Cumprimento de sentença 0804073-47.2024.8.18.0136 - TJPI

Cumprimento de sentença 0804073-47.2024.8.18.0136 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: DAMASIO NETO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA INTERESSADO: F DE S PEREIRA EVENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Que se manifeste no prazo de 05 (cinco dias) acerca do ID 88913462 sobre o resultado da penhora. TERESINA, 10 de março de 2026. SILVAN LUCAS DOURADO E SOUZA Central de Cumprimento de Sentença Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0804073-47.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compromisso]

11/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: DAMASIO NETO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA INTERESSADO: F DE S PEREIRA EVENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos bloqueios de valores realizados por meio do sistema SISBAJUD (id 85126341 e id 88059558) TERESINA, 18 de dezembro de 2025. MATHEUS FELIPE DO NASCIMENTO MORAES Central de Cumprimento de Sentença Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0804073-47.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compromisso]

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 11:04

Ato ordinatório

16/12/2025, 12:01

Ato ordinatório

03/12/2025, 16:22

Ato ordinatório

03/12/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: DAMASIO NETO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA INTERESSADO: F DE S PEREIRA EVENTOS LTDA CERTIDÃO Que se manifeste no prazo de 05 (cinco dias) acerca do ID 81918140 sobre o resultado da penhora. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 2 de setembro de 2025. SILVAN LUCAS DOURADO E SOUZA Central de Cumprimento de Sentença Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0804073-47.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compromisso]

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 18:30

Ato ordinatório

27/11/2025, 18:30

Ato ordinatório

27/11/2025, 18:28

Sem descrição

26/11/2025, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 22:27

Ato ordinatório

25/10/2025, 15:52

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: DAMASIO NETO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA INTERESSADO: F DE S PEREIRA EVENTOS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0804073-47.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compromisso] Trata-se de processo que se encontra em fase de cumprimento de sentença movido por DAMASIO NETO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. em desfavor da F DE S PEREIRA EVENTOS LTDA. Após a intimação da parte executada para pagamento espontâneo, cujo resultado restou infrutífero, foi apresentado pedido de bloqueio de valores e de busca de automóveis no CNPJ da empresa matriz da parte executada, bem como de inserção do nome da executada junto aos cadastros de inadimplentes (ids 75963332 e 77723808). O Juízo do JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista remeteu os autos a esta CENTRASE (id 79141893). É o que basta relatar. Primeiramente, uma vez que, apesar de intimada para realizar o pagamento espontâneo do valor exequendo, a parte executada se quedou inerte, impõe-se o prosseguimento do presente cumprimento de sentença Em seguida, quanto ao pedido de penhora de valores na empresa matriz, assim já decidiu o C. STJ: “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. MATRIZ E FILIAIS. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA MEDIDA NÃO VERIFICADA. SÚMULA 7/STJ. DISSENSO INTEPRETATIVO PREJUDICADO. PROVIMENTO NEGADO. 1. Segundo a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, (STJ) firmada no julgamento do Recurso Especial 1.355.812/RS, pelo rito de recursos repetitivos (Tema 614), entende-se admissível a penhora de bens da matriz por dívida da filial e vice-versa, porquanto elas constituem uma única pessoa jurídica e possuem um único patrimônio. 2. Hipótese em que o Tribunal a quo, com base nos fatos e nas provas dos autos, concluiu estarem presentes os requisitos necessários à autorização da medida constritiva. A inversão do julgado, de modo a acolher a tese recursal, demandaria necessariamente o revolvimento dos fatos e das provas dos autos, o que é inviável na instância especial ante o óbice da Súmula 7/STJ. 3. O mesmo óbice à admissão do recurso especial pela alínea a do permissivo constitucional impede a análise recursal pela alínea c. 4. Agravo interno a que se nega provimento.” (AgInt no AREsp n. 2.208.233/GO, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 26/8/2024, DJe de 2/9/2024.) Ante o acima exposto, e havendo expresso requerimento da parte exequente, determino a penhora do valor exequendo atualizado de R$ 7.314,96 (sete mil, trezentos e quatorze reais, noventa e seis centavos), via SISBAJUD, observando-se a ordem de penhora legal contida no art. 835, do CPC (id 77723808). A penhora acima deverá ser efetuada nas contas de titularidade da pessoa jurídica vinculada ao CNPJ nº 39.579.878/0001-69, conforme os documentos que seguem anexos. Além disso, uma vez que o valor exequendo não se encontra adimplido até a presente data, defiro desde já o pedido de inserção do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD. Caso não sejam encontrados valores suficientes, determino desde já que se proceda à pesquisa de veículos via RENAJUD. Cumpridas as diligências e caso frutíferos os resultados, intimem-se as partes para em quinze dias se pronunciarem no feito (art. 841 do CPC). Caso contrário, intime-se a parte exequente para, em prazo idêntico, indicar bens sobre os quais recairá a penhora, observando-se à ordem prevista no art. 835 do CPC, sob pena de suspensão do feito (art. 921, III, do CPC). TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Central de Cumprimento de Sentença

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DAMASIO NETO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA REU: F DE S PEREIRA EVENTOS LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0804073-47.2024.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Compromisso] Vistos em sentença homologatória de acordo em audiência: 1. Cuida-se de ação em que são partes as acima indicadas. Realizada audiência em 04/04/2025, às 8 horas, as partes compuseram o litígio (ID n. 73596864), não havendo, a par de sua resolução amigável, motivo para continuidade do feito. Por esta razão, a homologação judicial é medida de acerto, como preceituado pelo art. 22, §1º, da Lei n. 9.099/95. Conhecimento direto da matéria que se impõe. Relatório dispensado. Art. 38, caput, da mencionada lei. 2. Dispõe o art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil que: “Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar (...) b) a transação”. Por sua vez, o art. 22, §1º da Lei n. 9.099/95, dispõe: “obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado mediante sentença com eficácia de título executivo”. Impõe-se, assim, diante da vontade das partes, que o acordo firmado seja homologado e tenha, nos termos da lei, eficácia de titulo executivo judicial. 3. Em face de todo o exposto e com esteio no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil e art. 22, §1º, da Lei n. 9.099/95, homologo por sentença com resolução de mérito o acordo formulado na audiência, o qual fica fazendo parte integrante desta decisão para todos os fins e efeitos. Proceda-se com o arquivamento do feito enquanto perdura o prazo estipulado pelas partes para cumprimento da avença, sem prejuízo de desarquivamento acaso não cumprido os seus termos. P. R. C. Sem custas. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista

08/04/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Sem descrição

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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