Cumprimento de sentença 0800059-35.2020.8.18.0047 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800059-35.2020.8.18.0047 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS ROCHA NUNES INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cristino Castro DA COMARCA DE CRISTINO CASTRO Rua João de Ouro, S/N, Fórum Dr. João Martins, Mutirão, CRISTINO CASTRO - PI - CEP: 64920-000 PROCESSO Nº: 0800059-35.2020.8.18.0047 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARIA DAS GRAÇAS ROCHA NUNES em face do BANCO BRADESCO S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. No transcurso regular do feito, a exequente apresentou a petição de ID 77003944, requerendo a liberação dos valores depositados judicialmente pelo executado, conforme comprovação constante do ID 69284488, referente ao depósito realizado na Conta Judicial nº 2900111079414, Agência 5601, Banco do Brasil. No mesmo petitório, a parte exequente apresentou planilha e requereu a expedição de alvarás distintos, nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Piauí. É o relatório. Decido. O objetivo de toda execução é a satisfação da obrigação reconhecida judicialmente. No caso em análise, verifica-se, pelos documentos juntados, que houve integral adimplemento do débito pelo executado, o que é confirmado pela própria parte exequente ao pleitear a liberação dos valores depositados a título de satisfação da condenação. Dessa forma, o feito atingiu sua finalidade, impondo-se a extinção da execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeito; Nos termos do art. 925 do mesmo diploma legal, a extinção da execução somente produz efeitos quando declarada por sentença. A doutrina é firme nesse sentido, destacando Alexandre Freitas Câmara que “será extinta a execução quando a obrigação exequenda for satisfeita. Pode ocorrer a satisfação por pagamento voluntariamente feito pelo executado ou por terceiro, ou por ato do próprio juízo da execução. Seja como for, satisfeita a obrigação, deve ser extinto o procedimento executivo” (CÂMARA, Alexandre Freitas. O Novo Processo Civil Brasileiro. São Paulo: Atlas, 2015, p. 422). No caso, o depósito judicial realizado pelo executado, no valor total de R$ 17.957,93, encontra-se comprovado, de modo que a obrigação restou adimplida. Assim, nada mais havendo a deliberar quanto ao mérito da presente execução, impõe-se sua extinção. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, conforme disciplina da Lei Estadual nº 6.920/2016 e suas alterações. EXPEÇA-SE o competente alvará judicial do valor indicado no ID 77003944, observando-se o Provimento nº 151/2023 (Código de Normas da CGJ/PI). Após a expedição dos alvarás, intime-se a parte exequente, sendo a intimação direcionada ao advogado constituído, nos termos do art. 272, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Após o cumprimento, arquivem-se. CRISTINO CASTRO-PI, data correspondente à assinatura eletrônica. CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cristino Castro

01/12/2025, 00:00

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