Monitória 0858718-73.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Publicação

02/12/2025, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA REU: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER SENTENÇA N° 1.870/2025 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0858718-73.2025.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA (CERTA MEDICAMENTOS) em face de ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE AO CÂNCER, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. No curso do processo, antes de materializada a citação do requerido, a parte suplicante trouxe a informação de que a parte demandada pagou o débito objeto da ação, por meio de um acordo extrajudicial firmado entre as partes, requerendo a extinção do processo ante a perda do objeto (ID 85610171). Sucinto relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Conforme narrado, a parte suplicante trouxe a informação de que a parte demandada renegociou o débito objeto da ação por meio de um acordo extrajudicial firmado entre as partes, requerendo a extinção do processo ante a perda do objeto. Tal circunstância, qual seja, o acordo firmado extrajudicialmente e o efetivo pagamento do débito em discussão nesta lide, revela a desnecessidade no prosseguimento da presente ação, devendo o processo ser extinto por perda superveniente de objeto, mormente pela inexistência de minuta de acordo a ser homologada. 3. DISPOSITIVO Em face do exposto, e com base na fundamentação supra, declaro EXTINTO o feito sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, VI, do CPC, ante a ausência de interesse de agir. Considerando a informação de que as partes compuseram amigavelmente antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (CPC, art. 90, § 3º). Sem honorários, ante ausência de angularização da relação jurídica processual, tendo em vista que não houve citação da parte demandada. Transitada em julgado a presente sentença, baixem-se e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

28/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/11/2025, 15:58

Definitivo

27/11/2025, 15:58

Trânsito em julgado

27/11/2025, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 15:56

Perda do objeto

27/11/2025, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 22:31

Distribuição (sorteio)

06/10/2025, 11:54

Documentos

•28/11/2025, 00:00