Cumprimento de sentença 0802764-04.2024.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.907,40

Órgão julgador

Central de Cumprimento de Sentença

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:09

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

10/02/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:04

Outras Decisões

11/11/2025, 16:04

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: VIZTO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA INTERESSADO: FEITOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP, LAZARO DE ARAUJO FEITOSA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente, tendo em vista o decurso do prazo para parte executada demonstrar o cumprimento da obrigação de pagar, para instruir o pedido executório com demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura do requerimento, no prazo de 05 (cinco) dias. TERESINA, 3 de novembro de 2025. FRANCARLOS FERREIRA SILVA 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802764-04.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque]

04/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:42

Todas as movimentações(67)

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:09

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

10/02/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:04

Outras Decisões

11/11/2025, 16:04

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: VIZTO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA INTERESSADO: FEITOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP, LAZARO DE ARAUJO FEITOSA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente, tendo em vista o decurso do prazo para parte executada demonstrar o cumprimento da obrigação de pagar, para instruir o pedido executório com demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura do requerimento, no prazo de 05 (cinco) dias. TERESINA, 3 de novembro de 2025. FRANCARLOS FERREIRA SILVA 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802764-04.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque]

04/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 09:41

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Decorrido prazo de LAZARO DE ARAUJO FEITOSA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 12:23

Decorrido prazo de IGOR MOURA MACIEL em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/08/2025, 18:05

Decorrido prazo de IGOR MOURA MACIEL em 24/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: VIZTO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA INTERESSADO: FEITOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802764-04.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque] Defiro o pedido de cumprimento de sentença, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil; Intime-se a parte devedora na PESSOA DE SEU ADVOGADO, ou na falta deste, pessoalmente ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10 (dez) por cento sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil, não incidindo os honorários de advogado no valor de dez por cento, previstos no § 1º, segunda parte, do art. 523 do Novo CPC, por não serem aplicados aos Juizados Especiais, segundo orientação contida na nova redação do Enunciado nº 97 do FONAJE/2016.No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o artigo 523, § 2º, do Novo Código de Processo Civil; Estando intimado para, querendo, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação - EMBARGOS (art. 52, IX, da Lei 9.099/95);Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista retro, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, sem prejuízo de que a parte credora indique bens à penhora, conforme dispõe o artigo 523, § 3°, do Código de Processo Civil; Alegando o executado que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário a impugnação será liminarmente rejeitada (art.525, §5°).Havendo embargos, impugnação exceção de pré-executividade ou assemelhada, que serão recebidas também como embargos, a parte executada deverá garantir o juízo (Enunciado 117), incluído o valor da multa do art. 523, §1°, do CPC, intimar a parte adversa para dizer, em 15 (quinze) dias. Cumprir. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível

23/07/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VIZTO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA REU: FEITOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP, LAZARO DE ARAUJO FEITOSA SENTENÇA I – RELATÓRIO Síntese: ação em que houve o pedido de homologação de acordo extrajudicial pelas partes, consoante consta na petição de ID 78105912. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO As partes extrajudicialmente acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo (ID 78105912), e solicitaram que este Juízo o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. III – DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802764-04.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cheque] Ante o exposto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, caput, da Lei nº 9.099/95. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Após o cumprimento, arquivem-se os autos com as cautelas legais. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA JECC Teresina Zona Leste 2 Sede - UFPI Cível

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VIZTO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA REU: FEITOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP, LAZARO DE ARAUJO FEITOSA SENTENÇA I – RELATÓRIO Síntese: ação em que houve o pedido de homologação de acordo extrajudicial pelas partes, consoante consta na petição de ID 78105912. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO As partes extrajudicialmente acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo (ID 78105912), e solicitaram que este Juízo o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. III – DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802764-04.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cheque] Ante o exposto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, caput, da Lei nº 9.099/95. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Após o cumprimento, arquivem-se os autos com as cautelas legais. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA JECC Teresina Zona Leste 2 Sede - UFPI Cível

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 21:17

Outras Decisões

21/07/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:06

Conclusos para despacho

15/07/2025, 08:06

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2025, 08:05

Execução Iniciada

15/07/2025, 08:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2025, 08:05

Execução Iniciada

15/07/2025, 08:05

Transitado em Julgado em 11/07/2025

15/07/2025, 08:05

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

10/07/2025, 15:16

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 13:25

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VIZTO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA REU: FEITOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP, LAZARO DE ARAUJO FEITOSA SENTENÇA I – RELATÓRIO Síntese: ação em que houve o pedido de homologação de acordo extrajudicial pelas partes, consoante consta na petição de ID 78105912. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO As partes extrajudicialmente acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo (ID 78105912), e solicitaram que este Juízo o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. III – DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802764-04.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cheque] Ante o exposto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, caput, da Lei nº 9.099/95. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Após o cumprimento, arquivem-se os autos com as cautelas legais. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA JECC Teresina Zona Leste 2 Sede - UFPI Cível

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VIZTO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA REU: FEITOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP, LAZARO DE ARAUJO FEITOSA SENTENÇA I – RELATÓRIO Síntese: ação em que houve o pedido de homologação de acordo extrajudicial pelas partes, consoante consta na petição de ID 78105912. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO As partes extrajudicialmente acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo (ID 78105912), e solicitaram que este Juízo o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. III – DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802764-04.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cheque] Ante o exposto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, caput, da Lei nº 9.099/95. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Após o cumprimento, arquivem-se os autos com as cautelas legais. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA JECC Teresina Zona Leste 2 Sede - UFPI Cível

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

04/07/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VIZTO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA REU: FEITOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP, LAZARO DE ARAUJO FEITOSA INTIMAÇÃO Intimo a parte autora, por meio de seu procurador, para tomar conhecimento da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (UNA) designada para o dia 17/07/2025 às 09h30 a ser realizada DE FORMA VIRTUAL, conforme procedimento previsto em ato ordinatório que será oportunamente disponibilizado nos autos. TERESINA, 3 de abril de 2025. FERNANDO PEREIRA SOUSA JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802764-04.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cheque]

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:46

Homologada a Transação

27/06/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 19:07

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 19:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 17/07/2025 09:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.

26/06/2025, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 17:33

Juntada de Petição de termo de acordo

26/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/04/2025, 03:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/04/2025, 03:34

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VIZTO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA REU: FEITOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP, LAZARO DE ARAUJO FEITOSA INTIMAÇÃO Intimo a parte autora, por meio de seu procurador, para tomar conhecimento da Audiência de Conciliação, I Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802764-04.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cheque]

04/04/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2025, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:12

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 15:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/07/2025 09:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.

30/10/2024, 15:31

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 16:04

Decisão

•11/11/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:41

Decisão

•21/07/2025, 21:17

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/07/2025, 15:16

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/07/2025, 10:57

Sentença

•27/06/2025, 10:46