Execução de Título Extrajudicial 0803003-19.2024.8.18.0031 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803003-19.2024.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0803003-19.2024.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR(A): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RÉU(S): SANTOS PHB EMPREENDIMENTOS DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros (3) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Considerando que a tentativa de acordo restou infrutífera (ID n.º 97269408), manifestem-se, em 05 (cinco) dias, as partes requerendo o que entenderem de direito. Parnaíba-PI, 28 de maio de 2026. LUCAS CUNHA DOS SANTOS Analista Judicial

29/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0803003-19.2024.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR(A): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RÉU(S): SANTOS PHB EMPREENDIMENTOS DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros (3) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Intimação da parte exequente e dos réus para ciência da data designada pelo CEJUSC PARNAÍBA para realização da audiência de conciliação (ID n.º 94786679): Audiência agendada para o dia 26 de maio de 2026, às 10h. Em caso de problemas para ingressar à audiência, por meio do link disponibilizado no ID n.º 94786679, as partes deverão em contato com o CEJUSC PARNAÍBA por meio do whatsapp: 86 98174-6647 ou e-mail: [email protected]. Parnaíba-PI, 23 de abril de 2026. LUCAS CUNHA DOS SANTOS Analista Judicial

24/04/2026, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/04/2026, 12:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/04/2026, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 12:47

de Conciliação (designada)

23/04/2026, 12:44

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 08:30

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2026, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/04/2026, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: SANTOS PHB EMPREENDIMENTOS DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros (3) D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0803003-19.2024.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, Trata-se de manifestação apresentada pelos executados, na qual requerem, dentre outros pontos, o chamamento do feito à ordem para redesignação de audiência de conciliação, bem como a apreciação de medidas relacionadas ao procedimento expropriatório em curso. Considerando a alegação de ausência de intimação regular para a audiência anteriormente designada, bem como o interesse manifestado pelas partes na autocomposição, entendo pertinente o pedido. A tentativa de conciliação constitui diretriz fundamental do Código de Processo Civil, devendo ser oportunizada sempre que possível. Dessa forma, DEFIRO o pedido de redesignação da audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC, com a devida intimação das partes e de seus patronos. Quanto aos demais pedidos formulados pelos executados, especialmente aqueles relacionados à adjudicação, suspensão de atos expropriatórios, alienação por iniciativa particular e condições do leilão, entendo necessária a prévia oitiva da parte exequente, em observância ao contraditório. Assim, determino a intimação do exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre todos os requerimentos formulados pelos executados (ID nº 91795774), vindo os autos conclusos para ulterior deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. PARNAÍBA-PI, 15 de abril de 2026. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: SANTOS PHB EMPREENDIMENTOS DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros (3) D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0803003-19.2024.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, Trata-se de manifestação apresentada pelos executados, na qual requerem, dentre outros pontos, o chamamento do feito à ordem para redesignação de audiência de conciliação, bem como a apreciação de medidas relacionadas ao procedimento expropriatório em curso. Considerando a alegação de ausência de intimação regular para a audiência anteriormente designada, bem como o interesse manifestado pelas partes na autocomposição, entendo pertinente o pedido. A tentativa de conciliação constitui diretriz fundamental do Código de Processo Civil, devendo ser oportunizada sempre que possível. Dessa forma, DEFIRO o pedido de redesignação da audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC, com a devida intimação das partes e de seus patronos. Quanto aos demais pedidos formulados pelos executados, especialmente aqueles relacionados à adjudicação, suspensão de atos expropriatórios, alienação por iniciativa particular e condições do leilão, entendo necessária a prévia oitiva da parte exequente, em observância ao contraditório. Assim, determino a intimação do exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre todos os requerimentos formulados pelos executados (ID nº 91795774), vindo os autos conclusos para ulterior deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. PARNAÍBA-PI, 15 de abril de 2026. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 08:23

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: SANTOS PHB EMPREENDIMENTOS DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros (3) D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0803003-19.2024.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de ENEIDA MARIA MENDES DOS SANTOS, ISAAC SANTOS DE MORAIS VERAS, YASMIN SANTOS DE MORAES VERAS MELO e SANTOS PHB EMPREENDIMENTOS DE ALIMENTOS LTDA - ME, visando à satisfação de crédito no valor de R$ 20.223,54 (vinte mil, duzentos e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos). Determinada a penhora de imóvel localizado à margem da BR-343, entre Parnaíba/PI e Luís Correia/PI, bairro Catanduvas, o bem foi avaliado pelo oficial de justiça em R$ 2.158.622,00 (dois milhões, cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte e dois reais). Os executados apresentaram impugnação à penhora (ID n.º 82416577), alegando excesso de constrição e violação aos princípios da proporcionalidade e menor onerosidade (art. 805 e 831 do CPC), requerendo a desconstituição da penhora e a designação de audiência de conciliação. O exequente, por sua vez, manifestou-se contrário à impugnação, aduzindo que a devedora principal (Sra. Eneida Maria Mendes dos Santos) possui vários outros débitos executados perante o mesmo credor, totalizando mais de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões), distribuídos em diversos processos em trâmite nesta e em outras varas cíveis da Comarca de Parnaíba. Sustenta, assim, que a penhora não é excessiva quando considerada a totalidade das obrigações inadimplidas. Requer ainda o apensamento deste feito ao processo n.º 0803004-04.2024.8.18.0031, que tramita nesta Vara, em razão da identidade de partes e de objeto, bem como a designação de audiência de conciliação, à qual não se opõe. É o breve relatório. Decido. DA IMPUGNAÇÃO À PENHORA. O art. 831 do CPC estabelece que a penhora recairá sobre bens suficientes para a satisfação do crédito exequendo, e o art. 805 do mesmo diploma dispõe que a execução deve se dar pelo meio menos gravoso ao devedor. Com efeito, a penhora deve ser proporcional e adequada ao montante do débito, evitando-se constrições desnecessárias. Entretanto, essa regra deve ser interpretada à luz da efetividade da execução e da situação patrimonial concreta do devedor. No caso dos autos, embora o valor do crédito, cerca de R$ 20 (vinte mil reais) seja significativamente inferior ao valor de avaliação do imóvel penhorado, mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), não se pode afirmar, de plano, a existência de excesso de penhora, considerando: (I) tratar-se de bem indivisível, inviável a constrição parcial; (II) a existência de diversas execuções ajuizadas pelo mesmo credor contra os mesmos devedores, cujos valores somados superam R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais); (III) a possibilidade de utilização do produto da expropriação para satisfação de créditos em mais de um processo, mediante rateio proporcional, conforme arts. 797 e 908, § 1º, do CPC. Assim, a penhora não se mostra desarrazoada ou excessiva no contexto global das obrigações inadimplidas, devendo ser mantida até ulterior deliberação, assegurando-se aos executados o direito de reaver eventual saldo remanescente após a alienação do bem (art. 907, §1º, CPC). Dessa forma, rejeita-se a impugnação à penhora. DO PEDIDO DE APENSAMENTO. O exequente requereu o apensamento do presente feito ao processo n.º 0803004-04.2024.8.18.0031, sob o fundamento de que ambos envolvem as mesmas partes e poderiam compartilhar os mesmos atos executórios. Contudo, o exame dos autos demonstra que, não obstante haja identidade parcial de partes, uma vez que em ambos figura a empresa SANTOS PHB EMPREENDIMENTOS DE ALIMENTOS LTDA e os sócios YASMIN SANTOS DE MORAES VERAS MELO e ISAAC SANTOS DE MORAIS VERAS, as relações obrigacionais não são idênticas, havendo distinção quanto aos títulos executados e pessoas envolvidas. No processo indicado, figuram também VILMA FERREIRA GOMES MENDES CARNEIRO VERAS como avalista, o que denota composição subjetiva diversa e obrigações possivelmente autônomas. Ademais, não foi juntada certidão de objeto e pé ou cópia do título executivo do processo n.º 0803004-04.2024.8.18.0031, o que impede verificar a conexão ou identidade necessária entre as demandas. O apensamento de processos é medida excepcional que exige demonstração inequívoca de conexão ou continência (art. 55, § 3º, CPC), o que não restou comprovado no presente momento. Promover a reunião sem esses elementos poderia gerar confusão procedimental, dificultar o controle sobre valores e preferências de crédito, além de comprometer a efetividade da execução. Diante disso, indefiro o pedido de apensamento formulado pelo exequente. Ressalva-se, contudo, a possibilidade de nova apreciação, caso sejam juntados documentos que comprovem a origem comum dos títulos ou a necessidade efetiva de reunião dos feitos, para evitar decisões conflitantes. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Dispõe o § 3º, do art. 3º, do NCPC, que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Assim, tendo ambas as partes se manifestado favoravelmente, remetam-se os autos ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), para designação de dia e hora para realização da audiência de conciliação. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 805, 831 e 917, § 2º, do Código de Processo Civil, REJEITO a impugnação à penhora apresentada pelos executados, mantendo-se a constrição do imóvel localizado à margem da BR-343, bairro Catanduvas, Parnaíba/PI, por não se caracterizar excesso de penhora no contexto global das execuções em curso; INDEFIRO o pedido de apensamento ao processo n.º 0803004-04.2024.8.18.0031, por ausência de comprovação de conexão ou identidade plena entre os feitos, ressalvada a reapreciação mediante apresentação de documentação idônea; DETERMINO a designação de audiência de conciliação, a ser oportunamente agendada pelo CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), com intimação das partes e de seus patronos. Após a audiência, não havendo composição, retornem-me conclusos para análise do requerimento do ato executório requerido no ID n.º 82616102. Por fim, fica advertido que nos termos do art. 844 no NCPC, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial. Intimem-se. Cumpra-se. PARNAÍBA-PI, 17 de outubro de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

01/12/2025, 00:00

20/10/2025, 00:00

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