Acordo de Não Persecução Penal 0815235-27.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Inquérito de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Acordo de Não Persecução Penal · Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns

Partes do Processo

FRANCISCO DA ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

GERTULIO ALBINO DE SOUSA

OAB/PI 17957·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 13:49

Publicação

29/04/2026, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:01

Baixa Definitiva

24/04/2026, 12:41

Definitivo

24/04/2026, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REU: FRANCISCO DA ROCHA INTIMAÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns Avenida João XXIII, 4651D, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-650 PROCESSO Nº: 0815235-27.2024.8.18.0140 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] TESTEMUNHA: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO Intime-se o investigado, sem prazo, para ciência da sentença. TERESINA, 23 de abril de 2026. LUCAS MOURA MENDES Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 18:01

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 10:14

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

31/03/2026, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 14:54

Todas as movimentações(123)

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 13:49

Publicação

29/04/2026, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:01

Baixa Definitiva

24/04/2026, 12:41

Documentos

•24/04/2026, 00:00

Definitivo

24/04/2026, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REU: FRANCISCO DA ROCHA INTIMAÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns Avenida João XXIII, 4651D, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-650 PROCESSO Nº: 0815235-27.2024.8.18.0140 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] TESTEMUNHA: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO Intime-se o investigado, sem prazo, para ciência da sentença. TERESINA, 23 de abril de 2026. LUCAS MOURA MENDES Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 18:01

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 10:14

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

31/03/2026, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 14:54

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 06:21

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 14:40

Mero expediente

19/02/2026, 20:29

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 12:04

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

06/02/2026, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 07:09

Evolução da Classe Processual

05/02/2026, 07:08

Evolução da Classe Processual

05/02/2026, 07:08

Audiência (Juiz(a); realizada)

29/01/2026, 14:41

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 11:40

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 10:30

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 20:31

Decurso de Prazo

16/12/2025, 08:19

Decurso de Prazo

11/12/2025, 13:01

Decurso de Prazo

03/12/2025, 05:51

Publicação

02/12/2025, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Avenida João XXIII, 4651D, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-650 PROCESSO Nº: 0815235-27.2024.8.18.0140 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTORIDADE: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO INVESTIGADO: FRANCISCO DA ROCHA CERTIDÃO Certifico que, na certidão de id 85841554, onde consta 26/01/2025 às 8 H 30, na verdade é 26/01/26 às 8 h 55. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 28 de novembro de 2025. VICTOR EUGENIO PAIVA BARBOSA Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 09:53

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:44

Mandado

10/11/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Avenida João XXIII, 4651D, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-650 PROCESSO Nº: 0815235-27.2024.8.18.0140 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTORIDADE: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO INVESTIGADO: FRANCISCO DA ROCHA CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins que, conforme consta nos autos, já houve a realização do acordo de não persecução penal entre Ministério Público e autuado. Desta forma, há a necessidade da HOMOLOGAÇÃO do presente, que ocorrerá no dia 26/01/2025 às 8 H 55 A referida audiência será realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme previsto na Portaria Nº 2121/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 14 de julho de 2020 e na Resolução nº 329/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Friso a necessidade de intimar a Defesa e o cientificar o membro do Ministério Público para informar e-mail e telefones que serão utilizados para o cumprimento do despacho. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 7 de novembro de 2025. VICTOR EUGENIO PAIVA BARBOSA Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns

10/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2025, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 09:31

Mero expediente

30/10/2025, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 08:23

Audiência (designada; Juiz(a))

31/07/2025, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 11:52

Decisão de Saneamento e Organização

31/07/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 11:11

Decurso de Prazo

14/07/2025, 07:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 07:04

Audiência (Juiz(a); realizada)

03/07/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 07:32

Documento

03/07/2025, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 07:27

Decurso de Prazo

02/07/2025, 07:42

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 11:56

Decurso de Prazo

17/06/2025, 07:53

Publicação

04/06/2025, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 01:28

Mandado

03/06/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, S/N, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0815235-27.2024.8.18.0140 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTORIDADE: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO INVESTIGADO: FRANCISCO DA ROCHA CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins que, conforme consta nos autos, já houve a realização do acordo de não persecução penal entre Ministério Público e autuado. Desta forma, há a necessidade da HOMOLOGAÇÃO do presente, que ocorrerá no dia 02/07/2025 às 08 h 35 min A referida audiência será realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme previsto na Portaria Nº 2121/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 14 de julho de 2020 e na Resolução nº 329/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Friso a necessidade de intimar a Defesa e o cientificar o membro do Ministério Público para informar e-mail e telefones que serão utilizados para o cumprimento do despacho. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 2 de junho de 2025. VICTOR EUGENIO PAIVA BARBOSA Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, S/N, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0815235-27.2024.8.18.0140 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTORIDADE: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO INVESTIGADO: FRANCISCO DA ROCHA CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins que, conforme consta nos autos, já houve a realização do acordo de não persecução penal entre Ministério Público e autuado. Desta forma, há a necessidade da HOMOLOGAÇÃO do presente, que ocorrerá no dia 02/07/2025 às 08 h 35 min A referida audiência será realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme previsto na Portaria Nº 2121/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 14 de julho de 2020 e na Resolução nº 329/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Friso a necessidade de intimar a Defesa e o cientificar o membro do Ministério Público para informar e-mail e telefones que serão utilizados para o cumprimento do despacho. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 2 de junho de 2025. VICTOR EUGENIO PAIVA BARBOSA Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2025, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 14:04

Audiência (Juiz(a); designada)

12/05/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 10:12

Medida Cautelar Diversa da Prisão

12/05/2025, 10:12

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 22:28

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 06:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 11:56

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

17/11/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 14:45

Mandado

08/10/2024, 14:02

Mandado

08/10/2024, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 12:53

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 09:40

Mero expediente

11/07/2024, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 07:21

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

02/06/2024, 21:21

Retificação de Classe Processual (TJCE; TJBA)

16/05/2024, 15:52

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 11:23

Ato ordinatório

07/05/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 09:26

Mandado

16/04/2024, 06:44

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 12:49

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2024, 12:49

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 07:39

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2024, 07:32

Liberdade provisória

09/04/2024, 18:38

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 09:03

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 09:02

Redistribuição (sorteio; incompetência)

08/04/2024, 07:51

Distribuição (sorteio)

07/04/2024, 21:04

Intimação

•01/12/2025, 00:00

•10/11/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00