Procedimento Comum Cível 0800024-41.2023.8.18.0089 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800024-41.2023.8.18.0089 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELIZETE DE SANTANA PERFETTO REU: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados Rua Transversal, 3509, São Raimundo, TERESINA - PI - CEP: 64075-065 PROCESSO Nº: 0800024-41.2023.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Intime-se parte requerida para que proceda com o depósito antecipado dos honorários em conta judicial vinculada a estes autos dos honorários periciais conforme id 87958513, no prazo de quinze dias, TERESINA, 17 de março de 2026. LARISSA BURLAMAQUI FERREIRA VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELIZETE DE SANTANA PERFETTO REU: BANCO C6 CONSIGNADO S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0800024-41.2023.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de ação judicial em que a matéria de fundo versa sobre empréstimo consignado, devendo o feito ser classificado no assunto “empréstimo consignado (código 11806)”. Consta dos atos normativos de organização judiciária que a Resolução nº 514/2026 criou o VI Núcleo de Justiça 4.0 – Empréstimos Consignados, atribuindo-lhe competência exclusiva e jurisdição em todo o território estadual para processar e julgar as ações judiciais relativas ao referido assunto. Verifica-se, ainda, que a Portaria da Presidência nº 403/2026, disponibilizada no DJe-TJPI nº 10232 (20/02/2026) e publicada em 23/02/2026 (SEI 26.0.000005691-9), instalou a unidade a partir de 02 de março de 2026, com jurisdição sobre as comarcas abrangidas pela determinação administrativa, inclusive a comarca mencionada neste caderno processual. Diante disso, por força de alteração normativa superveniente de competência, reconheço a incompetência deste Juízo para processamento e julgamento da causa e declino da competência em favor do VI Núcleo de Justiça 4.0 – Empréstimos Consignados. Assim, determino que a Secretaria proceda, se necessário, à correção/adequação da classificação processual para o assunto “empréstimo consignado (código 11806)” e, ato contínuo, promova a imediata remessa/redistribuição dos autos ao VI Núcleo de Justiça 4.0 – Empréstimos Consignados, com as cautelas de estilo e a celeridade de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. CARACOL-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Caracol

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELIZETE DE SANTANA PERFETTO REU: BANCO C6 CONSIGNADO S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0800024-41.2023.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de ação judicial em que a matéria de fundo versa sobre empréstimo consignado, devendo o feito ser classificado no assunto “empréstimo consignado (código 11806)”. Consta dos atos normativos de organização judiciária que a Resolução nº 514/2026 criou o VI Núcleo de Justiça 4.0 – Empréstimos Consignados, atribuindo-lhe competência exclusiva e jurisdição em todo o território estadual para processar e julgar as ações judiciais relativas ao referido assunto. Verifica-se, ainda, que a Portaria da Presidência nº 403/2026, disponibilizada no DJe-TJPI nº 10232 (20/02/2026) e publicada em 23/02/2026 (SEI 26.0.000005691-9), instalou a unidade a partir de 02 de março de 2026, com jurisdição sobre as comarcas abrangidas pela determinação administrativa, inclusive a comarca mencionada neste caderno processual. Diante disso, por força de alteração normativa superveniente de competência, reconheço a incompetência deste Juízo para processamento e julgamento da causa e declino da competência em favor do VI Núcleo de Justiça 4.0 – Empréstimos Consignados. Assim, determino que a Secretaria proceda, se necessário, à correção/adequação da classificação processual para o assunto “empréstimo consignado (código 11806)” e, ato contínuo, promova a imediata remessa/redistribuição dos autos ao VI Núcleo de Justiça 4.0 – Empréstimos Consignados, com as cautelas de estilo e a celeridade de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. CARACOL-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Caracol

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELIZETE DE SANTANA PERFETTO REU: BANCO C6 CONSIGNADO S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0800024-41.2023.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de ação de obrigação de fazer em que são partes as pessoas acima mencionadas e devidamente qualificadas nos autos. Após a apresentação da contestação e do contrato, a parte autora impugnou a autenticidade da assinatura aposta no documento. Nesse sentindo o entendimento do STJ, no julgamento do RE 1.846.649/MA, Tema 1.061, firmou a seguinte tese: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369, 429, II)." O precedente acima é de observância obrigatória pelos órgãos do Poder Judiciário, na forma como previsto no art. 927, III, do CPC. Sendo assim, considerando que o caso presente tem circunstâncias fáticas que o enquadram na tese acima referida, nomeio como perito o Sr. Miquéias Oliveira dos Santos, telefone (65) 99264-1279, e-mail [email protected]. Intime-se o perito, por telefone ou e-mail apresentados, a fim de que indique, em cinco dias, se aceita o encargo e informe seus honorários. Após, intime-se parte requerida para que proceda com o depósito antecipado dos honorários em conta judicial vinculada a estes autos. As partes devem ser intimadas para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de quinze dias. Cumpridas as determinações acima, intime-se o perito para realização do trabalho a seu encargo e apresentação do laudo no prazo de trinta dias. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de quinze dias, e se expeça alvará em favor do perito para levantamento dos seus honorários. Só depois, voltem os autos conclusos. CARACOL-PI, data indicada no sistema informatizado. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Caracol

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELIZETE DE SANTANA PERFETTO REU: BANCO C6 CONSIGNADO S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0800024-41.2023.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de ação de obrigação de fazer em que são partes as pessoas acima mencionadas e devidamente qualificadas nos autos. Após a apresentação da contestação e do contrato, a parte autora impugnou a autenticidade da assinatura aposta no documento. Nesse sentindo o entendimento do STJ, no julgamento do RE 1.846.649/MA, Tema 1.061, firmou a seguinte tese: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369, 429, II)." O precedente acima é de observância obrigatória pelos órgãos do Poder Judiciário, na forma como previsto no art. 927, III, do CPC. Sendo assim, considerando que o caso presente tem circunstâncias fáticas que o enquadram na tese acima referida, nomeio como perito o Sr. Miquéias Oliveira dos Santos, telefone (65) 99264-1279, e-mail [email protected]. Intime-se o perito, por telefone ou e-mail apresentados, a fim de que indique, em cinco dias, se aceita o encargo e informe seus honorários. Após, intime-se parte requerida para que proceda com o depósito antecipado dos honorários em conta judicial vinculada a estes autos. As partes devem ser intimadas para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de quinze dias. Cumpridas as determinações acima, intime-se o perito para realização do trabalho a seu encargo e apresentação do laudo no prazo de trinta dias. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de quinze dias, e se expeça alvará em favor do perito para levantamento dos seus honorários. Só depois, voltem os autos conclusos. CARACOL-PI, data indicada no sistema informatizado. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Caracol

13/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELIZETE DE SANTANA PERFETTO REU: BANCO C6 CONSIGNADO S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0800024-41.2023.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de ação de obrigação de fazer em que são partes as pessoas acima mencionadas e devidamente qualificadas nos autos. Após a apresentação da contestação e do contrato, a parte autora impugnou a autenticidade da assinatura aposta no documento. Nesse sentindo o entendimento do STJ, no julgamento do RE 1.846.649/MA, Tema 1.061, firmou a seguinte tese: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369, 429, II)." O precedente acima é de observância obrigatória pelos órgãos do Poder Judiciário, na forma como previsto no art. 927, III, do CPC. Sendo assim, considerando que o caso presente tem circunstâncias fáticas que o enquadram na tese acima referida, nomeio como perito o Sr. Miquéias Oliveira dos Santos, telefone (65) 99264-1279, e-mail [email protected]. Intime-se o perito, por telefone ou e-mail apresentados, a fim de que indique, em cinco dias, se aceita o encargo e informe seus honorários. Após, intime-se parte requerida para que proceda com o depósito antecipado dos honorários em conta judicial vinculada a estes autos. As partes devem ser intimadas para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de quinze dias. Cumpridas as determinações acima, intime-se o perito para realização do trabalho a seu encargo e apresentação do laudo no prazo de trinta dias. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de quinze dias, e se expeça alvará em favor do perito para levantamento dos seus honorários. Só depois, voltem os autos conclusos. CARACOL-PI, data indicada no sistema informatizado. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Caracol

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 00:12

Erro ou Recusa na Comunicação

28/11/2025, 00:02

Perito

27/11/2025, 12:09

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 20:58

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 20:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 09:28

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELIZETE DE SANTANA PERFETTO REU: BANCO C6 CONSIGNADO S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0800024-41.2023.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de ação de obrigação de fazer em que são partes as pessoas acima mencionadas e devidamente qualificadas nos autos. Após a apresentação da contestação e do contrato, a parte autora impugnou a autenticidade da assinatura aposta no documento. Nesse sentindo o entendimento do STJ, no julgamento do RE 1.846.649/MA, Tema 1.061, firmou a seguinte tese: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369, 429, II)." O precedente acima é de observância obrigatória pelos órgãos do Poder Judiciário, na forma como previsto no art. 927, III, do CPC. Sendo assim, considerando que o caso presente tem circunstâncias fáticas que o enquadram na tese acima referida, nomeio como perito o Sr. Miquéias Oliveira dos Santos, telefone (65) 99264-1279, e-mail [email protected]. Intime-se o perito, por telefone ou e-mail apresentados, a fim de que indique, em cinco dias, se aceita o encargo e informe seus honorários. Após, intime-se parte requerida para que proceda com o depósito antecipado dos honorários em conta judicial vinculada a estes autos. As partes devem ser intimadas para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de quinze dias. Cumpridas as determinações acima, intime-se o perito para realização do trabalho a seu encargo e apresentação do laudo no prazo de trinta dias. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de quinze dias, e se expeça alvará em favor do perito para levantamento dos seus honorários. Só depois, voltem os autos conclusos. CARACOL-PI, data indicada no sistema informatizado. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Caracol

13/02/2026, 00:00

01/12/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Perito

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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