Execução de Título Extrajudicial 0800714-57.2025.8.18.0103 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800714-57.2025.8.18.0103 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/12/2025, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:22

Baixa Definitiva

01/12/2025, 13:25

Definitivo

01/12/2025, 13:25

Trânsito em julgado

01/12/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: LSA LOCACOES LTDA, DALILA ALVES DE ANDRADE SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800714-57.2025.8.18.0103 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Agência e Distribuição] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de LSA LOCAÇÕES LTDA e DALILA ALVES DE ANDRADE, com base em título executivo extrajudicial anexado aos autos. Petição inicial juntada em id 80678325. O exequente peticionou requerendo a extinção do presente feito, visto que as partes realizaram acordo em relação ao débito cobrado nesta execução (id 81813520). É o breve relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que as partes apresentaram manifestação direta, livre e consciente pela homologação de acordo celebrado entre elas e trazido ao processo para a devida homologação. A transação entre as partes é o meio mais legítimo de solução de um litígio, na medida em que elas mesmas elaboram as cláusulas, gerando uma pacificação social mais efetiva. Nisso, cabe tão somente ao Judiciário promover esta prática, verificando apenas as formalidades exigidas e eventuais vícios essenciais provocados por uma das partes. No caso em comento o acordo foi ajustado de forma regular e envolve direitos disponíveis. Assim, nos termos dos arts. 840 e seguintes do Código Civil, homologo a transação celebrada entre as partes nos termos em que foi pactuada no termo de transação (id 81813520), a fim de que produza os seus efeitos jurídicos, ao passo em que, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC. Sem custas finais e sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 90, §3º do CPC/2015. Cabe a cada parte arcar com os respectivos honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o cumprimento dos expedientes, independente de decurso de prazo recursal, considerando que se trata de homologação de acordo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. MATIAS OLÍMPIO-PI, data do registro eletrônico. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 16:27

Homologação de Transação

27/11/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 22:14

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 05:24

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: LSA LOCACOES LTDA, DALILA ALVES DE ANDRADE SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800714-57.2025.8.18.0103 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Agência e Distribuição] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de LSA LOCAÇÕES LTDA e DALILA ALVES DE ANDRADE, com base em título executivo extrajudicial anexado aos autos. Petição inicial juntada em id 80678325. O exequente peticionou requerendo a extinção do presente feito, visto que as partes realizaram acordo em relação ao débito cobrado nesta execução (id 81813520). É o breve relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que as partes apresentaram manifestação direta, livre e consciente pela homologação de acordo celebrado entre elas e trazido ao processo para a devida homologação. A transação entre as partes é o meio mais legítimo de solução de um litígio, na medida em que elas mesmas elaboram as cláusulas, gerando uma pacificação social mais efetiva. Nisso, cabe tão somente ao Judiciário promover esta prática, verificando apenas as formalidades exigidas e eventuais vícios essenciais provocados por uma das partes. No caso em comento o acordo foi ajustado de forma regular e envolve direitos disponíveis. Assim, nos termos dos arts. 840 e seguintes do Código Civil, homologo a transação celebrada entre as partes nos termos em que foi pactuada no termo de transação (id 81813520), a fim de que produza os seus efeitos jurídicos, ao passo em que, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC. Sem custas finais e sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 90, §3º do CPC/2015. Cabe a cada parte arcar com os respectivos honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o cumprimento dos expedientes, independente de decurso de prazo recursal, considerando que se trata de homologação de acordo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. MATIAS OLÍMPIO-PI, data do registro eletrônico. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

28/11/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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