Cumprimento de sentença 0011793-29.2000.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0011793-29.2000.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

26/02/2026, 14:11

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 14:11

Mandado

25/02/2026, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 16:50

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2026, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2026, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

29/12/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 19:47

Publicação

02/12/2025, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: Procuradoria Geral do Município de Teresina INTERESSADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL MERITO D MARTONNE LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0011793-29.2000.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abuso de Poder] Intime-se a SOCIEDADE EDUCACIONAL MÉRITO D. MARTONNE LTDA. para que efetue, voluntariamente, o pagamento do valor devido, R$ 1.000,00 (mil reais), mediante depósito na conta bancária do Fundo de Honorários da Procuradoria-Geral do Município de Teresina, no prazo de 15 dias. Ademais, no prazo de 30 dias, deverá a executada se manifestar acerca da eventual regularização da obra objeto deste processo (ou da adoção de medidas com essa finalidade), tendo em vista o decurso temporal desde o ajuizamento. Remetam-se os autos à Central de Mandados para que os atos sejam cumpridos por Oficial, considerando que as últimas intimações dirigidas ao advogado constituído nos autos restaram frustradas. Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, a fim de se aguardar a manifestação da executada sobre a regularização da obra. Danilo Pinheiro Sousa Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 18:26

Por decisão judicial

27/11/2025, 18:26

Documentos

Intimação

•01/12/2025, 00:00

—

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Certidão)

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Por decisão judicial

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