Procedimento Comum Cível 0819687-46.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0819687-46.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 22:20

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CESAR TEIXEIRA SANTOS REU: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. TERESINA, 27 de novembro de 2025. LUIS EDUARDO CORDEIRO ARAUJO Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819687-46.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CESAR TEIXEIRA SANTOS REU: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DECISÃO Consta pedido de gratuidade da justiça. Segundo doutrina do Professor e Advogado Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Ed. JusPodivm, Pag. 159), o Juiz não está vinculado de forma obrigatória à presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos: “O Juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção de nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária”. Anoto que o Autor não juntou comprovação de renda e outros documentos que comprovem sua hipossuficiencia. À vista da natureza da transação celebrada com a parte ré, que pressupõe, em um primeiro momento, que o autor possui renda suficiente para pagamento das custas processuais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819687-46.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] defiro à parte um prazo de 15 dias, nos termos do art. 99, § 2º do NCPC, para comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, apresentando comprovação de renda ou outro documento hábil a demonstrar a sua incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

30/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 09:31

Gratuidade da Justiça

29/09/2025, 09:31

Petição (Contestação)

26/06/2025, 18:18

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

25/05/2025, 21:17

Documentos

Intimação

•28/11/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Petição (Contestação)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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