Cumprimento de sentença 0800744-90.2021.8.18.0149 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800744-90.2021.8.18.0149 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO LUIZ FERNANDES INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800744-90.2021.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas] Trata-se de Cumprimento de Sentença voluntário realizado pela parte requerida EQUATORIAL PIAUÍ, no valor de R$1.286,08 (mil duzentos e oitenta e seis reais e oito centavos), referente aos honorários advocatícios sucumbenciais fixados no acórdão. A patrona da parte requerente, por sua vez, requereu o levantamento da quantia da qual é credora. Decido. Considerando a comprovação do pagamento integral do débito pela parte executada, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo extinto o cumprimento de sentença, a teor do art. 924, II do CPC. Expeça-se o alvará para levantamento da quantia de R$1.286,08 (mil duzentos e oitenta e seis reais e oito centavos) e demais acréscimos em favor da patrona da parte requerente GABRIELLA MARIA DE SOUSA MACHADO - OAB PI19689 - CPF: 072.020.303-14, para a Agência 4710-4, Conta corrente 21.189-3, Banco do Brasil, a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Sem custas ou honorários. Após a liberação, arquive-se. OEIRAS-PI, 17 de novembro de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito da JECC Oeiras Sede

01/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/11/2025, 21:01

Definitivo

28/11/2025, 21:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 20:59

Expedição de documento

28/11/2025, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO LUIZ FERNANDES INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800744-90.2021.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas] Trata-se de Cumprimento de Sentença voluntário realizado pela parte requerida EQUATORIAL PIAUÍ, no valor de R$1.286,08 (mil duzentos e oitenta e seis reais e oito centavos), referente aos honorários advocatícios sucumbenciais fixados no acórdão. A patrona da parte requerente, por sua vez, requereu o levantamento da quantia da qual é credora. Decido. Considerando a comprovação do pagamento integral do débito pela parte executada, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo extinto o cumprimento de sentença, a teor do art. 924, II do CPC. Expeça-se o alvará para levantamento da quantia de R$1.286,08 (mil duzentos e oitenta e seis reais e oito centavos) e demais acréscimos em favor da patrona da parte requerente GABRIELLA MARIA DE SOUSA MACHADO - OAB PI19689 - CPF: 072.020.303-14, para a Agência 4710-4, Conta corrente 21.189-3, Banco do Brasil, a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Sem custas ou honorários. Após a liberação, arquive-se. OEIRAS-PI, 17 de novembro de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito da JECC Oeiras Sede

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 22:48

Expedição de documento

27/11/2025, 22:48

Expedição de documento

25/11/2025, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO LUIZ FERNANDES INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800744-90.2021.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas] Trata-se de Cumprimento de Sentença voluntário realizado pela parte requerida EQUATORIAL PIAUÍ, no valor de R$1.286,08 (mil duzentos e oitenta e seis reais e oito centavos), referente aos honorários advocatícios sucumbenciais fixados no acórdão. A patrona da parte requerente, por sua vez, requereu o levantamento da quantia da qual é credora. Decido. Considerando a comprovação do pagamento integral do débito pela parte executada, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo extinto o cumprimento de sentença, a teor do art. 924, II do CPC. Expeça-se o alvará para levantamento da quantia de R$1.286,08 (mil duzentos e oitenta e seis reais e oito centavos) e demais acréscimos em favor da patrona da parte requerente GABRIELLA MARIA DE SOUSA MACHADO - OAB PI19689 - CPF: 072.020.303-14, para a Agência 4710-4, Conta corrente 21.189-3, Banco do Brasil, a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Sem custas ou honorários. Após a liberação, arquive-se. OEIRAS-PI, 17 de novembro de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito da JECC Oeiras Sede

18/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 16:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/11/2025, 16:42

Conclusão (para julgamento)

07/11/2025, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 12:22

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: ANTONIO LUIZ FERNANDES, EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamante: GABRIELLA MARIA DE SOUSA MACHADO, CAMILA VALE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ANTONIO LUIZ FERNANDES REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamado: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA, GABRIELLA MARIA DE SOUSA MACHADO, CAMILA VALE OLIVEIRA RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO CORRIGIDA PARA INCIDIR SOBRE O VALOR DA CAUSA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pela parte autora contra acórdão da Segunda Recursal Cível, Criminal e de Direito Público que conheceu do recurso e negou-lhe provimento, visando a correção de erro material na fixação da base de cálculo dos honorários advocatícios, que teriam sido arbitrados sobre o valor da condenação em vez do valor da causa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar a existência de erro material no acórdão embargado quanto à base de cálculo dos honorários advocatícios fixados, e, sendo constatado, proceder à sua correção sem alteração do mérito da decisão. III. RAZÕES DE DECIDIR Os embargos de declaração são cabíveis para correção de erro material, conforme doutrina e jurisprudência pacificadas, mesmo que a correção implique modificação acessória no julgado, sem alteração do mérito. Constatado que os honorários advocatícios foram indevidamente fixados sobre o valor da condenação, quando deveriam incidir sobre o valor da causa, justifica-se a correção para sanar o erro material existente. IV. DISPOSITIVO E TESE Embargos acolhidos. RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800744-90.2021.8.18.0149 Origem: RECORRENTE: ANTONIO LUIZ FERNANDES, EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) RECORRENTE: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A Advogados do(a) RECORRENTE: CAMILA VALE OLIVEIRA - PI20260-A, GABRIELLA MARIA DE SOUSA MACHADO - PI19689-A RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ANTONIO LUIZ FERNANDES REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) RECORRIDO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A Advogados do(a) RECORRIDO: CAMILA VALE OLIVEIRA - PI20260-A, GABRIELLA MARIA DE SOUSA MACHADO - PI19689-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800744-90.2021.8.18.0149 Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face de decisão da Segunda Recursal Cível, Criminal e de Direito Público que conheceu do recurso e negou-lhe provimento. Aduz a embargante o erro material no acórdão no tocante à fixação da condenação em honorários advocatícios. É o relatório. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos e passo à sua análise. A doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios quando utilizados para sanar omissões, contradições ou equívocos manifestos, ainda que tal implique modificação do que restou decidido no julgamento embargado. Na afirmação feita por NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, os Embargos de Declaração prestam-se a "completar a decisão omissa, ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório. Como regra, não têm caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado. Não mais cabem quando houver dúvida na decisão (CPC, 535, I, redação da L. 8950/94)". Ademais, compulsando os autos, assiste razão ao recorrente no tocante ao erro material, tendo em vista que deveria ter sido fixado considerando o valor da condenação e não o valor da causa. Neste sentido, onde se lê: ““Condenação do recorrente, EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, em custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento) do valor da condenação atualizado. ”. Leia-se: ““Condenação do recorrente, EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, em custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento) do valor da causa atualizado. ”. Pelo exposto, voto pelo ACOLHIMENTO dos embargos de declaração tão somente para sanar o erro material mencionado. No mais, mantenho o acórdão em todos os seus termos, com base nos fundamentos já explicitados. Teresina-PI, assinado e datado eletronicamente. Teresina, 25/08/2025

01/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Expedição de documento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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