Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso. No caso em exame, em observância ao Provimento Conjunto Nº 163/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, pois não vislumbro hipótese de intervenção obrigatória do órgão ministerial (art. 178 e 179, do Código de Processo Civil). Preclusas as vias impugnativas, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Publique-se.Intimem-se. Cumpra-se. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
27/04/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
06/03/2026, 17:53
Expedição de documento (Certidão)
06/03/2026, 17:52
Expedição de documento (Certidão)
06/03/2026, 17:52
Petição (Petição (outras))
28/01/2026, 08:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: CONCEICAO DE MARIA VELOSO DA PAZ RIBEIRO
REU: JOSE JORGE ALVES ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. FRONTEIRAS, 26 de janeiro de 2026. JOSE RIBAMAR SOUSA JUNIOR Vara Única da Comarca de Fronteiras
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800386-65.2020.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: CONCEICAO DE MARIA VELOSO DA PAZ RIBEIRO
REU: JOSE JORGE ALVES ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. FRONTEIRAS, 26 de janeiro de 2026. JOSE RIBAMAR SOUSA JUNIOR Vara Única da Comarca de Fronteiras
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800386-65.2020.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]
27/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2026, 18:59
Outras Decisões
26/01/2026, 09:16
Expedição de documento (Certidão)
23/01/2026, 22:06
Expedição de documento (Certidão)
23/01/2026, 22:05
Decurso de Prazo
23/01/2026, 00:01
Petição (Petição (outras))
22/01/2026, 23:30
Publicação
02/12/2025, 16:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2025, 16:12
Publicação
02/12/2025, 16:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2025, 16:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: CONCEICAO DE MARIA VELOSO DA PAZ RIBEIRO
REU: JOSE JORGE ALVES ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte ré da sentença id nº 85666281. FRONTEIRAS, 27 de novembro de 2025. JOSE PAULO DINIZ DA SILVA Vara Única da Comarca de Fronteiras
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800386-65.2020.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: CONCEICAO DE MARIA VELOSO DA PAZ RIBEIRO
REU: JOSE JORGE ALVES ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora da sentença id nº 85666281. FRONTEIRAS, 27 de novembro de 2025. JOSE PAULO DINIZ DA SILVA Vara Única da Comarca de Fronteiras
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800386-65.2020.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]
28/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2025, 18:52
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2025, 18:51
Ato ordinatório
27/11/2025, 18:50
Ato ordinatório
27/11/2025, 18:50
Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto
27/11/2025, 18:12
Expedição de documento (Certidão)
01/09/2025, 22:45
Petição (Petição (outras))
28/08/2025, 09:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: CONCEICAO DE MARIA VELOSO DA PAZ RIBEIRO
REU: JOSE JORGE ALVES ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800386-65.2020.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Intime-se o requerido para apresentar suas respectivas alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. FRONTEIRAS, 11 de agosto de 2025. JOSE PAULO DINIZ DA SILVA Vara Única da Comarca de Fronteiras
12/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/08/2025, 18:12
Ato ordinatório
11/08/2025, 18:11
Petição (Petição (outras))
08/08/2025, 10:06
Ato ordinatório
08/07/2025, 18:09
Expedição de documento (Outros documentos)
08/07/2025, 17:09
de Instrução e Julgamento (realizada)
08/07/2025, 17:06
Decurso de Prazo
29/04/2025, 04:35
Petição (Petição (outras))
24/04/2025, 15:03
Publicação
14/04/2025, 00:41
Publicação
14/04/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2025, 00:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: CONCEICAO DE MARIA VELOSO DA PAZ RIBEIRO
REU: JOSE JORGE ALVES DESPACHO Uma vez indicada, pelas partes, sua disponibilidade para participar de audiência por videoconferência, digno-me ao aprazamento de Audiência de Instrução e Julgamento. O art. 236, §3º, do Código de Processo Civil, por sua vez, admite a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, como é o caso do aplicativo Teams, utilizado por recomendação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Assim sendo,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800386-65.2020.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] DESIGNO realização de audiência de instrução e julgamento para a data de 07 de julho de 2025, às 09h, que ocorrerá por videoconferência, possibilitando a participação efetiva de todos os atores do processo. Na oportunidade, será utilizada ferramenta de transmissão de som e imagens em tempo real indicada pelo CNJ e pelo TJPI, a ser acessada por meio de link e credenciais a serem juntados aos autos na sequência deste despacho. O termo de audiência será lavrado sob o acompanhamento das partes (visualmente ou mediante leitura registrada em vídeo) e será assinado apenas eletronicamente pelo magistrado que presidir o ato, que lhe conferirá fé. Confiro a este despacho o caráter de expediente para as intimações que se fizerem necessárias, acompanhado dos dados de acesso à sala virtual de videoconferência. Na oportunidade, informo que, no dia e horário em epígrafe, deverão ser observadas as seguintes regras: a) não é permitida a saída da sessão antes da conclusão do ato; b) a ata da audiência será assinada eletronicamente apenas pelo presidente da sessão, que lhe conferirá fé pública; c) todo o ato será registrado em mídia acessível por meio do link que segue nesta ata, ressaltando-se que é proibida a sua divulgação não autorizada; d) serão priorizadas a realização e comunicação dos atos processuais por meios eletrônicos e por telefone, de maneira que as eventuais insurgências quanto a essas formas de comunicação devem ser pronunciadas de imediato; e) sugerem-se o uso de fones de ouvido e a desativação do microfone quando o participante não estiver falando, o que melhora a qualidade do som da sessão. Os interessados deverão informar, no prazo de 5 (cinco) dias, o número de telefone que esteja vinculado ao aplicativo de mensagem instantânea para receber as notificações relativas ao link da audiência, bem como das testemunhas arroladas, declarando que ele estará conectado à internet das 8h às 12h do dia designado para a realização do ato. Todas as comunicações para a realização do ato deverão ser realizadas preferencialmente por telefone ou pelo aplicativo de mensagem instantânea (WhatsApp), meios idôneos admitidos pela legislação processual, lavrando-se certidão nos autos, e, somente se impossível a comunicação pelos meios acima, a intimação deverá se dar mediante carta com ARMP ou mandado. Cumpra-se. Intimem-se. Expedientes Necessários. Fronteiras-PI, data indicada pelo sistema informatizado. Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_NWQzMGMwNzgtMmY3NC00NzFiLTk5NWUtM2ZmZjk4OWM5MWE0@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22,%22Oid%22:%226910b5da-18cf-469e-ab2f-585be1943c24%22%7D https://abrir.link/T5lLH
11/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: CONCEICAO DE MARIA VELOSO DA PAZ RIBEIRO
REU: JOSE JORGE ALVES DESPACHO Uma vez indicada, pelas partes, sua disponibilidade para participar de audiência por videoconferência, digno-me ao aprazamento de Audiência de Instrução e Julgamento. O art. 236, §3º, do Código de Processo Civil, por sua vez, admite a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, como é o caso do aplicativo Teams, utilizado por recomendação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Assim sendo,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800386-65.2020.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] DESIGNO realização de audiência de instrução e julgamento para a data de 07 de julho de 2025, às 09h, que ocorrerá por videoconferência, possibilitando a participação efetiva de todos os atores do processo. Na oportunidade, será utilizada ferramenta de transmissão de som e imagens em tempo real indicada pelo CNJ e pelo TJPI, a ser acessada por meio de link e credenciais a serem juntados aos autos na sequência deste despacho. O termo de audiência será lavrado sob o acompanhamento das partes (visualmente ou mediante leitura registrada em vídeo) e será assinado apenas eletronicamente pelo magistrado que presidir o ato, que lhe conferirá fé. Confiro a este despacho o caráter de expediente para as intimações que se fizerem necessárias, acompanhado dos dados de acesso à sala virtual de videoconferência. Na oportunidade, informo que, no dia e horário em epígrafe, deverão ser observadas as seguintes regras: a) não é permitida a saída da sessão antes da conclusão do ato; b) a ata da audiência será assinada eletronicamente apenas pelo presidente da sessão, que lhe conferirá fé pública; c) todo o ato será registrado em mídia acessível por meio do link que segue nesta ata, ressaltando-se que é proibida a sua divulgação não autorizada; d) serão priorizadas a realização e comunicação dos atos processuais por meios eletrônicos e por telefone, de maneira que as eventuais insurgências quanto a essas formas de comunicação devem ser pronunciadas de imediato; e) sugerem-se o uso de fones de ouvido e a desativação do microfone quando o participante não estiver falando, o que melhora a qualidade do som da sessão. Os interessados deverão informar, no prazo de 5 (cinco) dias, o número de telefone que esteja vinculado ao aplicativo de mensagem instantânea para receber as notificações relativas ao link da audiência, bem como das testemunhas arroladas, declarando que ele estará conectado à internet das 8h às 12h do dia designado para a realização do ato. Todas as comunicações para a realização do ato deverão ser realizadas preferencialmente por telefone ou pelo aplicativo de mensagem instantânea (WhatsApp), meios idôneos admitidos pela legislação processual, lavrando-se certidão nos autos, e, somente se impossível a comunicação pelos meios acima, a intimação deverá se dar mediante carta com ARMP ou mandado. Cumpra-se. Intimem-se. Expedientes Necessários. Fronteiras-PI, data indicada pelo sistema informatizado. Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_NWQzMGMwNzgtMmY3NC00NzFiLTk5NWUtM2ZmZjk4OWM5MWE0@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22,%22Oid%22:%226910b5da-18cf-469e-ab2f-585be1943c24%22%7D https://abrir.link/T5lLH
11/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/04/2025, 13:00
de Instrução e Julgamento (designada)
10/04/2025, 12:58
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2025, 10:58
Petição (Petição (outras))
12/08/2024, 08:26
Expedição de documento (Certidão)
10/08/2024, 21:32
Expedição de documento (Outros documentos)
10/08/2024, 21:31
Decurso de Prazo
06/08/2024, 03:38
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 18:29
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2024, 20:27
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2024, 19:11
Conclusão (para decisão)
09/01/2024, 09:34
Expedição de documento (Certidão)
09/01/2024, 09:34
Petição (Petição (outras))
19/12/2023, 14:58
Expedição de documento (Outros documentos)
16/11/2023, 21:54
Mero expediente
16/11/2023, 16:24
Decurso de Prazo
03/06/2023, 00:44
Conclusão (para despacho)
15/05/2023, 09:31
Expedição de documento (Certidão)
15/05/2023, 09:31
Expedição de documento (Certidão)
15/05/2023, 09:29
Petição (Petição (outras))
13/05/2023, 05:54
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
13/04/2023, 11:49
Expedição de documento (Certidão)
13/04/2023, 11:46
Petição (Petição (outras))
23/01/2023, 19:20
Expedição de documento (Outros documentos)
18/11/2022, 09:57
Decretação de revelia
03/08/2022, 19:14
Decurso de Prazo
04/06/2022, 00:41
Conclusão (para despacho)
02/06/2022, 11:01
Expedição de documento (Certidão)
02/06/2022, 10:57
Expedição de documento (Certidão)
02/06/2022, 10:57
Petição (Petição (outras))
10/05/2022, 16:34
Petição (Petição (outras))
24/03/2022, 15:20
Documento (Certidão)
03/03/2022, 13:16
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
24/02/2022, 12:10
Petição (Petição (outras))
23/02/2022, 16:51
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2022, 13:22
Mero expediente
24/01/2022, 13:22
Conclusão (para despacho)
17/01/2022, 20:07
Documento (Certidão)
17/01/2022, 20:07
Petição (Petição (outras))
25/11/2021, 17:56
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2021, 06:49
Expedição de documento (Outros documentos)
18/10/2021, 09:48
Mero expediente
18/10/2021, 09:48
Conclusão (para despacho)
30/09/2021, 13:38
Petição (Petição (outras))
28/09/2021, 22:42
Documento (Outros documentos)
02/09/2021, 12:32
Expedição de documento (Outros documentos)
25/08/2021, 11:51
Petição (Petição (outras))
25/08/2021, 11:48
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))