Apelação / Remessa Necessária 0855938-97.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Desa. Lucicleide Pereira Belo

Partes do Processo

NUCEPE - NUCLEO DE CONCURSOS E PROMOCAO DE EVENTOS

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

FUESPI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI LINDOSO LEITE

OAB/PI 15719·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

NUCEPE - NUCLEO DE CONCURSOS E PROMOCAO DE EVENTOS

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

FUESPI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

RACYO DANILLO RIBEIRO PUGAS

CPF

Reu

Movimentações

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

13/05/2026, 10:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2026, 10:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/05/2026, 10:37

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/04/2026.

29/04/2026, 01:50

Expedição de Intimação de processo pautado.

22/04/2026, 20:07

Expedição de Intimação de Pauta.

22/04/2026, 20:07

Expedição de Intimação de Pauta.

22/04/2026, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

17/04/2026, 09:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2026, 09:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/04/2026, 15:17

Conclusos para despacho

27/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de NUCEPE - NÚCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Todas as movimentações(32)

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

13/05/2026, 10:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2026, 10:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/05/2026, 10:37

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/04/2026.

29/04/2026, 01:50

Expedição de Intimação de processo pautado.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2026, 10:03

Decisão

•19/12/2025, 12:17

22/04/2026, 20:07

Expedição de Intimação de Pauta.

22/04/2026, 20:07

Expedição de Intimação de Pauta.

22/04/2026, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

17/04/2026, 09:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2026, 09:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/04/2026, 15:17

Conclusos para despacho

27/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de NUCEPE - NÚCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 19:48

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 11:14

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:54

Juntada de Petição de parecer do mp

29/01/2026, 11:22

Juntada de certidão

23/12/2025, 12:18

Expedição de expediente.

19/12/2025, 12:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/12/2025, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

16/12/2025, 10:47

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/12/2025, 10:47

Determinação de redistribuição por prevenção

12/12/2025, 10:40

Conclusos para Conferência Inicial

28/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

04/11/2025, 23:14

Recebidos os autos

04/11/2025, 20:15

Distribuído por sorteio

04/11/2025, 20:15

Decisão

•19/12/2025, 12:17

Decisão

•12/12/2025, 10:40

Sentença

•12/09/2025, 02:38

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/02/2025, 13:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/02/2025, 13:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/02/2025, 13:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/02/2025, 13:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/02/2025, 13:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/02/2025, 13:40

Decisão

•28/11/2024, 08:20

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/11/2024, 21:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/11/2024, 21:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/11/2024, 21:47

Todos os documentos(34)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2026, 10:03

Decisão

•19/12/2025, 12:17

Decisão

•19/12/2025, 12:17

Decisão

•12/12/2025, 10:40

Sentença

•12/09/2025, 02:38

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/02/2025, 13:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/02/2025, 13:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/02/2025, 13:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/02/2025, 13:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/02/2025, 13:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/02/2025, 13:40

Decisão

•28/11/2024, 08:20

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/11/2024, 21:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/11/2024, 21:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/11/2024, 21:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/11/2024, 21:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/11/2024, 21:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/11/2024, 21:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/11/2024, 21:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/11/2024, 21:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/11/2024, 21:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/11/2024, 21:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/11/2024, 21:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/11/2024, 21:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/11/2024, 21:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/11/2024, 21:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/11/2024, 21:46

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/11/2024, 21:46

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/11/2024, 21:46

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/11/2024, 21:46

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/11/2024, 21:46

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/11/2024, 21:46

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/11/2024, 21:46

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/11/2024, 21:46