Procedimento Comum Cível 0800341-06.2023.8.18.0100 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800341-06.2023.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 12:39

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 23:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIS PEREIRA DOS SANTOS REU: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800341-06.2023.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Índice de 11,98%] Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança c/c Obrigação de Fazer proposta por LUIS PEREIRA DOS SANTOS em face do ESTADO DO PIAUÍ, em que se pleiteia a recomposição salarial referente à conversão do Cruzeiro em Unidade Real de Valor (URV). Após atos processuais que resultaram no cancelamento indevido da distribuição, este juízo determinou a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestasse expressamente seu interesse no prosseguimento da causa, sob pena de extinção. Devidamente intimado, o patrono do autor deixou transcorrer o prazo legal sem qualquer manifestação, conforme certificado pela secretaria judicial em 03 de março de 2026. Ato contínuo, os autos vieram conclusos para decisão. II – FUNDAMENTAÇÃO O regular desenvolvimento do processo depende do interesse e da diligência das partes em atender aos comandos judiciais necessários à marcha processual. Na hipótese dos autos, a parte autora foi especificamente advertida de que sua inércia resultaria na extinção do feito. A certificação de que o prazo decorreu sem manifestação evidencia ausência de interesse. Assim, configurada a inércia da parte autora após intimação para manifestar interesse, a medida que se impõe é a extinção do processo sem a análise do mérito, conforme autoriza a legislação processual civil vigente. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de interesse. Custas processuais pela parte autora, ficando, contudo, suspensa sua exigibilidade em razão da concessão da assistência judiciária gratuita pleiteada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. MANOEL EMÍDIO-PI, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 08:04

Erro ou Recusa na Comunicação

15/04/2026, 08:03

Ausência das condições da ação

15/04/2026, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 13:31

Decurso de Prazo

08/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUIS PEREIRA DOS SANTOSREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Trata o caso dos autos de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER DE REPOSIÇÃO SALARIAL REFERENTE A CONVERSÃO DO CRUZEIRO EM UNIDADE REAL. Ante a sucessiva prática de atos processuais errôneos de cancelamento da distribuição, sem que a parte autora tenha se manifestado, DETERMINO a intimação da parte autora para no prazo de 10 dias manifestar interesse na referida causa; sob pena de extinção. MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800341-06.2023.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Índice de 11,98%]

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 12:44

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIS PEREIRA DOS SANTOS REU: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800341-06.2023.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Índice de 11,98%] Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança c/c Obrigação de Fazer proposta por LUIS PEREIRA DOS SANTOS em face do ESTADO DO PIAUÍ, em que se pleiteia a recomposição salarial referente à conversão do Cruzeiro em Unidade Real de Valor (URV). Após atos processuais que resultaram no cancelamento indevido da distribuição, este juízo determinou a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestasse expressamente seu interesse no prosseguimento da causa, sob pena de extinção. Devidamente intimado, o patrono do autor deixou transcorrer o prazo legal sem qualquer manifestação, conforme certificado pela secretaria judicial em 03 de março de 2026. Ato contínuo, os autos vieram conclusos para decisão. II – FUNDAMENTAÇÃO O regular desenvolvimento do processo depende do interesse e da diligência das partes em atender aos comandos judiciais necessários à marcha processual. Na hipótese dos autos, a parte autora foi especificamente advertida de que sua inércia resultaria na extinção do feito. A certificação de que o prazo decorreu sem manifestação evidencia ausência de interesse. Assim, configurada a inércia da parte autora após intimação para manifestar interesse, a medida que se impõe é a extinção do processo sem a análise do mérito, conforme autoriza a legislação processual civil vigente. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de interesse. Custas processuais pela parte autora, ficando, contudo, suspensa sua exigibilidade em razão da concessão da assistência judiciária gratuita pleiteada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. MANOEL EMÍDIO-PI, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

16/04/2026, 00:00

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