Execução de Título Extrajudicial 0801542-49.2025.8.18.0169 - TJPI

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO ALDEBARAN VILLE EXECUTADO: ALEX OLIVEIRA GONCALVES DECISÃO Proceda-se a execução forçada, com a adoção das diligências executivas cabíveis, mediante ato ordinatório. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801542-49.2025.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 16:36

Desistência

08/05/2026, 14:26

Conclusão (para julgamento)

07/05/2026, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 11:32

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO ALDEBARAN VILLE EXECUTADO: ALEX OLIVEIRA GONCALVES DECISÃO Proceda-se a execução forçada, com a adoção das diligências executivas cabíveis, mediante ato ordinatório. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801542-49.2025.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 10:53

Decurso de Prazo

10/04/2026, 10:49

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 01:54

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/02/2026, 09:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/02/2026, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO ALDEBARAN VILLE EXECUTADO: ALEX OLIVEIRA GONCALVES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0801542-49.2025.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CONDOMINIO ALDEBARAN VILLE em face de ALEX OLIVEIRA GONCALVES, ambos já qualificados nos autos. O Código de Processo Civil estabelece como requisito para que determinado documento seja considerado um título executivo extrajudicial que dele conste uma obrigação clara, certa, líquida, determinada e exigível. Ademais, cumpre informar que diante das informações prestadas na inicial executória, calcada em planilha de cálculo de ID 79015217, verifica-se que o título NÃO preenche os requisitos de exequibilidade, uma vez que o exequente não indica ou aponta o fundamento jurídico de certeza para o(s) encargo(s) “DESPESAS DE COBRANÇAS”, nem indica ou aponta o fundamento de sua liquidez. Diante disso, INTIME-SE a parte exequente, preferencialmente através de advogado habilitado nos autos, para que emende à inicial e junte, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo discriminado e atualizado do débito da parte executada, devendo, no entanto, ser excluído o(s) encargo(s) denominado(s) “despesas de cobranças”, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Na hipótese de o exequente pretender comprovar a sua certeza e exigibilidade, deverá fazê-lo no mesmo prazo acima assinalado, não sendo suficiente indicação de artigo de convenção ou regimento interno, nem a colagem de recorte destes, devendo ser feito prova de sua previsão, aprovação e vigência. Por fim, fica ADVERTIDA a parte Exequente que, em caso de reiteração da inclusão de valores indevidos no valor ora executado, poderá sofrer a incidência da penalidade de litigância de má-fé e extinção do processo. Após o decurso do prazo e desde que cumprida a emenda determinada, voltem os autos conclusos para o prosseguimento do feito. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 09:57

Gratuidade da Justiça

28/11/2025, 01:02

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 10:11

Publicação

21/08/2025, 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO ALDEBARAN VILLE EXECUTADO: ALEX OLIVEIRA GONCALVES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0801542-49.2025.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CONDOMINIO ALDEBARAN VILLE em face de ALEX OLIVEIRA GONCALVES, ambos já qualificados nos autos. O Código de Processo Civil estabelece como requisito para que determinado documento seja considerado um título executivo extrajudicial que dele conste uma obrigação clara, certa, líquida, determinada e exigível. Ademais, cumpre informar que diante das informações prestadas na inicial executória, calcada em planilha de cálculo de ID 79015217, verifica-se que o título NÃO preenche os requisitos de exequibilidade, uma vez que o exequente não indica ou aponta o fundamento jurídico de certeza para o(s) encargo(s) “DESPESAS DE COBRANÇAS”, nem indica ou aponta o fundamento de sua liquidez. Diante disso, INTIME-SE a parte exequente, preferencialmente através de advogado habilitado nos autos, para que emende à inicial e junte, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo discriminado e atualizado do débito da parte executada, devendo, no entanto, ser excluído o(s) encargo(s) denominado(s) “despesas de cobranças”, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Na hipótese de o exequente pretender comprovar a sua certeza e exigibilidade, deverá fazê-lo no mesmo prazo acima assinalado, não sendo suficiente indicação de artigo de convenção ou regimento interno, nem a colagem de recorte destes, devendo ser feito prova de sua previsão, aprovação e vigência. Por fim, fica ADVERTIDA a parte Exequente que, em caso de reiteração da inclusão de valores indevidos no valor ora executado, poderá sofrer a incidência da penalidade de litigância de má-fé e extinção do processo. Após o decurso do prazo e desde que cumprida a emenda determinada, voltem os autos conclusos para o prosseguimento do feito. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi

20/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 09:58

Emenda à Inicial

18/08/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 11:11

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 17:32

Distribuição (sorteio)

11/07/2025, 14:51

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(29)