Usucapião 0807561-37.2020.8.18.0140 - TJPI

Usucapião 0807561-37.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GILMARA DE SOUSA FREITAS REU: NÃO IDENTIFICADO, OBITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EUFRASIA LOPES CARNEIRO, EUCLIDIA PEREIRA CARNEIRO SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807561-37.2020.8.18.0140 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Ordinária] Trata-se de ação de usucapião proposta por GILMARA DE SOUSA FREITAS CARNEIRO e JOSÉ RAIMUNDO LOPES CARNEIRO em desfavor de RÉU DESCONHECIDO. Na inicial, a parte autora afirma possuir imóvel adquirido por contrato de compra e venda há mais de dez anos, posse que alega ser mansa, pacífica e ininterrupta, agindo como donos fossem. Considerando cumpridos os requisitos legais, requerem liminarmente a declaração de domínio, o que espera ver confirmado em sentença. O Juízo da 4ª Vara Cível determinou a intimação da parte autora para corrigir o valor da causa e para comprovar a hipossuficiência financeira alegada (id 9013674). A parte autora modificou o valor atribuído à causa e ratificou o pedido de gratuidade judiciária (id 9547335). A gratuidade judiciária foi indeferida à parte autora (id 13595399). A parte autora requereu o parcelamento de custas (id 15609637). O Juízo determinou a intimação da parte para qualificar quem seja o réu na demanda (id 28069455). A parte autora requereu a inclusão de EUFRÁSIA LOPES CARNEIRO e EUCLÍDIA PEREIRA CARNEIRO no polo passivo (id 30242045). O Juízo determinou a citação dos réus pessoalmente; dos confinantes e interessados, por edital e a ciência às Fazendas Públicas (id 37718147). A Oficiala de Justiça e Avaliadora certificou ter citado à ré EUCLIDIA PEREIRA CARNEIRO, entregando a contrafé à sua filha em razão da impossibilidade da ré de assinar (id 41061486). Por sua vez, a meirinha também certificou ter obtido a informação de que EUFRÁSIA LOPES CARNEIRO é falecida desde 2021 a partir da irmã desta, MARIA DIRACI LOPES CARNEIRO (id 41061895). O Robô de Informações da Corregedoria certificou que o óbito de EUFRÁSIA LOPES CARNEIRO ocorreu em 18.03.2021 (id 46129875). O Juízo determinou a retificação do valor da causa conforme atribuído pelos autores em id 9547335, deferiu o pedido de parcelamento de custas, intimando-se o autor para indicar o número de prestações e suspendeu o processo para habilitação de sucessores processuais de EUFRÁSIA LOPES CARNEIRO (id 49755921). O Robô de Informações da Corregedoria certificou que o óbito de EUCLÍDIA PEREIRA CARNEIRO ocorreu em 08.05.2024 (id 56990841). Os autos vieram redistribuídos em decorrência da Resolução TJPI nº 419/2024 (SEI nº 24.0.000068625-1). Este Juízo determinou a intimação da parte autora pra qualificar o representante do ESPÓLIO DE EUCLÍDIA PEREIRA CARNEIRO, sob pena de extinção (id 71767247). A parte autora se manteve inerte (id 79639728). É o que basta relatar. 2. FUNDAMENTAÇÃO Foi proferido despacho determinando a intimação da parte autora para qualificar quem fossem os representantes do ESPÓLIO DE EUCLÍDIA PEREIRA CARNEIRO no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Destaque-se que EUCLÍDIA PEREIRA CARNEIRO foi indicada na escritura pública de contrato de compra e venda de id 8907969 como compradora do imóvel objeto da lide. Por sua vez, o contrato de id 8907974, celebrado entre EUFRÁSIA LOPES CARNEIRO e a autora, viúva de JOSÉ RAIMUNDO LOPES CARNEIRO, não deixa claro o direito real de propriedade daquela sobre o imóvel. É de se registrar que a certidão atualizada do imóvel não foi apresentada nos autos, de sorte a se conferir a legitimidade das partes. Certo é que, falecendo ambas as pessoas indicadas como rés na presente ação, este Juízo determinou a intimação da autora para qualificar quem seja o representante do espólio, viabilizando a citação, sob pena de não se prosseguir com o feito. Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Nesse ponto, a parte autora não comprovou minimamente ter realizando qualquer diligência para promover a habilitação dos sucessores processuais, tampouco apresentou justificativa para não fazê-lo, inviabilizando a citação e o regular prosseguimento do feito. Como no Poder Judiciário não se admite a realização de ilações, imperioso o cumprimento da diligência, de modo a possibilitar o processamento da demanda. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção sem resolução de mérito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento das custas sucumbenciais. Sem honorários, dada a inocorrência da triangularização processual. Caso não recolhidas as custas devidas, expeça-se ofício ao Superintendente do FERMOJUPI para os devidos fins. Fica autorizada desde já a inclusão da dívida relativa ao ônus sucumbencial no SERASAJUD para fins de cobrança (art. 3º, I, do Provimento Conjunto TJPI nº 42/2021). Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

04/11/2025, 00:00

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Decorrido prazo de GILMARA DE SOUSA FREITAS em 06/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de certidão de custas

Decorrido prazo de GILMARA DE SOUSA FREITAS em 03/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 29/11/2025

Decorrido prazo de GILMARA DE SOUSA FREITAS em 28/11/2025 23:59.

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