Inventário 0800001-31.2017.8.18.0049 - TJPI

Inventário 0800001-31.2017.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 18:38

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:01

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 23:37

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 07:25

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 16:11

Publicação

02/12/2025, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: FANTONITO OLIVEIRA CAVALCANTE e outros (3) INVENTARIADO: JOSE SOARES CAVALCANTE e outros DECISÃO Dando-se prosseguimento ao feito, NOMEIO para o cargo de inventariante, o Sr. FANTONITO OLIVEIRA CAVALCANTE, CPF nº 443.468.752-20, observada a concordância com o co-herdeiro DIONATHAS LIMA CAVALCANTE. Para tanto, fixo as seguintes condições ao herdeiro mencionado: a) O referido sucessor deve representar o inventário passiva e ativamente em caráter judicial, sempre com base na ética e munus próprios da condição de auxiliar do juízo; b) Deve prestar contas de sua gestão de forma completa, precisa e periódica, detalhando todas as receitas, despesas e a situação dos bens do espólio; c) Administrar todos os bens com exatidão e diligências a serem necessariamente empreendidas; e d) Empreender o máximo de cooperação processual e celeridade na busca da divisão do montemor patrimonial deixado. Advirto que o inventariante deve comparecer presencialmente a secretaria desta unidade judiciária para assinar em caráter presencial o termo de nomeação na condição de inventariante, estando ciente dos deveres mencionados e demais constantes do art. 618 do CPC. Expeça-se o termo de inventariante ao herdeiro. De-se ciência as partes, inclusos os credores já habilitados na monta inventariada. Proceda-se a desabilitação da advogada do inventariante, conforme requerido (id. 84612416). ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800001-31.2017.8.18.0049 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha]

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 07:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 07:22

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2025, 07:22

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: FANTONITO OLIVEIRA CAVALCANTE e outros (3) INVENTARIADO: JOSE SOARES CAVALCANTE e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800001-31.2017.8.18.0049 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Vistos, etc. Trata-se de pedidos formulados pelo Sr. Fatonito Oliveira Cavalcante, o qual requerer: remoção da Sra. Rosenilda Soares Cavalcante como meeira, imediata remoção do atual inventariante Tiago Soares de Sousa e nomeação de novo inventariante, bem como a complementação dos documentos referentes a prestação de contas, além de perícia contábil para verificação de bens e direitos apropriados e buscas de ativos e passivos do inventariado via SISBAJUD. Autos conclusos. Decido. Inicialmente, acerca dos pedidos de remoção do inventariante e nomeação de novo, bem como no que tange as prestações de contas e complementação de documentos, serão estes pedidos apreciados em incidentes próprios, conforme já protocolado pelo Sr. Fatonito Oliveira Cavalcante com estas finalidades específicas (nº 0800384-62.2024.8.18.0049 e 0800509-30.2024.8.18.0049). Do que consta nos autos, fato incontroverso a condição de herdeiros dos Srs. Tiago Soares de Sousa, Fatonito Oliveira Cavalcante e Dionathas Lima Cavalcante. Passo a analisar a condição de meeira da Sra. Rosenilda Soares Cavalcante. O inventário, em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, sucedendo, substituindo-a na titularidade de determinados bens. Refere-se, portanto a transmissão do patrimônio do de cujus a seus sucessores, o que define, por consequência, que seu momento de interposição nasce após o evento morte. A morte de um familiar quase sempre deixa questões a serem resolvidas pelos herdeiros e sucessores, cuja habilitação é regulada por um grupo de instrumentos legais – como a Constituição Federal e o Código Civil –, com base nos quais devem ser realizados procedimentos como o inventário e a partilha. A questão posta em análise cinge-se em verificar se a Rosenilda Soares Cavalcante se encontra na condição de meeira, tendo em vista a oposicão dos demais herdeiros quanto a esta qualificação no presente inventário. Do que consta nos autos e em que pese os documentos juntados (id 71510707 e 71510704), não restou evidenciado a existência de prova cabal que faça presumir ser a Sra. Rosenilda Soares Cavalcante companheira do Sr. José Soares Cavalcante ao tempo de seu falecimento. As testemunhas inquiridas em audiência, Luiz Francisco da Silva e Juscelino de Araújo Silva, afirmaram categoricamente que José Soares Cavalcante não convivia que nenhuma companheira e que o mesmo morava sozinho em sua residência. O Sr. Juscelino afirmou que Tiago não morava com o pai e sim com sua mãe e que após o falecimento de José Soares Cavalcante os dois passaram a morar da residência do de cujus. Entendo, neste momento, ser verossímil os depoimentos das testemunhas, pois se tratam de pessoas que trabalharam e cuidaram de José Soares Cavalcante até o seu falecimento e que, inegavelmente, conheciam a vida pessoal e a rotina do de cujus. Sendo assim, ante a ausência de elementos seguros da alegada união estável, entendo pela remoção da Sra. Rosenilda Soares Cavalcante da condição de meeira do inventário em questão. Intimem-se. ELESBãO VELOSO-PI, data da assinatura. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: FANTONITO OLIVEIRA CAVALCANTE e outros (2) INVENTARIADO: JOSE SOARES CAVALCANTE e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800001-31.2017.8.18.0049 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Vistos, etc. Trata-se de Abertura de Inventário proposta por Tiago Soares de Sousa e Rosenilda Oliveira de Sousa dos bens deixados por conta do falecimento de José Soares Cavalcante. Despacho (ID 348362), que nomeou Tiago Soares de Sousa para o cargo de inventariante. Despacho (ID 538933), que acolheu o pedido de expedição dos competentes alvarás a fim de que o referido inventariante pudesse obter as necessárias informações das agências bancárias, autorizando, inclusive a receber quaisquer valores existentes em favor do falecido, sob a condição de prestar contas em juízo de todas as transações efetivadas. Pedido de habilitação do herdeiro Dionathas Lima Cavalcante (ID 6079280). Pedido de providências do herdeiro habilitado DIonathas Lima Cavalcante( (ID 44968732). Despacho (ID 44952522), que acolheu o pedido de habilitação do herdeiro Dionathas Lima Cavalcante. Pedido de habilitação do herdeiro Fatonito Oliveira Cavalcante (id 53493845). Pedido de providências do herdeiro Fatonito Oliveira Cavalcante (id 546147), o qual já se encontra habilitado. Autos conclusos. Decido. Inicialmente, acerca dos pedidos de prestação de contas, defiro, tendo em vista que o Despacho (ID 538933), que acolheu o pedido de expedição dos alvarás, condicionou à prestação de contas por parte do Inventariante nomeado, o qual não foi apresentado aos autos, devendo fazer, no prazo de vinte dias. Com relação ao requerimento de comprovação de união estável, também defiro, devendo a parte Rosenilda Oliveira de Sousa juntar demais documentos, no prazo de vinte dias, que comprovem a convivência em união estável com o de cujus, haja vista que juntou apenas procuração e documentos pessoais. Por fim, por força do Princípio da Segurança Jurídica e a Garantia do Resultado Útil do Processo, defiro o pedido de proibição de vendas de quaisquer bens do falecido ou qualquer transação de venda, tendo em vista a existência de habilitação de dois herdeiros no curso da demanda, demonstrando, assim, a possível falta de consentimento entre as partes diante da partilha dos bens existentes. Deixo para apreciar o pedido (id 54062147), após o cumprimento das diligências acima determinadas. ELESBÃO VELOSO-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

25/04/2024, 00:00

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