Execução de Título Extrajudicial 0800961-51.2024.8.18.0013 - TJPI

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de ARACELIA DA SILVA ANDRADE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de ciência

30/03/2026, 12:32

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 18:27

Outras Decisões

05/03/2026, 13:03

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:10

Processo Desarquivado

02/12/2025, 12:09

Processo Reativado

02/12/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 16:00

Publicado Sentença em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONDOMINIO JARDINS DO NORTE EXECUTADO: ARACELIA DA SILVA ANDRADE SENTENÇA 1 – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95. DECIDO 2 – FUNDAMENTAÇÃO Em síntese, a parte executada apresentou proposta de acordo, certificado em ID 77579291. Intimado para se manifestar sobre a proposta, o exequente juntou aos autos do processo petição (ID 78400971), na qual informou concordar com os termos propostos. Na oportunidade, juntou os carnês para pagamento nas datas e vencimentos(ID 78400977). Assim, as partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial, proposto e aceito nos autos do processo eletrônico, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. 3 – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n° 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Determino a desconstituição de qualquer penhora ou medida constritiva que tenha ocorrido sobre os bens do executado, o arquivamento e a baixa dos autos. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n° 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Arquivem-se os autos. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível. TERESINA-PI, 18 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800961-51.2024.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino]

23/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/09/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:23

Homologada a Transação

22/09/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:49

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:48

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

01/07/2025, 22:37

Publicado Despacho em 24/06/2025.

28/06/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONDOMINIO JARDINS DO NORTEEXECUTADO: ARACELIA DA SILVA ANDRADE DESPACHO Tendo em vista a retro manifestação da parte Executada acerca do interesse de conciliar com a Exequente, quanto ao valor e forma de pagamento do seu débito; DETERMINO a INTIMAÇÃO do condomínio Exequente para dizer se concorda com a proposta apresentada pela Executada, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a Exequente não concorde, tendo em vista que a tentativa de conciliação pelo juiz é obrigatória, podendo ocorrer a qualquer tempo durante o curso do processo (art. 3º, § 3º, CPC), tratando-se de medida que visa assegurar a rápida solução do litígio (art. 125, inciso II, do CPC), tendo lugar até mesmo após a prolação de sentença; sobretudo em sede de Juizado Especial, onde a conciliação tem destaque fundamental; DETERMINO a marcação de audiência de conciliação, devendo do ato serem as partes devidamente intimadas. Após, faça-se conclusão dos autos para apreciação dos demais pedidos. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800961-51.2024.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino]

23/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:15

Conclusos para decisão

15/04/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 11:09

Publicado Decisão em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONDOMINIO JARDINS DO NORTE EXECUTADO: ARACELIA DA SILVA ANDRADE DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que a parte Executada, ARACELIA DA SILVA ANDRADE, pede o desbloqueio da quant PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800961-51.2024.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino]

04/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:37

Outras Decisões

03/04/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:58

Conclusos para decisão

07/02/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONDOMINIO JARDINS DO NORTE em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:34

Conclusos para decisão

30/10/2024, 12:34

Juntada de petição

30/10/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:35

Conclusos para decisão

16/10/2024, 09:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:27

Conclusos para decisão

05/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:21

Decorrido prazo de ARACELIA DA SILVA ANDRADE em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 03:24

Juntada de Petição de diligência

12/07/2024, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2024, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:02

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 10:28

Conclusos para decisão

05/06/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 11:16

Conclusos para decisão

16/05/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

15/05/2024, 23:04

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 11:22

—

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de ARACELIA DA SILVA ANDRADE em 30/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Decisão em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Sentença em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(16)

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