Embargos à Execução 0004977-35.2017.8.18.0140 - TJPI

Embargos à Execução 0004977-35.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: P. M. MOTOS LTDA EMBARGADO: ITAÚ UNIBANCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o retorno dos autos da instância superior. TERESINA, 28 de janeiro de 2026. IRIS GOMES DOS SANTOS SOARES 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004977-35.2017.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]

24/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2026, 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2026, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 13:16

Decurso de Prazo

08/02/2026, 01:55

Publicação

30/01/2026, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: P. M. MOTOS LTDA EMBARGADO: ITAÚ UNIBANCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o retorno dos autos da instância superior. TERESINA, 28 de janeiro de 2026. IRIS GOMES DOS SANTOS SOARES 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004977-35.2017.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 11:45

Ato ordinatório

28/01/2026, 11:45

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: P. M. MOTOS LTDA Advogado(s) do reclamante: ANDREW RIOS AMORIM, MARTA MARIA BESSA CORDAO APELADO: BANCO ITAU S/A Advogado(s) do reclamado: BRUNA ROBERTA NASCIMENTO RIOS RELATOR(A): Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação Cível interposta contra sentença que julgou extinto o processo de Embargos à Execução sem resolução de mérito, por ausência de recolhimento das custas processuais. O pedido inicial de justiça gratuita foi indeferido em Agravo de Instrumento, mas foi autorizado o parcelamento das custas por decisão monocrática deste Tribunal. À época da sentença, havia Agravo Interno pendente de julgamento sobre a gratuidade. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se a sentença de extinção do processo por ausência de recolhimento de custas é nula, considerando a prévia autorização de parcelamento das custas por decisão de segundo grau e a ausência de intimação específica para o seu cumprimento; e (ii) saber se a justiça gratuita para o presente recurso de apelação deve ser deferida. III. Razões de decidir 3. A justiça gratuita para o presente recurso de apelação é deferida, com base em novas provas de hipossuficiência (inoperância da empresa, DCTFs e fotos da sede fechada), em conformidade com a Súmula 481/STJ e o art. 99, § 7º, do CPC. 4. A sentença de extinção é nula, pois ignorou decisão anterior deste Tribunal que, embora tenha indeferido a justiça gratuita integral, autorizou o parcelamento das custas processuais. A extinção ocorreu sem intimação específica para o início do parcelamento e enquanto havia Agravo Interno pendente de julgamento sobre a gratuidade. 5. A conduta do juízo a quo violou os princípios da primazia do julgamento do mérito (art. 4º do CPC) e da vedação à decisão surpresa (arts. 9º e 10 do CPC), ao extinguir o feito sem oportunizar o cumprimento da decisão de parcelamento emanada de instância superior. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso conhecido e provido para declarar a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos à origem para intimação dos Apelantes para iniciar o pagamento das custas na forma parcelada. Tese de julgamento: "É nula a sentença que extingue o processo por ausência de recolhimento de custas, quando há prévia autorização de parcelamento por decisão de segundo grau e a parte não foi intimada especificamente para iniciar o cumprimento dessa modalidade de pagamento." Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, LXXIV; CPC, arts. 4º, 9º, 10, 98, § 6º, 99, § 7º, 300, 485, IV. Jurisprudência relevante citada: Súmula 481/STJ; TRF-3, ApCiv 50002920920174036102, Rel. Des. Federal Antonio Carlos Cedenho, 3ª Turma, j. 19.08.2021. RELATÓRIO APELAÇÃO CÍVEL (198) -0004977-35.2017.8.18.0140 Origem: APELANTE: P. M. MOTOS LTDA Advogados do(a) APELANTE: ANDREW RIOS AMORIM - PI22833, EFREN PAULO PORFIRIO DE SA LIMA - PI2445-A, MARTA MARIA BESSA CORDAO - PI24167 APELADO: BANCO ITAU S/A Advogado do(a) APELADO: BRUNA ROBERTA NASCIMENTO RIOS - PE40064 RELATOR(A): Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA RELATÓRIO Apelantes: TRF-3 - ApCiv: 50002920920174036102 SP, Relator: Desembargador Federal ANTONIO CARLOS CEDENHO, Data de Julgamento: 19/08/2021, 3ª Turma, Data de Publicação: DJEN DATA: 24/08/2021 "Incabível a extinção antes do julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que negou o pedido de gratuidade de justiça. Independentemente da concessão ou não de efeito suspensivo ao agravo, precipitada a extinção do feito antes do pronunciamento da decisão que modifica o curso do processo, pois configura pressuposto válido para o prosseguimento da ação, causando prejuízo à parte impetrante. [...] Pela ordem em que se sucederam os atos processuais, de rigor a declaração de nulidade da sentença, devendo os autos retornar à Vara de origem para regular prosseguimento do feito." No caso em tela, a situação é ainda mais grave, pois não se tratava apenas de um Agravo de Instrumento pendente, mas de uma decisão deste Tribunal que já havia autorizado o parcelamento das custas, e de um Agravo Interno que ainda discutia a questão da gratuidade. A sentença de extinção, ao desconsiderar esses fatos e não oportunizar o cumprimento da decisão de parcelamento, violou o devido processo legal e o direito de acesso à justiça. Portanto, a sentença de extinção é nula, devendo ser cassada para que o processo retorne à origem e seja dado o devido prosseguimento, observando-se a autorização de parcelamento das custas e as demais etapas processuais. Da Tutela de Urgência Considerando a nulidade da sentença de extinção e a necessidade de retorno dos autos à origem para o regular prosseguimento dos Embargos à Execução, o perigo de dano aos Apelantes é evidente caso a execução principal (nº 0022846-45.2016.8.18.0140) prossiga. A probabilidade do direito, por sua vez, é robusta, conforme a fundamentação acima exposta. Assim, a concessão da tutela de urgência para suspender a execução principal é medida que se impõe, nos termos do art. 300 do CPC, a fim de garantir a efetividade da prestação jurisdicional e evitar prejuízos irreparáveis. DISPOSITIVO ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0004977-35.2017.8.18.0140 Trata-se de Apelação Cível interposta por P. M. MOTOS LTDA e PAULO HENRIQUE COUTINHO MELO (Apelantes) contra a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina, que julgou extinto o processo de Embargos à Execução (nº 0004977-35.2017.8.18.0140) sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil (CPC), em virtude do não recolhimento das custas processuais. Na origem, os Apelantes, ao oporem os Embargos à Execução, pleitearam a concessão da justiça gratuita ou, subsidiariamente, o recolhimento das custas ao final do processo. O juízo a quo indeferiu o pedido de justiça gratuita, determinando a comprovação da hipossuficiência ou o pagamento das custas. Inconformados, os Apelantes interpuseram Agravo de Instrumento (nº 0750914-83.2022.8.18.0000) contra a referida decisão. Em decisão monocrática proferida por este Tribunal, em 21/09/2022, o então Relator, Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM, indeferiu o pedido de justiça gratuita para as custas iniciais, mas, reconhecendo a situação de dificuldade financeira da parte, autorizou o parcelamento das custas processuais em até 12 (doze) vezes, com fundamento no art. 98, § 6º, do CPC (ID 24101093, págs. 2-3). Na mesma decisão, foi determinado que se oficiasse ao juízo de primeiro grau para que adotasse as providências necessárias ao cumprimento da decisão. Contra essa decisão monocrática, os Apelantes interpuseram Agravo Interno (nº 0752147-81.2023.8.18.0000) em 17/03/2023, buscando a concessão da justiça gratuita integral. O próprio Relator do Agravo de Instrumento, em despacho de 03/05/2023, reservou a apreciação do Agravo de Instrumento para após o julgamento do Agravo Interno (ID 24101096). A despeito da autorização de parcelamento das custas por este Tribunal e da pendência do Agravo Interno, o juízo de primeira instância proferiu sentença em 27/07/2023 extinguindo o feito sem resolução de mérito, sob o argumento de que não houve concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento (ID 24101090). A sentença não fez menção à autorização de parcelamento das custas. Os Apelantes opuseram Embargos de Declaração contra a sentença de extinção, alegando omissão quanto à pendência do Agravo Interno e à autorização de parcelamento das custas (ID 24101092, 15/08/2023). Os aclaratórios foram rejeitados pelo juízo a quo em 03/06/2024, que reiterou a ausência de efeito suspensivo e a falta de comunicação sobre o deferimento das custas ou comprovação de pagamento (ID 24101108). No presente recurso de Apelação, interposto em 02/07/2024 (ID 24101110), os Apelantes requerem, preliminarmente, a concessão da justiça gratuita recursal, apresentando novos documentos comprobatórios de sua hipossuficiência, como declaração de inexistência de faturamento nos últimos 5 anos (ID 24101111) e Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFs) de 2019 a 2024 (IDs 24101112 a 24101167), além de fotografias da antiga sede comercial que indicam inatividade (ID 25518145). Requerem, ainda, a concessão de tutela de urgência para suspender a execução principal (nº 0022846-45.2016.8.18.0140). No mérito, pugnam pela declaração de nulidade da sentença de extinção, com o retorno dos autos à origem para o regular prosseguimento do feito, mediante intimação para recolhimento das custas, integralmente ou de forma parcelada. O Relator, Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM, em despacho de 11/05/2025 (ID 24847525), intimou os Apelantes para manifestarem-se sobre a ausência de recolhimento do preparo recursal e a possibilidade de recolhimento em dobro. Em resposta (ID 25518119, 03/06/2025), os Apelantes reiteraram o pedido de justiça gratuita recursal, fundamentando-o no art. 99, § 7º, do CPC e apresentando nova documentação comprobatória de sua situação financeira. É o relatório. VOTO VOTO DO RELATOR O DESEMBARGADOR ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA (Votando): Eminentes Pares: A controvérsia recursal cinge-se, preliminarmente, à análise da gratuidade da justiça para o presente recurso e, no mérito, à validade da sentença que extinguiu os Embargos à Execução por ausência de recolhimento de custas. Da Justiça Gratuita para o Recurso de Apelação Os Apelantes reiteram o pedido de justiça gratuita para o presente recurso. É fundamental esclarecer que, embora o pedido de justiça gratuita para as custas iniciais do processo de origem tenha sido indeferido em decisão monocrática anterior deste Tribunal, que, contudo, concedeu o parcelamento, o pedido de gratuidade para o recurso de Apelação constitui um novo pleito, a ser analisado com base nas provas atuais e na situação presente dos Apelantes, sob a égide do art. 99, § 7º, do CPC: Art. 99, § 7º, do CPC "Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento." A norma processual é clara ao dispensar o recolhimento do preparo no momento da interposição do recurso, quando acompanhado de pedido de gratuidade. A análise da hipossuficiência para fins recursais é uma etapa autônoma e deve considerar as provas apresentadas. No caso, os Apelantes trouxeram aos autos novos elementos que reforçam a alegada hipossuficiência, como a declaração de inexistência de faturamento nos últimos cinco anos (ID 24101111), as Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFs) de 2019 a 2024 (IDs 24101112 a 24101167), e fotografias da antiga sede comercial que indicam inatividade (ID 25518145). Tais documentos, em conjunto com o histórico de endividamento da empresa, corroboram a tese de que a pessoa jurídica não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de sua manutenção, ainda que inativa. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a pessoa jurídica faz jus ao benefício da justiça gratuita, desde que comprove a impossibilidade de arcar com os encargos processuais: Súmula 481/STJ "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Diante das provas atualizadas e da situação de inatividade da empresa, entendo que os Apelantes demonstraram, para fins de concessão da gratuidade recursal, a sua hipossuficiência. Da Nulidade da Sentença de Extinção O cerne da presente Apelação reside na alegada nulidade da sentença que extinguiu os Embargos à Execução. A decisão de primeiro grau fundamentou-se na ausência de recolhimento das custas, sem considerar a autorização de parcelamento concedida por este Tribunal no Agravo de Instrumento e a pendência de julgamento do Agravo Interno que discutia a própria concessão da justiça gratuita. É imperioso reiterar que a decisão monocrática proferida no Agravo de Instrumento nº 0750914-83.2022.8.18.0000, embora tenha indeferido a justiça gratuita, expressamente autorizou o parcelamento das custas do processo de origem em até 12 (doze) vezes (ID 24101093, págs. 2-3). Esta autorização, emanada de instância superior, constitui uma determinação vinculante para o juízo a quo. Ademais, à época da prolação da sentença de extinção (ID 24101090, datada de 27/07/2023), havia um Agravo Interno (nº 0752147-81.2023.8.18.0000) pendente de julgamento, que questionava a decisão monocrática do Agravo de Instrumento. O próprio Relator do Agravo de Instrumento havia reservado a apreciação do recurso principal para após o julgamento do Agravo Interno (ID 24101096, datado de 03/05/2023). Isso demonstra que a questão da gratuidade de justiça e do pagamento das custas ainda estava sub judice em segundo grau. A extinção prematura do processo, nessas circunstâncias, configura um claro error in procedendo, violando princípios basilares do processo civil: Do Princípio da Primazia do Julgamento do Mérito (Art. 4º do CPC): O Código de Processo Civil busca desestimular a extinção de processos por vícios sanáveis, priorizando a resolução da lide. A ausência de recolhimento de custas, especialmente quando há autorização de parcelamento e discussão em instância superior, é um vício passível de saneamento. Art. 4º, do CPC "As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa." Do Princípio da Vedação à Decisão Surpresa (Arts. 9º e 10 do CPC): A sentença de extinção foi proferida sem que os Apelantes tivessem sido intimados especificamente para iniciar o pagamento das custas na forma parcelada, conforme autorizado por este Tribunal. O juízo a quo não emitiu uma nova intimação clara e específica para o cumprimento da decisão de parcelamento, com a devida advertência de extinção em caso de descumprimento. A sentença de extinção baseou-se na "exigência determinada" anteriormente (pagamento integral), quando já existia uma decisão de instância superior que modificava essa exigência para o parcelamento. Art. 10, do CPC “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício." A doutrina é uníssona ao ressaltar a importância desse princípio THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, vol. I "Mesmo que a questão tenha sido debatida amplamente, não se permite ao juiz decidi-la mediante fundamento ainda não submetido à manifestação das partes (art. 10). A vedação prevalece inclusive quando se trata de matéria apreciável de ofício, como explicita o dispositivo legal em referência. Mais uma vez, o Código prestigia o princípio da 'não surpresa'." A jurisprudência corrobora esse entendimento, como bem salientado pelos próprios Ante o exposto, voto no sentido de que o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por sua 1ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, decida: 1. CONHECER do recurso de Apelação Cível, por preencher os requisitos de admissibilidade. 2. DEFERIR o pedido de justiça gratuita formulado pelos Apelantes para o presente recurso, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC, e da Súmula 481 do STJ. 3. DEFERIR o pedido de tutela de urgência para SUSPENDER a Ação de Execução nº 0022846-45.2016.8.18.0140 até o trânsito em julgado da presente Apelação Cível. 4. NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO ao recurso de Apelação Cível para DECLARAR A NULIDADE da sentença de ID 24101090, que extinguiu os Embargos à Execução sem resolução de mérito. 5. DETERMINAR o retorno dos autos à 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina para o regular prosseguimento do feito. O juízo de primeiro grau deverá, então, intimar os Apelantes para que iniciem o pagamento das custas na forma parcelada, conforme autorizado por este Tribunal na decisão de ID 24101093, sob pena de nova extinção, garantindo-se assim o devido processo legal e o respeito às decisões das instâncias superiores. Fica, portanto, reafirmado o indeferimento da justiça gratuita para as custas iniciais, mas mantida a autorização de parcelamento. Sem custas recursais, em face da gratuidade ora concedida. ADVERTÊNCIA: Fica expressamente consignado que a gratuidade da justiça ora deferida se restringe unicamente à apreciação da presente Apelação Cível. Caso os Apelantes interponham qualquer recurso subsequente, deverão recolher as respectivas custas, salvo novo e fundamentado pedido de gratuidade devidamente deferido para tal instância recursal. É como voto. Teresina, 28/11/2025

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 14/11/2025 a 25/11/2025 - Relator: Des. Antônio Lopes No dia 14/11/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). HILO DE ALMEIDA SOUSA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA e LUCICLEIDE BELO PEREIRA ( convocada). Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ROSANGELA DE FATIMA LOUREIRO MENDES, comigo, CYNTHIA HOLANDA DE ARAUJO SOARES, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0847153-20.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LARISSE NEVES PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: ROSA MARIA FERREIRA (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0839209-98.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) e outros Polo passivo: CHRYSTIANY MARIA LOPES SOARES (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0754126-78.2023.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ERNANDO ALVES RODRIGUES (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: RENE WILSON LINHARES (AGRAVADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0801635-58.2022.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CAIXA SEGURADORA S/A (EMBARGANTE) Polo passivo: CONCEICAO DE MARIA DE RIBAMAR ANDRADE (EMBARGADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0804838-79.2019.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ARTE CONSTRUCOES LTDA - EPP (EMBARGANTE) Polo passivo: ALJUCY MARTINS DA ROCHA AGUIAR (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0800720-20.2024.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO JOSE DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0800670-86.2024.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: EVA LUZIA DO NASCIMENTO BARBOSA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0800908-42.2022.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO PORTELA ARAGAO (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0000372-26.2011.8.18.0053 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: BRUNO CESAR SOUZA E SILVA (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0800615-77.2023.8.18.0032 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSINO JOSE DE MOURA (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0801326-21.2020.8.18.0054 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO DE SOUZA MARTINS (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0765586-28.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE ABREU (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0826994-90.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LEONICE CARDOSO PASSOS (APELANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0804552-64.2021.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: ANTONIA MARIA FERREIRA (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0805250-17.2022.8.18.0039 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0826897-22.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (AGRAVANTE) Polo passivo: JULIA DUARTE FELIX (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0800729-65.2023.8.18.0048 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA DE JESUS DA SILVA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0800550-61.2023.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ITAMAR DA SILVA TORRES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0800307-88.2024.8.18.0102 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSA MARIA DA SILVA SA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0827693-47.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA JUNIOR (APELANTE) Polo passivo: MED IMAGEM S/C (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0000262-88.2000.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) e outros Polo passivo: IRALDENE COELHO PESSOA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0012152-03.2005.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL (APELANTE) e outros Polo passivo: R S SILVA INDUSTRIA E COMERCIO (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0802130-83.2021.8.18.0076 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA EVA DE SOUSA (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0800679-05.2022.8.18.0103 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL ENERGIA S/A (APELANTE) e outros Polo passivo: TAYLLANA PONTES AMORIM (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0801868-84.2021.8.18.0060 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCILENE PONTES ALVES (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0768440-92.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BRUNO FERNANDES DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARISA SANTOS VIEIRA (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0819704-24.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (APELANTE) Polo passivo: MARIA DA CRUZ OLIVEIRA FERREIRA MOURA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0800482-04.2021.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DAYCOVAL S/A (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: TERESA PINHEIRO DOS SANTOS (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0830357-22.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE FATIMA LIMA MESSIAS (APELANTE) Polo passivo: CARLOS AUGUSTO PIRES MESSIAS (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0818999-65.2017.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGANTE) Polo passivo: KATIA REGINA SOARES MARANHAO (EMBARGADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0802137-84.2021.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: TERESA NEUMA COSTA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: JOSE ADAILTON DIAS (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, conhecer e dar provimento ao Recurso de Apelação interposto por TERESA NEUMA COSTA SILVA LANDIM.. Ordem: 33 Processo nº 0761633-61.2021.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CONDOMINIO RIVERSIDE WALK SHOPPING (EMBARGANTE) Polo passivo: ARARAS S.A. ADMINISTRACAO IMOBILIARIA E PARTICIPACAO (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0800030-74.2022.8.18.0027 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SOLANGE DE SOUZA MOURA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0802714-72.2022.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL ENERGIA S/A (APELANTE) e outros Polo passivo: ANTONIA RODRIGUES DE LIMA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0763481-78.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: Z EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: RENATA NICOLLE RODRIGUES MARQUES (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0000811-61.2015.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: OSMAR ELIAS DOS ANJOS (APELANTE) Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, conhecer e negar provimento à apelação do INSS e dar provimento ao Recurso Adesivo interposto por Osmar Elias dos Anjos.. Ordem: 38 Processo nº 0752147-13.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: SUPER SAFRA COMERCIO E TRANSPORTES DE GRAOS LTDA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0000092-77.2016.8.18.0086 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: JOAO BALDOINO DE LIMA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0804901-23.2022.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS CAMELO DA SILVA SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0802354-42.2021.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0807383-88.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE DE RIBAMAR MARCELINO NETO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0004977-35.2017.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: P. M. MOTOS LTDA (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU S/A (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0753819-56.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: LUIZ TORQUATO DE OLIVEIRA NETO (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0800560-58.2019.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: INSS (APELANTE) e outros Polo passivo: ERALDO DE SOUSA AGUIAR (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0839618-06.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (APELANTE) Polo passivo: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA ABREU (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0802224-69.2021.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PARNAIBA SHOPPING LTDA (APELANTE) Polo passivo: ALEXSANDER GALVAO LOPES (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer das Apelações Cíveis, para, no mérito, para dar parcial provimento ao Recurso interposto por PARNAÍBA SHOPPING LTDA e dar provimento ao Recurso de Apelação Cível interposto por ALEXSANDER GALVÃO LOPES e DELVIANNE COSTA DE OLIVEIRA e dar-lhe provimento.. Ordem: 49 Processo nº 0000051-02.2011.8.18.0114 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: JOSE MOREIRA BARBOSA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0824109-40.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIO CARLOS LIMA DIAS (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0803274-08.2022.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: HIUDERSON DUARLEY VIEIRA BARROS (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0800040-94.2023.8.18.0056 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0836240-08.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA EVANGELISTA DE ANDRADE (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0837321-26.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIS EUGENIO DA ROCHA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer das Apelações Cíveis para dar provimento à Apelação interposta por LUIS EUGÊNIO DA ROCHA e NEGAR PROVIMENTO à Apelação interposta pelo BANCO BRADESCO S.A.. Ordem: 55 Processo nº 0800261-67.2019.8.18.0040 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JOSÉ LUIS TEIXEIRA DE CARVALHO (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIA DA SILVA VITALINO (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, acolher os Embargos de Declaração opostos por JOSÉ LUIS TEIXEIRA DE CARVALHO e negar provimento à Apelação Cível interposta por ANTÔNIA DA SILVA VITALINO.. Ordem: 56 Processo nº 0804706-34.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELANTE) Polo passivo: RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0762225-37.2023.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER (AGRAVANTE) Polo passivo: JEFFERSON DA COSTA RIBEIRO (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0800152-94.2021.8.18.0036 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ADAO RIBEIRO PAZ (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0800603-89.2024.8.18.0109 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EDILTON CARLOS DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0805849-58.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE JESUS GOMES (APELANTE) Polo passivo: SUDACRED - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0755313-53.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JEANNE MAYARA MAGULAS DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto por JEANNE MAYARA MAGULAS DOS SANTOS, em face do BANCO DO BRASIL S.A.,em razão de sua deserção, e INDEFIRiR o pedido de justiça gratuito formulado pela agravante.. Ordem: 63 Processo nº 0800952-92.2023.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE ANTONIO DA SILVA PINTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0756759-28.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: DELMAR FERREIRA LIMA (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0803202-35.2022.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELANTE) e outros Polo passivo: MARIA JUDITE DE SANTANA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0751465-92.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOSELIO PATRICIO PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0840410-91.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADAO PESSOA CABRAL (APELANTE) Polo passivo: FELIPE MOREIRA PESSOA CABRAL (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0845232-89.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO CARMO BARBOSA FEITOSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0801269-56.2024.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSA DA ROCHA OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0751392-28.2021.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIANA DE JESUS PORTELA (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0802130-70.2022.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADAO DE CASTRO LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0803401-57.2022.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0806387-21.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO JOSE DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0836164-86.2021.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (AGRAVANTE) Polo passivo: ANTONIO CHAVES (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0800138-12.2024.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EMILE KAMILA DOS SANTOS E SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0751105-26.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: LUZIA LOPES DE ARAUJO OLIVEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0759149-68.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA CLEONICE DA SILVA COSTA (AGRAVANTE) Polo passivo: FLORENTINO BATISTA DA SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0800367-36.2024.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BENEDITA VICENTINA DE SOUSA REIS (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0801546-10.2021.8.18.0078 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE CORREIA NETO (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0800769-35.2024.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SALVADOR JOSE DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, conhecer das Apelações Cíveis para, negar provimento à Apelação interposta pelo BANCO BRADESCO S.A. e dar parcial provimento à Apelação interposta por SALVADOR JOSÉ DA COSTA.. Ordem: 82 Processo nº 0840177-94.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (APELANTE) Polo passivo: MARVIN VEICULOS LTDA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0757545-72.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: CLAUDIO LUSTOSA BUCAR (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0762275-29.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: ODIRENE MONTEIRO DA SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0851005-18.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUMARA MARIA ALVES PINHEIRO PACIFICO FEITOSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0834826-77.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARINA OLIVEIRA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU S/A (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0800057-76.2023.8.18.0074 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: ALBERTO CARDOSO DA CRUZ (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0759702-18.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: RITA SILVA DE SOUSA (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0801299-15.2022.8.18.0039 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DAS GRACAS (EMBARGADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0002406-28.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO ALMEIDA OLIVEIRA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0754999-10.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: IZAIAS RIBEIRO DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0754146-98.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA LUZIA DE SOUSA (AGRAVADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0800205-45.2024.8.18.0109 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: NODIO LOPES DE FRANCA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0800710-18.2022.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DIVINO CUSTODIO DE SOUZA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, conhecer dos Recursos, para negar provimento à Apelação Cível interposta pelo BANCO BRADESCO S.A e dar parcial provimento à Apelação Cível interposta por DIVINO CUSTÓDIO DE SOUZA.. Ordem: 98 Processo nº 0853467-45.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE VITOR LEITE BORGES (APELANTE) Polo passivo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0001551-65.2014.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) e outros Polo passivo: ROBERTO CARLOS SOUSA PEREIRA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0000658-13.2016.8.18.0058 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DOS ANJOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0800939-37.2023.8.18.0042 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: LUIZ RODRIGUES DA SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0833243-86.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: JENARIO PEREIRA DE AGUIAR (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 103 Processo nº 0800898-29.2024.8.18.0109 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: UILSON HILARIO LUSTOSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0803521-62.2022.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS FIGUEIREDO SOARES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0766245-37.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANA ANGELICA LUSTOSA ARRAIS (AGRAVANTE) Polo passivo: RUAH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0800991-28.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MANOEL DO VALE (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0800883-31.2020.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE ANTONIO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BONSUCESSO S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0803298-58.2021.8.18.0032 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCA SOARES DE SOUSA (EMBARGADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0800770-37.2021.8.18.0069 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: JESUINA MENDES DE SOUSA (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0803424-77.2022.8.18.0031 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOAO NEVES PEREIRA FILHO (AGRAVANTE) Polo passivo: JOAO BATISTA DOS SANTOS NEVES (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 111 Processo nº 0805271-77.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAMIRO MOREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0001550-80.2014.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) e outros Polo passivo: ROBERTO CARLOS SOUSA PEREIRA (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: Por unanimidade, nos termos do voto do Relator, conhecer de ambos os recursos para negar provimento à Apelação interposta pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A e dar provimento parcial à apelação interposta por Roberto Carlos Sousa.. ADIADOS: Ordem: 39 Processo nº 0764258-97.2023.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: PEDRO FERREIRA DO NASCIMENTO NETO (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: PROTECAR AUTOMOTO LTDA - ME (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 78 Processo nº 0840863-23.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CELIA ARAUJO BARROS (APELANTE) Polo passivo: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 95 Processo nº 0801158-21.2023.8.18.0084 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: TERESINHA SOARES DE JESUS (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 31 Processo nº 0800228-31.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 59 Processo nº 0800878-76.2020.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIS FERNANDO SANTOS JACINTO PENHA (APELANTE) Polo passivo: MAYANNE MOTA GUIMARAES (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 90 Processo nº 0801419-15.2023.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: RENATA DA SILVA SANTOS (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 93 Processo nº 0800609-67.2020.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS LUZES MORAES (APELANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 25 de novembro de 2025. CYNTHIA HOLANDA DE ARAUJO SOARES Secretária da Sessão

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Intimação

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: P. M. MOTOS LTDA Advogado(s) do reclamante: ANDREW RIOS AMORIM, MARTA MARIA BESSA CORDAO APELADO: BANCO ITAU S/A Advogado(s) do reclamado: BRUNA ROBERTA NASCIMENTO RIOS RELATOR(A): Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação Cível interposta contra sentença que julgou extinto o processo de Embargos à Execução sem resolução de mérito, por ausência de recolhimento das custas processuais. O pedido inicial de justiça gratuita foi indeferido em Agravo de Instrumento, mas foi autorizado o parcelamento das custas por decisão monocrática deste Tribunal. À época da sentença, havia Agravo Interno pendente de julgamento sobre a gratuidade. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se a sentença de extinção do processo por ausência de recolhimento de custas é nula, considerando a prévia autorização de parcelamento das custas por decisão de segundo grau e a ausência de intimação específica para o seu cumprimento; e (ii) saber se a justiça gratuita para o presente recurso de apelação deve ser deferida. III. Razões de decidir 3. A justiça gratuita para o presente recurso de apelação é deferida, com base em novas provas de hipossuficiência (inoperância da empresa, DCTFs e fotos da sede fechada), em conformidade com a Súmula 481/STJ e o art. 99, § 7º, do CPC. 4. A sentença de extinção é nula, pois ignorou decisão anterior deste Tribunal que, embora tenha indeferido a justiça gratuita integral, autorizou o parcelamento das custas processuais. A extinção ocorreu sem intimação específica para o início do parcelamento e enquanto havia Agravo Interno pendente de julgamento sobre a gratuidade. 5. A conduta do juízo a quo violou os princípios da primazia do julgamento do mérito (art. 4º do CPC) e da vedação à decisão surpresa (arts. 9º e 10 do CPC), ao extinguir o feito sem oportunizar o cumprimento da decisão de parcelamento emanada de instância superior. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso conhecido e provido para declarar a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos à origem para intimação dos Apelantes para iniciar o pagamento das custas na forma parcelada. Tese de julgamento: "É nula a sentença que extingue o processo por ausência de recolhimento de custas, quando há prévia autorização de parcelamento por decisão de segundo grau e a parte não foi intimada especificamente para iniciar o cumprimento dessa modalidade de pagamento." Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, LXXIV; CPC, arts. 4º, 9º, 10, 98, § 6º, 99, § 7º, 300, 485, IV. Jurisprudência relevante citada: Súmula 481/STJ; TRF-3, ApCiv 50002920920174036102, Rel. Des. Federal Antonio Carlos Cedenho, 3ª Turma, j. 19.08.2021. RELATÓRIO APELAÇÃO CÍVEL (198) -0004977-35.2017.8.18.0140 Origem: APELANTE: P. M. MOTOS LTDA Advogados do(a) APELANTE: ANDREW RIOS AMORIM - PI22833, EFREN PAULO PORFIRIO DE SA LIMA - PI2445-A, MARTA MARIA BESSA CORDAO - PI24167 APELADO: BANCO ITAU S/A Advogado do(a) APELADO: BRUNA ROBERTA NASCIMENTO RIOS - PE40064 RELATOR(A): Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA RELATÓRIO Apelantes: TRF-3 - ApCiv: 50002920920174036102 SP, Relator: Desembargador Federal ANTONIO CARLOS CEDENHO, Data de Julgamento: 19/08/2021, 3ª Turma, Data de Publicação: DJEN DATA: 24/08/2021 "Incabível a extinção antes do julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que negou o pedido de gratuidade de justiça. Independentemente da concessão ou não de efeito suspensivo ao agravo, precipitada a extinção do feito antes do pronunciamento da decisão que modifica o curso do processo, pois configura pressuposto válido para o prosseguimento da ação, causando prejuízo à parte impetrante. [...] Pela ordem em que se sucederam os atos processuais, de rigor a declaração de nulidade da sentença, devendo os autos retornar à Vara de origem para regular prosseguimento do feito." No caso em tela, a situação é ainda mais grave, pois não se tratava apenas de um Agravo de Instrumento pendente, mas de uma decisão deste Tribunal que já havia autorizado o parcelamento das custas, e de um Agravo Interno que ainda discutia a questão da gratuidade. A sentença de extinção, ao desconsiderar esses fatos e não oportunizar o cumprimento da decisão de parcelamento, violou o devido processo legal e o direito de acesso à justiça. Portanto, a sentença de extinção é nula, devendo ser cassada para que o processo retorne à origem e seja dado o devido prosseguimento, observando-se a autorização de parcelamento das custas e as demais etapas processuais. Da Tutela de Urgência Considerando a nulidade da sentença de extinção e a necessidade de retorno dos autos à origem para o regular prosseguimento dos Embargos à Execução, o perigo de dano aos Apelantes é evidente caso a execução principal (nº 0022846-45.2016.8.18.0140) prossiga. A probabilidade do direito, por sua vez, é robusta, conforme a fundamentação acima exposta. Assim, a concessão da tutela de urgência para suspender a execução principal é medida que se impõe, nos termos do art. 300 do CPC, a fim de garantir a efetividade da prestação jurisdicional e evitar prejuízos irreparáveis. DISPOSITIVO ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0004977-35.2017.8.18.0140 Trata-se de Apelação Cível interposta por P. M. MOTOS LTDA e PAULO HENRIQUE COUTINHO MELO (Apelantes) contra a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina, que julgou extinto o processo de Embargos à Execução (nº 0004977-35.2017.8.18.0140) sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil (CPC), em virtude do não recolhimento das custas processuais. Na origem, os Apelantes, ao oporem os Embargos à Execução, pleitearam a concessão da justiça gratuita ou, subsidiariamente, o recolhimento das custas ao final do processo. O juízo a quo indeferiu o pedido de justiça gratuita, determinando a comprovação da hipossuficiência ou o pagamento das custas. Inconformados, os Apelantes interpuseram Agravo de Instrumento (nº 0750914-83.2022.8.18.0000) contra a referida decisão. Em decisão monocrática proferida por este Tribunal, em 21/09/2022, o então Relator, Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM, indeferiu o pedido de justiça gratuita para as custas iniciais, mas, reconhecendo a situação de dificuldade financeira da parte, autorizou o parcelamento das custas processuais em até 12 (doze) vezes, com fundamento no art. 98, § 6º, do CPC (ID 24101093, págs. 2-3). Na mesma decisão, foi determinado que se oficiasse ao juízo de primeiro grau para que adotasse as providências necessárias ao cumprimento da decisão. Contra essa decisão monocrática, os Apelantes interpuseram Agravo Interno (nº 0752147-81.2023.8.18.0000) em 17/03/2023, buscando a concessão da justiça gratuita integral. O próprio Relator do Agravo de Instrumento, em despacho de 03/05/2023, reservou a apreciação do Agravo de Instrumento para após o julgamento do Agravo Interno (ID 24101096). A despeito da autorização de parcelamento das custas por este Tribunal e da pendência do Agravo Interno, o juízo de primeira instância proferiu sentença em 27/07/2023 extinguindo o feito sem resolução de mérito, sob o argumento de que não houve concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento (ID 24101090). A sentença não fez menção à autorização de parcelamento das custas. Os Apelantes opuseram Embargos de Declaração contra a sentença de extinção, alegando omissão quanto à pendência do Agravo Interno e à autorização de parcelamento das custas (ID 24101092, 15/08/2023). Os aclaratórios foram rejeitados pelo juízo a quo em 03/06/2024, que reiterou a ausência de efeito suspensivo e a falta de comunicação sobre o deferimento das custas ou comprovação de pagamento (ID 24101108). No presente recurso de Apelação, interposto em 02/07/2024 (ID 24101110), os Apelantes requerem, preliminarmente, a concessão da justiça gratuita recursal, apresentando novos documentos comprobatórios de sua hipossuficiência, como declaração de inexistência de faturamento nos últimos 5 anos (ID 24101111) e Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFs) de 2019 a 2024 (IDs 24101112 a 24101167), além de fotografias da antiga sede comercial que indicam inatividade (ID 25518145). Requerem, ainda, a concessão de tutela de urgência para suspender a execução principal (nº 0022846-45.2016.8.18.0140). No mérito, pugnam pela declaração de nulidade da sentença de extinção, com o retorno dos autos à origem para o regular prosseguimento do feito, mediante intimação para recolhimento das custas, integralmente ou de forma parcelada. O Relator, Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM, em despacho de 11/05/2025 (ID 24847525), intimou os Apelantes para manifestarem-se sobre a ausência de recolhimento do preparo recursal e a possibilidade de recolhimento em dobro. Em resposta (ID 25518119, 03/06/2025), os Apelantes reiteraram o pedido de justiça gratuita recursal, fundamentando-o no art. 99, § 7º, do CPC e apresentando nova documentação comprobatória de sua situação financeira. É o relatório. VOTO VOTO DO RELATOR O DESEMBARGADOR ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA (Votando): Eminentes Pares: A controvérsia recursal cinge-se, preliminarmente, à análise da gratuidade da justiça para o presente recurso e, no mérito, à validade da sentença que extinguiu os Embargos à Execução por ausência de recolhimento de custas. Da Justiça Gratuita para o Recurso de Apelação Os Apelantes reiteram o pedido de justiça gratuita para o presente recurso. É fundamental esclarecer que, embora o pedido de justiça gratuita para as custas iniciais do processo de origem tenha sido indeferido em decisão monocrática anterior deste Tribunal, que, contudo, concedeu o parcelamento, o pedido de gratuidade para o recurso de Apelação constitui um novo pleito, a ser analisado com base nas provas atuais e na situação presente dos Apelantes, sob a égide do art. 99, § 7º, do CPC: Art. 99, § 7º, do CPC "Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento." A norma processual é clara ao dispensar o recolhimento do preparo no momento da interposição do recurso, quando acompanhado de pedido de gratuidade. A análise da hipossuficiência para fins recursais é uma etapa autônoma e deve considerar as provas apresentadas. No caso, os Apelantes trouxeram aos autos novos elementos que reforçam a alegada hipossuficiência, como a declaração de inexistência de faturamento nos últimos cinco anos (ID 24101111), as Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFs) de 2019 a 2024 (IDs 24101112 a 24101167), e fotografias da antiga sede comercial que indicam inatividade (ID 25518145). Tais documentos, em conjunto com o histórico de endividamento da empresa, corroboram a tese de que a pessoa jurídica não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de sua manutenção, ainda que inativa. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a pessoa jurídica faz jus ao benefício da justiça gratuita, desde que comprove a impossibilidade de arcar com os encargos processuais: Súmula 481/STJ "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Diante das provas atualizadas e da situação de inatividade da empresa, entendo que os Apelantes demonstraram, para fins de concessão da gratuidade recursal, a sua hipossuficiência. Da Nulidade da Sentença de Extinção O cerne da presente Apelação reside na alegada nulidade da sentença que extinguiu os Embargos à Execução. A decisão de primeiro grau fundamentou-se na ausência de recolhimento das custas, sem considerar a autorização de parcelamento concedida por este Tribunal no Agravo de Instrumento e a pendência de julgamento do Agravo Interno que discutia a própria concessão da justiça gratuita. É imperioso reiterar que a decisão monocrática proferida no Agravo de Instrumento nº 0750914-83.2022.8.18.0000, embora tenha indeferido a justiça gratuita, expressamente autorizou o parcelamento das custas do processo de origem em até 12 (doze) vezes (ID 24101093, págs. 2-3). Esta autorização, emanada de instância superior, constitui uma determinação vinculante para o juízo a quo. Ademais, à época da prolação da sentença de extinção (ID 24101090, datada de 27/07/2023), havia um Agravo Interno (nº 0752147-81.2023.8.18.0000) pendente de julgamento, que questionava a decisão monocrática do Agravo de Instrumento. O próprio Relator do Agravo de Instrumento havia reservado a apreciação do recurso principal para após o julgamento do Agravo Interno (ID 24101096, datado de 03/05/2023). Isso demonstra que a questão da gratuidade de justiça e do pagamento das custas ainda estava sub judice em segundo grau. A extinção prematura do processo, nessas circunstâncias, configura um claro error in procedendo, violando princípios basilares do processo civil: Do Princípio da Primazia do Julgamento do Mérito (Art. 4º do CPC): O Código de Processo Civil busca desestimular a extinção de processos por vícios sanáveis, priorizando a resolução da lide. A ausência de recolhimento de custas, especialmente quando há autorização de parcelamento e discussão em instância superior, é um vício passível de saneamento. Art. 4º, do CPC "As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa." Do Princípio da Vedação à Decisão Surpresa (Arts. 9º e 10 do CPC): A sentença de extinção foi proferida sem que os Apelantes tivessem sido intimados especificamente para iniciar o pagamento das custas na forma parcelada, conforme autorizado por este Tribunal. O juízo a quo não emitiu uma nova intimação clara e específica para o cumprimento da decisão de parcelamento, com a devida advertência de extinção em caso de descumprimento. A sentença de extinção baseou-se na "exigência determinada" anteriormente (pagamento integral), quando já existia uma decisão de instância superior que modificava essa exigência para o parcelamento. Art. 10, do CPC “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício." A doutrina é uníssona ao ressaltar a importância desse princípio THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, vol. I "Mesmo que a questão tenha sido debatida amplamente, não se permite ao juiz decidi-la mediante fundamento ainda não submetido à manifestação das partes (art. 10). A vedação prevalece inclusive quando se trata de matéria apreciável de ofício, como explicita o dispositivo legal em referência. Mais uma vez, o Código prestigia o princípio da 'não surpresa'." A jurisprudência corrobora esse entendimento, como bem salientado pelos próprios Ante o exposto, voto no sentido de que o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por sua 1ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, decida: 1. CONHECER do recurso de Apelação Cível, por preencher os requisitos de admissibilidade. 2. DEFERIR o pedido de justiça gratuita formulado pelos Apelantes para o presente recurso, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC, e da Súmula 481 do STJ. 3. DEFERIR o pedido de tutela de urgência para SUSPENDER a Ação de Execução nº 0022846-45.2016.8.18.0140 até o trânsito em julgado da presente Apelação Cível. 4. NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO ao recurso de Apelação Cível para DECLARAR A NULIDADE da sentença de ID 24101090, que extinguiu os Embargos à Execução sem resolução de mérito. 5. DETERMINAR o retorno dos autos à 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina para o regular prosseguimento do feito. O juízo de primeiro grau deverá, então, intimar os Apelantes para que iniciem o pagamento das custas na forma parcelada, conforme autorizado por este Tribunal na decisão de ID 24101093, sob pena de nova extinção, garantindo-se assim o devido processo legal e o respeito às decisões das instâncias superiores. Fica, portanto, reafirmado o indeferimento da justiça gratuita para as custas iniciais, mas mantida a autorização de parcelamento. Sem custas recursais, em face da gratuidade ora concedida. ADVERTÊNCIA: Fica expressamente consignado que a gratuidade da justiça ora deferida se restringe unicamente à apreciação da presente Apelação Cível. Caso os Apelantes interponham qualquer recurso subsequente, deverão recolher as respectivas custas, salvo novo e fundamentado pedido de gratuidade devidamente deferido para tal instância recursal. É como voto. Teresina, 28/11/2025

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 14/11/2025 a 25/11/2025 - Relator: Des. Antônio Lopes No dia 14/11/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). HILO DE ALMEIDA SOUSA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA e LUCICLEIDE BELO PEREIRA ( convocada). Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ROSANGELA DE FATIMA LOUREIRO MENDES, comigo, CYNTHIA HOLANDA DE ARAUJO SOARES, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0847153-20.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LARISSE NEVES PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: ROSA MARIA FERREIRA (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0839209-98.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) e outros Polo passivo: CHRYSTIANY MARIA LOPES SOARES (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0754126-78.2023.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ERNANDO ALVES RODRIGUES (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: RENE WILSON LINHARES (AGRAVADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0801635-58.2022.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CAIXA SEGURADORA S/A (EMBARGANTE) Polo passivo: CONCEICAO DE MARIA DE RIBAMAR ANDRADE (EMBARGADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0804838-79.2019.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ARTE CONSTRUCOES LTDA - EPP (EMBARGANTE) Polo passivo: ALJUCY MARTINS DA ROCHA AGUIAR (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0800720-20.2024.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO JOSE DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0800670-86.2024.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: EVA LUZIA DO NASCIMENTO BARBOSA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0800908-42.2022.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO PORTELA ARAGAO (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0000372-26.2011.8.18.0053 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: BRUNO CESAR SOUZA E SILVA (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0800615-77.2023.8.18.0032 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSINO JOSE DE MOURA (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0801326-21.2020.8.18.0054 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO DE SOUZA MARTINS (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0765586-28.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE ABREU (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0826994-90.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LEONICE CARDOSO PASSOS (APELANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0804552-64.2021.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: ANTONIA MARIA FERREIRA (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0805250-17.2022.8.18.0039 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0826897-22.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (AGRAVANTE) Polo passivo: JULIA DUARTE FELIX (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0800729-65.2023.8.18.0048 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA DE JESUS DA SILVA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0800550-61.2023.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ITAMAR DA SILVA TORRES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0800307-88.2024.8.18.0102 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSA MARIA DA SILVA SA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0827693-47.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA JUNIOR (APELANTE) Polo passivo: MED IMAGEM S/C (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0000262-88.2000.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) e outros Polo passivo: IRALDENE COELHO PESSOA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0012152-03.2005.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL (APELANTE) e outros Polo passivo: R S SILVA INDUSTRIA E COMERCIO (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0802130-83.2021.8.18.0076 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA EVA DE SOUSA (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0800679-05.2022.8.18.0103 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL ENERGIA S/A (APELANTE) e outros Polo passivo: TAYLLANA PONTES AMORIM (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0801868-84.2021.8.18.0060 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCILENE PONTES ALVES (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0768440-92.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BRUNO FERNANDES DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARISA SANTOS VIEIRA (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0819704-24.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (APELANTE) Polo passivo: MARIA DA CRUZ OLIVEIRA FERREIRA MOURA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0800482-04.2021.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DAYCOVAL S/A (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: TERESA PINHEIRO DOS SANTOS (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0830357-22.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE FATIMA LIMA MESSIAS (APELANTE) Polo passivo: CARLOS AUGUSTO PIRES MESSIAS (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0818999-65.2017.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGANTE) Polo passivo: KATIA REGINA SOARES MARANHAO (EMBARGADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0802137-84.2021.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: TERESA NEUMA COSTA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: JOSE ADAILTON DIAS (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, conhecer e dar provimento ao Recurso de Apelação interposto por TERESA NEUMA COSTA SILVA LANDIM.. Ordem: 33 Processo nº 0761633-61.2021.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CONDOMINIO RIVERSIDE WALK SHOPPING (EMBARGANTE) Polo passivo: ARARAS S.A. ADMINISTRACAO IMOBILIARIA E PARTICIPACAO (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0800030-74.2022.8.18.0027 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SOLANGE DE SOUZA MOURA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0802714-72.2022.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL ENERGIA S/A (APELANTE) e outros Polo passivo: ANTONIA RODRIGUES DE LIMA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0763481-78.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: Z EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: RENATA NICOLLE RODRIGUES MARQUES (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0000811-61.2015.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: OSMAR ELIAS DOS ANJOS (APELANTE) Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, conhecer e negar provimento à apelação do INSS e dar provimento ao Recurso Adesivo interposto por Osmar Elias dos Anjos.. Ordem: 38 Processo nº 0752147-13.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: SUPER SAFRA COMERCIO E TRANSPORTES DE GRAOS LTDA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0000092-77.2016.8.18.0086 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: JOAO BALDOINO DE LIMA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0804901-23.2022.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS CAMELO DA SILVA SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0802354-42.2021.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0807383-88.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE DE RIBAMAR MARCELINO NETO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0004977-35.2017.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: P. M. MOTOS LTDA (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU S/A (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0753819-56.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: LUIZ TORQUATO DE OLIVEIRA NETO (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0800560-58.2019.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: INSS (APELANTE) e outros Polo passivo: ERALDO DE SOUSA AGUIAR (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0839618-06.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (APELANTE) Polo passivo: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA ABREU (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0802224-69.2021.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PARNAIBA SHOPPING LTDA (APELANTE) Polo passivo: ALEXSANDER GALVAO LOPES (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer das Apelações Cíveis, para, no mérito, para dar parcial provimento ao Recurso interposto por PARNAÍBA SHOPPING LTDA e dar provimento ao Recurso de Apelação Cível interposto por ALEXSANDER GALVÃO LOPES e DELVIANNE COSTA DE OLIVEIRA e dar-lhe provimento.. Ordem: 49 Processo nº 0000051-02.2011.8.18.0114 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: JOSE MOREIRA BARBOSA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0824109-40.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIO CARLOS LIMA DIAS (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0803274-08.2022.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: HIUDERSON DUARLEY VIEIRA BARROS (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0800040-94.2023.8.18.0056 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0836240-08.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA EVANGELISTA DE ANDRADE (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0837321-26.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIS EUGENIO DA ROCHA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer das Apelações Cíveis para dar provimento à Apelação interposta por LUIS EUGÊNIO DA ROCHA e NEGAR PROVIMENTO à Apelação interposta pelo BANCO BRADESCO S.A.. Ordem: 55 Processo nº 0800261-67.2019.8.18.0040 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JOSÉ LUIS TEIXEIRA DE CARVALHO (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIA DA SILVA VITALINO (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, acolher os Embargos de Declaração opostos por JOSÉ LUIS TEIXEIRA DE CARVALHO e negar provimento à Apelação Cível interposta por ANTÔNIA DA SILVA VITALINO.. Ordem: 56 Processo nº 0804706-34.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELANTE) Polo passivo: RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0762225-37.2023.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER (AGRAVANTE) Polo passivo: JEFFERSON DA COSTA RIBEIRO (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0800152-94.2021.8.18.0036 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ADAO RIBEIRO PAZ (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0800603-89.2024.8.18.0109 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EDILTON CARLOS DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0805849-58.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE JESUS GOMES (APELANTE) Polo passivo: SUDACRED - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0755313-53.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JEANNE MAYARA MAGULAS DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto por JEANNE MAYARA MAGULAS DOS SANTOS, em face do BANCO DO BRASIL S.A.,em razão de sua deserção, e INDEFIRiR o pedido de justiça gratuito formulado pela agravante.. Ordem: 63 Processo nº 0800952-92.2023.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE ANTONIO DA SILVA PINTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0756759-28.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: DELMAR FERREIRA LIMA (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0803202-35.2022.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELANTE) e outros Polo passivo: MARIA JUDITE DE SANTANA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0751465-92.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOSELIO PATRICIO PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0840410-91.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADAO PESSOA CABRAL (APELANTE) Polo passivo: FELIPE MOREIRA PESSOA CABRAL (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0845232-89.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO CARMO BARBOSA FEITOSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0801269-56.2024.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSA DA ROCHA OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0751392-28.2021.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIANA DE JESUS PORTELA (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0802130-70.2022.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADAO DE CASTRO LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0803401-57.2022.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0806387-21.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO JOSE DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0836164-86.2021.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (AGRAVANTE) Polo passivo: ANTONIO CHAVES (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0800138-12.2024.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EMILE KAMILA DOS SANTOS E SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0751105-26.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: LUZIA LOPES DE ARAUJO OLIVEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0759149-68.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA CLEONICE DA SILVA COSTA (AGRAVANTE) Polo passivo: FLORENTINO BATISTA DA SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0800367-36.2024.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BENEDITA VICENTINA DE SOUSA REIS (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0801546-10.2021.8.18.0078 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE CORREIA NETO (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0800769-35.2024.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SALVADOR JOSE DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, conhecer das Apelações Cíveis para, negar provimento à Apelação interposta pelo BANCO BRADESCO S.A. e dar parcial provimento à Apelação interposta por SALVADOR JOSÉ DA COSTA.. Ordem: 82 Processo nº 0840177-94.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (APELANTE) Polo passivo: MARVIN VEICULOS LTDA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0757545-72.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: CLAUDIO LUSTOSA BUCAR (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0762275-29.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: ODIRENE MONTEIRO DA SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0851005-18.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUMARA MARIA ALVES PINHEIRO PACIFICO FEITOSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0834826-77.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARINA OLIVEIRA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU S/A (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0800057-76.2023.8.18.0074 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: ALBERTO CARDOSO DA CRUZ (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0759702-18.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: RITA SILVA DE SOUSA (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0801299-15.2022.8.18.0039 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DAS GRACAS (EMBARGADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0002406-28.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO ALMEIDA OLIVEIRA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0754999-10.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: IZAIAS RIBEIRO DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0754146-98.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA LUZIA DE SOUSA (AGRAVADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0800205-45.2024.8.18.0109 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: NODIO LOPES DE FRANCA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0800710-18.2022.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DIVINO CUSTODIO DE SOUZA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, conhecer dos Recursos, para negar provimento à Apelação Cível interposta pelo BANCO BRADESCO S.A e dar parcial provimento à Apelação Cível interposta por DIVINO CUSTÓDIO DE SOUZA.. Ordem: 98 Processo nº 0853467-45.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE VITOR LEITE BORGES (APELANTE) Polo passivo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0001551-65.2014.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) e outros Polo passivo: ROBERTO CARLOS SOUSA PEREIRA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0000658-13.2016.8.18.0058 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DOS ANJOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0800939-37.2023.8.18.0042 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: LUIZ RODRIGUES DA SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0833243-86.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: JENARIO PEREIRA DE AGUIAR (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 103 Processo nº 0800898-29.2024.8.18.0109 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: UILSON HILARIO LUSTOSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0803521-62.2022.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS FIGUEIREDO SOARES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0766245-37.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANA ANGELICA LUSTOSA ARRAIS (AGRAVANTE) Polo passivo: RUAH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0800991-28.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MANOEL DO VALE (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0800883-31.2020.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE ANTONIO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BONSUCESSO S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0803298-58.2021.8.18.0032 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCA SOARES DE SOUSA (EMBARGADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0800770-37.2021.8.18.0069 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: JESUINA MENDES DE SOUSA (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0803424-77.2022.8.18.0031 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOAO NEVES PEREIRA FILHO (AGRAVANTE) Polo passivo: JOAO BATISTA DOS SANTOS NEVES (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 111 Processo nº 0805271-77.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAMIRO MOREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0001550-80.2014.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) e outros Polo passivo: ROBERTO CARLOS SOUSA PEREIRA (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: Por unanimidade, nos termos do voto do Relator, conhecer de ambos os recursos para negar provimento à Apelação interposta pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A e dar provimento parcial à apelação interposta por Roberto Carlos Sousa.. ADIADOS: Ordem: 39 Processo nº 0764258-97.2023.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: PEDRO FERREIRA DO NASCIMENTO NETO (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: PROTECAR AUTOMOTO LTDA - ME (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 78 Processo nº 0840863-23.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CELIA ARAUJO BARROS (APELANTE) Polo passivo: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 95 Processo nº 0801158-21.2023.8.18.0084 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: TERESINHA SOARES DE JESUS (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 31 Processo nº 0800228-31.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 59 Processo nº 0800878-76.2020.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIS FERNANDO SANTOS JACINTO PENHA (APELANTE) Polo passivo: MAYANNE MOTA GUIMARAES (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 90 Processo nº 0801419-15.2023.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: RENATA DA SILVA SANTOS (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 93 Processo nº 0800609-67.2020.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS LUZES MORAES (APELANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 25 de novembro de 2025. CYNTHIA HOLANDA DE ARAUJO SOARES Secretária da Sessão

01/12/2025, 00:00

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