Embargos à Execução 0801640-79.2024.8.18.0036 - TJPI

Embargos à Execução 0801640-79.2024.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: EDILEUSA SARAIVA DE AREA LEAO BRITO EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. ALTOS, 21 de maio de 2026. NADJA LOPES VIANA 2ª Vara da Comarca de Altos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos e-mail: - Fone: ( ) Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801640-79.2024.8.18.0036 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: EDILEUSA SARAIVA DE AREA LEAO BRITO EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. ALTOS, 21 de maio de 2026. NADJA LOPES VIANA 2ª Vara da Comarca de Altos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos e-mail: - Fone: ( ) Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801640-79.2024.8.18.0036 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: EDILEUSA SARAIVA DE AREA LEAO BRITO Advogado(s) do reclamante: MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO APELADO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR(A): Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INCLUSÃO INDEVIDA DE HERDEIRA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. POSTERIOR REGULARIZAÇÃO COM CITAÇÃO DO ESPÓLIO. EXTINÇÃO DOS EMBARGOS POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que, nos autos de embargos à execução opostos por herdeira incluída no polo passivo de execução de título extrajudicial ajuizada por instituição financeira, extinguiu o processo sem resolução de mérito por perda superveniente do objeto, após o juízo da execução determinar a regularização do polo passivo com a citação do espólio do devedor falecido. A embargante sustenta que a propositura dos embargos decorreu de erro do exequente ao direcionar a execução contra a herdeira pessoalmente, requerendo a aplicação do princípio da causalidade para condenação do banco ao pagamento das custas e honorários advocatícios, bem como a concessão da justiça gratuita. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se, extintos os embargos à execução sem resolução de mérito por perda superveniente do objeto decorrente da regularização do polo passivo da execução, os ônus sucumbenciais devem ser suportados pela parte que deu causa à instauração da demanda. III. RAZÕES DE DECIDIR O princípio da causalidade estabelece que os encargos processuais devem ser suportados por quem deu causa à instauração da demanda ou à prática do ato processual que tornou necessária a intervenção jurisdicional. O exequente promove a execução diretamente contra herdeira do avalista falecido, em vez de direcioná-la ao espólio, o que configura equívoco processual e impõe à herdeira a necessidade de opor embargos para se defender da cobrança. A posterior regularização do polo passivo da execução, com a determinação de citação do espólio do devedor, confirma que a instauração dos embargos decorreu de conduta imputável ao exequente. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta que, na hipótese de extinção do processo sem resolução de mérito por perda superveniente do objeto, a fixação de honorários advocatícios deve observar o princípio da causalidade. Consideradas a natureza da causa e a atividade profissional desenvolvida, os honorários advocatícios devem ser fixados em percentual sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Presentes elementos indicativos de hipossuficiência financeira, revela-se cabível a concessão dos benefícios da justiça gratuita à apelante. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso provido. Tese de julgamento: Aplica-se o princípio da causalidade para a definição dos ônus sucumbenciais quando os embargos à execução são extintos sem resolução de mérito por perda superveniente do objeto. O exequente responde pelas custas e honorários advocatícios quando o ajuizamento dos embargos decorre de erro processual consistente na inclusão indevida de herdeiro no polo passivo da execução em lugar do espólio do devedor falecido. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 85, §2º, 485, VI, e 796; CC, art. 1.997. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt na PET no REsp nº 2015387/SP, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, j. 22.04.2024, DJe 25.04.2024; STJ, AgInt no AREsp nº 2227694/SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023. ACÓRDÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0801640-79.2024.8.18.0036 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os componentes do(a) 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação cível interposto por Edileusa Saraiva de Arêa Leão Brito em face de sentença proferida nos autos dos embargos à execução opostos contra Banco do Brasil S.A., em trâmite perante a 2ª Vara da Comarca de Altos – PI, nos autos de nº 0801640-79.2024.8.18.0036. A presente demanda originou-se da execução de título extrajudicial ajuizada pelo apelado em 1999 (Proc. nº 0000154-69.1999.8.18.0036), tendo como devedora principal a empresa A F da Costa Ribeiro – ME, representada por seu titular, e como avalistas, dentre outros, Pedro Henrique de Arêa Leão Costa, pai da apelante. Com o falecimento do avalista Pedro Henrique, o Banco do Brasil requereu a inclusão da herdeira, ora apelante, no polo passivo da execução. O juízo de origem acatou o pedido e determinou a sua intimação para pagamento da dívida. Em razão disso, a apelante opôs embargos à execução, sustentando sua ilegitimidade passiva e a existência de excesso de execução, além de requerer a concessão dos benefícios da justiça gratuita. No curso da execução, o juízo reconheceu o vício de representação apontado nos embargos, determinando a regularização processual com a citação do espólio do de cujus, sanando a irregularidade. Diante dessa providência, entendeu-se pela perda superveniente do objeto dos embargos, razão pela qual a sentença ora atacada extinguiu o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Inconformada, a apelante sustenta em suas razões recursais que a extinção do feito, embora por perda de objeto, decorreu de conduta do apelado, o qual deu causa ao ajuizamento dos embargos ao indicar, de forma indevida, a herdeira como parte na execução, ao invés do espólio, afrontando o art. 796 do CPC e o art. 1.997 do Código Civil. Requer, portanto, o reconhecimento da aplicação do princípio da causalidade, com a consequente condenação do apelado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados no percentual de 15% sobre o proveito econômico obtido, além da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Até o presente momento, não consta nos autos manifestação do apelado em contrarrazões. É o relatório. VOTO DO RELATOR O recurso preenche os pressupostos de admissibilidade, razão pela qual dele conheço. A controvérsia recursal cinge-se à definição da responsabilidade pelo pagamento dos ônus sucumbenciais em embargos à execução extintos sem resolução de mérito, por perda superveniente do objeto. A apelante sustenta que, embora o processo tenha sido extinto, foi a conduta do banco apelado que a obrigou a ingressar em juízo. Assiste-lhe razão. A sentença extinguiu o feito por perda de objeto, uma vez que o juízo da execução determinou a regularização do polo passivo para que constasse o espólio do devedor falecido, e não a herdeira. Ocorre que a extinção, nessas circunstâncias, não pode isentar de responsabilidade aquele que deu causa à demanda. Aplica-se, na espécie, o princípio da causalidade, segundo o qual os encargos processuais devem ser suportados pela parte que, com sua conduta, tornou necessária a atividade jurisdicional. No caso em tela, o Banco do Brasil S.A., ao direcionar a execução contra a herdeira pessoalmente, e não contra o espólio do devedor, cometeu um equívoco processual que forçou a apelante a contratar representação legal e opor os presentes embargos para se defender de uma cobrança que, na forma proposta, era indevida. A posterior correção do erro pelo próprio exequente, que culminou na perda de objeto dos embargos, apenas corrobora que a instauração da lide foi motivada por ato do apelado. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado sobre o tema, afirmando que a responsabilidade pelos honorários e custas, em caso de perda de objeto, recai sobre quem deu causa ao processo. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DA DEMANDA POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. OBSERVÂNCIA. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, extinto o processo, sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do interesse processual, a condenação em honorários de sucumbência há de ser fixada com arrimo no princípio da causalidade. (…) (STJ - AgInt na PET no REsp: 2015387 SP 2022/0223087-0, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 22/04/2024, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/04/2024) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DE AÇÃO DE CONHECIMENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. (…) 1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, o princípio da causalidade orienta que a sucumbência ficará a cargo daquele que deu causa à instauração da demanda ou do incidente. Precedentes. (STJ - AgInt no AREsp: 2227694 SP 2022/0322605-7, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 09/10/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/10/2023) Dessa forma, a reforma da sentença é medida que se impõe para condenar o apelado ao pagamento das verbas de sucumbência. Acolhe-se o pleito recursal para fixar os honorários advocatícios no montante de 15% (quinze por cento) sobre o proveito econômico. Este percentual se justifica plenamente, pois o trabalho do advogado não se exauriu na elaboração dos embargos em primeiro grau. Foi necessária a interposição do presente recurso de apelação para ver garantido o direito da parte, o que demonstra a complexidade e a extensão do trabalho realizado em ambas as instâncias. Assim, a fixação neste patamar atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, remunerando de forma justa toda a atividade processual desenvolvida. Por fim, defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela apelante, tendo em vista os elementos que indicam sua hipossuficiência financeira. DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço do recurso de apelação e dou-lhe provimento para reformar a sentença recorrida e, em consequência: Condenar o apelado, Banco do Brasil S.A., ao pagamento integral das custas processuais dos embargos à execução. Condenar o apelado ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da apelante, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor do proveito econômico (correspondente ao valor do débito, devidamente atualizado, vindicado na execução de origem), com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC. Conceder à apelante os benefícios da justiça gratuita. É como voto. DECISÃO Acordam os componentes do(a) 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, HILO DE ALMEIDA SOUSA e MARIO BASILIO DE MELO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ROSANGELA DE FATIMA LOUREIRO MENDES. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 8 de abril de 2026. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 27/03/2026 a 07/04/2026 - Relator: Des. Hilo de Almeida No dia 27/03/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). MARIO BASILIO DE MELO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, HILO DE ALMEIDA SOUSA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ROSANGELA DE FATIMA LOUREIRO MENDES, comigo, CYNTHIA HOLANDA DE ARAUJO SOARES, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0800520-12.2021.8.18.0034 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA HILDA CARLOS DA SILVA (EMBARGADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0802137-74.2022.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: INES MARIA PEREIRA (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0000021-62.2016.8.18.0058 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ZELEINA NOBRE DA SILVA (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0802857-31.2022.8.18.0036 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MANOEL ALVES DA ROCHA (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0802391-46.2022.8.18.0033 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DAYCOVAL S/A (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0755098-77.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA MIRTES SOARES NUNES E SILVA (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0803101-27.2024.8.18.0088 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0801149-87.2021.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0800644-27.2024.8.18.0054 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0802039-84.2021.8.18.0078 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIO JOSE ALVES DE AMORIM (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0856124-91.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MANOEL FRANCISCO PEREIRA (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0850806-30.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: IRACEMA CUNHA DE ALCANTARA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0821744-47.2019.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: AGROVENDAS LTDA - ME (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0801577-61.2023.8.18.0045 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE DE OLIVEIRA COSTA (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0800375-34.2022.8.18.0029 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE FRANCISCO RODRIGUES BISPO (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0846508-29.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE) Polo passivo: ENEDINA MARIA DA SILVA (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0807863-66.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: EDILMAR SANTOS OLIVEIRA (EMBARGADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0000817-68.2017.8.18.0074 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LEANDRINA MARIA DE JESUS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0800567-39.2019.8.18.0039 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO FICSA S/A. (EMBARGANTE) Polo passivo: RAIMUNDA ALVES DA SILVA (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0800239-81.2023.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LOURACI DAS NEVES LINO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, nos termos dos votos do Relator: ''CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso de apelação do Banco e CONHEÇO e DOU PROVIMENTO AO APELO do autor, a fim de declarar nulo o contrato objeto da presente lide, condenando a instituição financeira na repetição em dobro dos valores indevidamente descontados da conta da parte Apelante, corrigidos monetariamente a partir de cada prejuízo (Súmula nº 43 do STJ), pelo índice da Tabela de Correção da Justiça Federal, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigido monetariamente desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), pelo mesmo índice. Sobre os valores fixados a título de danos materiais e morais, incidirão juros de mora contados da citação (art. 405 do CC), a serem calculados à taxa de 1% ao mês (art. 161, § 1º, do CTN) até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, conforme as disposições do art. 406 do CC. Por fim, considerando o improvimento do recurso, condeno o Banco ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes majorados para o patamar de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação. ''. Ordem: 22 Processo nº 0801362-07.2021.8.18.0029 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE DE RIBAMAR DE OLIVEIRA (EMBARGADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0809852-10.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: CONDOMINIO PARNAIBA SHOPPING CENTER (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0804564-15.2023.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: SUELEM LOPES DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: ODETE COSTA ATHAYDE (EMBARGADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0806778-91.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE PEREIRA DO CARMO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0800909-53.2020.8.18.0059 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: NILTON FAUSTINO DOS SANTOS (AGRAVADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0805964-95.2022.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: M F ROCHA LTDA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0803484-40.2021.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ALICE VIEIRA DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: ''CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso do Banco BRADESCO S.A. e CONHEÇO e DOU PROVIMENTO AO APELO da autora, a fim de declarar nulo o contrato objeto da presente lide, condenando a instituição financeira na repetição em dobro dos valores indevidamente descontados da conta da parte Apelante, corrigidos monetariamente a partir de cada prejuízo (Súmula nº 43 do STJ), pelo índice da Tabela de Correção da Justiça Federal, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigido monetariamente desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), pelo mesmo índice. Sobre os valores fixados a título de danos materiais e morais, incidirão juros de mora contados da citação (art. 405 do CC), a serem calculados à taxa de 1% ao mês (art. 161, § 1º, do CTN) até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, conforme as disposições do art. 406 do CC. Considerando o improvimento do recurso do Banco, majoro os honorários advocatícios fixados na sentença para o patamar de 15% (quinze por cento) do valor da condenação.''. Ordem: 29 Processo nº 0824942-24.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ANTONIA MARIA DO LIVRAMENTO XAVIER DA SILVA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0815530-69.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: THIAGO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES (EMBARGADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0806212-27.2023.8.18.0032 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ANA MARIA DE JESUS GOMES (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0813232-36.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: RAIMUNDO FERREIRA DO LAGO (EMBARGADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0800219-66.2020.8.18.0045 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCO ANTONIO AGUSTINHO SOARES (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0800431-70.2021.8.18.0104 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ANGELINA MOREIRA TORQUATO SILVA (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0800312-60.2020.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO FORTES DE MORAIS MELO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0801675-06.2023.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO SARAIVA REIS (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0801811-29.2022.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCA DA SILVA (APELADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unamidade, nos termo do voto do Relator: ''CONHEÇO das APELAÇÕES CÍVEIS, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, ao recurso interposto pela primeira apelante (EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A). Em relação ao segundo apelante (FRANCISCA DA SILVA e outras), DOU PARCIAL PROVIMENTO, condenando a concessionária apelada ao pagamento de indenização por danos morais para cada autor/apelante no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo incidir correção monetária pelo índice da Tabela de Correção da Justiça Federal a partir de cada prejuízo (Súmula 43 do STJ) a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e os juros de mora contados da citação (art. 405 do CC), a serem calculados à taxa de 1% ao mês (art. 161, § 1º, do CTN) até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, conforme as disposições do art. 406 do CC/2002. Mantenho os demais termos da sentença. Condeno a concessionária, ora apelante, ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do causídico da parte autora, majorado no percentual de 5% (cinco por cento) sobre definido junto a decisão de ID 23662671.''. Ordem: 38 Processo nº 0800311-26.2024.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA FRANCISCA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0814735-05.2017.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ITAU SEGUROS S/A (APELANTE) Polo passivo: SUYANE DA SILVEIRA MOURA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0859632-11.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: JOSE DA SILVA TORRES FILHO (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0802930-08.2021.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, nos termod do voto do Relator: ''CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade, REJEITO as preliminares aventadas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, ao recurso interposto pelo segundo apelante (BANCO PAN S.A.). Em relação ao primeiro apelante (SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA), DOU PROVIMENTO, reformando a sentença debatida e determinando ao pagamento de indenização por danos morais majorado ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado monetariamente incidir correção monetária pelo índice da Tabela de Correção da Justiça Federal a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora contados da citação (art. 405 do CC), a serem calculados à taxa de 1% ao mês (art. 161, § 1º, do CTN) até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, conforme as disposições do art. 406 do CC/2002. Majoro os honorários advocatícios sucumbenciais em favos do patrono da parte autora para o importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.''. Ordem: 42 Processo nº 0833878-67.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE RIBAMAR TEOFILO DE MORAIS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0813234-69.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALDINAURA ANDRADE DE AZEVEDO (APELANTE) Polo passivo: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0856109-25.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (APELANTE) Polo passivo: MARIA DAS GRACAS SILVA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0825687-33.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE CAMPOS ALEXANDRE DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0822214-15.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: HILARIO INACIO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0801149-38.2021.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: TERESINHA ALVES DE OLIVEIRA BEZERRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0804364-32.2021.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO BRITO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0803303-08.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO DE PADUA SALES (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO BENJAMIN OLIVEIRA SALES (APELADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0800365-26.2023.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SOFIA SILVA DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0804442-75.2023.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SILMARA DE SOUSA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0801351-56.2024.8.18.0066 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: FAUSTO BARROS PERULINO (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0827819-63.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CARLOS ALVES MAGALHAES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0801856-32.2023.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: IZABEL DE MARIA COSTA CARVALHO (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0800434-26.2024.8.18.0102 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO SAFRA S A (AGRAVANTE) Polo passivo: INGRACA BISPO DE OLIVEIRA (AGRAVADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0800847-69.2021.8.18.0029 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: PARANA BANCO S/A (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DE LOURDES DA ROCHA CRUZ (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0759265-40.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: INSTITUTO SOCIAL NOVA ESPERANCA DO ESTADO DO PIAUI - INEESPI (AGRAVANTE) Polo passivo: Espólio de JOAQUIM ALUISIO COSTA PEREIRA (AGRAVADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0000263-95.1999.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA CANTO DA VARZEA LTDA (APELADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0800490-33.2019.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUCIANO FEITOSA BORGES (APELANTE) Polo passivo: ELISANGELA ANTERCIA CAVALCANTE ARRAIS (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0800734-90.2024.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO DE PADUA CASTRO (APELANTE) Polo passivo: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0800543-73.2022.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA JOANA RODRIGUES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0801110-36.2022.8.18.0104 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO RAFAEL DE OLIVEIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator:'' CONHEÇO da apelação cível interposta pelo Banco do Itaú Consignado S.A e lhe NEGO PROVIEMENTO. Ato contínuo, CONHEÇO da apelação cível interposta por Francisco Rafael de Oliveira e lhe DOU PARCIAL PROVIMENTO para condenar o banco a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da data do arbitramento judicial (súmula nº 362 do STJ), observando-se o índice da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (provimento conjunto nº 06/2009), e os juros de mora a partir da citação (arts. 405 do CC), contabilizados na ordem de 1% (um por cento) ao mês (art. 161, § 1º, do CTN) até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, conforme as disposições do art. 406, § 1º do Código Civil. Majora-se os honorários advocatícios de sucumbência em 15% do valor da condenação.''. Ordem: 63 Processo nº 0762468-10.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: NUBIA BANDEIRA BRITO (AGRAVANTE) Polo passivo: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (AGRAVADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: " Ante o exposto, voto no sentido de CONFIRMAR A LIMINAR anteriormente deferida, mantendo o efeito suspensivo e o desbloqueio das contas bancárias de titularidade da agravante, nos termos da decisão monocrática.". Ordem: 64 Processo nº 0834707-14.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA LUZIA DE MORAIS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0800400-16.2022.8.18.0104 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA NAZARE DO NASCIMENTO (REQUERENTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (REQUERIDO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: ''CONHEÇO DAS APELAÇÕES PARA NEGAR PROVIMENTO AO BANCO E DAR PROVIMENTO AO APELO do autor para seja o Banco condenado e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado monetariamente pelo mesmo índice a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), com juros de mora contados da citação (art. 405 do CC), a serem calculados à taxa de 1% ao mês (art. 161, § 1º, do CTN) até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, conforme as disposições do art. 406 do CC/2002. Por fim, condeno o Banco Apelado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, majorados em 5% sob o valor da condenação.''. Ordem: 66 Processo nº 0863236-43.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA GORETE DE MOURA OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0800682-88.2023.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: NORBERTO CAMPELO DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0801910-35.2022.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SEBASTIAO JOSE DE MATOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0800774-61.2025.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (APELANTE) Polo passivo: JOSE DOS REIS PEREIRA DA SILVA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0802043-40.2023.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator:''CONHECER de ambos os recursos de apelação, para NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo BANCO DO BRASIL S.A. e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, a fim de majorar a indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente segundo o índice da Tabela de Correção da Justiça Federal, a contar da data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, acrescido de juros moratórios a partir da citação, conforme o art. 405 do Código Civil, calculados à razão de 1% (um por cento) ao mês até 29/08/2024, nos moldes do art. 161, § 1º, do CTN, e, a partir de 30/08/2024, de acordo com o disposto no art. 406 do Código Civil. Mantêm-se os demais termos da sentença. Em razão do desprovimento do recurso da instituição financeira, majoro os honorários advocatícios sucumbenciais para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§2º e 11, do Código de Processo Civil.''. Ordem: 71 Processo nº 0800025-48.2024.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CELCINA DA MACENA DE SOUZA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0844112-74.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0823227-44.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: GEORGINA ALVES RABELO (APELADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: ''CONHEÇO dos recursos de apelação interpostos por BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. e por GEORGINA ALVES RABELO e, no mérito: a) NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pelo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.; b) DOU PROVIMENTO ao recurso interposto por GEORGINA ALVES RABELO, para reformar a sentença, a fim de condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente segundo o índice da Tabela de Correção da Justiça Federal, a contar da data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, acrescido de juros moratórios a partir da citação, conforme o art. 405 do Código Civil, calculados à razão de 1% (um por cento) ao mês até 29/08/2024, nos moldes do art. 161, § 1º, do CTN, e, a partir de 30/08/2024, de acordo com o disposto no art. 406 do Código Civil. Diante da sucumbência integral da parte ré e do desprovimento de seu recurso, condeno o BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que majoro para 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do CPC.''. Ordem: 74 Processo nº 0800998-85.2024.8.18.0043 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0805909-16.2023.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (APELANTE) Polo passivo: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0800494-77.2024.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO RODRIGUES NETO (APELANTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0801913-62.2025.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DOS RAMOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0800280-11.2022.8.18.0059 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO MARCELINO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0801815-07.2023.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: OTACILIA MARIA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0801942-76.2022.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DUCILA PEREIRA DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0800530-12.2025.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA GORETE DE MENESES SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0800409-50.2025.8.18.0046 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA JOSE DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0801733-33.2025.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO DOMINGOS PINTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0802169-64.2025.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA MADALENA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0800769-86.2025.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JUSTINA PEREIRA LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0800399-35.2023.8.18.0059 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE CARDOSO DE BRITO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0801714-98.2023.8.18.0059 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO DOS SANTOS LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0800521-89.2024.8.18.0034 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA CRUZ SOUSA LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0802500-74.2024.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AVELINA MARIA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0802699-40.2024.8.18.0089 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DJALMA MARQUES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0822669-04.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIS ALVES DE LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0800649-10.2025.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: EROTILDE GOMES DE OLIVEIRA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0800409-45.2024.8.18.0059 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA JOSE ROCHA FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0801812-83.2023.8.18.0059 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0803630-02.2024.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA EUNICE NOGUEIRA NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0801314-95.2024.8.18.0044 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EREMITA PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0809611-30.2024.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCINETE MARIA DA PAZ SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BRADESCO SEGUROS S/A (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0800653-79.2025.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS SOARES E SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0801013-14.2025.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA RODRIGUES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0800202-54.2025.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA PEREIRA DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0802895-77.2023.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0800051-25.2024.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAMIRO GOMES DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 103 Processo nº 0801495-59.2025.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EVA PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0801640-79.2024.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EDILEUSA SARAIVA DE AREA LEAO BRITO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0800721-33.2024.8.18.0055 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADERSON PEREIRA DAMASCENO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0800881-12.2024.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MANOEL PROSPERO DUARTE (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0801360-02.2025.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SINDA MARIA DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0800623-78.2025.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA FRANCISCA XAVIER DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0767271-36.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: LUIZ VITORIO DE ARAUJO (AGRAVADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0751494-74.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUSA (AGRAVADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 7 Processo nº 0803001-35.2022.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA LUCIA DE MELO MACEDO (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. 9 de abril de 2026. CYNTHIA HOLANDA DE ARAUJO SOARES Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801640-79.2024.8.18.0036. APELANTE: EDILEUSA SARAIVA DE AREA LEAO BRITO Advogado do(a) APELANTE: MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO - PI8849-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR(A): Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 20/03/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 20/03/2026 a 27/03/2026 - Relator: Des. Hilo de Almeida. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 10 de março de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: EDILEUSA SARAIVA DE AREA LEAO BRITO APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0801640-79.2024.8.18.0036 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. Tendo sido preenchidos os requisitos legais dos arts. 1.003, 1.009 e 1.010, recebo o presente recurso em seu duplo efeito, nos termos do art. 1.012 do CPC. Seguindo a orientação expedida através do OFÍCIO-CIRCULAR nº 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, remetido pelo Processo SEI nº 21.0.000043084-3, deixo de determinar o envio do presente feito ao Ministério Público Superior, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina-PI, 24 de novembro de 2025.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: EDILEUSA SARAIVA DE AREA LEAO BRITO APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0801640-79.2024.8.18.0036 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. Tendo sido preenchidos os requisitos legais dos arts. 1.003, 1.009 e 1.010, recebo o presente recurso em seu duplo efeito, nos termos do art. 1.012 do CPC. Seguindo a orientação expedida através do OFÍCIO-CIRCULAR nº 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, remetido pelo Processo SEI nº 21.0.000043084-3, deixo de determinar o envio do presente feito ao Ministério Público Superior, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina-PI, 24 de novembro de 2025.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: EDILEUSA SARAIVA DE AREA LEAO BRITO EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. ALTOS, 9 de outubro de 2025. IRISVANE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA 2ª Vara da Comarca de Altos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801640-79.2024.8.18.0036 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]

11/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/11/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 09:57

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:16

Publicação

13/10/2025, 00:40

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:19

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: EDILEUSA SARAIVA DE AREA LEAO BRITO Advogado(s) do reclamante: MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO APELADO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR(A): Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INCLUSÃO INDEVIDA DE HERDEIRA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. POSTERIOR REGULARIZAÇÃO COM CITAÇÃO DO ESPÓLIO. EXTINÇÃO DOS EMBARGOS POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que, nos autos de embargos à execução opostos por herdeira incluída no polo passivo de execução de título extrajudicial ajuizada por instituição financeira, extinguiu o processo sem resolução de mérito por perda superveniente do objeto, após o juízo da execução determinar a regularização do polo passivo com a citação do espólio do devedor falecido. A embargante sustenta que a propositura dos embargos decorreu de erro do exequente ao direcionar a execução contra a herdeira pessoalmente, requerendo a aplicação do princípio da causalidade para condenação do banco ao pagamento das custas e honorários advocatícios, bem como a concessão da justiça gratuita. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se, extintos os embargos à execução sem resolução de mérito por perda superveniente do objeto decorrente da regularização do polo passivo da execução, os ônus sucumbenciais devem ser suportados pela parte que deu causa à instauração da demanda. III. RAZÕES DE DECIDIR O princípio da causalidade estabelece que os encargos processuais devem ser suportados por quem deu causa à instauração da demanda ou à prática do ato processual que tornou necessária a intervenção jurisdicional. O exequente promove a execução diretamente contra herdeira do avalista falecido, em vez de direcioná-la ao espólio, o que configura equívoco processual e impõe à herdeira a necessidade de opor embargos para se defender da cobrança. A posterior regularização do polo passivo da execução, com a determinação de citação do espólio do devedor, confirma que a instauração dos embargos decorreu de conduta imputável ao exequente. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta que, na hipótese de extinção do processo sem resolução de mérito por perda superveniente do objeto, a fixação de honorários advocatícios deve observar o princípio da causalidade. Consideradas a natureza da causa e a atividade profissional desenvolvida, os honorários advocatícios devem ser fixados em percentual sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Presentes elementos indicativos de hipossuficiência financeira, revela-se cabível a concessão dos benefícios da justiça gratuita à apelante. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso provido. Tese de julgamento: Aplica-se o princípio da causalidade para a definição dos ônus sucumbenciais quando os embargos à execução são extintos sem resolução de mérito por perda superveniente do objeto. O exequente responde pelas custas e honorários advocatícios quando o ajuizamento dos embargos decorre de erro processual consistente na inclusão indevida de herdeiro no polo passivo da execução em lugar do espólio do devedor falecido. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 85, §2º, 485, VI, e 796; CC, art. 1.997. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt na PET no REsp nº 2015387/SP, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, j. 22.04.2024, DJe 25.04.2024; STJ, AgInt no AREsp nº 2227694/SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023. ACÓRDÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0801640-79.2024.8.18.0036 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os componentes do(a) 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação cível interposto por Edileusa Saraiva de Arêa Leão Brito em face de sentença proferida nos autos dos embargos à execução opostos contra Banco do Brasil S.A., em trâmite perante a 2ª Vara da Comarca de Altos – PI, nos autos de nº 0801640-79.2024.8.18.0036. A presente demanda originou-se da execução de título extrajudicial ajuizada pelo apelado em 1999 (Proc. nº 0000154-69.1999.8.18.0036), tendo como devedora principal a empresa A F da Costa Ribeiro – ME, representada por seu titular, e como avalistas, dentre outros, Pedro Henrique de Arêa Leão Costa, pai da apelante. Com o falecimento do avalista Pedro Henrique, o Banco do Brasil requereu a inclusão da herdeira, ora apelante, no polo passivo da execução. O juízo de origem acatou o pedido e determinou a sua intimação para pagamento da dívida. Em razão disso, a apelante opôs embargos à execução, sustentando sua ilegitimidade passiva e a existência de excesso de execução, além de requerer a concessão dos benefícios da justiça gratuita. No curso da execução, o juízo reconheceu o vício de representação apontado nos embargos, determinando a regularização processual com a citação do espólio do de cujus, sanando a irregularidade. Diante dessa providência, entendeu-se pela perda superveniente do objeto dos embargos, razão pela qual a sentença ora atacada extinguiu o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Inconformada, a apelante sustenta em suas razões recursais que a extinção do feito, embora por perda de objeto, decorreu de conduta do apelado, o qual deu causa ao ajuizamento dos embargos ao indicar, de forma indevida, a herdeira como parte na execução, ao invés do espólio, afrontando o art. 796 do CPC e o art. 1.997 do Código Civil. Requer, portanto, o reconhecimento da aplicação do princípio da causalidade, com a consequente condenação do apelado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados no percentual de 15% sobre o proveito econômico obtido, além da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Até o presente momento, não consta nos autos manifestação do apelado em contrarrazões. É o relatório. VOTO DO RELATOR O recurso preenche os pressupostos de admissibilidade, razão pela qual dele conheço. A controvérsia recursal cinge-se à definição da responsabilidade pelo pagamento dos ônus sucumbenciais em embargos à execução extintos sem resolução de mérito, por perda superveniente do objeto. A apelante sustenta que, embora o processo tenha sido extinto, foi a conduta do banco apelado que a obrigou a ingressar em juízo. Assiste-lhe razão. A sentença extinguiu o feito por perda de objeto, uma vez que o juízo da execução determinou a regularização do polo passivo para que constasse o espólio do devedor falecido, e não a herdeira. Ocorre que a extinção, nessas circunstâncias, não pode isentar de responsabilidade aquele que deu causa à demanda. Aplica-se, na espécie, o princípio da causalidade, segundo o qual os encargos processuais devem ser suportados pela parte que, com sua conduta, tornou necessária a atividade jurisdicional. No caso em tela, o Banco do Brasil S.A., ao direcionar a execução contra a herdeira pessoalmente, e não contra o espólio do devedor, cometeu um equívoco processual que forçou a apelante a contratar representação legal e opor os presentes embargos para se defender de uma cobrança que, na forma proposta, era indevida. A posterior correção do erro pelo próprio exequente, que culminou na perda de objeto dos embargos, apenas corrobora que a instauração da lide foi motivada por ato do apelado. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado sobre o tema, afirmando que a responsabilidade pelos honorários e custas, em caso de perda de objeto, recai sobre quem deu causa ao processo. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DA DEMANDA POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. OBSERVÂNCIA. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, extinto o processo, sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do interesse processual, a condenação em honorários de sucumbência há de ser fixada com arrimo no princípio da causalidade. (…) (STJ - AgInt na PET no REsp: 2015387 SP 2022/0223087-0, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 22/04/2024, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/04/2024) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DE AÇÃO DE CONHECIMENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. (…) 1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, o princípio da causalidade orienta que a sucumbência ficará a cargo daquele que deu causa à instauração da demanda ou do incidente. Precedentes. (STJ - AgInt no AREsp: 2227694 SP 2022/0322605-7, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 09/10/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/10/2023) Dessa forma, a reforma da sentença é medida que se impõe para condenar o apelado ao pagamento das verbas de sucumbência. Acolhe-se o pleito recursal para fixar os honorários advocatícios no montante de 15% (quinze por cento) sobre o proveito econômico. Este percentual se justifica plenamente, pois o trabalho do advogado não se exauriu na elaboração dos embargos em primeiro grau. Foi necessária a interposição do presente recurso de apelação para ver garantido o direito da parte, o que demonstra a complexidade e a extensão do trabalho realizado em ambas as instâncias. Assim, a fixação neste patamar atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, remunerando de forma justa toda a atividade processual desenvolvida. Por fim, defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela apelante, tendo em vista os elementos que indicam sua hipossuficiência financeira. DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço do recurso de apelação e dou-lhe provimento para reformar a sentença recorrida e, em consequência: Condenar o apelado, Banco do Brasil S.A., ao pagamento integral das custas processuais dos embargos à execução. Condenar o apelado ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da apelante, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor do proveito econômico (correspondente ao valor do débito, devidamente atualizado, vindicado na execução de origem), com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC. Conceder à apelante os benefícios da justiça gratuita. É como voto. DECISÃO Acordam os componentes do(a) 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, HILO DE ALMEIDA SOUSA e MARIO BASILIO DE MELO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ROSANGELA DE FATIMA LOUREIRO MENDES. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 8 de abril de 2026. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 27/03/2026 a 07/04/2026 - Relator: Des. Hilo de Almeida No dia 27/03/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). MARIO BASILIO DE MELO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, HILO DE ALMEIDA SOUSA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ROSANGELA DE FATIMA LOUREIRO MENDES, comigo, CYNTHIA HOLANDA DE ARAUJO SOARES, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0800520-12.2021.8.18.0034 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA HILDA CARLOS DA SILVA (EMBARGADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0802137-74.2022.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: INES MARIA PEREIRA (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0000021-62.2016.8.18.0058 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ZELEINA NOBRE DA SILVA (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0802857-31.2022.8.18.0036 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MANOEL ALVES DA ROCHA (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0802391-46.2022.8.18.0033 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DAYCOVAL S/A (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0755098-77.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA MIRTES SOARES NUNES E SILVA (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0803101-27.2024.8.18.0088 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0801149-87.2021.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0800644-27.2024.8.18.0054 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0802039-84.2021.8.18.0078 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIO JOSE ALVES DE AMORIM (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0856124-91.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MANOEL FRANCISCO PEREIRA (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0850806-30.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: IRACEMA CUNHA DE ALCANTARA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0821744-47.2019.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: AGROVENDAS LTDA - ME (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0801577-61.2023.8.18.0045 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE DE OLIVEIRA COSTA (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0800375-34.2022.8.18.0029 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE FRANCISCO RODRIGUES BISPO (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0846508-29.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE) Polo passivo: ENEDINA MARIA DA SILVA (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0807863-66.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: EDILMAR SANTOS OLIVEIRA (EMBARGADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0000817-68.2017.8.18.0074 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LEANDRINA MARIA DE JESUS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0800567-39.2019.8.18.0039 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO FICSA S/A. (EMBARGANTE) Polo passivo: RAIMUNDA ALVES DA SILVA (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0800239-81.2023.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LOURACI DAS NEVES LINO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, nos termos dos votos do Relator: ''CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso de apelação do Banco e CONHEÇO e DOU PROVIMENTO AO APELO do autor, a fim de declarar nulo o contrato objeto da presente lide, condenando a instituição financeira na repetição em dobro dos valores indevidamente descontados da conta da parte Apelante, corrigidos monetariamente a partir de cada prejuízo (Súmula nº 43 do STJ), pelo índice da Tabela de Correção da Justiça Federal, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigido monetariamente desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), pelo mesmo índice. Sobre os valores fixados a título de danos materiais e morais, incidirão juros de mora contados da citação (art. 405 do CC), a serem calculados à taxa de 1% ao mês (art. 161, § 1º, do CTN) até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, conforme as disposições do art. 406 do CC. Por fim, considerando o improvimento do recurso, condeno o Banco ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes majorados para o patamar de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação. ''. Ordem: 22 Processo nº 0801362-07.2021.8.18.0029 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE DE RIBAMAR DE OLIVEIRA (EMBARGADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0809852-10.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: CONDOMINIO PARNAIBA SHOPPING CENTER (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0804564-15.2023.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: SUELEM LOPES DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: ODETE COSTA ATHAYDE (EMBARGADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0806778-91.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE PEREIRA DO CARMO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0800909-53.2020.8.18.0059 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: NILTON FAUSTINO DOS SANTOS (AGRAVADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0805964-95.2022.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: M F ROCHA LTDA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0803484-40.2021.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ALICE VIEIRA DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: ''CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso do Banco BRADESCO S.A. e CONHEÇO e DOU PROVIMENTO AO APELO da autora, a fim de declarar nulo o contrato objeto da presente lide, condenando a instituição financeira na repetição em dobro dos valores indevidamente descontados da conta da parte Apelante, corrigidos monetariamente a partir de cada prejuízo (Súmula nº 43 do STJ), pelo índice da Tabela de Correção da Justiça Federal, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigido monetariamente desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), pelo mesmo índice. Sobre os valores fixados a título de danos materiais e morais, incidirão juros de mora contados da citação (art. 405 do CC), a serem calculados à taxa de 1% ao mês (art. 161, § 1º, do CTN) até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, conforme as disposições do art. 406 do CC. Considerando o improvimento do recurso do Banco, majoro os honorários advocatícios fixados na sentença para o patamar de 15% (quinze por cento) do valor da condenação.''. Ordem: 29 Processo nº 0824942-24.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ANTONIA MARIA DO LIVRAMENTO XAVIER DA SILVA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0815530-69.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: THIAGO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES (EMBARGADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0806212-27.2023.8.18.0032 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ANA MARIA DE JESUS GOMES (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0813232-36.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: RAIMUNDO FERREIRA DO LAGO (EMBARGADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0800219-66.2020.8.18.0045 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCO ANTONIO AGUSTINHO SOARES (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0800431-70.2021.8.18.0104 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ANGELINA MOREIRA TORQUATO SILVA (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0800312-60.2020.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO FORTES DE MORAIS MELO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0801675-06.2023.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO SARAIVA REIS (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0801811-29.2022.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCA DA SILVA (APELADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unamidade, nos termo do voto do Relator: ''CONHEÇO das APELAÇÕES CÍVEIS, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, ao recurso interposto pela primeira apelante (EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A). Em relação ao segundo apelante (FRANCISCA DA SILVA e outras), DOU PARCIAL PROVIMENTO, condenando a concessionária apelada ao pagamento de indenização por danos morais para cada autor/apelante no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo incidir correção monetária pelo índice da Tabela de Correção da Justiça Federal a partir de cada prejuízo (Súmula 43 do STJ) a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e os juros de mora contados da citação (art. 405 do CC), a serem calculados à taxa de 1% ao mês (art. 161, § 1º, do CTN) até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, conforme as disposições do art. 406 do CC/2002. Mantenho os demais termos da sentença. Condeno a concessionária, ora apelante, ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do causídico da parte autora, majorado no percentual de 5% (cinco por cento) sobre definido junto a decisão de ID 23662671.''. Ordem: 38 Processo nº 0800311-26.2024.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA FRANCISCA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0814735-05.2017.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ITAU SEGUROS S/A (APELANTE) Polo passivo: SUYANE DA SILVEIRA MOURA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0859632-11.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: JOSE DA SILVA TORRES FILHO (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0802930-08.2021.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, nos termod do voto do Relator: ''CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade, REJEITO as preliminares aventadas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, ao recurso interposto pelo segundo apelante (BANCO PAN S.A.). Em relação ao primeiro apelante (SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA), DOU PROVIMENTO, reformando a sentença debatida e determinando ao pagamento de indenização por danos morais majorado ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado monetariamente incidir correção monetária pelo índice da Tabela de Correção da Justiça Federal a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora contados da citação (art. 405 do CC), a serem calculados à taxa de 1% ao mês (art. 161, § 1º, do CTN) até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, conforme as disposições do art. 406 do CC/2002. Majoro os honorários advocatícios sucumbenciais em favos do patrono da parte autora para o importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.''. Ordem: 42 Processo nº 0833878-67.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE RIBAMAR TEOFILO DE MORAIS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0813234-69.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALDINAURA ANDRADE DE AZEVEDO (APELANTE) Polo passivo: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0856109-25.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (APELANTE) Polo passivo: MARIA DAS GRACAS SILVA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0825687-33.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE CAMPOS ALEXANDRE DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0822214-15.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: HILARIO INACIO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0801149-38.2021.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: TERESINHA ALVES DE OLIVEIRA BEZERRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0804364-32.2021.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO BRITO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0803303-08.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO DE PADUA SALES (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO BENJAMIN OLIVEIRA SALES (APELADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0800365-26.2023.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SOFIA SILVA DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0804442-75.2023.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SILMARA DE SOUSA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0801351-56.2024.8.18.0066 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: FAUSTO BARROS PERULINO (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0827819-63.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CARLOS ALVES MAGALHAES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0801856-32.2023.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: IZABEL DE MARIA COSTA CARVALHO (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0800434-26.2024.8.18.0102 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO SAFRA S A (AGRAVANTE) Polo passivo: INGRACA BISPO DE OLIVEIRA (AGRAVADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0800847-69.2021.8.18.0029 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: PARANA BANCO S/A (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DE LOURDES DA ROCHA CRUZ (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0759265-40.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: INSTITUTO SOCIAL NOVA ESPERANCA DO ESTADO DO PIAUI - INEESPI (AGRAVANTE) Polo passivo: Espólio de JOAQUIM ALUISIO COSTA PEREIRA (AGRAVADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0000263-95.1999.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA CANTO DA VARZEA LTDA (APELADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0800490-33.2019.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUCIANO FEITOSA BORGES (APELANTE) Polo passivo: ELISANGELA ANTERCIA CAVALCANTE ARRAIS (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0800734-90.2024.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO DE PADUA CASTRO (APELANTE) Polo passivo: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0800543-73.2022.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA JOANA RODRIGUES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0801110-36.2022.8.18.0104 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO RAFAEL DE OLIVEIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator:'' CONHEÇO da apelação cível interposta pelo Banco do Itaú Consignado S.A e lhe NEGO PROVIEMENTO. Ato contínuo, CONHEÇO da apelação cível interposta por Francisco Rafael de Oliveira e lhe DOU PARCIAL PROVIMENTO para condenar o banco a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da data do arbitramento judicial (súmula nº 362 do STJ), observando-se o índice da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (provimento conjunto nº 06/2009), e os juros de mora a partir da citação (arts. 405 do CC), contabilizados na ordem de 1% (um por cento) ao mês (art. 161, § 1º, do CTN) até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, conforme as disposições do art. 406, § 1º do Código Civil. Majora-se os honorários advocatícios de sucumbência em 15% do valor da condenação.''. Ordem: 63 Processo nº 0762468-10.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: NUBIA BANDEIRA BRITO (AGRAVANTE) Polo passivo: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (AGRAVADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: " Ante o exposto, voto no sentido de CONFIRMAR A LIMINAR anteriormente deferida, mantendo o efeito suspensivo e o desbloqueio das contas bancárias de titularidade da agravante, nos termos da decisão monocrática.". Ordem: 64 Processo nº 0834707-14.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA LUZIA DE MORAIS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0800400-16.2022.8.18.0104 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA NAZARE DO NASCIMENTO (REQUERENTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (REQUERIDO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: ''CONHEÇO DAS APELAÇÕES PARA NEGAR PROVIMENTO AO BANCO E DAR PROVIMENTO AO APELO do autor para seja o Banco condenado e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado monetariamente pelo mesmo índice a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), com juros de mora contados da citação (art. 405 do CC), a serem calculados à taxa de 1% ao mês (art. 161, § 1º, do CTN) até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, conforme as disposições do art. 406 do CC/2002. Por fim, condeno o Banco Apelado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, majorados em 5% sob o valor da condenação.''. Ordem: 66 Processo nº 0863236-43.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA GORETE DE MOURA OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0800682-88.2023.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: NORBERTO CAMPELO DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0801910-35.2022.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SEBASTIAO JOSE DE MATOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0800774-61.2025.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (APELANTE) Polo passivo: JOSE DOS REIS PEREIRA DA SILVA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0802043-40.2023.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator:''CONHECER de ambos os recursos de apelação, para NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo BANCO DO BRASIL S.A. e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, a fim de majorar a indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente segundo o índice da Tabela de Correção da Justiça Federal, a contar da data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, acrescido de juros moratórios a partir da citação, conforme o art. 405 do Código Civil, calculados à razão de 1% (um por cento) ao mês até 29/08/2024, nos moldes do art. 161, § 1º, do CTN, e, a partir de 30/08/2024, de acordo com o disposto no art. 406 do Código Civil. Mantêm-se os demais termos da sentença. Em razão do desprovimento do recurso da instituição financeira, majoro os honorários advocatícios sucumbenciais para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§2º e 11, do Código de Processo Civil.''. Ordem: 71 Processo nº 0800025-48.2024.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CELCINA DA MACENA DE SOUZA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0844112-74.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0823227-44.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: GEORGINA ALVES RABELO (APELADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: ''CONHEÇO dos recursos de apelação interpostos por BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. e por GEORGINA ALVES RABELO e, no mérito: a) NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pelo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.; b) DOU PROVIMENTO ao recurso interposto por GEORGINA ALVES RABELO, para reformar a sentença, a fim de condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente segundo o índice da Tabela de Correção da Justiça Federal, a contar da data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, acrescido de juros moratórios a partir da citação, conforme o art. 405 do Código Civil, calculados à razão de 1% (um por cento) ao mês até 29/08/2024, nos moldes do art. 161, § 1º, do CTN, e, a partir de 30/08/2024, de acordo com o disposto no art. 406 do Código Civil. Diante da sucumbência integral da parte ré e do desprovimento de seu recurso, condeno o BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que majoro para 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do CPC.''. Ordem: 74 Processo nº 0800998-85.2024.8.18.0043 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0805909-16.2023.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (APELANTE) Polo passivo: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0800494-77.2024.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO RODRIGUES NETO (APELANTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0801913-62.2025.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DOS RAMOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0800280-11.2022.8.18.0059 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO MARCELINO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0801815-07.2023.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: OTACILIA MARIA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0801942-76.2022.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DUCILA PEREIRA DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0800530-12.2025.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA GORETE DE MENESES SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0800409-50.2025.8.18.0046 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA JOSE DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0801733-33.2025.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO DOMINGOS PINTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0802169-64.2025.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA MADALENA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0800769-86.2025.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JUSTINA PEREIRA LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0800399-35.2023.8.18.0059 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE CARDOSO DE BRITO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0801714-98.2023.8.18.0059 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO DOS SANTOS LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0800521-89.2024.8.18.0034 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA CRUZ SOUSA LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0802500-74.2024.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AVELINA MARIA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0802699-40.2024.8.18.0089 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DJALMA MARQUES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0822669-04.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIS ALVES DE LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0800649-10.2025.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: EROTILDE GOMES DE OLIVEIRA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0800409-45.2024.8.18.0059 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA JOSE ROCHA FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0801812-83.2023.8.18.0059 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0803630-02.2024.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA EUNICE NOGUEIRA NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0801314-95.2024.8.18.0044 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EREMITA PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0809611-30.2024.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCINETE MARIA DA PAZ SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BRADESCO SEGUROS S/A (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0800653-79.2025.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS SOARES E SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0801013-14.2025.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA RODRIGUES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0800202-54.2025.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA PEREIRA DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0802895-77.2023.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0800051-25.2024.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAMIRO GOMES DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 103 Processo nº 0801495-59.2025.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EVA PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0801640-79.2024.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EDILEUSA SARAIVA DE AREA LEAO BRITO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0800721-33.2024.8.18.0055 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADERSON PEREIRA DAMASCENO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0800881-12.2024.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MANOEL PROSPERO DUARTE (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0801360-02.2025.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SINDA MARIA DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0800623-78.2025.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA FRANCISCA XAVIER DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0767271-36.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: LUIZ VITORIO DE ARAUJO (AGRAVADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0751494-74.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUSA (AGRAVADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 7 Processo nº 0803001-35.2022.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA LUCIA DE MELO MACEDO (EMBARGADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. 9 de abril de 2026. CYNTHIA HOLANDA DE ARAUJO SOARES Secretária da Sessão

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: EDILEUSA SARAIVA DE AREA LEAO BRITO EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801640-79.2024.8.18.0036 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos etc. Relatório Trata-se de embargos à execução opostos com a finalidade de suspender a execução em razão de vício de representação decorrente de citação de herdeira do avalista falecido Pedro Henrique de Arêa Leão Costa, em vez do inventariante do Espólio. Sobreveio, nos autos da execução principal nº 0000154-69.1999.8.18.0036, a decisão que chamou o feito à ordem, tornou sem efeito o despacho que determinara a citação de herdeira e determinou a citação do inventariante, sanando o vício apontado. É o relatório. Decido. Fundamentação A decisão proferida na execução eliminou a causa de pedir destes embargos (vício de representação), sobrevindolhe perda superveniente do objeto. Nessa hipótese, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, por ausência superveniente de interesse processual. Prejudicadas, por conseguinte, quaisquer demais questões. Dispositivo JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, em razão da perda superveniente do objeto. Consequências: Revogo eventual efeito suspensivo que tenha sido atribuído aos embargos; Custas na forma da lei; Honorários de sucumbência: diante da extinção por perda superveniente do objeto, cada parte arcará com as despesas que realizou, sem honorários (ausente vencido útil em sentido estrito). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. ALTOS-PI, 16 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

17/09/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

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