Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
INTERESSADO: SEBASTIAO PEREIRA DE PASSOS
INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede e-mail: [email protected] - Fone: (86) 34621732 Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800734-41.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito]
Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por SEBASTIAO PEREIRA DE PASSOS, em face de BANCO BRADESCO S.A., com vistas à satisfação do crédito exequendo de R$ 4.407,19 (quatro mil quatrocentos e sete reais e dezenove centavos). Em razão de não ter havido o pagamento voluntário no prazo legal, determinou-se a realização de SISBAJUD, tendo sido efetuado o bloqueio do valor de R$ 4.847,00 (quatro mil oitocentos e quarenta e sete reais), já acrescida da multa de 10% do art. 523 do CPC. Instada a se manifestar sobre a penhora, a executada informou que havia realizado o pagamento voluntário do débito no prazo legal, contudo, não acostou aos autos o comprovante. Requereu a devolução do valor depositado e a liberação dos valores bloqueados em favor da exequente. A parte exequente requereu a expedição de alvará, com destaque dos honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais, limitado a 50% (cinquenta por cento), em razão de a somatória dos honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais ultrapassar o proveito da parte autora. O requerimento se encontra acompanhado do respectivo contrato (ID 98762044). Autos conclusos, decido. Considerando o pagamento integral da quantia exequenda, DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença pelo adimplemento da obrigação (art. 924, inciso II, do CPC). Considerando que o contrato de honorários prevê remuneração advocatícia em percentual incidente sobre o proveito econômico obtido pela parte autora, configurando hipótese de cláusula quota litis, deve ser observado o limite ético previsto no art. 50 do Código de Ética e Disciplina da OAB, segundo o qual os honorários advocatícios, quando acrescidos dos honorários de sucumbência, não podem ser superiores às vantagens advindas em favor do cliente. No caso, a incidência cumulada dos honorários contratuais, fixados em 45% (quarenta e cinco por cento), com os honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento) acarretaria montante superior ao valor líquido a ser recebido pela parte autora, razão pela qual, inclusive diante do requerimento do próprio patrono, limito o destaque dos honorários advocatícios ao percentual máximo de 50% (cinquenta por cento) da quantia devida à parte exequente, em observância aos critérios de moderação, razoabilidade e proporcionalidade previstos nos arts. 49 e 50 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Assim, expeçam-se os competentes alvarás para transferência das quantias, sendo: R$ 2.423,50 (dois mil quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta centavos) e demais acréscimos em favor da parte promovente, para o Banco Caixa Econômica Federal, Agência 1383; Conta: 000786131886-0; de titularidade de SEBASTIAO PEREIRA DE PASSOS - CPF: 339.640.173-53; R$ 2.423,50 (dois mil quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta centavos) e demais acréscimos em favor de seu patrono, para o Banco 001 - Banco do Brasil, Agência 2255-1; Conta Corrente Empresarial: 1616-0; de titularidade de HIDASI & AIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 27.479.087/0001-88. Expeça-se, ainda, alvará para devolução da quantia excedente, sendo: R$ 4.407,19 (quatro mil quatrocentos e sete reais e dezenove centavos) e demais acréscimos em favor do Banco Bradesco S/A, para o Banco 237 - Banco Bradesco S/A, Agência 4040-1; Conta: 1-9; Chave Pix: 60.746.948/0001-12; de titularidade de BANCO BRADESCO S/A - CNPJ: 60.746.948/0001-12. Sem custas ou honorários. Após a liberação, arquive-se. Cumpra-se. OEIRAS-PI, datada e assinada eletronicamente. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito da JECC Oeiras Sede
24/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
INTERESSADO: SEBASTIAO PEREIRA DE PASSOS
INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede e-mail: [email protected] - Fone: (86) 34621732 Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800734-41.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito]
Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por SEBASTIAO PEREIRA DE PASSOS, em face de BANCO BRADESCO S.A., com vistas à satisfação do crédito exequendo de R$ 4.407,19 (quatro mil quatrocentos e sete reais e dezenove centavos). Em razão de não ter havido o pagamento voluntário no prazo legal, determinou-se a realização de SISBAJUD, tendo sido efetuado o bloqueio do valor de R$ 4.847,00 (quatro mil oitocentos e quarenta e sete reais), já acrescida da multa de 10% do art. 523 do CPC. Instada a se manifestar sobre a penhora, a executada informou que havia realizado o pagamento voluntário do débito no prazo legal, contudo, não acostou aos autos o comprovante. Requereu a devolução do valor depositado e a liberação dos valores bloqueados em favor da exequente. A parte exequente requereu a expedição de alvará, com destaque dos honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais, limitado a 50% (cinquenta por cento), em razão de a somatória dos honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais ultrapassar o proveito da parte autora. O requerimento se encontra acompanhado do respectivo contrato (ID 98762044). Autos conclusos, decido. Considerando o pagamento integral da quantia exequenda, DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença pelo adimplemento da obrigação (art. 924, inciso II, do CPC). Considerando que o contrato de honorários prevê remuneração advocatícia em percentual incidente sobre o proveito econômico obtido pela parte autora, configurando hipótese de cláusula quota litis, deve ser observado o limite ético previsto no art. 50 do Código de Ética e Disciplina da OAB, segundo o qual os honorários advocatícios, quando acrescidos dos honorários de sucumbência, não podem ser superiores às vantagens advindas em favor do cliente. No caso, a incidência cumulada dos honorários contratuais, fixados em 45% (quarenta e cinco por cento), com os honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento) acarretaria montante superior ao valor líquido a ser recebido pela parte autora, razão pela qual, inclusive diante do requerimento do próprio patrono, limito o destaque dos honorários advocatícios ao percentual máximo de 50% (cinquenta por cento) da quantia devida à parte exequente, em observância aos critérios de moderação, razoabilidade e proporcionalidade previstos nos arts. 49 e 50 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Assim, expeçam-se os competentes alvarás para transferência das quantias, sendo: R$ 2.423,50 (dois mil quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta centavos) e demais acréscimos em favor da parte promovente, para o Banco Caixa Econômica Federal, Agência 1383; Conta: 000786131886-0; de titularidade de SEBASTIAO PEREIRA DE PASSOS - CPF: 339.640.173-53; R$ 2.423,50 (dois mil quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta centavos) e demais acréscimos em favor de seu patrono, para o Banco 001 - Banco do Brasil, Agência 2255-1; Conta Corrente Empresarial: 1616-0; de titularidade de HIDASI & AIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 27.479.087/0001-88. Expeça-se, ainda, alvará para devolução da quantia excedente, sendo: R$ 4.407,19 (quatro mil quatrocentos e sete reais e dezenove centavos) e demais acréscimos em favor do Banco Bradesco S/A, para o Banco 237 - Banco Bradesco S/A, Agência 4040-1; Conta: 1-9; Chave Pix: 60.746.948/0001-12; de titularidade de BANCO BRADESCO S/A - CNPJ: 60.746.948/0001-12. Sem custas ou honorários. Após a liberação, arquive-se. Cumpra-se. OEIRAS-PI, datada e assinada eletronicamente. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito da JECC Oeiras Sede
Decurso de Prazo
30/06/2026, 00:50
Petição (Petição (outras))
16/06/2026, 11:28
Publicação
09/06/2026, 00:05
Publicação
09/06/2026, 00:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2026, 01:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: SEBASTIAO PEREIRA DE PASSOS
INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço a juntada do resultado da tentativa de penhora realizada via SISBAJUD. Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do resultado da penhora SISBAJUD no prazo de 15 (quinze) dias. O referido é verdade e dou fé. OEIRAS, 3 de junho de 2026. OLGA DOS SANTOS COSTA JECC Oeiras Sede
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede e-mail: [email protected] - Fone: (86) 34621732 Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800734-41.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito]
04/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: SEBASTIAO PEREIRA DE PASSOS
INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço a juntada do resultado da tentativa de penhora realizada via SISBAJUD. Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do resultado da penhora SISBAJUD no prazo de 15 (quinze) dias. O referido é verdade e dou fé. OEIRAS, 3 de junho de 2026. OLGA DOS SANTOS COSTA JECC Oeiras Sede
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede e-mail: [email protected] - Fone: (86) 34621732 Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800734-41.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito]
04/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/06/2026, 17:09
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2026, 08:49
Documento (Outros documentos)
03/06/2026, 08:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
INTERESSADO: SEBASTIAO PEREIRA DE PASSOS
INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Processo já julgado em fase de execução. Assim sendo, proceda-se no sistema PJE a conversão do processo de conhecimento em execução/cumprimento de sentença, se ainda não efetivado. I -
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800734-41.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, se habilitado aos autos e não tendo patrono faça pessoalmente, afim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o comando judicial/e/ou acordo, efetuando o pagamento de quantia devida, sob pena de em não fazendo, ser determinada a inclusão da multa de 10 % (dez por cento) (art. 523 § 1º, do NCPC), sujeitando-se, ainda, a penhora de bens de sua propriedade. II - Aguarde-se por 15 (quinze) dias contados da intimação. Não se realizando o pagamento, elabore-se o cálculo da dívida com a multa de 10 % sobre o valor atualizado. Em seguida, proceda-se a penhora de numerários em conta bancária da parte executada, através do Sistema online (SISBAJUD), uma vez que o artigo 835, do NCPC, determina que a penhora observará, preferencialmente, sobre o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, concretizando a ordem prevista no referido dispositivo, na medida em que efetiva o ato de desapropriação estatal sobre o primeiro bem da lista. III - Efetivada a penhora, promova-se a intimação da parte executada cientificando-se da penhora e para apresentar embargos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §, do NCPC). Não encontrando valores, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. IV - Com embargos, voltem-me os autos conclusos. V - Sem embargos, intime-se a parte credora para se manifestar-se. VI - Demais atos pela secretaria. OEIRAS-PI, 18 de março de 2026. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede
29/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
INTERESSADO: SEBASTIAO PEREIRA DE PASSOS
INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Processo já julgado em fase de execução. Assim sendo, proceda-se no sistema PJE a conversão do processo de conhecimento em execução/cumprimento de sentença, se ainda não efetivado. I -
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800734-41.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, se habilitado aos autos e não tendo patrono faça pessoalmente, afim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o comando judicial/e/ou acordo, efetuando o pagamento de quantia devida, sob pena de em não fazendo, ser determinada a inclusão da multa de 10 % (dez por cento) (art. 523 § 1º, do NCPC), sujeitando-se, ainda, a penhora de bens de sua propriedade. II - Aguarde-se por 15 (quinze) dias contados da intimação. Não se realizando o pagamento, elabore-se o cálculo da dívida com a multa de 10 % sobre o valor atualizado. Em seguida, proceda-se a penhora de numerários em conta bancária da parte executada, através do Sistema online (SISBAJUD), uma vez que o artigo 835, do NCPC, determina que a penhora observará, preferencialmente, sobre o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, concretizando a ordem prevista no referido dispositivo, na medida em que efetiva o ato de desapropriação estatal sobre o primeiro bem da lista. III - Efetivada a penhora, promova-se a intimação da parte executada cientificando-se da penhora e para apresentar embargos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §, do NCPC). Não encontrando valores, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. IV - Com embargos, voltem-me os autos conclusos. V - Sem embargos, intime-se a parte credora para se manifestar-se. VI - Demais atos pela secretaria. OEIRAS-PI, 18 de março de 2026. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
INTERESSADO: SEBASTIAO PEREIRA DE PASSOS
INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede e-mail: [email protected] - Fone: (86) 34621732 Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800734-41.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito]
Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por SEBASTIAO PEREIRA DE PASSOS, em face de BANCO BRADESCO S.A., com vistas à satisfação do crédito exequendo de R$ 4.407,19 (quatro mil quatrocentos e sete reais e dezenove centavos). Em razão de não ter havido o pagamento voluntário no prazo legal, determinou-se a realização de SISBAJUD, tendo sido efetuado o bloqueio do valor de R$ 4.847,00 (quatro mil oitocentos e quarenta e sete reais), já acrescida da multa de 10% do art. 523 do CPC. Instada a se manifestar sobre a penhora, a executada informou que havia realizado o pagamento voluntário do débito no prazo legal, contudo, não acostou aos autos o comprovante. Requereu a devolução do valor depositado e a liberação dos valores bloqueados em favor da exequente. A parte exequente requereu a expedição de alvará, com destaque dos honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais, limitado a 50% (cinquenta por cento), em razão de a somatória dos honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais ultrapassar o proveito da parte autora. O requerimento se encontra acompanhado do respectivo contrato (ID 98762044). Autos conclusos, decido. Considerando o pagamento integral da quantia exequenda, DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença pelo adimplemento da obrigação (art. 924, inciso II, do CPC). Considerando que o contrato de honorários prevê remuneração advocatícia em percentual incidente sobre o proveito econômico obtido pela parte autora, configurando hipótese de cláusula quota litis, deve ser observado o limite ético previsto no art. 50 do Código de Ética e Disciplina da OAB, segundo o qual os honorários advocatícios, quando acrescidos dos honorários de sucumbência, não podem ser superiores às vantagens advindas em favor do cliente. No caso, a incidência cumulada dos honorários contratuais, fixados em 45% (quarenta e cinco por cento), com os honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento) acarretaria montante superior ao valor líquido a ser recebido pela parte autora, razão pela qual, inclusive diante do requerimento do próprio patrono, limito o destaque dos honorários advocatícios ao percentual máximo de 50% (cinquenta por cento) da quantia devida à parte exequente, em observância aos critérios de moderação, razoabilidade e proporcionalidade previstos nos arts. 49 e 50 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Assim, expeçam-se os competentes alvarás para transferência das quantias, sendo: R$ 2.423,50 (dois mil quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta centavos) e demais acréscimos em favor da parte promovente, para o Banco Caixa Econômica Federal, Agência 1383; Conta: 000786131886-0; de titularidade de SEBASTIAO PEREIRA DE PASSOS - CPF: 339.640.173-53; R$ 2.423,50 (dois mil quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta centavos) e demais acréscimos em favor de seu patrono, para o Banco 001 - Banco do Brasil, Agência 2255-1; Conta Corrente Empresarial: 1616-0; de titularidade de HIDASI & AIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 27.479.087/0001-88. Expeça-se, ainda, alvará para devolução da quantia excedente, sendo: R$ 4.407,19 (quatro mil quatrocentos e sete reais e dezenove centavos) e demais acréscimos em favor do Banco Bradesco S/A, para o Banco 237 - Banco Bradesco S/A, Agência 4040-1; Conta: 1-9; Chave Pix: 60.746.948/0001-12; de titularidade de BANCO BRADESCO S/A - CNPJ: 60.746.948/0001-12. Sem custas ou honorários. Após a liberação, arquive-se. Cumpra-se. OEIRAS-PI, datada e assinada eletronicamente. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito da JECC Oeiras Sede
20/07/2026, 00:00
Decurso de Prazo
30/06/2026, 00:50
Petição (Petição (outras))
16/06/2026, 11:28
Publicação
09/06/2026, 00:05
Publicação
09/06/2026, 00:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2026, 01:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: SEBASTIAO PEREIRA DE PASSOS
INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço a juntada do resultado da tentativa de penhora realizada via SISBAJUD. Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do resultado da penhora SISBAJUD no prazo de 15 (quinze) dias. O referido é verdade e dou fé. OEIRAS, 3 de junho de 2026. OLGA DOS SANTOS COSTA JECC Oeiras Sede
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede e-mail: [email protected] - Fone: (86) 34621732 Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800734-41.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito]
04/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: SEBASTIAO PEREIRA DE PASSOS
INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço a juntada do resultado da tentativa de penhora realizada via SISBAJUD. Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do resultado da penhora SISBAJUD no prazo de 15 (quinze) dias. O referido é verdade e dou fé. OEIRAS, 3 de junho de 2026. OLGA DOS SANTOS COSTA JECC Oeiras Sede
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede e-mail: [email protected] - Fone: (86) 34621732 Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800734-41.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito]
04/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/06/2026, 17:09
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2026, 08:49
Documento (Outros documentos)
03/06/2026, 08:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
INTERESSADO: SEBASTIAO PEREIRA DE PASSOS
INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Processo já julgado em fase de execução. Assim sendo, proceda-se no sistema PJE a conversão do processo de conhecimento em execução/cumprimento de sentença, se ainda não efetivado. I -
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800734-41.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, se habilitado aos autos e não tendo patrono faça pessoalmente, afim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o comando judicial/e/ou acordo, efetuando o pagamento de quantia devida, sob pena de em não fazendo, ser determinada a inclusão da multa de 10 % (dez por cento) (art. 523 § 1º, do NCPC), sujeitando-se, ainda, a penhora de bens de sua propriedade. II - Aguarde-se por 15 (quinze) dias contados da intimação. Não se realizando o pagamento, elabore-se o cálculo da dívida com a multa de 10 % sobre o valor atualizado. Em seguida, proceda-se a penhora de numerários em conta bancária da parte executada, através do Sistema online (SISBAJUD), uma vez que o artigo 835, do NCPC, determina que a penhora observará, preferencialmente, sobre o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, concretizando a ordem prevista no referido dispositivo, na medida em que efetiva o ato de desapropriação estatal sobre o primeiro bem da lista. III - Efetivada a penhora, promova-se a intimação da parte executada cientificando-se da penhora e para apresentar embargos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §, do NCPC). Não encontrando valores, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. IV - Com embargos, voltem-me os autos conclusos. V - Sem embargos, intime-se a parte credora para se manifestar-se. VI - Demais atos pela secretaria. OEIRAS-PI, 18 de março de 2026. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede
29/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
INTERESSADO: SEBASTIAO PEREIRA DE PASSOS
INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Processo já julgado em fase de execução. Assim sendo, proceda-se no sistema PJE a conversão do processo de conhecimento em execução/cumprimento de sentença, se ainda não efetivado. I -
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800734-41.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, se habilitado aos autos e não tendo patrono faça pessoalmente, afim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o comando judicial/e/ou acordo, efetuando o pagamento de quantia devida, sob pena de em não fazendo, ser determinada a inclusão da multa de 10 % (dez por cento) (art. 523 § 1º, do NCPC), sujeitando-se, ainda, a penhora de bens de sua propriedade. II - Aguarde-se por 15 (quinze) dias contados da intimação. Não se realizando o pagamento, elabore-se o cálculo da dívida com a multa de 10 % sobre o valor atualizado. Em seguida, proceda-se a penhora de numerários em conta bancária da parte executada, através do Sistema online (SISBAJUD), uma vez que o artigo 835, do NCPC, determina que a penhora observará, preferencialmente, sobre o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, concretizando a ordem prevista no referido dispositivo, na medida em que efetiva o ato de desapropriação estatal sobre o primeiro bem da lista. III - Efetivada a penhora, promova-se a intimação da parte executada cientificando-se da penhora e para apresentar embargos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §, do NCPC). Não encontrando valores, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. IV - Com embargos, voltem-me os autos conclusos. V - Sem embargos, intime-se a parte credora para se manifestar-se. VI - Demais atos pela secretaria. OEIRAS-PI, 18 de março de 2026. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede
29/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2026, 16:04
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2026, 12:29
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2026, 12:29
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2026, 12:29
Decurso de Prazo
15/04/2026, 00:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026, 06:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
INTERESSADO: SEBASTIAO PEREIRA DE PASSOS
INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Processo já julgado em fase de execução. Assim sendo, proceda-se no sistema PJE a conversão do processo de conhecimento em execução/cumprimento de sentença, se ainda não efetivado. I -
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800734-41.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, se habilitado aos autos e não tendo patrono faça pessoalmente, afim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o comando judicial/e/ou acordo, efetuando o pagamento de quantia devida, sob pena de em não fazendo, ser determinada a inclusão da multa de 10 % (dez por cento) (art. 523 § 1º, do NCPC), sujeitando-se, ainda, a penhora de bens de sua propriedade. II - Aguarde-se por 15 (quinze) dias contados da intimação. Não se realizando o pagamento, elabore-se o cálculo da dívida com a multa de 10 % sobre o valor atualizado. Em seguida, proceda-se a penhora de numerários em conta bancária da parte executada, através do Sistema online (SISBAJUD), uma vez que o artigo 835, do NCPC, determina que a penhora observará, preferencialmente, sobre o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, concretizando a ordem prevista no referido dispositivo, na medida em que efetiva o ato de desapropriação estatal sobre o primeiro bem da lista. III - Efetivada a penhora, promova-se a intimação da parte executada cientificando-se da penhora e para apresentar embargos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §, do NCPC). Não encontrando valores, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. IV - Com embargos, voltem-me os autos conclusos. V - Sem embargos, intime-se a parte credora para se manifestar-se. VI - Demais atos pela secretaria. OEIRAS-PI, 18 de março de 2026. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede
19/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2026, 16:10
Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2026, 16:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: SEBASTIAO PEREIRA DE PASSOS
INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para ciência e manifestação acerca do comprovante de pagamento acostado no id. 89697084, no prazo de 5 dias. OEIRAS, 30 de janeiro de 2026. ANDRESSA DO NASCIMENTO JECC Oeiras Sede
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800734-41.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito]
18/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2026, 09:05
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2026, 09:05
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2026, 09:05
Petição (Petição (outras))
16/02/2026, 08:49
Petição (Petição (outras))
16/02/2026, 08:48
Petição (Petição (outras))
10/02/2026, 07:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: SEBASTIAO PEREIRA DE PASSOS
INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para ciência e manifestação acerca do comprovante de pagamento acostado no id. 89697084, no prazo de 5 dias. OEIRAS, 30 de janeiro de 2026. ANDRESSA DO NASCIMENTO JECC Oeiras Sede
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800734-41.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito]
02/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/01/2026, 15:16
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2026, 09:32
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2026, 09:30
Ato ordinatório
30/01/2026, 09:30
Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)
30/01/2026, 09:28
Petição (Petição (outras))
29/01/2026, 12:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
RECORRENTE: SEBASTIAO PEREIRA DE PASSOS Advogado(s) do reclamante: LUIZ ALBERTO LUSTOSA DA SILVA, LETICIA RODRIGUES DE ALENCAR, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES
RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS RELATIVOS A ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO CONTRATADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO MANTIDAS. SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais e materiais proposta por Sebastião Pereira de Passos em face do Banco Bradesco S.A., em razão de descontos indevidos referentes à anuidade de cartão de crédito que o autor afirma não ter contratado. Sentença de parcial procedência que: (a) declarou a inexistência do débito e determinou a suspensão dos descontos, sob pena de multa; (b) condenou o réu à restituição em dobro dos valores descontados, corrigidos e acrescidos de juros; e (c) fixou indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00. A instituição financeira interpôs recurso inominado pleiteando a reforma integral da decisão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se há responsabilidade do banco pelos descontos realizados a título de anuidade de cartão de crédito não comprovadamente contratado, com consequente dever de restituição e indenização por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR A instituição financeira responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor em decorrência de falha na prestação do serviço, conforme o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. Não tendo o banco comprovado a contratação do cartão de crédito, resta configurada a cobrança indevida, impondo-se a restituição em dobro dos valores descontados, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC. O desconto indevido em benefício previdenciário ou conta de natureza alimentar configura dano moral presumido, justificando a indenização fixada na sentença, no valor de R$ 1.500,00, em consonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. A sentença de primeiro grau encontra-se devidamente fundamentada e alinhada à jurisprudência das Turmas Recursais, sendo confirmada pelos próprios fundamentos, conforme autoriza o art. 46 da Lei nº 9.099/1995. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Sentença mantida integralmente pelos próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/1995. RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800734-41.2024.8.18.0149 Origem:
RECORRENTE: SEBASTIAO PEREIRA DE PASSOS Advogados do(a)
RECORRENTE: LETICIA RODRIGUES DE ALENCAR - PI22037-A, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - PI11663-A, LUIZ ALBERTO LUSTOSA DA SILVA - PI18447-A
RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a)
RECORRIDO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800734-41.2024.8.18.0149
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS movida por SEBASTIAO PEREIRA DE PASSOS em face Do BANCO BRADESCO S.A. Sobreveio sentença (ID 26874270) onde o juízo a quo julgou parcialmente PROCEDENTE o pedido autoral: A) Declarar inexistente o débito relacionado a anuidade do cartão de crédito em questão, e, por conseguinte, determinar ao banco promovido proceda à suspensão dos descontos decorrente deste contrato no benefício da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no limite de 100 (cem) dias, com arrimo no art. 52, V, da lei 9.099/95, combinado com art. 461, par 4º, do CPC; b) Condenar o réu a pagar o valor descontados indevidamente da sua conta corrente em dobro, a ser apurado por simples cálculo aritmético, com a incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária nos índices estabelecidos pela Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça incidindo desde a ocorrência de cada desconto (art. 406 do CC, combinado com a Lei nº 9.250/95), no limite dos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento ação; c) Condenar, ainda, o réu no pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para que não haja reiteração de ato ilícito, considerando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade em sua aplicação, acrescida de correção monetária nos índices estabelecidos pela Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça incidindo desde a publicação desta sentença. A parte ré interpôs o recurso inominado requerendo a reforma da sentença para julgar improcedentes os pedidos iniciais (ID 26874275). É o relatório. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. Passo ao mérito. Nesse sentido, entende-se que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto do art. 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.
Ante o exposto, conheço do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação atualizado. É como voto. Assinado e datado eletronicamente. Teresina, 28/11/2025
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
RECORRENTE: SEBASTIAO PEREIRA DE PASSOS Advogado(s) do reclamante: LUIZ ALBERTO LUSTOSA DA SILVA, LETICIA RODRIGUES DE ALENCAR, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES
RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS RELATIVOS A ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO CONTRATADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO MANTIDAS. SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais e materiais proposta por Sebastião Pereira de Passos em face do Banco Bradesco S.A., em razão de descontos indevidos referentes à anuidade de cartão de crédito que o autor afirma não ter contratado. Sentença de parcial procedência que: (a) declarou a inexistência do débito e determinou a suspensão dos descontos, sob pena de multa; (b) condenou o réu à restituição em dobro dos valores descontados, corrigidos e acrescidos de juros; e (c) fixou indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00. A instituição financeira interpôs recurso inominado pleiteando a reforma integral da decisão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se há responsabilidade do banco pelos descontos realizados a título de anuidade de cartão de crédito não comprovadamente contratado, com consequente dever de restituição e indenização por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR A instituição financeira responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor em decorrência de falha na prestação do serviço, conforme o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. Não tendo o banco comprovado a contratação do cartão de crédito, resta configurada a cobrança indevida, impondo-se a restituição em dobro dos valores descontados, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC. O desconto indevido em benefício previdenciário ou conta de natureza alimentar configura dano moral presumido, justificando a indenização fixada na sentença, no valor de R$ 1.500,00, em consonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. A sentença de primeiro grau encontra-se devidamente fundamentada e alinhada à jurisprudência das Turmas Recursais, sendo confirmada pelos próprios fundamentos, conforme autoriza o art. 46 da Lei nº 9.099/1995. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Sentença mantida integralmente pelos próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/1995. RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800734-41.2024.8.18.0149 Origem:
RECORRENTE: SEBASTIAO PEREIRA DE PASSOS Advogados do(a)
RECORRENTE: LETICIA RODRIGUES DE ALENCAR - PI22037-A, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - PI11663-A, LUIZ ALBERTO LUSTOSA DA SILVA - PI18447-A
RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a)
RECORRIDO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800734-41.2024.8.18.0149
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS movida por SEBASTIAO PEREIRA DE PASSOS em face Do BANCO BRADESCO S.A. Sobreveio sentença (ID 26874270) onde o juízo a quo julgou parcialmente PROCEDENTE o pedido autoral: A) Declarar inexistente o débito relacionado a anuidade do cartão de crédito em questão, e, por conseguinte, determinar ao banco promovido proceda à suspensão dos descontos decorrente deste contrato no benefício da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no limite de 100 (cem) dias, com arrimo no art. 52, V, da lei 9.099/95, combinado com art. 461, par 4º, do CPC; b) Condenar o réu a pagar o valor descontados indevidamente da sua conta corrente em dobro, a ser apurado por simples cálculo aritmético, com a incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária nos índices estabelecidos pela Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça incidindo desde a ocorrência de cada desconto (art. 406 do CC, combinado com a Lei nº 9.250/95), no limite dos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento ação; c) Condenar, ainda, o réu no pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para que não haja reiteração de ato ilícito, considerando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade em sua aplicação, acrescida de correção monetária nos índices estabelecidos pela Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça incidindo desde a publicação desta sentença. A parte ré interpôs o recurso inominado requerendo a reforma da sentença para julgar improcedentes os pedidos iniciais (ID 26874275). É o relatório. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. Passo ao mérito. Nesse sentido, entende-se que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto do art. 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.
Ante o exposto, conheço do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação atualizado. É como voto. Assinado e datado eletronicamente. Teresina, 28/11/2025
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
PODER JUDICIÁRIO
Turma Recursal dos Juizados Especiais
2ª Turma Recursal
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 43/2025 da data de 12/11/2025 a 19/11/2025
No dia 12/11/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a).Juiza. LISABETE MARIA MARCHETTI. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juizes(as): KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA, RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ e DR IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR nos processos impedidos por seus relatores. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JULIANA MARTINS CARNEIRO NOLETO, comigo, RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0800984-05.2024.8.18.0075
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (REQUERENTE)
Polo passivo: CRISTINA MARIA DE CARVALHO (REQUERENTE)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 2
Processo nº 0800801-78.2025.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA TRINDADE BUENO PEREIRA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 3
Processo nº 0800746-71.2023.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: VICENTE LOURENCO DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 4
Processo nº 0804649-79.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA IRACI COSTA LIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 5
Processo nº 0800497-83.2019.8.18.0051
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRENTE)
Polo passivo: LAURENTINA ANA DE OLIVEIRA (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 6
Processo nº 0800048-66.2025.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: VITURINO PATRICIO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 7
Processo nº 0804836-87.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: ANTONIO FERNANDES DE LIMA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 8
Processo nº 0800031-16.2025.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANGELICA SOARES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 9
Processo nº 0802457-32.2024.8.18.0073
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (RECORRENTE)
Polo passivo: BENTO SANTANA AMORIM LIMA MILLER (RECORRIDO)
Terceiros: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - CNPJ 05.805.924/0001-89 (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 10
Processo nº 0800440-83.2025.8.18.0171
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO (RECORRENTE)
Polo passivo: VALQUIRIA GELITA DOS SANTOS (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 11
Processo nº 0800823-04.2023.8.18.0051
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICIPIO DE FRONTEIRAS (REQUERENTE)
Polo passivo: ALDENOURA OTAVIANA DE JESUS (REQUERENTE)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 12
Processo nº 0800177-57.2025.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LOREDANA NILKENES GOMES DA COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCARD S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 13
Processo nº 0800348-11.2024.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRENTE)
Polo passivo: LOURDIANA MARTINS DE LIMA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 14
Processo nº 0800535-44.2023.8.18.0055
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SABEMI SEGURADORA SA (RECORRENTE)
Polo passivo: FRANCISCA ELVIRA DA CONCEICAO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 15
Processo nº 0800198-27.2025.8.18.0171
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: LEONARDO DA SILVA RIBEIRO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 16
Processo nº 0800122-82.2019.8.18.0051
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DIONISIA DA CONCEICAO (REQUERENTE)
Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 17
Processo nº 0800535-70.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: WALTERDES COELHO DE MOURA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: RENNAN BRENER NASCIMENTO SILVA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 18
Processo nº 0800170-44.2024.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: HYAGO AGUIAR DE MESQUITA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 19
Processo nº 0800928-50.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: LEONICE PEREIRA DA ROCHA PAZ (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 20
Processo nº 0800816-70.2023.8.18.0064
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE)
Polo passivo: JANINE XAVIER DE SEPEDRO (REQUERENTE)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 21
Processo nº 0802096-49.2023.8.18.0073
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE)
Polo passivo: MARCILIO PEREIRA DE NEGREIROS (RECORRIDO)
Terceiros: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO-PI (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 22
Processo nº 0802985-64.2024.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: IOLANDA PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 23
Processo nº 0800321-98.2024.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: IRANILDE MARQUES DO NASCIMENTO MACEDO (RECORRENTE)
Polo passivo: Município de Miguel Alves (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 24
Processo nº 0800288-11.2024.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE VALMIR SOARES DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: Município de Miguel Alves (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 25
Processo nº 0800033-88.2025.8.18.0135
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: ANICELMA ESTELITA DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 26
Processo nº 0800857-34.2023.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: QUENIA LINDALVA RODRIGUES FEITOSA SOARES (RECORRENTE)
Polo passivo: EDUARDO SOARES CASTELO BRANCO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 27
Processo nº 0802948-30.2023.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUIS TAVEIRA DE LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 28
Processo nº 0800840-12.2025.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALBERTO SALVIANO DE SOUSA ROSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 29
Processo nº 0800590-82.2020.8.18.0060
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (REQUERENTE)
Polo passivo: MARIA DOS SANTOS COSTA DOS REIS (REQUERENTE)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 30
Processo nº 0800886-83.2024.8.18.0054
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICIPIO DE INHUMA (REQUERENTE)
Polo passivo: PAULA REGINA DE SOUSA SANTOS (REQUERENTE)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 31
Processo nº 0800269-16.2024.8.18.0122
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO CARMO DA SILVA PEREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 32
Processo nº 0800922-54.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DAMIAO GOMES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 33
Processo nº 0800859-29.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JAIME FRANCISCO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 34
Processo nº 0801795-54.2024.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: AUSENIR MARQUES DE QUEIROZ (RECORRENTE)
Polo passivo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 35
Processo nº 0805531-41.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAO SIMIAO DA COSTA ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 36
Processo nº 0800617-59.2025.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: SORAIA MARTINS DE OLIVEIRA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 37
Processo nº 0801560-85.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA BRITO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 38
Processo nº 0803130-23.2024.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DANIEL WISNEY BUENO SOARES (RECORRENTE)
Polo passivo: VIVO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 39
Processo nº 0800162-58.2024.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CARLOS AUGUSTO SILVA FERREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: Município de Miguel Alves (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 40
Processo nº 0800415-46.2024.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: VALDENIA BARROS SILVA (REQUERENTE)
Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 41
Processo nº 0800297-70.2024.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUIZA TAVARES (REQUERENTE)
Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 42
Processo nº 0800355-73.2024.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA FRANCILENE SANTOS PEREIRA (REQUERENTE)
Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 43
Processo nº 0800157-36.2024.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO VALE DE CASTRO (REQUERENTE)
Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 44
Processo nº 0800120-09.2024.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALBETIZA MENDES DA SILVA (REQUERENTE)
Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 45
Processo nº 0800219-76.2024.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA DE FATIMA SOUSA SANTOS (REQUERENTE)
Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 46
Processo nº 0801560-76.2025.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA BORJA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 47
Processo nº 0801418-84.2022.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: ATEVALDO MATEUS DE SOUSA LIRA (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 48
Processo nº 0805772-15.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: GABRYELLA CAMPOLIM DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 49
Processo nº 0801063-16.2023.8.18.0011
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 50
Processo nº 0801278-03.2023.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JACKSON LEANDRO PEREIRA DE MOURA (RECORRENTE)
Polo passivo: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E USUARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO BRASIL (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 51
Processo nº 0750469-60.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: JAYNE DE SOUSA FIGUEREDO (AGRAVANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Terceiros: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 52
Processo nº 0800089-03.2025.8.18.0142
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA BORGES DE OLIVEIRA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 53
Processo nº 0800183-48.2025.8.18.0142
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: BRUNO BATISTA DE RESENDE SIQUEIRA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 54
Processo nº 0800607-58.2024.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: THYAGO PAULINO DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 55
Processo nº 0800270-45.2019.8.18.0067
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PERGENTINO AMORIM DE SOUSA (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE PIRACURUCA (APELADO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 56
Processo nº 0800568-29.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE CANDIDO NETO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 57
Processo nº 0800682-36.2023.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 58
Processo nº 0801127-83.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARTINHA MARIA DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 59
Processo nº 0800902-63.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE FATIMA DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 60
Processo nº 0800565-74.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA LOPES (RECORRENTE)
Polo passivo: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 61
Processo nº 0800607-06.2024.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ABEL RIBEIRO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 62
Processo nº 0800051-24.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA ALVES PEREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 63
Processo nº 0800734-41.2024.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SEBASTIAO PEREIRA DE PASSOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 64
Processo nº 0800004-47.2025.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: NELITA RIBEIRO DE NEGREIROS (RECORRENTE)
Polo passivo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 65
Processo nº 0800193-52.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA ADELAIDE QUEIROZ DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 66
Processo nº 0800944-90.2025.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA LUCIA DE FATIMA SOUSA CASTELO BRANCO (RECORRENTE)
Polo passivo: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 67
Processo nº 0803876-92.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA SOLIMAR ALVES DE MOURA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 68
Processo nº 0801239-81.2024.8.18.0068
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DELMA COSTA PEREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 69
Processo nº 0803029-88.2024.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE CANTIDIO MACHADO VIEIRA FILHO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 70
Processo nº 0800561-38.2024.8.18.0142
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE CARVALHO FRANCO (RECORRENTE)
Polo passivo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 71
Processo nº 0800399-66.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE OSMAR DE SOUZA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 72
Processo nº 0800429-04.2025.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA SOARES DA SILVA ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 73
Processo nº 0800034-70.2025.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ROBERTH CARDOSO DE CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 74
Processo nº 0800664-96.2025.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 75
Processo nº 0802950-63.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANALIA FELISMINA DE SOUSA SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 76
Processo nº 0801214-98.2024.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EVANGELISTA MATEUS DE CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 77
Processo nº 0801804-40.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO ALVES CARDOSO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 78
Processo nº 0801424-93.2023.8.18.0088
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MILTON JOSE SOUZA (REQUERENTE)
Polo passivo: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (APELADO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 79
Processo nº 0805958-38.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 80
Processo nº 0804111-34.2022.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUCINDA SIRIANO DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 81
Processo nº 0801457-07.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: HILDA CAVALCANTE DE SOUZA SHORT (RECORRENTE)
Polo passivo: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 82
Processo nº 0800239-81.2025.8.18.0142
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO JOSE CARVALHO GOMES (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 83
Processo nº 0800432-44.2024.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA FRANCISCA BRITO DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 84
Processo nº 0800881-07.2024.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA LINDALVA DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 85
Processo nº 0800404-17.2024.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ROSALINA OLIVEIRA DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: Município de Miguel Alves (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 86
Processo nº 0800352-21.2024.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA SILVA (REQUERENTE)
Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 87
Processo nº 0800399-92.2024.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO LOPES DE OLIVEIRA NETO (REQUERENTE)
Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 88
Processo nº 0800135-75.2024.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIA JULINETE LIMA TEODORO (REQUERENTE)
Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 89
Processo nº 0800185-04.2024.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DOMINGOS CARDOSO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: Município de Miguel Alves (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 90
Processo nº 0800343-59.2024.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA CRUZ (REQUERENTE)
Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 91
Processo nº 0800400-77.2024.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: REGINA LUCIA ARAUJO DE SOUSA (REQUERENTE)
Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 92
Processo nº 0801111-98.2023.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 93
Processo nº 0800077-17.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DOS SANTOS (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 94
Processo nº 0801752-50.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LAURA ROSA DAMASCENO SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 95
Processo nº 0801618-23.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANA PAULA DOS SANTOS E SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 96
Processo nº 0801663-27.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ELIANE MARIA DA SILVA SERRA (RECORRENTE)
Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 97
Processo nº 0801762-94.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARTA ROSANA VIANA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 98
Processo nº 0802958-18.2023.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: M FERNANDES NETO JOIAS LTDA (RECORRENTE)
Polo passivo: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 99
Processo nº 0800242-18.2025.8.18.0051
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EDINEUSA ANA DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 100
Processo nº 0801479-65.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DANTE AUGUSTO MESQUITA GAMA (RECORRENTE)
Polo passivo: JEFFERSON HENRIQUE CAVALCANTE MARINHO (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 101
Processo nº 0800499-94.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA NECI DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 102
Processo nº 0802634-96.2024.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: TELEFONICA BRASIL S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 103
Processo nº 0800444-26.2024.8.18.0052
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: EVONEIDE TAVARES MOREIRA (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE GILBUES (APELADO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 104
Processo nº 0800625-98.2021.8.18.0030
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA RAIMUNDA DA SILVA SOUSA (REQUERENTE)
Polo passivo: PIAUI SECRETARIA DE SAUDE (APELADO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 105
Processo nº 0801637-16.2024.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: HUMBERTO FERREIRA DE ABREU (RECORRENTE)
Polo passivo: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 106
Processo nº 0800407-90.2019.8.18.0046
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SOLANDO DE ALMEIDA BRITO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 107
Processo nº 0800691-44.2024.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CARLA CAROLINA CARVALHO ABREU (RECORRENTE)
Polo passivo: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 108
Processo nº 0861537-17.2024.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ELOISA VIANA DE ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 109
Processo nº 0804586-19.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: VERA LUCIA ALVES DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 110
Processo nº 0800545-86.2023.8.18.0088
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MANOEL SOARES DA SILVA (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE BOQUEIRAO DO PIAUI (APELADO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 111
Processo nº 0804019-23.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CRISTINO LUCAS PEREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 112
Processo nº 0800757-47.2023.8.18.0011
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE FATIMA RICARDO DE SOUSA ALENCAR (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 113
Processo nº 0800664-49.2023.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ISABEL LOPES FERNANDES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 114
Processo nº 0800760-80.2022.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDA DA SILVA FERREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 115
Processo nº 0801112-22.2023.8.18.0055
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO ZACARIAS DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 116
Processo nº 0012112-93.2018.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALDAIR DE SOUSA RODRIGUES (RECORRENTE)
Polo passivo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 117
Processo nº 0800481-44.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: NERLANE DURVALINA DA LUZ (RECORRENTE)
Polo passivo: JAMIELSON BORGES LEAL (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 118
Processo nº 0848301-95.2024.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO HELIO DE ALMEIDA CRUZ (RECORRENTE)
Polo passivo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
28 de novembro de 2025.
RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO
Secretária da Sessão
01/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0800734-41.2024.8.18.0149.
RECORRENTE: SEBASTIAO PEREIRA DE PASSOS Advogados do(a)
RECORRENTE: LUIZ ALBERTO LUSTOSA DA SILVA - PI18447-A, LETICIA RODRIGUES DE ALENCAR - PI22037-A, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - PI11663-A
RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a)
RECORRIDO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 12/11/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 43/2025 da data de 12/11/2025 a 19/11/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 3 de novembro de 2025.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)