Procedimento Comum Cível 0802130-83.2021.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802130-83.2021.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 09:43

Petição (Petição (outras))

29/03/2026, 15:49

Decurso de Prazo

08/02/2026, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA EVA MACHADO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. UNIãO, 28 de janeiro de 2026. RAIMUNDO NONATO CARDOSO DA SILVA 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0802130-83.2021.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 11:57

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamante: ROBERTO DOREA PESSOA EMBARGADO: MARIA EVA DE SOUSA Advogado(s) do reclamado: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES, DECIO SOLANO NOGUEIRA RELATOR(A): Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA EMENTA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E ERRO MATERIAL EM ACÓRDÃO. JUROS DE MORA EM DANO MORAL. COMPENSAÇÃO DE VALORES. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que julgou apelações em Ação Declaratória de Inexistência Contratual c/c Repetição de Indébito c/c Danos Morais. O Acórdão negou provimento ao apelo do Banco e deu provimento ao apelo da autora, majorando os danos morais e honorários advocatícios. II. Questão em discussão 2. Há três questões em discussão: (i) saber se o termo inicial dos juros de mora em condenação por dano moral deve ser a data do arbitramento ou do evento danoso; (ii) saber se o Acórdão foi omisso ao não analisar o pedido de compensação de valores supostamente disponibilizados à parte autora; e (iii) saber se o Acórdão incorreu em erro/omissão ao não aplicar a modulação de efeitos do EAREsp 676.608/RS do STJ para a repetição do indébito. III. Razões de decidir 3. O termo inicial dos juros de mora em condenação por dano moral é a data do arbitramento, conforme entendimento do STJ (Súmula 362 e REsp 903.258-RS), corrigindo-se erro material do Acórdão. 4. O Acórdão foi omisso ao não analisar o pedido de compensação de valores alegadamente disponibilizados à parte autora, o que pode configurar enriquecimento sem causa, devendo ser determinada a dedução do valor comprovadamente recebido. 5. O Acórdão incorreu em erro/omissão ao não aplicar a modulação de efeitos do EAREsp 676.608/RS do STJ, que diferencia a restituição simples e em dobro do indébito conforme a data da cobrança (antes ou depois de 30/03/2021). IV. Dispositivo e tese 6. Embargos de Declaração acolhidos com efeitos infringentes. Tese de julgamento: "1. O termo inicial dos juros de mora em condenação por dano moral é a data do arbitramento. 2. É cabível a compensação de valores comprovadamente recebidos pela parte autora, mesmo em caso de nulidade contratual, para evitar enriquecimento sem causa. 3. A repetição do indébito deve observar a modulação de efeitos do EAREsp 676.608/RS do STJ, diferenciando a forma simples e em dobro conforme a data da cobrança." Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022; CC, art. 884. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 362; STJ, EAREsp 676.608/RS, Rel. Min. Og Fernandes, Corte Especial, j. 21.10.2020; STJ, REsp 903.258-RS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 21.06.2011; TJPI, Súmula 18. RELATÓRIO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) -0802130-83.2021.8.18.0076 Origem: EMBARGANTE: BANCO BRADESCO SA, MARIA EVA DE SOUSA Advogados do(a) EMBARGANTE: DECIO SOLANO NOGUEIRA - PI5888-A, KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630-A Advogado do(a) EMBARGANTE: BARBARA NASCIMENTO VIANA - PI12407-A EMBARGADO: MARIA EVA DE SOUSA, BANCO BRADESCO SA Advogados do(a) EMBARGADO: DECIO SOLANO NOGUEIRA - PI5888-A, KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630-A Advogado do(a) EMBARGADO: ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 RELATOR(A): Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA RELATÓRIO ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Especializada Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) No 0802130-83.2021.8.18.0076 Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO BRADESCO S.A. (Embargante) contra o Acórdão proferido por esta 1ª Câmara Especializada Cível, que, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação do Banco e deu provimento ao recurso de apelação de MARIA EVA DE SOUSA (Embargada), majorando a condenação por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e os honorários advocatícios para 20% (vinte por cento) do valor da condenação. A presente demanda teve origem em Ação Declaratória de Inexistência Contratual c/c Repetição de Indébito c/c Danos Morais, ajuizada por MARIA EVA DE SOUSA em face do BANCO BRADESCO S.A. A autora alegou ter sido surpreendida com descontos indevidos em seu benefício previdenciário, referentes a um contrato de empréstimo consignado (nº 806858597) que não teria contraído. A sentença de primeiro grau (ID 10703532), proferida em 29/11/2022, julgou parcialmente procedentes os pedidos, declarando a inexistência do contrato de empréstimo consignado nº 806858597, reconhecendo a prescrição parcial das prestações vencidas anteriores a 26/08/2016, determinando a devolução em dobro dos valores descontados e condenando a instituição financeira ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, com juros de mora e correção monetária desde o evento danoso. Inconformadas, ambas as partes interpuseram recursos de apelação. O BANCO BRADESCO S.A. (ID 10703534) buscou a reforma da sentença para reconhecer a regularidade da contratação, afastar a repetição do indébito ou, subsidiariamente, que fosse na forma simples, e excluir ou minorar a condenação por danos morais. Alegou, ainda, a necessidade de compensação do valor de R$ 1.412,27 (um mil quatrocentos e doze reais e vinte e sete centavos) que teria sido disponibilizado à autora. MARIA EVA DE SOUSA (ID 10703538) apelou pugnando pela majoração do valor arbitrado a título de danos morais, argumentando que o valor fixado em primeiro grau era irrisório e não condizente com a gravidade da conduta do Banco e o perfil da consumidora (idosa e hipossuficiente). Esta 1ª Câmara Especializada Cível, ao julgar as apelações, proferiu Acórdão (ID 14572978), cuja ementa (ID 13738229) assim dispôs: "APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO NÃO APRESENTADO. NÃO COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO DO VALOR CONTRATADO. SÚMULA DE Nº 18 DO TJ/PI. DESCONTOS INDEVIDOS. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO VALOR. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. 1. Verifica-se que não consta nenhuma prova que comprove a transferência do valor contratado, documento hábil para comprovar a existência e validade da relação contratual, razão pela qual deve ser aplicada a Súmula de nº 18 do TJ/PI. 2. Levando em consideração o potencial econômico do banco, as circunstâncias e a extensão do evento danoso, ratifica-se o posicionamento, já adotado em casos semelhantes, para majorar para cinco mil reais (R$ 5.000,00), o valor do dano moral a ser pago à parte autora, valor este razoável e em consonância com os critérios legais e parâmetros adotados pela doutrina e jurisprudência que regem a matéria ora em tela. Recurso de Apelação da parte ré conhecido e improvido. Recurso de Apelação da parte autora conhecido e provido." O Acórdão, portanto, negou provimento ao apelo do Banco e deu provimento ao apelo da autora, majorando os danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e os honorários advocatícios para 20% (vinte por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC. Contra o referido Acórdão, o BANCO BRADESCO S.A. opôs Embargos de Declaração (ID 16298862), alegando a existência de omissão e erro material nos seguintes pontos: Juros de Mora em Dano Moral: Sustenta que o Acórdão aplicou a Súmula 54 do STJ para fixar o termo inicial dos juros de mora a partir do evento danoso, mas que, em se tratando de danos morais, o entendimento correto, conforme Súmula 362 do STJ e REsp 903.258-RS, é que os juros de mora devem incidir a partir da data do arbitramento da indenização (sentença ou acórdão). Omissão sobre Compensação/Dedução: Argumenta que o Acórdão foi omisso ao não analisar o pedido de compensação do valor de R$ 1.412,27 (um mil quatrocentos e doze reais e vinte e sete centavos), que o Banco alega ter comprovadamente disponibilizado à Embargada, sob pena de enriquecimento sem causa desta. Erro/Omissão sobre Repetição do Indébito: Alega que o Acórdão incorreu em erro material e omissão ao determinar a devolução em dobro de todos os valores, sem observar a modulação de efeitos do EAREsp 676.608/RS do STJ. Conforme este precedente vinculante, a restituição em dobro do indébito aplica-se apenas a partir de 30/03/2021, devendo as cobranças anteriores a essa data serem restituídas na forma simples, salvo comprovada má-fé. A Embargada, MARIA EVA DE SOUSA, devidamente intimada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração (ID 19214486), permaneceu silente, conforme certidão nos autos. É o relatório. VOTO VOTO DO RELATOR O DESEMBARGADOR ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA (Votando): Eminentes Pares: Os Embargos de Declaração são o instrumento processual adequado para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material em decisão judicial, conforme preceitua o artigo 1.022 do Código de Processo Civil. No caso em tela, as alegações do Embargante merecem acolhimento para fins de esclarecimento e correção do Acórdão embargado. Do Termo Inicial dos Juros de Mora em Dano Moral O Acórdão embargado, ao fixar o termo inicial dos juros de mora para a indenização por danos morais, aplicou a Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, determinando a incidência a partir do evento danoso. Contudo, a jurisprudência consolidada do STJ, em especial a Súmula 362, estabelece que a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. Embora a Súmula 362 não trate diretamente dos juros, a ratio decidendi do STJ para danos morais é que, como o valor da indenização só se torna líquido e certo com o arbitramento judicial, os juros de mora também devem incidir a partir desse momento, e não do evento danoso. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 903.258-RS, explicitou que a Súmula 54/STJ não deve ser invocada para danos morais, pois a indenização, por sua natureza extrapatrimonial, só adquire expressão em dinheiro a partir da decisão judicial que a arbitra. "em se tratando de indenização por dano moral, da mesma forma como não se aplica a pacífica jurisprudência do STJ segundo a qual 'incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo' (Súmula 43), na linha do entendimento consagrado na Súmula 362, também não deve ser invocada a súmula 54, de acordo com a qual 'os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.' Isto porque como a indenização por dano moral (prejuízo, por definição, extrapatrimonial) só passa a ter expressão em dinheiro a partir da decisão judicial que a arbitrou, não há como – incidir, antes desta data, juros de mora sobre quantia que ainda não fora estabelecida em juízo." (REsp 903.258-RS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 21/06/2011, DJe 29/06/2011). Portanto, o Acórdão incorreu em erro material ao aplicar a Súmula 54/STJ para os juros de mora em danos morais, devendo ser corrigido para que incidam a partir da data do arbitramento da indenização, ou seja, da sentença de primeiro grau (29/11/2022), que foi o primeiro momento em que o valor foi fixado. Da Omissão sobre Compensação/Dedução de Valores O Embargante alegou, desde a contestação (ID 10703528, p. 9), que a quantia de R$ 1.412,27 (um mil quatrocentos e doze reais e vinte e sete centavos) referente ao contrato nº 806858597 foi disponibilizada à parte autora, requerendo sua dedução em caso de condenação para evitar enriquecimento sem causa. O Acórdão embargado, ao declarar a inexistência do contrato e aplicar a Súmula nº 18 do TJPI, fundamentou a nulidade na "ausência de comprovação pela instituição financeira da transferência do valor contratado". A Súmula nº 18 do TJPI, que serviu de base para a declaração de nulidade, dispõe: "A ausência de comprovação pela instituição financeira da transferência do valor do contrato para a conta bancária do consumidor/mutuário, garantidos o contraditório e a ampla defesa, ensejará a declaração de nulidade da avença, com os consectários legais." Embora a nulidade do contrato tenha sido corretamente declarada pela ausência de prova da regularidade da contratação e da transferência nos termos exigidos para validar o contrato, a alegação do Banco de que o valor de R$ 1.412,27 foi efetivamente disponibilizado à Embargada (ID 10703534, p. 7) e a necessidade de compensação para evitar o enriquecimento sem causa (Art. 884, Código Civil) constitui ponto que deveria ter sido expressamente enfrentado. O princípio da vedação ao enriquecimento sem causa (Art. 884, Código Civil) impõe que, mesmo em caso de nulidade contratual, se uma das partes recebeu valores, deve restituí-los, sob pena de se beneficiar indevidamente. A omissão em analisar a possibilidade de compensação, caso se comprove a efetiva disponibilização e recebimento do valor pela Embargada, configura vício a ser sanado. Assim, o Acórdão foi omisso ao não considerar a possibilidade de compensação do valor que o Banco alega ter transferido, o que pode levar ao enriquecimento sem causa da Embargada. Da Modulação dos Efeitos da Repetição do Indébito O Acórdão determinou a devolução em dobro de todos os valores indevidamente descontados. O Embargante, contudo, aponta que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EAREsp 676.608/RS, modulou os efeitos da aplicação do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. Este precedente vinculante da Corte Especial do STJ estabeleceu que: "Modulam-se os efeitos da presente decisão - somente com relação à primeira tese - para que o entendimento aqui fixado quanto à restituição em dobro do indébito seja aplicado apenas a partir da publicação do presente acórdão. A modulação incide unicamente em relação às cobranças indevidas em contratos de consumo que não envolvam prestação de serviços públicos pelo Estado ou por concessionárias, as quais apenas serão atingidas pelo novo entendimento quando pagas após a data da publicação do acórdão." (EAREsp 676.608/RS, Rel. Min. Og Fernandes, Corte Especial, julgado em 21/10/2020, DJe de 30/3/2021). Considerando que a petição inicial (ID 10703517, p. 3) informa que os descontos indevidos ocorreram entre 01/06/2016 e 31/12/2018, ou seja, em período anterior à data de publicação do acórdão do STJ (30/03/2021), a restituição dos valores descontados deve ocorrer na forma simples, e não em dobro, salvo se comprovada a má-fé específica da instituição financeira para cada desconto, o que não foi objeto de análise aprofundada nos autos. A ausência de aplicação deste precedente vinculante do STJ configura erro material e omissão no Acórdão, que deve ser corrigido. DISPOSITIVO Diante do exposto, e com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, voto no sentido de ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo BANCO BRADESCO S.A., com efeitos infringentes, para: 1. Retificar o termo inicial dos juros de mora sobre a indenização por danos morais, que deverão incidir a partir da data do arbitramento da indenização, ou seja, da sentença de primeiro grau (29/11/2022, ID 10703532), mantendo-se a correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ). 2. Sanar a omissão quanto ao pedido de compensação, determinando que, do valor total a ser restituído à Embargada, seja deduzida a quantia de R$ 1.412,27 (um mil quatrocentos e doze reais e vinte e sete centavos), caso tenha sido efetivamente recebida por ela, devidamente corrigida monetariamente desde a data da disponibilização, a ser apurado em fase de liquidação de sentença. 3.Corrigir o erro material quanto à repetição do indébito, aplicando a modulação de efeitos do EAREsp 676.608/RS do STJ. Assim, os valores indevidamente descontados até 29/03/2021 deverão ser restituídos na forma simples, e os valores descontados a partir de 30/03/2021 deverão ser restituídos em dobro, ambos com correção monetária desde cada desembolso e juros de mora a partir da citação. Mantenho as demais disposições do Acórdão embargado. É como voto. Teresina, 28/11/2025

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 14/11/2025 a 25/11/2025 - Relator: Des. Antônio Lopes No dia 14/11/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). HILO DE ALMEIDA SOUSA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA e LUCICLEIDE BELO PEREIRA ( convocada). Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ROSANGELA DE FATIMA LOUREIRO MENDES, comigo, CYNTHIA HOLANDA DE ARAUJO SOARES, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0847153-20.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LARISSE NEVES PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: ROSA MARIA FERREIRA (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0839209-98.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) e outros Polo passivo: CHRYSTIANY MARIA LOPES SOARES (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0754126-78.2023.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ERNANDO ALVES RODRIGUES (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: RENE WILSON LINHARES (AGRAVADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0801635-58.2022.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CAIXA SEGURADORA S/A (EMBARGANTE) Polo passivo: CONCEICAO DE MARIA DE RIBAMAR ANDRADE (EMBARGADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0804838-79.2019.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ARTE CONSTRUCOES LTDA - EPP (EMBARGANTE) Polo passivo: ALJUCY MARTINS DA ROCHA AGUIAR (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0800720-20.2024.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO JOSE DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0800670-86.2024.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: EVA LUZIA DO NASCIMENTO BARBOSA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0800908-42.2022.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO PORTELA ARAGAO (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0000372-26.2011.8.18.0053 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: BRUNO CESAR SOUZA E SILVA (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0800615-77.2023.8.18.0032 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSINO JOSE DE MOURA (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0801326-21.2020.8.18.0054 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO DE SOUZA MARTINS (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0765586-28.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE ABREU (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0826994-90.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LEONICE CARDOSO PASSOS (APELANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0804552-64.2021.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: ANTONIA MARIA FERREIRA (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0805250-17.2022.8.18.0039 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0826897-22.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (AGRAVANTE) Polo passivo: JULIA DUARTE FELIX (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0800729-65.2023.8.18.0048 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA DE JESUS DA SILVA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0800550-61.2023.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ITAMAR DA SILVA TORRES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0800307-88.2024.8.18.0102 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSA MARIA DA SILVA SA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0827693-47.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA JUNIOR (APELANTE) Polo passivo: MED IMAGEM S/C (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0000262-88.2000.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) e outros Polo passivo: IRALDENE COELHO PESSOA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0012152-03.2005.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL (APELANTE) e outros Polo passivo: R S SILVA INDUSTRIA E COMERCIO (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0802130-83.2021.8.18.0076 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA EVA DE SOUSA (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0800679-05.2022.8.18.0103 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL ENERGIA S/A (APELANTE) e outros Polo passivo: TAYLLANA PONTES AMORIM (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0801868-84.2021.8.18.0060 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCILENE PONTES ALVES (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0768440-92.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BRUNO FERNANDES DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARISA SANTOS VIEIRA (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0819704-24.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (APELANTE) Polo passivo: MARIA DA CRUZ OLIVEIRA FERREIRA MOURA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0800482-04.2021.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DAYCOVAL S/A (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: TERESA PINHEIRO DOS SANTOS (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0830357-22.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE FATIMA LIMA MESSIAS (APELANTE) Polo passivo: CARLOS AUGUSTO PIRES MESSIAS (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0818999-65.2017.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGANTE) Polo passivo: KATIA REGINA SOARES MARANHAO (EMBARGADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0802137-84.2021.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: TERESA NEUMA COSTA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: JOSE ADAILTON DIAS (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, conhecer e dar provimento ao Recurso de Apelação interposto por TERESA NEUMA COSTA SILVA LANDIM.. Ordem: 33 Processo nº 0761633-61.2021.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CONDOMINIO RIVERSIDE WALK SHOPPING (EMBARGANTE) Polo passivo: ARARAS S.A. ADMINISTRACAO IMOBILIARIA E PARTICIPACAO (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0800030-74.2022.8.18.0027 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SOLANGE DE SOUZA MOURA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0802714-72.2022.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL ENERGIA S/A (APELANTE) e outros Polo passivo: ANTONIA RODRIGUES DE LIMA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0763481-78.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: Z EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: RENATA NICOLLE RODRIGUES MARQUES (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0000811-61.2015.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: OSMAR ELIAS DOS ANJOS (APELANTE) Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, conhecer e negar provimento à apelação do INSS e dar provimento ao Recurso Adesivo interposto por Osmar Elias dos Anjos.. Ordem: 38 Processo nº 0752147-13.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: SUPER SAFRA COMERCIO E TRANSPORTES DE GRAOS LTDA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0000092-77.2016.8.18.0086 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: JOAO BALDOINO DE LIMA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0804901-23.2022.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS CAMELO DA SILVA SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0802354-42.2021.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0807383-88.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE DE RIBAMAR MARCELINO NETO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0004977-35.2017.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: P. M. MOTOS LTDA (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU S/A (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0753819-56.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: LUIZ TORQUATO DE OLIVEIRA NETO (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0800560-58.2019.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: INSS (APELANTE) e outros Polo passivo: ERALDO DE SOUSA AGUIAR (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0839618-06.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (APELANTE) Polo passivo: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA ABREU (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0802224-69.2021.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PARNAIBA SHOPPING LTDA (APELANTE) Polo passivo: ALEXSANDER GALVAO LOPES (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer das Apelações Cíveis, para, no mérito, para dar parcial provimento ao Recurso interposto por PARNAÍBA SHOPPING LTDA e dar provimento ao Recurso de Apelação Cível interposto por ALEXSANDER GALVÃO LOPES e DELVIANNE COSTA DE OLIVEIRA e dar-lhe provimento.. Ordem: 49 Processo nº 0000051-02.2011.8.18.0114 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: JOSE MOREIRA BARBOSA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0824109-40.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIO CARLOS LIMA DIAS (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0803274-08.2022.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: HIUDERSON DUARLEY VIEIRA BARROS (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0800040-94.2023.8.18.0056 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0836240-08.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA EVANGELISTA DE ANDRADE (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0837321-26.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIS EUGENIO DA ROCHA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer das Apelações Cíveis para dar provimento à Apelação interposta por LUIS EUGÊNIO DA ROCHA e NEGAR PROVIMENTO à Apelação interposta pelo BANCO BRADESCO S.A.. Ordem: 55 Processo nº 0800261-67.2019.8.18.0040 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JOSÉ LUIS TEIXEIRA DE CARVALHO (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIA DA SILVA VITALINO (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, acolher os Embargos de Declaração opostos por JOSÉ LUIS TEIXEIRA DE CARVALHO e negar provimento à Apelação Cível interposta por ANTÔNIA DA SILVA VITALINO.. Ordem: 56 Processo nº 0804706-34.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELANTE) Polo passivo: RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0762225-37.2023.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER (AGRAVANTE) Polo passivo: JEFFERSON DA COSTA RIBEIRO (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0800152-94.2021.8.18.0036 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ADAO RIBEIRO PAZ (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0800603-89.2024.8.18.0109 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EDILTON CARLOS DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0805849-58.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE JESUS GOMES (APELANTE) Polo passivo: SUDACRED - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0755313-53.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JEANNE MAYARA MAGULAS DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto por JEANNE MAYARA MAGULAS DOS SANTOS, em face do BANCO DO BRASIL S.A.,em razão de sua deserção, e INDEFIRiR o pedido de justiça gratuito formulado pela agravante.. Ordem: 63 Processo nº 0800952-92.2023.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE ANTONIO DA SILVA PINTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0756759-28.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: DELMAR FERREIRA LIMA (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0803202-35.2022.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELANTE) e outros Polo passivo: MARIA JUDITE DE SANTANA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0751465-92.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOSELIO PATRICIO PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0840410-91.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADAO PESSOA CABRAL (APELANTE) Polo passivo: FELIPE MOREIRA PESSOA CABRAL (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0845232-89.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO CARMO BARBOSA FEITOSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0801269-56.2024.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSA DA ROCHA OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0751392-28.2021.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIANA DE JESUS PORTELA (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0802130-70.2022.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADAO DE CASTRO LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0803401-57.2022.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0806387-21.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO JOSE DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0836164-86.2021.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (AGRAVANTE) Polo passivo: ANTONIO CHAVES (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0800138-12.2024.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EMILE KAMILA DOS SANTOS E SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0751105-26.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: LUZIA LOPES DE ARAUJO OLIVEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0759149-68.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA CLEONICE DA SILVA COSTA (AGRAVANTE) Polo passivo: FLORENTINO BATISTA DA SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0800367-36.2024.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BENEDITA VICENTINA DE SOUSA REIS (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0801546-10.2021.8.18.0078 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE CORREIA NETO (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0800769-35.2024.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SALVADOR JOSE DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, conhecer das Apelações Cíveis para, negar provimento à Apelação interposta pelo BANCO BRADESCO S.A. e dar parcial provimento à Apelação interposta por SALVADOR JOSÉ DA COSTA.. Ordem: 82 Processo nº 0840177-94.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (APELANTE) Polo passivo: MARVIN VEICULOS LTDA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0757545-72.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: CLAUDIO LUSTOSA BUCAR (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0762275-29.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: ODIRENE MONTEIRO DA SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0851005-18.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUMARA MARIA ALVES PINHEIRO PACIFICO FEITOSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0834826-77.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARINA OLIVEIRA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU S/A (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0800057-76.2023.8.18.0074 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: ALBERTO CARDOSO DA CRUZ (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0759702-18.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: RITA SILVA DE SOUSA (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0801299-15.2022.8.18.0039 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DAS GRACAS (EMBARGADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0002406-28.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO ALMEIDA OLIVEIRA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0754999-10.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: IZAIAS RIBEIRO DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0754146-98.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA LUZIA DE SOUSA (AGRAVADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0800205-45.2024.8.18.0109 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: NODIO LOPES DE FRANCA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0800710-18.2022.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DIVINO CUSTODIO DE SOUZA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, conhecer dos Recursos, para negar provimento à Apelação Cível interposta pelo BANCO BRADESCO S.A e dar parcial provimento à Apelação Cível interposta por DIVINO CUSTÓDIO DE SOUZA.. Ordem: 98 Processo nº 0853467-45.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE VITOR LEITE BORGES (APELANTE) Polo passivo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0001551-65.2014.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) e outros Polo passivo: ROBERTO CARLOS SOUSA PEREIRA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0000658-13.2016.8.18.0058 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DOS ANJOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0800939-37.2023.8.18.0042 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: LUIZ RODRIGUES DA SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0833243-86.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: JENARIO PEREIRA DE AGUIAR (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 103 Processo nº 0800898-29.2024.8.18.0109 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: UILSON HILARIO LUSTOSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0803521-62.2022.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS FIGUEIREDO SOARES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0766245-37.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANA ANGELICA LUSTOSA ARRAIS (AGRAVANTE) Polo passivo: RUAH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0800991-28.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MANOEL DO VALE (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0800883-31.2020.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE ANTONIO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BONSUCESSO S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0803298-58.2021.8.18.0032 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCA SOARES DE SOUSA (EMBARGADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0800770-37.2021.8.18.0069 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: JESUINA MENDES DE SOUSA (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0803424-77.2022.8.18.0031 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOAO NEVES PEREIRA FILHO (AGRAVANTE) Polo passivo: JOAO BATISTA DOS SANTOS NEVES (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 111 Processo nº 0805271-77.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAMIRO MOREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0001550-80.2014.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) e outros Polo passivo: ROBERTO CARLOS SOUSA PEREIRA (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: Por unanimidade, nos termos do voto do Relator, conhecer de ambos os recursos para negar provimento à Apelação interposta pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A e dar provimento parcial à apelação interposta por Roberto Carlos Sousa.. ADIADOS: Ordem: 39 Processo nº 0764258-97.2023.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: PEDRO FERREIRA DO NASCIMENTO NETO (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: PROTECAR AUTOMOTO LTDA - ME (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 78 Processo nº 0840863-23.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CELIA ARAUJO BARROS (APELANTE) Polo passivo: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 95 Processo nº 0801158-21.2023.8.18.0084 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: TERESINHA SOARES DE JESUS (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 31 Processo nº 0800228-31.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 59 Processo nº 0800878-76.2020.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIS FERNANDO SANTOS JACINTO PENHA (APELANTE) Polo passivo: MAYANNE MOTA GUIMARAES (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 90 Processo nº 0801419-15.2023.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: RENATA DA SILVA SANTOS (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 93 Processo nº 0800609-67.2020.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS LUZES MORAES (APELANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 25 de novembro de 2025. CYNTHIA HOLANDA DE ARAUJO SOARES Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802130-83.2021.8.18.0076. EMBARGANTE: BANCO BRADESCO SA Advogados do(a) EMBARGANTE: ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 EMBARGADO: MARIA EVA DE SOUSA Advogados do(a) EMBARGADO: DECIO SOLANO NOGUEIRA - PI5888-A, KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630-A RELATOR(A): Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 14/11/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 14/11/2025 a 25/11/2025 - Relator: Des. Antônio Lopes. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 4 de novembro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2023, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2023, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

12/03/2023, 12:39

Documentos

Intimação

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamante: ROBERTO DOREA PESSOA EMBARGADO: MARIA EVA DE SOUSA Advogado(s) do reclamado: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES, DECIO SOLANO NOGUEIRA RELATOR(A): Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA EMENTA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E ERRO MATERIAL EM ACÓRDÃO. JUROS DE MORA EM DANO MORAL. COMPENSAÇÃO DE VALORES. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que julgou apelações em Ação Declaratória de Inexistência Contratual c/c Repetição de Indébito c/c Danos Morais. O Acórdão negou provimento ao apelo do Banco e deu provimento ao apelo da autora, majorando os danos morais e honorários advocatícios. II. Questão em discussão 2. Há três questões em discussão: (i) saber se o termo inicial dos juros de mora em condenação por dano moral deve ser a data do arbitramento ou do evento danoso; (ii) saber se o Acórdão foi omisso ao não analisar o pedido de compensação de valores supostamente disponibilizados à parte autora; e (iii) saber se o Acórdão incorreu em erro/omissão ao não aplicar a modulação de efeitos do EAREsp 676.608/RS do STJ para a repetição do indébito. III. Razões de decidir 3. O termo inicial dos juros de mora em condenação por dano moral é a data do arbitramento, conforme entendimento do STJ (Súmula 362 e REsp 903.258-RS), corrigindo-se erro material do Acórdão. 4. O Acórdão foi omisso ao não analisar o pedido de compensação de valores alegadamente disponibilizados à parte autora, o que pode configurar enriquecimento sem causa, devendo ser determinada a dedução do valor comprovadamente recebido. 5. O Acórdão incorreu em erro/omissão ao não aplicar a modulação de efeitos do EAREsp 676.608/RS do STJ, que diferencia a restituição simples e em dobro do indébito conforme a data da cobrança (antes ou depois de 30/03/2021). IV. Dispositivo e tese 6. Embargos de Declaração acolhidos com efeitos infringentes. Tese de julgamento: "1. O termo inicial dos juros de mora em condenação por dano moral é a data do arbitramento. 2. É cabível a compensação de valores comprovadamente recebidos pela parte autora, mesmo em caso de nulidade contratual, para evitar enriquecimento sem causa. 3. A repetição do indébito deve observar a modulação de efeitos do EAREsp 676.608/RS do STJ, diferenciando a forma simples e em dobro conforme a data da cobrança." Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022; CC, art. 884. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 362; STJ, EAREsp 676.608/RS, Rel. Min. Og Fernandes, Corte Especial, j. 21.10.2020; STJ, REsp 903.258-RS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 21.06.2011; TJPI, Súmula 18. RELATÓRIO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) -0802130-83.2021.8.18.0076 Origem: EMBARGANTE: BANCO BRADESCO SA, MARIA EVA DE SOUSA Advogados do(a) EMBARGANTE: DECIO SOLANO NOGUEIRA - PI5888-A, KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630-A Advogado do(a) EMBARGANTE: BARBARA NASCIMENTO VIANA - PI12407-A EMBARGADO: MARIA EVA DE SOUSA, BANCO BRADESCO SA Advogados do(a) EMBARGADO: DECIO SOLANO NOGUEIRA - PI5888-A, KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630-A Advogado do(a) EMBARGADO: ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 RELATOR(A): Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA RELATÓRIO ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Especializada Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) No 0802130-83.2021.8.18.0076 Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO BRADESCO S.A. (Embargante) contra o Acórdão proferido por esta 1ª Câmara Especializada Cível, que, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação do Banco e deu provimento ao recurso de apelação de MARIA EVA DE SOUSA (Embargada), majorando a condenação por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e os honorários advocatícios para 20% (vinte por cento) do valor da condenação. A presente demanda teve origem em Ação Declaratória de Inexistência Contratual c/c Repetição de Indébito c/c Danos Morais, ajuizada por MARIA EVA DE SOUSA em face do BANCO BRADESCO S.A. A autora alegou ter sido surpreendida com descontos indevidos em seu benefício previdenciário, referentes a um contrato de empréstimo consignado (nº 806858597) que não teria contraído. A sentença de primeiro grau (ID 10703532), proferida em 29/11/2022, julgou parcialmente procedentes os pedidos, declarando a inexistência do contrato de empréstimo consignado nº 806858597, reconhecendo a prescrição parcial das prestações vencidas anteriores a 26/08/2016, determinando a devolução em dobro dos valores descontados e condenando a instituição financeira ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, com juros de mora e correção monetária desde o evento danoso. Inconformadas, ambas as partes interpuseram recursos de apelação. O BANCO BRADESCO S.A. (ID 10703534) buscou a reforma da sentença para reconhecer a regularidade da contratação, afastar a repetição do indébito ou, subsidiariamente, que fosse na forma simples, e excluir ou minorar a condenação por danos morais. Alegou, ainda, a necessidade de compensação do valor de R$ 1.412,27 (um mil quatrocentos e doze reais e vinte e sete centavos) que teria sido disponibilizado à autora. MARIA EVA DE SOUSA (ID 10703538) apelou pugnando pela majoração do valor arbitrado a título de danos morais, argumentando que o valor fixado em primeiro grau era irrisório e não condizente com a gravidade da conduta do Banco e o perfil da consumidora (idosa e hipossuficiente). Esta 1ª Câmara Especializada Cível, ao julgar as apelações, proferiu Acórdão (ID 14572978), cuja ementa (ID 13738229) assim dispôs: "APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO NÃO APRESENTADO. NÃO COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO DO VALOR CONTRATADO. SÚMULA DE Nº 18 DO TJ/PI. DESCONTOS INDEVIDOS. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO VALOR. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. 1. Verifica-se que não consta nenhuma prova que comprove a transferência do valor contratado, documento hábil para comprovar a existência e validade da relação contratual, razão pela qual deve ser aplicada a Súmula de nº 18 do TJ/PI. 2. Levando em consideração o potencial econômico do banco, as circunstâncias e a extensão do evento danoso, ratifica-se o posicionamento, já adotado em casos semelhantes, para majorar para cinco mil reais (R$ 5.000,00), o valor do dano moral a ser pago à parte autora, valor este razoável e em consonância com os critérios legais e parâmetros adotados pela doutrina e jurisprudência que regem a matéria ora em tela. Recurso de Apelação da parte ré conhecido e improvido. Recurso de Apelação da parte autora conhecido e provido." O Acórdão, portanto, negou provimento ao apelo do Banco e deu provimento ao apelo da autora, majorando os danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e os honorários advocatícios para 20% (vinte por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC. Contra o referido Acórdão, o BANCO BRADESCO S.A. opôs Embargos de Declaração (ID 16298862), alegando a existência de omissão e erro material nos seguintes pontos: Juros de Mora em Dano Moral: Sustenta que o Acórdão aplicou a Súmula 54 do STJ para fixar o termo inicial dos juros de mora a partir do evento danoso, mas que, em se tratando de danos morais, o entendimento correto, conforme Súmula 362 do STJ e REsp 903.258-RS, é que os juros de mora devem incidir a partir da data do arbitramento da indenização (sentença ou acórdão). Omissão sobre Compensação/Dedução: Argumenta que o Acórdão foi omisso ao não analisar o pedido de compensação do valor de R$ 1.412,27 (um mil quatrocentos e doze reais e vinte e sete centavos), que o Banco alega ter comprovadamente disponibilizado à Embargada, sob pena de enriquecimento sem causa desta. Erro/Omissão sobre Repetição do Indébito: Alega que o Acórdão incorreu em erro material e omissão ao determinar a devolução em dobro de todos os valores, sem observar a modulação de efeitos do EAREsp 676.608/RS do STJ. Conforme este precedente vinculante, a restituição em dobro do indébito aplica-se apenas a partir de 30/03/2021, devendo as cobranças anteriores a essa data serem restituídas na forma simples, salvo comprovada má-fé. A Embargada, MARIA EVA DE SOUSA, devidamente intimada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração (ID 19214486), permaneceu silente, conforme certidão nos autos. É o relatório. VOTO VOTO DO RELATOR O DESEMBARGADOR ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA (Votando): Eminentes Pares: Os Embargos de Declaração são o instrumento processual adequado para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material em decisão judicial, conforme preceitua o artigo 1.022 do Código de Processo Civil. No caso em tela, as alegações do Embargante merecem acolhimento para fins de esclarecimento e correção do Acórdão embargado. Do Termo Inicial dos Juros de Mora em Dano Moral O Acórdão embargado, ao fixar o termo inicial dos juros de mora para a indenização por danos morais, aplicou a Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, determinando a incidência a partir do evento danoso. Contudo, a jurisprudência consolidada do STJ, em especial a Súmula 362, estabelece que a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. Embora a Súmula 362 não trate diretamente dos juros, a ratio decidendi do STJ para danos morais é que, como o valor da indenização só se torna líquido e certo com o arbitramento judicial, os juros de mora também devem incidir a partir desse momento, e não do evento danoso. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 903.258-RS, explicitou que a Súmula 54/STJ não deve ser invocada para danos morais, pois a indenização, por sua natureza extrapatrimonial, só adquire expressão em dinheiro a partir da decisão judicial que a arbitra. "em se tratando de indenização por dano moral, da mesma forma como não se aplica a pacífica jurisprudência do STJ segundo a qual 'incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo' (Súmula 43), na linha do entendimento consagrado na Súmula 362, também não deve ser invocada a súmula 54, de acordo com a qual 'os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.' Isto porque como a indenização por dano moral (prejuízo, por definição, extrapatrimonial) só passa a ter expressão em dinheiro a partir da decisão judicial que a arbitrou, não há como – incidir, antes desta data, juros de mora sobre quantia que ainda não fora estabelecida em juízo." (REsp 903.258-RS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 21/06/2011, DJe 29/06/2011). Portanto, o Acórdão incorreu em erro material ao aplicar a Súmula 54/STJ para os juros de mora em danos morais, devendo ser corrigido para que incidam a partir da data do arbitramento da indenização, ou seja, da sentença de primeiro grau (29/11/2022), que foi o primeiro momento em que o valor foi fixado. Da Omissão sobre Compensação/Dedução de Valores O Embargante alegou, desde a contestação (ID 10703528, p. 9), que a quantia de R$ 1.412,27 (um mil quatrocentos e doze reais e vinte e sete centavos) referente ao contrato nº 806858597 foi disponibilizada à parte autora, requerendo sua dedução em caso de condenação para evitar enriquecimento sem causa. O Acórdão embargado, ao declarar a inexistência do contrato e aplicar a Súmula nº 18 do TJPI, fundamentou a nulidade na "ausência de comprovação pela instituição financeira da transferência do valor contratado". A Súmula nº 18 do TJPI, que serviu de base para a declaração de nulidade, dispõe: "A ausência de comprovação pela instituição financeira da transferência do valor do contrato para a conta bancária do consumidor/mutuário, garantidos o contraditório e a ampla defesa, ensejará a declaração de nulidade da avença, com os consectários legais." Embora a nulidade do contrato tenha sido corretamente declarada pela ausência de prova da regularidade da contratação e da transferência nos termos exigidos para validar o contrato, a alegação do Banco de que o valor de R$ 1.412,27 foi efetivamente disponibilizado à Embargada (ID 10703534, p. 7) e a necessidade de compensação para evitar o enriquecimento sem causa (Art. 884, Código Civil) constitui ponto que deveria ter sido expressamente enfrentado. O princípio da vedação ao enriquecimento sem causa (Art. 884, Código Civil) impõe que, mesmo em caso de nulidade contratual, se uma das partes recebeu valores, deve restituí-los, sob pena de se beneficiar indevidamente. A omissão em analisar a possibilidade de compensação, caso se comprove a efetiva disponibilização e recebimento do valor pela Embargada, configura vício a ser sanado. Assim, o Acórdão foi omisso ao não considerar a possibilidade de compensação do valor que o Banco alega ter transferido, o que pode levar ao enriquecimento sem causa da Embargada. Da Modulação dos Efeitos da Repetição do Indébito O Acórdão determinou a devolução em dobro de todos os valores indevidamente descontados. O Embargante, contudo, aponta que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EAREsp 676.608/RS, modulou os efeitos da aplicação do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. Este precedente vinculante da Corte Especial do STJ estabeleceu que: "Modulam-se os efeitos da presente decisão - somente com relação à primeira tese - para que o entendimento aqui fixado quanto à restituição em dobro do indébito seja aplicado apenas a partir da publicação do presente acórdão. A modulação incide unicamente em relação às cobranças indevidas em contratos de consumo que não envolvam prestação de serviços públicos pelo Estado ou por concessionárias, as quais apenas serão atingidas pelo novo entendimento quando pagas após a data da publicação do acórdão." (EAREsp 676.608/RS, Rel. Min. Og Fernandes, Corte Especial, julgado em 21/10/2020, DJe de 30/3/2021). Considerando que a petição inicial (ID 10703517, p. 3) informa que os descontos indevidos ocorreram entre 01/06/2016 e 31/12/2018, ou seja, em período anterior à data de publicação do acórdão do STJ (30/03/2021), a restituição dos valores descontados deve ocorrer na forma simples, e não em dobro, salvo se comprovada a má-fé específica da instituição financeira para cada desconto, o que não foi objeto de análise aprofundada nos autos. A ausência de aplicação deste precedente vinculante do STJ configura erro material e omissão no Acórdão, que deve ser corrigido. DISPOSITIVO Diante do exposto, e com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, voto no sentido de ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo BANCO BRADESCO S.A., com efeitos infringentes, para: 1. Retificar o termo inicial dos juros de mora sobre a indenização por danos morais, que deverão incidir a partir da data do arbitramento da indenização, ou seja, da sentença de primeiro grau (29/11/2022, ID 10703532), mantendo-se a correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ). 2. Sanar a omissão quanto ao pedido de compensação, determinando que, do valor total a ser restituído à Embargada, seja deduzida a quantia de R$ 1.412,27 (um mil quatrocentos e doze reais e vinte e sete centavos), caso tenha sido efetivamente recebida por ela, devidamente corrigida monetariamente desde a data da disponibilização, a ser apurado em fase de liquidação de sentença. 3.Corrigir o erro material quanto à repetição do indébito, aplicando a modulação de efeitos do EAREsp 676.608/RS do STJ. Assim, os valores indevidamente descontados até 29/03/2021 deverão ser restituídos na forma simples, e os valores descontados a partir de 30/03/2021 deverão ser restituídos em dobro, ambos com correção monetária desde cada desembolso e juros de mora a partir da citação. Mantenho as demais disposições do Acórdão embargado. É como voto. Teresina, 28/11/2025

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 14/11/2025 a 25/11/2025 - Relator: Des. Antônio Lopes No dia 14/11/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). HILO DE ALMEIDA SOUSA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA e LUCICLEIDE BELO PEREIRA ( convocada). Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ROSANGELA DE FATIMA LOUREIRO MENDES, comigo, CYNTHIA HOLANDA DE ARAUJO SOARES, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0847153-20.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LARISSE NEVES PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: ROSA MARIA FERREIRA (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0839209-98.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) e outros Polo passivo: CHRYSTIANY MARIA LOPES SOARES (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0754126-78.2023.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ERNANDO ALVES RODRIGUES (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: RENE WILSON LINHARES (AGRAVADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0801635-58.2022.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CAIXA SEGURADORA S/A (EMBARGANTE) Polo passivo: CONCEICAO DE MARIA DE RIBAMAR ANDRADE (EMBARGADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0804838-79.2019.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ARTE CONSTRUCOES LTDA - EPP (EMBARGANTE) Polo passivo: ALJUCY MARTINS DA ROCHA AGUIAR (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0800720-20.2024.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO JOSE DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0800670-86.2024.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: EVA LUZIA DO NASCIMENTO BARBOSA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0800908-42.2022.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO PORTELA ARAGAO (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0000372-26.2011.8.18.0053 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: BRUNO CESAR SOUZA E SILVA (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0800615-77.2023.8.18.0032 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSINO JOSE DE MOURA (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0801326-21.2020.8.18.0054 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO DE SOUZA MARTINS (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0765586-28.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE ABREU (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0826994-90.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LEONICE CARDOSO PASSOS (APELANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0804552-64.2021.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: ANTONIA MARIA FERREIRA (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0805250-17.2022.8.18.0039 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0826897-22.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (AGRAVANTE) Polo passivo: JULIA DUARTE FELIX (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0800729-65.2023.8.18.0048 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA DE JESUS DA SILVA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0800550-61.2023.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ITAMAR DA SILVA TORRES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0800307-88.2024.8.18.0102 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSA MARIA DA SILVA SA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0827693-47.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA JUNIOR (APELANTE) Polo passivo: MED IMAGEM S/C (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0000262-88.2000.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) e outros Polo passivo: IRALDENE COELHO PESSOA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0012152-03.2005.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL (APELANTE) e outros Polo passivo: R S SILVA INDUSTRIA E COMERCIO (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0802130-83.2021.8.18.0076 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA EVA DE SOUSA (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0800679-05.2022.8.18.0103 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL ENERGIA S/A (APELANTE) e outros Polo passivo: TAYLLANA PONTES AMORIM (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0801868-84.2021.8.18.0060 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCILENE PONTES ALVES (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0768440-92.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BRUNO FERNANDES DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARISA SANTOS VIEIRA (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0819704-24.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (APELANTE) Polo passivo: MARIA DA CRUZ OLIVEIRA FERREIRA MOURA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0800482-04.2021.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DAYCOVAL S/A (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: TERESA PINHEIRO DOS SANTOS (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0830357-22.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE FATIMA LIMA MESSIAS (APELANTE) Polo passivo: CARLOS AUGUSTO PIRES MESSIAS (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0818999-65.2017.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGANTE) Polo passivo: KATIA REGINA SOARES MARANHAO (EMBARGADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0802137-84.2021.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: TERESA NEUMA COSTA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: JOSE ADAILTON DIAS (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, conhecer e dar provimento ao Recurso de Apelação interposto por TERESA NEUMA COSTA SILVA LANDIM.. Ordem: 33 Processo nº 0761633-61.2021.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CONDOMINIO RIVERSIDE WALK SHOPPING (EMBARGANTE) Polo passivo: ARARAS S.A. ADMINISTRACAO IMOBILIARIA E PARTICIPACAO (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0800030-74.2022.8.18.0027 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SOLANGE DE SOUZA MOURA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0802714-72.2022.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL ENERGIA S/A (APELANTE) e outros Polo passivo: ANTONIA RODRIGUES DE LIMA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0763481-78.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: Z EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: RENATA NICOLLE RODRIGUES MARQUES (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0000811-61.2015.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: OSMAR ELIAS DOS ANJOS (APELANTE) Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, conhecer e negar provimento à apelação do INSS e dar provimento ao Recurso Adesivo interposto por Osmar Elias dos Anjos.. Ordem: 38 Processo nº 0752147-13.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: SUPER SAFRA COMERCIO E TRANSPORTES DE GRAOS LTDA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0000092-77.2016.8.18.0086 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: JOAO BALDOINO DE LIMA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0804901-23.2022.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS CAMELO DA SILVA SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0802354-42.2021.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0807383-88.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE DE RIBAMAR MARCELINO NETO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0004977-35.2017.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: P. M. MOTOS LTDA (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU S/A (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0753819-56.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: LUIZ TORQUATO DE OLIVEIRA NETO (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0800560-58.2019.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: INSS (APELANTE) e outros Polo passivo: ERALDO DE SOUSA AGUIAR (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0839618-06.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (APELANTE) Polo passivo: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA ABREU (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0802224-69.2021.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PARNAIBA SHOPPING LTDA (APELANTE) Polo passivo: ALEXSANDER GALVAO LOPES (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer das Apelações Cíveis, para, no mérito, para dar parcial provimento ao Recurso interposto por PARNAÍBA SHOPPING LTDA e dar provimento ao Recurso de Apelação Cível interposto por ALEXSANDER GALVÃO LOPES e DELVIANNE COSTA DE OLIVEIRA e dar-lhe provimento.. Ordem: 49 Processo nº 0000051-02.2011.8.18.0114 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: JOSE MOREIRA BARBOSA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0824109-40.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIO CARLOS LIMA DIAS (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0803274-08.2022.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: HIUDERSON DUARLEY VIEIRA BARROS (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0800040-94.2023.8.18.0056 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0836240-08.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA EVANGELISTA DE ANDRADE (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0837321-26.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIS EUGENIO DA ROCHA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer das Apelações Cíveis para dar provimento à Apelação interposta por LUIS EUGÊNIO DA ROCHA e NEGAR PROVIMENTO à Apelação interposta pelo BANCO BRADESCO S.A.. Ordem: 55 Processo nº 0800261-67.2019.8.18.0040 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JOSÉ LUIS TEIXEIRA DE CARVALHO (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIA DA SILVA VITALINO (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, acolher os Embargos de Declaração opostos por JOSÉ LUIS TEIXEIRA DE CARVALHO e negar provimento à Apelação Cível interposta por ANTÔNIA DA SILVA VITALINO.. Ordem: 56 Processo nº 0804706-34.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELANTE) Polo passivo: RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0762225-37.2023.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER (AGRAVANTE) Polo passivo: JEFFERSON DA COSTA RIBEIRO (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0800152-94.2021.8.18.0036 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ADAO RIBEIRO PAZ (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0800603-89.2024.8.18.0109 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EDILTON CARLOS DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0805849-58.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE JESUS GOMES (APELANTE) Polo passivo: SUDACRED - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0755313-53.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JEANNE MAYARA MAGULAS DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto por JEANNE MAYARA MAGULAS DOS SANTOS, em face do BANCO DO BRASIL S.A.,em razão de sua deserção, e INDEFIRiR o pedido de justiça gratuito formulado pela agravante.. Ordem: 63 Processo nº 0800952-92.2023.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE ANTONIO DA SILVA PINTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0756759-28.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: DELMAR FERREIRA LIMA (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0803202-35.2022.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELANTE) e outros Polo passivo: MARIA JUDITE DE SANTANA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0751465-92.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOSELIO PATRICIO PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0840410-91.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADAO PESSOA CABRAL (APELANTE) Polo passivo: FELIPE MOREIRA PESSOA CABRAL (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0845232-89.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO CARMO BARBOSA FEITOSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0801269-56.2024.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSA DA ROCHA OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0751392-28.2021.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIANA DE JESUS PORTELA (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0802130-70.2022.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADAO DE CASTRO LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0803401-57.2022.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0806387-21.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO JOSE DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0836164-86.2021.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (AGRAVANTE) Polo passivo: ANTONIO CHAVES (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0800138-12.2024.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EMILE KAMILA DOS SANTOS E SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0751105-26.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: LUZIA LOPES DE ARAUJO OLIVEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0759149-68.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA CLEONICE DA SILVA COSTA (AGRAVANTE) Polo passivo: FLORENTINO BATISTA DA SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0800367-36.2024.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BENEDITA VICENTINA DE SOUSA REIS (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0801546-10.2021.8.18.0078 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE CORREIA NETO (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0800769-35.2024.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SALVADOR JOSE DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, conhecer das Apelações Cíveis para, negar provimento à Apelação interposta pelo BANCO BRADESCO S.A. e dar parcial provimento à Apelação interposta por SALVADOR JOSÉ DA COSTA.. Ordem: 82 Processo nº 0840177-94.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (APELANTE) Polo passivo: MARVIN VEICULOS LTDA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0757545-72.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: CLAUDIO LUSTOSA BUCAR (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0762275-29.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: ODIRENE MONTEIRO DA SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0851005-18.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUMARA MARIA ALVES PINHEIRO PACIFICO FEITOSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0834826-77.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARINA OLIVEIRA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU S/A (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0800057-76.2023.8.18.0074 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: ALBERTO CARDOSO DA CRUZ (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0759702-18.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: RITA SILVA DE SOUSA (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0801299-15.2022.8.18.0039 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DAS GRACAS (EMBARGADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0002406-28.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO ALMEIDA OLIVEIRA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0754999-10.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: IZAIAS RIBEIRO DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0754146-98.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA LUZIA DE SOUSA (AGRAVADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0800205-45.2024.8.18.0109 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: NODIO LOPES DE FRANCA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0800710-18.2022.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DIVINO CUSTODIO DE SOUZA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, conhecer dos Recursos, para negar provimento à Apelação Cível interposta pelo BANCO BRADESCO S.A e dar parcial provimento à Apelação Cível interposta por DIVINO CUSTÓDIO DE SOUZA.. Ordem: 98 Processo nº 0853467-45.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE VITOR LEITE BORGES (APELANTE) Polo passivo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0001551-65.2014.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) e outros Polo passivo: ROBERTO CARLOS SOUSA PEREIRA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0000658-13.2016.8.18.0058 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DOS ANJOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0800939-37.2023.8.18.0042 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: LUIZ RODRIGUES DA SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0833243-86.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: JENARIO PEREIRA DE AGUIAR (EMBARGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 103 Processo nº 0800898-29.2024.8.18.0109 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: UILSON HILARIO LUSTOSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0803521-62.2022.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS FIGUEIREDO SOARES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0766245-37.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANA ANGELICA LUSTOSA ARRAIS (AGRAVANTE) Polo passivo: RUAH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0800991-28.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MANOEL DO VALE (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0800883-31.2020.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE ANTONIO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BONSUCESSO S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0803298-58.2021.8.18.0032 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCA SOARES DE SOUSA (EMBARGADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0800770-37.2021.8.18.0069 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: JESUINA MENDES DE SOUSA (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0803424-77.2022.8.18.0031 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOAO NEVES PEREIRA FILHO (AGRAVANTE) Polo passivo: JOAO BATISTA DOS SANTOS NEVES (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 111 Processo nº 0805271-77.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAMIRO MOREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0001550-80.2014.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) e outros Polo passivo: ROBERTO CARLOS SOUSA PEREIRA (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: Por unanimidade, nos termos do voto do Relator, conhecer de ambos os recursos para negar provimento à Apelação interposta pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A e dar provimento parcial à apelação interposta por Roberto Carlos Sousa.. ADIADOS: Ordem: 39 Processo nº 0764258-97.2023.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: PEDRO FERREIRA DO NASCIMENTO NETO (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: PROTECAR AUTOMOTO LTDA - ME (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 78 Processo nº 0840863-23.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CELIA ARAUJO BARROS (APELANTE) Polo passivo: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 95 Processo nº 0801158-21.2023.8.18.0084 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: TERESINHA SOARES DE JESUS (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 31 Processo nº 0800228-31.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 59 Processo nº 0800878-76.2020.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIS FERNANDO SANTOS JACINTO PENHA (APELANTE) Polo passivo: MAYANNE MOTA GUIMARAES (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 90 Processo nº 0801419-15.2023.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: RENATA DA SILVA SANTOS (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 93 Processo nº 0800609-67.2020.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS LUZES MORAES (APELANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 25 de novembro de 2025. CYNTHIA HOLANDA DE ARAUJO SOARES Secretária da Sessão

01/12/2025, 00:00

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