Cumprimento de sentença 0800046-89.2023.8.18.0060 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800046-89.2023.8.18.0060 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

25/04/2026, 22:30

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2026, 22:29

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2026, 22:29

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 07:39

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:44

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:01

Publicação

02/12/2025, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: REGES SOUSA DE ABREUINTERESSADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0800046-89.2023.8.18.0060 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em que a parte exequente alega que a parte executada não cumpriu espontaneamente a sentença proferida nos autos. Desse modo, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, INTIME-SE o executado, via sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias: pagar o valor da execução no quantum de R$ 11.379,00 (onze mil, trezentos e setenta e nove reais)., acrescidos das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), ex vi do art. 523, § 1º, CPC. Importante ressaltar que o executado fica ciente de que transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC). Reitera-se que, em caso de não pagamento voluntário, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento). Por fim, efetuado o pagamento do valor devido, por força do art. 526, § 1º, do CPC, INTIME-SE o autor para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o valor oferecido pelo réu, advertindo-o de que a ausência de manifestação implica em aceitação tácita do quantum ofertado pelo réu. Após, com ou sem manifestação do exequente, retornem-me os autos conclusos para decisão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. LUZILâNDIA-PI, datado eletronicamente. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luzilândia

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 22:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 08:54

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

25/04/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 10:30

Documentos

Intimação

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: REGES SOUSA DE ABREUINTERESSADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0800046-89.2023.8.18.0060 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em que a parte exequente alega que a parte executada não cumpriu espontaneamente a sentença proferida nos autos. Desse modo, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, INTIME-SE o executado, via sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias: pagar o valor da execução no quantum de R$ 11.379,00 (onze mil, trezentos e setenta e nove reais)., acrescidos das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), ex vi do art. 523, § 1º, CPC. Importante ressaltar que o executado fica ciente de que transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC). Reitera-se que, em caso de não pagamento voluntário, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento). Por fim, efetuado o pagamento do valor devido, por força do art. 526, § 1º, do CPC, INTIME-SE o autor para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o valor oferecido pelo réu, advertindo-o de que a ausência de manifestação implica em aceitação tácita do quantum ofertado pelo réu. Após, com ou sem manifestação do exequente, retornem-me os autos conclusos para decisão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. LUZILâNDIA-PI, datado eletronicamente. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luzilândia

28/11/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

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Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

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