Execução de Título Extrajudicial 0803770-73.2025.8.18.0176 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803770-73.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2026, 18:51

Definitivo

05/03/2026, 18:51

Trânsito em julgado

05/03/2026, 18:51

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:05

Decurso de Prazo

08/02/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: CONDOMÍNIO JARDINS DO NORTE 2 INTERESSADA: CINTIA DIAS DE SOUSA SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803770-73.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Antes da efetiva comprovação da citação, a parte exequente Condomínio Jardins do Norte 2 informou nos autos, por meio dos IDs 88091581 e 88091582, a ocorrência de composição extrajudicial, pugnando por sua homologação por este Juízo. Decido. O acordo extrajudicial firmado antes da citação não comporta homologação judicial, uma vez que ainda não havia lide constituída, pois a relação jurídica processual somente se aperfeiçoa com a integração do polo passivo, o que não ocorreu no caso em exame. Assim, a autocomposição celebrada e noticiada nos autos antes da citação da parte executada acarreta a perda superveniente do interesse de agir. Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 11:59

Não Homologado o Pedido

20/01/2026, 11:59

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 17:57

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 17:51

Publicação

02/12/2025, 17:35

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Não Homologado o Pedido

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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