Execução de Título Extrajudicial 0800431-13.2025.8.18.0013 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800431-13.2025.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO CATALUNYA RESIDENCE EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO BARBOSA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a diligência realizada por Oficial de Justiça (ID 91144676). TERESINA, 27 de fevereiro de 2026. FRANCARLOS FERREIRA SILVA 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800431-13.2025.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais]

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/12/2025, 13:05

Publicação

02/12/2025, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO CATALUNYA RESIDENCE EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO BARBOSA DECISÃO Conforme requerido pela parte Exequente, foi realizada a busca de ativos financeiros em nome da parte Executada, via SISBAJUD, resultando em bloqueio frutífero no valor total de R$ 9.063,53, conforme relatório anexo. Tendo em vista que a execução buscava alcançar tão somente o valor de R$ 6.316,81, verifica-se o excesso da penhora. Dito isso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800431-13.2025.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais] INTIME-SE a parte Executada, pessoalmente ou através de patrono constituído nos autos, se tiver (art. 854, § 2º, CPC), para fazer a comprovação a que alude o § 3º do art. 854 do CPC, em 5 (cinco) dias, contados da intimação da penhora, devendo no mesmo prazo INDICAR quais contas bancárias devem ter seus valores eventualmente desbloqueados, considerando que a indisponibilidade recaiu sobre valores mantidos nas seguintes instituições financeiras: BCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BCO BRADESCO S.A. e BCO DO BRASIL S.A.. CERTIFIQUE-SE a tempestividade da manifestação eventualmente apresentada pela parte Executada e INTIME-SE, em seguida, a parte Exequente, para se manifestar, em igual prazo. Rejeitada a manifestação da Executada, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora e o numerário correspondente será transferido pela instituição financeira a uma conta vinculada ao Juízo, em até 24h (vinte e quatro horas), através do sistema SISBAJUD, conforme art. 854, § 5º, do CPC. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 10:56

Ato ordinatório

21/10/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO CATALUNYA RESIDENCE EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO BARBOSA ATO ORDINATÓRIO Procedi a intimação do exequente a fim de dar prosseguimento à execução, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da Certidão do Oficial de Justiça, mandado retro. TERESINA, 30 de junho de 2025. JACINTA LINHARES AZEVEDO JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800431-13.2025.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais]

01/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

12/07/2025, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2025, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2025, 19:35

Decurso de Prazo

10/07/2025, 14:35

Publicação

02/07/2025, 01:08

Documentos

Intimação

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CATALUNYA RESIDENCE Nome: CONDOMINIO CATALUNYA RESIDENCE Endereço: Avenida Presidente Kennedy, 2680, - lado par, Morros, TERESINA - PI - CEP: 64063-010 EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO BARBOSA Nome: MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO BARBOSA Endereço: Inexistente, 2680, Catalunya - Rosses-601, Inexistente, TERESINA - PI - CEP: 64062-100 MANDADO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível da Comarca de TERESINA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800431-13.2025.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Defiro pedido de execução, porque o crédito cobrado diz respeito a despesa condominial que está prevista em convenção do condomínio e fixada segundo planilha orçamentária aprovada pelos condôminos, está vencida e revestida de liquidez, do que se conclui que existe um título executivo dotado de liquidez, certeza e exigibilidade em favor do Exequente, nos termos dos arts. 783, 784 e 786, do CPC. Proceda-se com a citação da parte Executada dos termos da presente execução para que efetue o pagamento da dívida principal e acessórios, no valor de R$ 6.316,81, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da sua ciência desta decisão, com a advertência de que serão penhorados tantos bens quantos forem necessários à satisfação integral da dívida cobrada caso o pagamento não seja realizado no referido prazo, e cientificando-lhe que poderá apresentar Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da penhora ou da garantia do Juízo por meio de depósito judicial ou fiança bancária, que deverá necessariamente ocorrer para a apresentação de defesa, tudo nos termos dos artigos 829 e 917, e seguintes, do CPC, c/c artigo 53 da Lei n° 9.099/1995, e Enunciado n° 117 do FONAJE. Não efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se de imediato à constrição de ativos via SISBAJUD, intimando-se o executado da constrição eventualmente realizada para que possa opor impenhorabilidade e/ou excesso em cinco dias, e/ou embargos em 15 (quinze) dias, e sucessivamente à penhora física de bens caso infrutífera a penhora ou insuficiente a penhora de ativos, à sua avaliação e remoção às mãos da parte exequente, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. Efetuada a penhora ou garantia do Juízo por outro meio indicado alhures, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação a ser agendada pela Secretaria, quando poderá oferecer Embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. Caso não haja bens penhorados ou não seja encontrada a parte Executada, a parte Exequente deve ser intimada para nomear bens à penhora, no primeiro caso, ou para indicar novo endereço da parte executada no segundo caso, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, §4° da Lei 9.099/95. Obs.: DETERMINO que a Secretaria proceda com a retificação do valor da causa (art. 292, § 3º, do CPC), com fins a manter apenas as verbas discriminadas taxativamente no rol do art. 784 do CPC. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25022717380457000000066975512 1-PETIÇÃO Petição 25022717380578000000066975519 2-PROCURAÇÃO Procuração 25022717380603100000066975521 3 SUBSTABELECIMENTO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25022717380635900000066975522 4-ATA DE ASEMBLÉIA - ELEIÇÃO DO SÍNDICO E LISTA DE PREPOSTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022717380650300000066975524 5-ATA DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022717380681400000066975525 6-PLANILHA DE DÉBITOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022717380721400000066975527 7-BOLETOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022717380733100000066975528 8-DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022717380757400000066975529 9-REGIMENTO INTERNO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022717380781400000066975530 10-CONVENÇÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022717380800400000066975532 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 25022723154847700000066984011 Certidão Certidão 25022809270809400000066994799 Sistema Sistema 25022809272214300000066995585 TERESINA-PI, 30 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

06/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Ato ordinatório

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Conclusão (para despacho)

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