Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: CICERO ALVES FEITOSA
REU: ESTADO DO PIAUI CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) De ordem do Juízo de Direito do JEFP, neste ato, INTIMO as partes processuais destes autos, da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) DESIGNADA para o dia 12/05/2026 10:00 horas, que será realizada por videoconferência, considerando o disposto no artigo 7º, §2º da Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que modificou a Portaria Nº 1280/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022. O link de acesso à sala de audiência está disponível abaixo, e pode ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador. LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI0NjM2YzctZDU4Yy00MGJjLTkyNzktNmZlM2M4NzlkOGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%229fa9e345-e478-4a67-921c-cedb903523c7%22%7d Dado o caráter obrigatório da audiência de conciliação, conforme art. 23, da Lei nº 9.099/95 (c/c art. 27, da Lei nº 12.153/09) e Portaria 994/2020, do TJPI (DJE Pub. 7 de Maio de 2020), é imprescindível a apresentação de e-mail e telefone das partes. ADVERTÊNCIA: Todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, assim como determinar a inversão do ônus da prova, conforme art. 33, da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado 53 do FONAJE. No caso de prova testemunhal, as testemunhas, até o máximo de três de cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos moldes do art. 34, caput, §1º e §2º da Lei nº 9.099/95. Assim, neste ato, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem e-mail e telefone, para viabilizar a realização de audiência por videoconferência, sob as penalidades da lei. QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CICERO ALVES FEITOSA Rua Boa Esperança, 250 C, José e Maria, PETROLINA - PE - CEP: 56320-590 Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20010713081791700000007428372 Ação ordinária de conversão de férias não gozadas em pecúnia - CÍCERO ALVES FEITOSA x ESTADO DO PIAU Petição (outras) 20010713081799100000007428374 DECLARAÇÃO - CÍCERO ALVES FEITOSA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20010713081826200000007428375 GUIA DE RECOLHIMENTO - CICERO ALVES FEITOSA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20010713081875100000007428376 PROC DOCS PESSOAIS - CICERO ALVES FEITOSA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20010713081895300000007428378 Despacho Despacho 20010810485493200000007434486 Intimação Intimação 20010810485493200000007434486 Petição Petição (outras) 20021114464436200000007933462 PETIÇAO INFORMANDO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO -CICERO ALVES DEITOSA Petição (outras) 20021114464542400000007933464 AGRAVO DE INSTRUMENTO - Gratuidade da Justiça - PI - NCPC-CICERO ALVES DEITOSA Documentos 20021114464593400000007933467 PROTOCOLO DO AGRAVO Documentos 20021114464635100000007933469 Despacho Despacho 20021214201952500000007946677 Intimação Intimação 20050910535808000000009149415 Manifestação Manifestação 20051316212766000000009216557 Petição Petição (outras) 20052611203564800000009425551 Certidão Certidão 20072023181977800000010314466 SEI_TJPI - 1821676 - Ofício Ofício 20072023182021000000010314469 PROC AI 0701167-38.2020.8.18.0000 Informação 20072023182121600000010314472 Intimação Intimação 20072023181977800000010314466 Despacho Despacho 20081008003665900000010643091 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 20081420224828300000010744145 Contestacao - Conversao de ferias e licenca em pecunia - CICERO ALVES FEITOSA - 0800174-68.2020.8.18 CONTESTAÇÃO 20081420224844800000010744146 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20081420441517800000010744168 Ficha_Financeira - CICERO ALVES FEITOSA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20081420441535200000010744170 Certidão Certidão 21021508472704400000013929586 Despacho Despacho 21021522074278800000013941756 Certidão Certidão 21030212140271900000014243323 document(3) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21030212140288000000014243327 Intimação Intimação 21021522074278800000013941756 Certidão Certidão 21041307354144600000015075404 Despacho Despacho 21041312412566800000015079758 Intimação Intimação 21041312412566800000015079758 Intimação Intimação 21092308121227600000019154668 Intimação Intimação 22041317121160100000024783005 Certidão Certidão 22051011383159400000025568538 AVISO DE RECEBIMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 22071212583007500000027750087 0800174-68.2020 CICERO ALVES AVISO DE RECEBIMENTO 22071212583017400000027750093 Certidão Certidão 22090610162887400000029734011 Decisão Decisão 22121315173092000000033094599 Certidão Certidão 23011011211140900000033551383 PROCESSO_ 0701167-38.2020.8.18.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Informação 23011011211151800000033551834 Intimação Intimação 22121315173092000000033094599 Certidão Certidão 23090413045142300000043293401 ExibeBoleto 01 CUSTAS 23090413045152400000043293403 ExibeBoleto 02 CUSTAS 23090413045157700000043293406 ExibeBoleto 03 CUSTAS 23090413045164400000043293408 ExibeBoleto 04 CUSTAS 23090413045171500000043293411 ExibeBoleto 05 CUSTAS 23090413045177400000043293415 ExibeBoleto 06 CUSTAS 23090413045185900000043293416 ExibeBoleto 07 CUSTAS 23090413045196700000043293423 ExibeBoleto 08 CUSTAS 23090413045204300000043293431 ExibeBoleto 09 CUSTAS 23090413045211900000043293437 ExibeBoleto 10 CUSTAS 23090413045220200000043293444 ExibeBoleto 11 CUSTAS 23090413045226700000043293450 ExibeBoleto 12 CUSTAS 23090413045239100000043293452 Intimação Intimação 23090413483879500000043296024 Certidão Certidão 23100909455008200000044847465 Sistema Sistema 23100909462099600000044848124 Despacho Despacho 24013003111558300000048397223 Intimação Intimação 24020214000992600000049165379 Intimação Intimação 24013003111558300000048397223 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 24022614514700000000050154957 Certidão Certidão 24041209503678800000052363716 0800174 Certidão 24041209503685200000052363720 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24061305002300000000055140857 CARTA CARTA 25020414323208300000065597884 Certidão Certidão 25020418174278700000065644060 reportPDF DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25020418174290100000065644063 Petição Petição (outras) 25031012273390600000067291823 PETIÇÃO REQUERENDO A EMISSÃO DE NOVOS BOLETOS PARA PAGAMENTO PARCELADO - CICERO ALVES FEITOSA Manifestação 25031012273413100000067291825 Sistema Sistema 25031109003085700000067339672 Petição Petição (outras) 25031115183796700000067385535 Pedido de emenda a inicial - CÍCERO ALVES FEITOSA Petição (outras) 25031115183810500000067385537 Despacho Despacho 25072622390221800000074441498 Intimação Intimação 25072622390221800000074441498 Certidão Certidão 25082718384760400000076105380 Sistema Sistema 25082718391366700000076105383 Manifestação Manifestação 25090210383833300000076392873 Decisão Decisão 25112700474970700000080748472 Intimação Intimação 25112700474970700000080748472 Certidão Certidão 26012713011946200000083266602 Sistema Sistema 26012713014244100000083266605 Decisão Decisão 26012922103380500000083407050 Decisão Decisão 26012922103380500000083407050 TERESINA, 9 de fevereiro de 2026. RITA AMELIA BENVINDO DE MIRANDA 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800174-68.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Competência dos Juizados Especiais]