSA E SILVA LTDA – ME, já qualificados. A parte exequente, em petitório de id. 77216583, pugnou pela extinção do feito tendo em vista o adimplemento do crédito tributário (id. 77217215). É o breve relatório. DECIDO. A parte exequente informou que a prestação se encontra devidamente adimplida, pugnando pela extinção do feito. O CPC/2015, em seu art. 924, II, assevera que “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”. Em virtude disso, não subsiste razão para que o feito permaneça tramitando após a solução da lide. Ante o exposto, promovo a EXTINÇÃO do processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, pela satisfação da obrigação. CONDENO a parte executada ao pagamento de custas processuais, honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. PRI e Cumpra-se. PICOS-PI, 27 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Picos

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 14:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/11/2025, 14:01

Conclusão (para julgamento)

27/11/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 10:33

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

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