Reintegração / Manutenção de Posse 0003445-38.2012.8.18.0031 - TJPI

Reintegração / Manutenção de Posse 0003445-38.2012.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANTONIO COSTA ATHAYDE, MARIA DE JESUS COSTA ATHAYDE, MARLENE ATHAYDE MAGALHAES, JEANETE ATHAYDE ALMEIDA, MARIA ODETE ATHAYDE VEIGA, EUZEBIO COSTA ATHAYDE, FERNANDO COSTA ATHAYDE, ESPÓLIO DE EVANDRO COSTA ATHAYDE, REPRESENTADO POR ARTHUR MENDES ATHAYDE APELADO: MARIA DA CONCEICAO AMORIM DOS SANTOS, LUCIA DE FATIMA AMORIM DOS SANTOS, ANTONIO JOSE AMORIM DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS GALENO COSTA, ANTONIO DA SILVA BARROS, FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA NASCIMENTO AZEVEDO, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, JOAO PAULO SOUSA DOS SANTOS, FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA SILVA, JARDEL COSTA DA SILVA, EUDIAS MATOS GALENO, EDIMILCA GALENO COSTA, LUIZ GONZAGA DE SOUZA NETO, FRANCISCO AMORIM DOS SANTOS, MARIA DAS GRACAS GALENO COSTA BARROS, DANIEL DOS SANTOS COSTA SILVA, WELLINGTON COSTA CARDOZO, ANDRESSA COSTA SOUSA, WANDERSON COSTA CARDOZO, RAIMUNDO NONATO TAVARES DE OLIVEIRA SILVA, ROSIMEIRE COSTA DA CRUZ, LUCIMEIRE NUNES FREIRE, FRANCISCA DE CASSIA VERAS VASCONCELOS, MANOEL RICARDO SOUSA DOS SANTOS, FRANCISCO DE SOUSA, ANTONIO DA SILVA BARROS, MIGUEL DAS NEVES CARVALHO JUNIOR, JOSUE RIBEIRO DE JESUS, MARIA DO CARMO FREIRE DE SOUZA, CARMEM LUCIA DE SOUZA VERAS, ANA LUCIA DE SOUSA VERAS, OLIVIA DE SOUSA VERAS, FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA VERAS DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. REGULARIDADE FORMAL. AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO PROCESSO Nº: 0003445-38.2012.8.18.0031 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] recebo a Apelação em ambos os efeitos legais. Intime-se. Após, voltem-me conclusos os autos. Teresina-PI, data e assinatura no sistema. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

16/07/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/07/2026, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2026, 11:01

Mero expediente

01/07/2026, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 09:13

Documento (Outros documentos)

30/06/2026, 09:13

Decurso de Prazo

30/06/2026, 01:10

Decurso de Prazo

30/06/2026, 01:10

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 18:08

Publicação

08/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/06/2026, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIO COSTA ATHAYDE, MARIA DE JESUS COSTA ATHAYDE, MARLENE ATHAYDE MAGALHAES, JEANETE ATHAYDE ALMEIDA, MARIA ODETE ATHAYDE VEIGA, EUZEBIO COSTA ATHAYDE, FERNANDO COSTA ATHAYDE, ESPÓLIO DE EVANDRO COSTA ATHAYDE, REPRESENTADO POR ARTHUR MENDES ATHAYDE REQUERIDO: MARIA DA CONCEICAO AMORIM DOS SANTOS, LUCIA DE FATIMA AMORIM DOS SANTOS, ANTONIO JOSE AMORIM DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS GALENO COSTA, ANTONIO DA SILVA BARROS, FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA NASCIMENTO, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, JOAO PAULO SOUSA DOS SANTOS, FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA SILVA, JARDEL COSTA DA SILVA, EUDIAS MATOS GALENO, EDIMILCA GALENO COSTA, LUIZ GONZAGA DE SOUZA NETO, FRANCISCO AMORIM DOS SANTOS, MARIA DAS GRACAS GALENO COSTA BARROS, DANIEL DOS SANTOS COSTA SILVA, WELLINGTON COSTA CARDOZO, ANDRESSA COSTA SOUSA, WANDERSON COSTA CARDOZO, RAIMUNDO NONATO TAVARES DE OLIVEIRA SILVA, ROSIMEIRE GALENO COSTA ROSA, LUCIMEIRE NUNES FREIRE, FRANCISCA DE CASSIA VERAS VASCONCELOS, MANOEL RICARDO SOUSA DOS SANTOS, FRANCISCO DE SOUSA, ANTONIO DA SILVA BARROS, MIGUEL DAS NEVES CARVALHO JUNIOR, JOSUE RIBEIRO DE JESUS, MARIA DO CARMO FREIRE DE SOUZA, CARMEM LUCIA DE SOUZA VERAS, ANA LUCIA DE SOUSA VERAS, OLIVIA DE SOUSA VERAS, FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA VERAS ATO ORDINATÓRIO Considerando a interposição de recurso de apelação no Id 97772121, intimem-se os apelados para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 2 de junho de 2026. TAYNARA DE ANDRADE MENEZES Vara de Conflitos Fundiários Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Mato Grosso, 210, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64014-390 PROCESSO Nº: 0003445-38.2012.8.18.0031 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 22:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 12:01

Documentos

Decisão

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO COSTA ATHAYDE, MARIA DE JESUS COSTA ATHAYDE, MARLENE ATHAYDE MAGALHAES, JEANETE ATHAYDE ALMEIDA, MARIA ODETE ATHAYDE VEIGA, EUZEBIO COSTA ATHAYDE, FERNANDO COSTA ATHAYDE, ESPÓLIO DE EVANDRO COSTA ATHAYDE, REPRESENTADO POR ARTHUR MENDES ATHAYDE REQUERIDO: MARIA DA CONCEICAO AMORIM DOS SANTOS, LUCIA DE FATIMA AMORIM DOS SANTOS, ANTONIO JOSE AMORIM DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS GALENO COSTA, ANTONIO DA SILVA BARROS, FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA NASCIMENTO, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, JOAO PAULO SOUSA DOS SANTOS, FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA SILVA, JARDEL COSTA DA SILVA, EUDIAS MATOS GALENO, EDIMILCA GALENO COSTA, LUIZ GONZAGA DE SOUZA NETO, FRANCISCO AMORIM DOS SANTOS, MARIA DAS GRACAS GALENO COSTA BARROS, DANIEL DOS SANTOS COSTA SILVA, WELLINGTON COSTA CARDOZO, ANDRESSA COSTA SOUSA, WANDERSON COSTA CARDOZO, RAIMUNDO NONATO TAVARES DE OLIVEIRA SILVA, ROSIMEIRE GALENO COSTA ROSA, LUCIMEIRE NUNES FREIRE, FRANCISCA DE CASSIA VERAS VASCONCELOS, MANOEL RICARDO SOUSA DOS SANTOS, FRANCISCO DE SOUSA, ANTONIO DA SILVA BARROS, MIGUEL DAS NEVES CARVALHO JUNIOR, JOSUE RIBEIRO DE JESUS, MARIA DO CARMO FREIRE DE SOUZA, CARMEM LUCIA DE SOUZA VERAS, ANA LUCIA DE SOUSA VERAS, OLIVIA DE SOUSA VERAS, FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA VERAS SENTENÇA I) Relatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Mato Grosso, 210, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64014-390 PROCESSO Nº: 0003445-38.2012.8.18.0031 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] Trata-se de embargos de declaração apresentados por Antônio Costa Athayde, em face da sentença proferida no Id. 93202463, que julgou improcedente a presente ação de reintegração de posse. Alega o embargante, no Id. 93904400, a existência de omissões no julgado, com a atribuição de efeitos infringentes. Sustenta que a sentença deixou de enfrentar pontos relevantes da inicial, e que embora tenha mencionado a existência de acordo entre os autores e a ré originárias, não houve análise da alegação de que, após o ajuste, teria acontecido uma nova invasão em área distinta do imóvel, circunstância que, segundo a parte, seria relevante para melhor caracterizar o esbulho. Também alegou que o juízo teria generalizado a conclusão acerca da existência de posse mais qualificada em favor dos réus, sem individualizar a situação fática de cada ocupante, inclusive daqueles que foram posteriormente incluídos no polo passivo, os quais, segundo sustenta, não demonstraram tempo ou condições de posse equivalentes. Ainda, que não houve manifestação quanto à alegada intempestividade da peça contestatória apresentada por alguns réus, apesar de haver certidão nos autos reconhecendo tal fato, tampouco análise de eventual revelia e seus efeitos processuais. Por fim, ressalta que a sentença não esclareceu adequadamente a inclusão de aproximadamente 30 novos ocupantes no polo passivo ao longo da tramitação processual, a qual teria ocorrido sem a devida fundamentação e em desconformidade com o entendimento jurisprudencial sobre a matéria. Ao final, requereu conhecimento e provimento dos embargos, com o saneamento das omissões apontadas e a consequente modificação da sentença, mediante atribuição de efeitos infringentes. Em sede de contrarrazões, no Id. 94618554, os requeridos Antônio José Amorim e outros requereram a rejeição dos embargos, sustentando que o recurso não visa sanar qualquer vício da sentença, mas apenas rediscutir o mérito da causa. Defende que a decisão é clara, completa e suficientemente fundamentada, tendo enfrentado os pontos centrais da controvérsia, especialmente quanto à análise da prova oral, da inspeção judicial e à conclusão de que a posse exercida pelos réus é mais antiga, contínua e qualificada do que aquela alegada pela parte autora. Alega, ainda, inexistir omissão quanto às teses levantadas pela parte autora, afirmando que o magistrado não está obrigado a rebater individualmente todos os argumentos, bastando o enfrentamento adequado da matéria. Sustenta que a análise conjunta dos réus decorre do caráter coletivo do conflito fundiário, que eventual discussão sobre intempestividade da contestação e revelia é irrelevante para o desfecho da demanda, e que a inclusão de novos ocupantes foi devidamente contextualizada no processo. Ao final, requer a rejeição integral dos embargos, com manutenção da sentença e aplicação de multa por caráter protelatório. Na petição de Id.94641569, as rés, Maria da Conceição Amorim dos Santos e Lúcia de Fátima Amorim dos Santos, apresentaram contrarrazões aos embargos de declaração, sustentando que o recurso da parte autora não aponta qualquer vício na sentença, limitando-se a demonstrar inconformismo com o resultado do julgamento. Afirmam que os embargos não se enquadram nas hipóteses do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), sendo inadequados para rediscutir o mérito ou provocar reexame de provas. Defendem que a sentença enfrentou adequadamente as questões relevantes da demanda, com base na prova documental e testemunhal produzida, destacando que as rés comprovaram posse antiga e consolidada, inclusive por várias gerações, enquanto a prova da parte autora seria frágil e insuficiente. Sustentam, ainda, que eventual divergência com o entendimento da parte não configura vício da decisão, e que os embargos possuem caráter protelatório. Ao final, requerem sua rejeição integral, com a manutenção da sentença. É o que importa relatar. Fundamento e decido. II) Fundamentação: A priori, cumpre salientar que o recurso de embargos de declaração tem por finalidade imediata o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, a partir da supressão de omissões, eliminação de contradições, esclarecimento de obscuridades e correção de erros materiais, relacionadas a qualquer ato jurisdicional decisório. In casu, os embargos foram manejados tempestivamente, por parte legítima, com a correspondente indicação de defeitos previstos no art. 1022 do CPC. Portanto, é de rigor conhecimento dos embargos. No caso concreto, verifica-se que as alegações do embargante, em sua maior parte, traduzem inconformismo com a conclusão adotada na sentença. A decisão embargada enfrentou de forma suficiente a controvérsia, especialmente quanto à análise da prova oral e à caracterização da posse exercida pelas partes, concluindo pela inexistência de esbulho recente e pela prevalência da posse exercida pelos réus. Não há omissão quanto à alegação de nova invasão após acordo, porquanto a sentença apreciou a dinâmica fática da ocupação à luz do conjunto probatório, não sendo exigível o enfrentamento individualizado de todos os argumentos suscitados pelas partes. Também, não se verifica omissão quanto à análise da situação dos réus, tendo sido reconhecido o caráter coletivo do conflito fundiário, o que autoriza a apreciação conjunta das ocupações inseridas em um mesmo contexto fático. Com relação à alegação de intempestividade da contestação e eventual revelia, ainda que não haja manifestação expressa, tal circunstância não possui relevância para o desfecho da demanda, uma vez que a sentença se fundamentou na prova produzida nos autos, sendo inaplicáveis, no caso, os efeitos automáticos da revelia. Por fim, a inclusão de novos ocupantes no polo passivo foi devidamente contextualizada ao longo da tramitação processual, não se tratando de matéria omissa, além de já se encontrar preclusa. Assim, inexistindo qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos mantendo-se na integralidade o julgamento de improcedência é a medida que se impõe. III) Dispositivo: Diante do exposto, conheço os embargos declaratórios para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo inalterada a sentença proferida em Id. 93202463. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Expedientes necessários. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da Vara de Conflitos Fundiários

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO COSTA ATHAYDE, MARIA DE JESUS COSTA ATHAYDE, MARLENE ATHAYDE MAGALHAES, JEANETE ATHAYDE ALMEIDA, MARIA ODETE ATHAYDE VEIGA, EUZEBIO COSTA ATHAYDE, FERNANDO COSTA ATHAYDE, ESPÓLIO DE EVANDRO COSTA ATHAYDE, REPRESENTADO POR ARTHUR MENDES ATHAYDE REQUERIDO: MARIA DA CONCEICAO AMORIM DOS SANTOS, LUCIA DE FATIMA AMORIM DOS SANTOS, ANTONIO JOSE AMORIM DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS GALENO COSTA, ANTONIO DA SILVA BARROS, FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA NASCIMENTO, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, JOAO PAULO SOUSA DOS SANTOS, FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA SILVA, JARDEL COSTA DA SILVA, EUDIAS MATOS GALENO, EDIMILCA GALENO COSTA, LUIZ GONZAGA DE SOUZA NETO, FRANCISCO AMORIM DOS SANTOS, MARIA DAS GRACAS GALENO COSTA BARROS, DANIEL DOS SANTOS COSTA SILVA, WELLINGTON COSTA CARDOZO, ANDRESSA COSTA SOUSA, WANDERSON COSTA CARDOZO, RAIMUNDO NONATO TAVARES DE OLIVEIRA SILVA, ROSIMEIRE GALENO COSTA ROSA, LUCIMEIRE NUNES FREIRE, FRANCISCA DE CASSIA VERAS VASCONCELOS, MANOEL RICARDO SOUSA DOS SANTOS, FRANCISCO DE SOUSA, ANTONIO DA SILVA BARROS, MIGUEL DAS NEVES CARVALHO JUNIOR, JOSUE RIBEIRO DE JESUS, MARIA DO CARMO FREIRE DE SOUZA, CARMEM LUCIA DE SOUZA VERAS, ANA LUCIA DE SOUSA VERAS, OLIVIA DE SOUSA VERAS, FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA VERAS SENTENÇA autora: A parte autora sustentou que exercia posse sobre o imóvel, afirmando que a área encontrava-se cercada e utilizada. Ocorre que, a prova oral produzida em audiência não corroborou, de forma consistente, tal alegação, fragilizando os argumentos contidos na inicial. As testemunhas da parte autora, ambas policiais militares que realizavam vigilância no local, afirmaram que a área do imóvel possuía vegetação nativa, sem qualquer exploração econômica relevante, bem como não havia atividade produtiva significativa (como pecuária ou agricultura estruturada). O que havia na área era apenas manutenção esporádica e vigilância. O contexto apresentado evidencia posse pouco qualificada, ou seja, desprovida de efetiva utilização econômica ou social da terra. Um ponto que merece destaque é com relação ao depoimento da testemunha Carlos José Soares, que indicou a existência de possível acordo com ocupante (Maria da Conceição), posteriormente descumprido, o que enfraquece a própria tese de esbulho recente, aproximando a situação de uma ocupação tolerada ou consolidada ao longo do tempo. Diante desse conjunto probatório, verifica-se que a posse alegada pela parte autora não se revela suficientemente demonstrada nos autos, sobretudo no que se refere ao exercício efetivo, contínuo e qualificado sobre a área litigiosa. Os elementos colhidos indicam atuação limitada à vigilância e a intervenções pontuais, sem evidências concretas de utilização produtiva ou de presença possessória efetiva capaz de caracterizar o exercício pleno dos poderes inerentes à posse. Tal fragilidade probatória compromete não apenas a comprovação da posse anterior, mas também a própria configuração do alegado esbulho, cuja existência pressupõe a demonstração de uma posse efetiva e anterior a ser protegida. Nesse cenário, impõe-se o exame da situação sob a ótica da posse exercida pela parte ré, a fim de verificar a existência de posse mais qualificada. ii)da posse exercida pela parte ré: De forma oposta aos depoimentos da parte autora, a prova testemunhal produzida pela parte ré demonstrou que a ocupação exercida por Maria da Conceição e sua família possui caráter antigo, contínuo e com traços típicos de posse qualificada. Conforme narrado pelas testemunhas, moradoras da região, a requerida reside no local há mais de 30 anos, que a ocupação é relativa à geração anterior, com menção à permanência dos pais da requerida na área, que existe moradia habitual, com existência de casas (da requerida e de sua filha) e que a posse é exercida com exploração de subsistência, mediante criação de animais e cultivo de pequenas lavouras. Ainda, existem relatos de tentativas de restrição de acesso à área, evidenciando resistência à turbação. Assim, a prova oral revela, de forma coesa e convergente, que a posse exercida pela parte ré não apenas se prolonga no tempo, mas também se caracteriza por estabilidade, continuidade e efetivo aproveitamento da área, ainda que em regime de subsistência. Os elementos colhidos evidenciam o exercício de poderes típicos de posse, com animus domini, qual seja, ocupação duradoura, presença física no imóvel e utilização concreta do bem, circunstâncias que, em demandas possessórias, assumem especial relevância para a aferição da proteção jurisdicional. Assim, à luz do conjunto probatório, mostra-se inequívoco que a posse exercida pelos réus se apresenta mais qualificada do que aquela alegada pela parte autora, impondo-se o reconhecimento de sua prevalência no caso concreto. iii)da inconsistência do marco temporal do esbulho: O requerente alegou que a ocupação da área litigiosa se deu por volta de 2011. Ocorre que, a prova oral dos réus indica ocupação muito anterior, com duração superior a três décadas, o que revela inconsistência no marco temporal do alegado esbulho. Ademais, mesmo as testemunhas da parte autora não demonstraram conhecimento direto sobre o início da ocupação, baseando-se, em parte, em informações indiretas. A divergência entre a versão apresentada na inicial e os elementos colhidos em audiência evidencia a inexistência de um quadro fático claro e preciso que permita reconhecer, com a necessária segurança, a ocorrência de esbulho recente nos moldes exigidos pela tutela possessória. Nesse contexto, não restam preenchidos os requisitos legais para a procedência da ação de reintegração de posse, especialmente no que se refere à demonstração do esbulho e de sua data. Diante de todo o exposto, o conjunto probatório produzido evidencia que não restaram preenchidos os requisitos legais para a tutela possessória pretendida pela parte autora, notadamente pela ausência de comprovação de posse anterior qualificada e de esbulho recente. Conforme relatado, a prova produzida aponta para a existência de posse exercida pelos réus de forma contínua, pública e duradoura, com elementos característicos de estabilidade e aproveitamento da área, o que, em demandas dessa natureza, impõe o reconhecimento do instituto da melhor posse, assim entendida como aquela mais qualificada sob os aspectos da duração, continuidade e função social. Assim, não restando comprovada a alegação de esbulho, tampouco a posse anterior da parte autora em grau suficiente para justificar a reintegração pretendida, a improcedência da ação é a medida que se impõe. III) Dispositivo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Mato Grosso, 210, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64014-390 PROCESSO Nº: 0003445-38.2012.8.18.0031 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] Trata-se de ação de reintegração de posse movida pelo Espólio de Odete Costa Athayde em face de Maria da Conceição Amorim dos Santos, Lucia de Fátima Amorim dos Santos, Antonio José Amorim, Francisco de Assis Galeno Costa e Francisco das Chagas Sousa Silva, réus inicialmente arrolados na exordial. Em últimas movimentações, o magistrado Heliomar Rios Ferreira, juiz de direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, deferiu a habilitação de peticionantes como réus na ação, quais sejam: Francisco Amorim Dos Santos, Antonio Jose Amorim Da Silva, Francisco De Assis Galeno Costa, Antonio Da Silva Barros, Raimundo Nonato Tavares De Oliveira Silva, Joao Paulo Sousa Dos Santos, Francisco Das Chagas Sousa Silva, Eudias Soares Matos, Edimilca Galeno Costa, Luiz Gonzaga De Souza Neto, Maria Das Gracas Galeno Costa Barros, Daniel Dos Santos Costa Silva, Wellington Costa Cardozo, Andressa Costa Sousa, Wanderson Costa Cardozo, Rosimeire Costa Rosa, Miguel Das Neves Carvalho Junior, Josue Ribeiro De Jesus, Jose Adailson Galeno Costa, Maria Erismeude Matos Costa, Maria Do Rosario Andrade Costa, Jenifer Regina Laurentino Azevedo Nascimento, Maria Cassiane Veras Vasconcelos e Deuseline Silva De Sousa. I) Relatório: Em petição inicial (Id. 6146672, págs. 2-8), a parte autora afirmou ser legítima proprietária do imóvel denominado Floriópolis, localizado na cidade de Parnaíba (PI). Disse que a área encontrava-se cercada, em seus 32.833,42 m², e que havia rebanho bovino, o que demonstraria a posse exercida. Aludiu que permitiu que a ré Maria da Conceição Amorim dos Santos construísse uma pequena casa dentro do imóvel, mas que a requerida passou a invadir área confinante, na qual teria construído uma casa para a sua filha Lúcia de Fátima Amorim dos Santos. Alegou, também, que a suposta invasão já totalizava uma área de 3.401,99m². Requereu: a) a concessão de tutela antecipada para determinar que a parte ré desocupe o imóvel; b) a citação da parte ré; c) o julgamento procedente da ação para determinar a retirada dos réus da área. Valor da causa fixado em R$2.000,00 (dois mil reais). Despacho que designou a realização de audiência de justificação prévia. (Id. 6146675, pág. 13) Termo de audiência (Id. 6146675, págs. 33-36) Decisão que indeferiu a liminar pleiteada e que determinou a citação dos réus. (Id. 6146675, pág. 41) Contestação apresentada por Lucia de Fatima Amorim dos Santos. Apresentou preliminar de defeito de representação e de carência da ação (Id. 6146679, págs. 7-25) Contestação apresentada por Maria da Conceição Amorim dos Santos, nos mesmos termos da anterior (Id. 6146684, págs. 16-31, e Id. 6146687, págs. 1-3) Réplica à contestação Id. 6146687, págs. 36-40) Contestação apresentada por Antônio José Amorim da Silva e Francisco de Assis Galeno Costa (Id. 6146691, págs. 37-42) Despacho que designou nova data para audiência de instrução e julgamento (Id. 6146794, pág. 19) Informação de que a autora Odete Costa Athayde faleceu (Id. 6146794, pág. 23) Despacho que determinou a suspensão do feito e a intimação do causídico para promover a sucessão processual (Id. 6146794, pág. 26) Petição do autor, na qual foi informado que Antonio Costa Athayde é inventariante do Espólio da falecida (Id. 6146794, pág. 29) Despacho que deferiu o pedido de habilitação. (id. 6146794, pág. 38) Despacho que determinou a intimação do autor para apresentar réplica à contestação. (id. 6146794, pág. 45) Petição da parte autora, em que arguiu a intempestividade da última contestação apresentada (Id. 6146794, pág. 52) Certidão que atestou a intempestividade da contestação (Id. 6146794, pág. 53) Despacho que determinou a intimação do representante da Fazenda Pública da União para manifestar interesse no feito (Id. 6146797, pág. 8). A secretaria juntou cópia dos autos de impugnação do valor da causa (Id. 6149334). Manifestação da União, em que informou não ter interesse em ingressar na lide (Id. 6149334). Petição protocolada por todos os herdeiros da autora falecida, na qual informaram a conclusão do inventário e requereram a habilitação de todos eles ao processo. (id. 9822603) Decisão que deferiu o pedido de habilitação e que deu por saneado o feito. (id. 12968203) Petição da parte autora, em que pugnou pela designação de audiência de instrução e julgamento (Id. 15033048) Despacho que designou audiência de instrução e julgamento (Id. 15816931). Manifestação da parte autora, na qual informou que a presente ação foi protocolada no ano de 2012 em desfavor de 06 réus, mas que consta petição de id. 18889333 informando que esta demanda teria, na verdade, 30 (trinta) réus a serem inseridos na demanda. Disse, ainda, que o sr. José Santos de Jesus, estranho à lide, peticionou nos autos sem habilitação. Requereu, assim, o chamamento do feito à ordem para restringir a demanda aos réus qualificados na petição inicial (Id. 19724492) Despacho que determinou a intimação da parte requerida. (id. 19807156) Despacho que determinou a intimação do peticionante da petição de id. 1889333 para informar quem seriam os 30 (trinta) réus a serem inseridos na demanda (Id. 21504370) Pedido de habilitação formulado por Francisco das Chagas da Silva Nascimento e mais 29 supostos posseiros, sob o argumento de ocuparem a área litigiosa. (id. 22512693) Despacho que determinou a intimação das partes para se manifestarem sobre o pedido de habilitação (Id. 24343200) Petição da parte autora, na qual concordou com a inclusão dos terceiros, desde que apresentassem documentalmente a área ocupada por cada um. (id. 25267626) Novamente intimada, a parte autora requereu a intimação dos supostos ocupantes para especificarem a área ocupada. (id. 26532603) Despacho que determinou a intimação dos terceiros. (id. 27031590) Os terceiros juntaram documentação relacionada às áreas. (id. 28706260 e subsequentes) Despacho que designou inspeção judicial (Id. 32569438) Imagens obtidas na inspeção judicial. (ids. 49537081, 49537085 e 49537086) Despacho que determinou a inclusão dos réus Francisco Amorim Dos Santos, Antonio Jose Amorim Da Silva, Francisco De Assis Galeno Costa, Antonio Da Silva Barros, Raimundo Nonato Tavares De Oliiveira Silva, Joao Paulo Sousa Dos Santos, Francisco Das Chagas Sousa Silva, Eudias Soares Matos, Edimilca Galeno Costa, Luiz Gonzaga De Souza Neto, Maria Das Gracas Galeno Costa Barros, Daniel Dos Santos Costa Silva, Wellington Costa Cardozo, Andressa Costa Sousa, Wanderson Costa Cardozo, Rosimeire Costa Rosa, Miguel Das Neves Carvalho Junior, Josue Ribeiro De Jesus, Jose Adailson Galeno Costa, Maria Erismeude Matos Costa, Maria Do Rosario Andrade Costa, Jenifer Regina Laurentino Azevedo Nascimento, Maria Cassiane Veras Vasconcelos, Deuseline Silva De Sousa, assim como determinou a intimação das partes para se manifestarem sobre a competência da Vara de Conflitos Fundiários para julgar e processar a lide. (id. 54469188) Manifestação da parte autora, em que defendeu que esta demanda não trata de conflito coletivo (Id. 55243684) No dia 06 de junho de 2024, foi proferida decisão pelo juiz de direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, na qual declinou da competência e remeteu os autos a esta Vara de Conflitos Fundiários, sob o argumento de que a presente ação envolve litígio fundiário coletivo (Id. 58350734) A parte autora opôs embargos declaratórios em face da decisão de declínio (Id. 58950639), os quais foram rejeitados pelo magistrado (Id. 60135649). Decisão proferida no Id. 71863974 declarando a competência da vara de conflitos para processar e julgar o feito, e determinando a citação dos requeridos até então não citados, sob pena de revelia. Contestação de Id. 72118329 apresentada por Francisco Amorim dos Santos e outros, pela improcedência da demanda. O autor replicou a contestação, no Id. 78022755, requerendo que seja reconsiderada a decisão de Id. 71863974, para que os autos retornem à 1ª Vara Cível de Parnaíba. Sobre a contestação, pela total desconsideração dos pedidos, por ser inepta e por não ter enfrentado os argumentos apresentados na inicial. Despacho de Id. 78298863 no qual foi determinada a intimação das partes para informarem se tem provas a produzir, no prazo de 5 (cinco) dias. O advogado de Antônio José Amorim e outros, no Id. 78581917 manifestou-se informando que não tem mais provas a produzir. O autor, no Id. 78854205 informou que pretende produzir prova testemunhal, arrolando quatro testemunhas. As requeridas Maria da Conceição Amorim dos Santos e Lúcia de Fátima dos Santos também manifestaram-se pela produção de prova testemunhal, no Id. 79115902, arrolando 3 testemunhas. No Id. 86588939 a parte autora juntou petição requerendo o parcelamento das custas processuais complementares em 10 (dez) parcelas, considerando que o montante totaliza R$ 12.690,45 (doze mil seiscentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos), e os requerentes afirmam não possuírem condições de efetuar o pagamento de uma só vez. A decisão proferida no Id. 86844354 deferiu parcialmente o pedido do autor de parcelamento das custas, em 6 parcelas, determinando que a parte autora seja intimada para, em 15 (quinze) dias, pagar a primeira parcela, sob pena de extinção sem resolução de mérito. No Id. 88248908 juntada de certidão do COBJUD informando a quitação da primeira parcela. Petição dos autores no Id. 88525465 requerendo o prosseguimento do feito, em razão do pagamento da primeira parcela das custas. No Id. 89324953 proferido despacho designando audiência de instrução e julgamento para a data de 02 de março de 2026, às 09:00 horas. Rol de testemunhas apresentado no Id. 90482927 pelo autor. Ata de audiência juntada no Id. 91646963, registrando a oitiva das duas testemunhas da parte autora, e três testemunhas da parte ré, bem como o registro das alegações finais orais. Assim, restou encerrada a instrução processual, com a conclusão dos autos para sentença. No Id. 91733675 foi juntado pedido do advogado Raimundo Carlos Nogueira Almeida, representante dos requeridos para a designação de uma nova instrução e julgamento, para produção de prova testemunhal, sob a justificativa de que na data aprazada de 02 de março não conseguiu acessar o link da audiência, uma vez que encontrava-se viajando. No Id. 91736723 juntou o cartão de embarque e bilhete de passagem. É o que importa relatar. Fundamento e decido. II) Fundamentação: Antes de adentrar o mérito da demanda, passo à análise do pedido de designação de nova audiência, contido na petição de Id. 91733675. A audiência de instrução foi regularmente designada por despacho proferido em janeiro, tendo as partes sido devidamente intimadas com antecedência razoável, não havendo qualquer manifestação prévia da parte requerida quanto a eventual impedimento ou necessidade de redesignação. O requerimento de nova instrução foi apresentado após a realização do ato, mais precisamente dois dias depois da audiência (04/03/2026), o que evidencia sua intempestividade. A justificativa apresentada na petição, de que o patrono dos requeridos encontrava-se em viagem não constitui, por si só, motivo idôneo para invalidar ato processual já regularmente realizado, sobretudo quando não houve qualquer comunicação prévia ao Juízo. Importante ressaltar que cabe às partes e seus procuradores o dever de diligência e cooperação com o regular andamento do processo, não sendo admissível a prática de atos extemporâneos que comprometam a duração razoável do processo, especialmente em demanda que tramita desde o ano de 2012. Assim, não se verifica a ocorrência de qualquer nulidade ou prejuízo concreto apto a justificar a reabertura da instrução, razão pela qual o indeferimento do pedido de redesignação de audiência e a manutenção de todos os atos processuais já praticados, é a medida que se impõe. Superada a questão processual, passo à análise do mérito. De início, cumpre delimitar a natureza jurídica da presente demanda, a qual se insere no âmbito das ações possessórias. Nos termos do artigo 1.210 do Código Civil, o possuidor tem o direito de ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído em caso de esbulho e segurado de violência iminente, quando houver justo receio de ser molestado. Em situações dessa natureza, o instrumento adequado é a ação de reintegração de posse, manejada de forma correta pela parte autora, visando à retomada da posse do imóvel descrito na inicial. Essa via judicial está fundamentada nos artigos 560 a 566 do Código de Processo Civil de 2015. Visualiza-se o artigo 561 do Código de Processo Civil: Art. 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. No caso concreto, o ponto central da controvérsia reside na definição de quem detém a melhor posse sobre o imóvel, especialmente diante da divergência entre posse alegadamente recente (autores) e posse antiga (réus). Antes de adentrar na análise específica dos requisitos legais, cumpre destacar que a controvérsia central dos autos demanda do conjunto probatório produzido, especialmente da prova oral colhida em audiência de instrução e julgamento. Assim, passa-se à análise do mérito da demanda à luz dos depoimentos testemunhais, essenciais para a reconstrução da dinâmica fática da posse e para a aferição da sua natureza, extensão e temporalidade, elementos indispensáveis à definição da melhor posse no caso concreto. i) da alegação de posse sustentada pela Diante do exposto, indefiro o pedido de redesignação de audiência formulado pelo patrono dos requeridos, por ausência de nulidade ou prejuízo apto a justificar a reabertura da instrução. No mérito JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada eventual gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, não havendo diligências pendentes, arquivem-se os autos com baixa nos registros. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Alexsandro de Araújo Trindade Juiz(a) de Direito da Vara de Conflitos Fundiários

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO COSTA ATHAYDE, MARIA DE JESUS COSTA ATHAYDE, MARLENE ATHAYDE MAGALHAES, JEANETE ATHAYDE ALMEIDA, MARIA ODETE ATHAYDE VEIGA, EUZEBIO COSTA ATHAYDE, FERNANDO COSTA ATHAYDE, ESPÓLIO DE EVANDRO COSTA ATHAYDE, REPRESENTADO POR ARTHUR MENDES ATHAYDEREQUERIDO: MARIA DA CONCEICAO AMORIM DOS SANTOS, LUCIA DE FATIMA AMORIM DOS SANTOS, ANTONIO JOSE AMORIM DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS GALENO COSTA, ANTONIO DA SILVA BARROS, FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA NASCIMENTO, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, JOAO PAULO SOUSA DOS SANTOS, FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA SILVA, JARDEL COSTA DA SILVA, EUDIAS MATOS GALENO, EDIMILCA GALENO COSTA, LUIZ GONZAGA DE SOUZA NETO, FRANCISCO AMORIM DOS SANTOS, MARIA DAS GRACAS GALENO COSTA BARROS, DANIEL DOS SANTOS COSTA SILVA, WELLINGTON COSTA CARDOZO, ANDRESSA COSTA SOUSA, WANDERSON COSTA CARDOZO, RAIMUNDO NONATO TAVARES DE OLIVEIRA SILVA, ROSIMEIRE GALENO COSTA ROSA, LUCIMEIRE NUNES FREIRE, FRANCISCA DE CASSIA VERAS VASCONCELOS, MANOEL RICARDO SOUSA DOS SANTOS, FRANCISCO DE SOUSA, ANTONIO DA SILVA BARROS, MIGUEL DAS NEVES CARVALHO JUNIOR, JOSUE RIBEIRO DE JESUS, MARIA DO CARMO FREIRE DE SOUZA, CARMEM LUCIA DE SOUZA VERAS, ANA LUCIA DE SOUSA VERAS, OLIVIA DE SOUSA VERAS, FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA VERAS DESPACHO Na decisão de Id. 86844354 foi determinado o pagamento por parte dos autores, da primeira parcela relativa ao parcelamento das custas processuais, sob pena de extinção sem resolução de mérito, no prazo de 15 (quinze) dias. No Id. 88248908 juntada de certidão do COBJUD informando a quitação da primeira parcela. Petição dos autores no Id. 88525465 requerendo o prosseguimento do feito, em razão do pagamento da primeira parcela das custas. Considerando que foi deferida a produção de prova testemunhal na decisão de Id. 84862500 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0003445-38.2012.8.18.0031 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] designo audiência de instrução e julgamento, na modalidade virtual, para o dia 02/03/2026 (segunda-feira) às 09:00 horas horas, com o link a ser informado nos autos pela secretaria, dentro das possibilidades dos instrumentos de tecnologia da informação e comunicação a serem utilizados. Intimem-se todas as partes habilitadas no processo para ciência e para a apresentação de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estipulado no §4º do art. 357 do CPC. Em observância ao §6º do mesmo artigo, recomenda-se, como forma de evitar a produção de provas meramente protelatórias, o arrolamento do número máximo de três testemunhas, por parte. As testemunhas deverão ser intimadas pelos advogados das partes nos termos do art. 455, caput, salvo se se enquadrarem nos casos dos incisos do §4º do art. 455 do CPC, devendo os advogados juntarem aos autos com antecedência mínima de, pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento nos termos do art. § 1º do art. 455. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Alexsandro de Araújo Trindade Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Conflitos Fundiários

30/03/2026, 00:00

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO COSTA ATHAYDE, MARIA DE JESUS COSTA ATHAYDE, MARLENE ATHAYDE MAGALHAES, JEANETE ATHAYDE ALMEIDA, MARIA ODETE ATHAYDE VEIGA, EUZEBIO COSTA ATHAYDE, FERNANDO COSTA ATHAYDE, ESPÓLIO DE EVANDRO COSTA ATHAYDE, REPRESENTADO POR ARTHUR MENDES ATHAYDEREQUERIDO: MARIA DA CONCEICAO AMORIM DOS SANTOS, LUCIA DE FATIMA AMORIM DOS SANTOS, ANTONIO JOSE AMORIM DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS GALENO COSTA, ANTONIO DA SILVA BARROS, FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA NASCIMENTO, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, JOAO PAULO SOUSA DOS SANTOS, FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA SILVA, JARDEL COSTA DA SILVA, EUDIAS MATOS GALENO, EDIMILCA GALENO COSTA, LUIZ GONZAGA DE SOUZA NETO, FRANCISCO AMORIM DOS SANTOS, MARIA DAS GRACAS GALENO COSTA BARROS, DANIEL DOS SANTOS COSTA SILVA, WELLINGTON COSTA CARDOZO, ANDRESSA COSTA SOUSA, WANDERSON COSTA CARDOZO, RAIMUNDO NONATO TAVARES DE OLIVEIRA SILVA, ROSIMEIRE GALENO COSTA ROSA, LUCIMEIRE NUNES FREIRE, FRANCISCA DE CASSIA VERAS VASCONCELOS, MANOEL RICARDO SOUSA DOS SANTOS, FRANCISCO DE SOUSA, ANTONIO DA SILVA BARROS, MIGUEL DAS NEVES CARVALHO JUNIOR, JOSUE RIBEIRO DE JESUS, MARIA DO CARMO FREIRE DE SOUZA, CARMEM LUCIA DE SOUZA VERAS, ANA LUCIA DE SOUSA VERAS, OLIVIA DE SOUSA VERAS, FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA VERAS DESPACHO Na decisão de Id. 86844354 foi determinado o pagamento por parte dos autores, da primeira parcela relativa ao parcelamento das custas processuais, sob pena de extinção sem resolução de mérito, no prazo de 15 (quinze) dias. No Id. 88248908 juntada de certidão do COBJUD informando a quitação da primeira parcela. Petição dos autores no Id. 88525465 requerendo o prosseguimento do feito, em razão do pagamento da primeira parcela das custas. Considerando que foi deferida a produção de prova testemunhal na decisão de Id. 84862500 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0003445-38.2012.8.18.0031 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] designo audiência de instrução e julgamento, na modalidade virtual, para o dia 02/03/2026 (segunda-feira) às 09:00 horas horas, com o link a ser informado nos autos pela secretaria, dentro das possibilidades dos instrumentos de tecnologia da informação e comunicação a serem utilizados. Intimem-se todas as partes habilitadas no processo para ciência e para a apresentação de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estipulado no §4º do art. 357 do CPC. Em observância ao §6º do mesmo artigo, recomenda-se, como forma de evitar a produção de provas meramente protelatórias, o arrolamento do número máximo de três testemunhas, por parte. As testemunhas deverão ser intimadas pelos advogados das partes nos termos do art. 455, caput, salvo se se enquadrarem nos casos dos incisos do §4º do art. 455 do CPC, devendo os advogados juntarem aos autos com antecedência mínima de, pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento nos termos do art. § 1º do art. 455. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Alexsandro de Araújo Trindade Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Conflitos Fundiários

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DE JESUS COSTA ATHAYDE e outros (7) REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA NASCIMENTO e outros (32) DECISÃO Na decisão de saneamento proferida no Id. 84862500 foi fixado o valor da causa e determinada a intimação do autor para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais de acordo com o valor da causa, sob pena de cancelamento da distribuição. No Id. 86588939 a parte autora juntou petição requerendo o parcelamento das custas processuais complementares em 10 (dez) parcelas, considerando que o montante totaliza R$ 12.690,45 (doze mil seiscentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos), e os requerentes afirmam não possuírem condições de efetuar o pagamento de uma só vez. O art. 98, §6º, do CPC estabelece que: “Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.” Desse modo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0003445-38.2012.8.18.0031 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] DEFIRO o pedido do autor de parcelamento das custas. Contudo, entendo que o parcelamento em 6 (seis) vezes já é suficiente para que o demandante tenha o acesso à justiça, de modo que indefiro o pedido de parcelamento em 10 (dez) vezes. Proceda a secretaria à inclusão dos boletos de parcelamento nos autos. Intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da primeira parcela, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. As parcelas vincendas deverão ser pagas mensalmente, levando-se em consideração a data do primeiro pagamento. Após o pagamento da primeira parcela, certifique-se a voltem conclusos os autos para o devido prosseguimento do feito. Expedientes e intimações necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Conflitos Fundiários

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DE JESUS COSTA ATHAYDE e outros (7) REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA NASCIMENTO e outros (32) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0003445-38.2012.8.18.0031 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Trata-se de ação de reintegração de posse movida pelo Espólio de Odete Costa Athayde em face de Maria da Conceição Amorim dos Santos, Lucia de Fátima Amorim dos Santos, Antonio José Amorim, Francisco de Assis Galeno Costa e Francisco das Chagas Sousa Silva, réus inicialmente arrolados na exordial. Em últimas movimentações, o magistrado Heliomar Rios Ferreira, juiz de direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, deferiu a habilitação de peticionantes como réus na ação, quais sejam: Francisco Amorim Dos Santos, Antonio Jose Amorim Da Silva, Francisco De Assis Galeno Costa, Antonio Da Silva Barros, Raimundo Nonato Tavares De Oliveira Silva, Joao Paulo Sousa Dos Santos, Francisco Das Chagas Sousa Silva, Eudias Soares Matos, Edimilca Galeno Costa, Luiz Gonzaga De Souza Neto, Maria Das Gracas Galeno Costa Barros, Daniel Dos Santos Costa Silva, Wellington Costa Cardozo, Andressa Costa Sousa, Wanderson Costa Cardozo, Rosimeire Costa Rosa, Miguel Das Neves Carvalho Junior, Josue Ribeiro De Jesus, Jose Adailson Galeno Costa, Maria Erismeude Matos Costa, Maria Do Rosario Andrade Costa, Jenifer Regina Laurentino Azevedo Nascimento, Maria Cassiane Veras Vasconcelos e Deuseline Silva De Sousa. I) Relatório: Em petição inicial (Id. 6146672, págs. 2-8), a parte autora afirmou ser legítima proprietária do imóvel denominado Floriópolis, localizado na cidade de Parnaíba (PI). Disse que a área encontrava-se cercada, em seus 32.833,42 m², e que havia rebanho bovino, o que demonstraria a posse exercida. Aludiu que permitiu que a ré Maria da Conceição Amorim dos Santos construísse uma pequena casa dentro do imóvel, mas que a requerida passou a invadir área confinante, na qual teria construído uma casa para a sua filha Lúcia de Fátima Amorim dos Santos. Alegou, também, que a suposta invasão já totalizava uma área de 3.401,99m². Requereu: a) a concessão de tutela antecipada para determinar que a parte ré desocupe o imóvel; b) a citação da parte ré; c) o julgamento procedente da ação para determinar a retirada dos réus da área. Valor da causa fixado em R$2.000,00 (dois mil reais). Despacho que designou a realização de audiência de justificação prévia. (Id. 6146675, pág. 13) Termo de audiência (Id. 6146675, págs. 33-36) Decisão que indeferiu a liminar pleiteada e que determinou a citação dos réus. (Id. 6146675, pág. 41) Contestação apresentada por Lucia de Fatima Amorim dos Santos. Apresentou preliminar de defeito de representação e de carência da ação (Id. 6146679, págs. 7-25) Contestação apresentada por Maria da Conceição Amorim dos Santos, nos mesmos termos da anterior (Id. 6146684, págs. 16-31, e Id. 6146687, págs. 1-3) Réplica à contestação Id. 6146687, págs. 36-40) Contestação apresentada por Antônio José Amorim da Silva e Francisco de Assis Galeno Costa (Id. 6146691, págs. 37-42) Despacho que designou nova data para audiência de instrução e julgamento (Id. 6146794, pág. 19) Informação de que a autora Odete Costa Athayde faleceu (Id. 6146794, pág. 23) Despacho que determinou a suspensão do feito e a intimação do causídico para promover a sucessão processual (Id. 6146794, pág. 26) Petição do autor, na qual foi informado que Antonio Costa Athayde é inventariante do Espólio da falecida (Id. 6146794, pág. 29) Despacho que deferiu o pedido de habilitação. (id. 6146794, pág. 38) Despacho que determinou a intimação do autor para apresentar réplica à contestação. (id. 6146794, pág. 45) Petição da parte autora, em que arguiu a intempestividade da última contestação apresentada (Id. 6146794, pág. 52) Certidão que atestou a intempestividade da contestação (Id. 6146794, pág. 53) Despacho que determinou a intimação do representante da Fazenda Pública da União para manifestar interesse no feito (Id. 6146797, pág. 8). A secretaria juntou cópia dos autos de impugnação do valor da causa (Id. 6149334). Manifestação da União, em que informou não ter interesse em ingressar na lide (Id. 6149334). Petição protocolada por todos os herdeiros da autora falecida, na qual informaram a conclusão do inventário e requereram a habilitação de todos eles ao processo. (id. 9822603) Decisão que deferiu o pedido de habilitação e que deu por saneado o feito. (id. 12968203) Petição da parte autora, em que pugnou pela designação de audiência de instrução e julgamento (Id. 15033048) Despacho que designou audiência de instrução e julgamento (Id. 15816931). Manifestação da parte autora, na qual informou que a presente ação foi protocolada no ano de 2012 em desfavor de 06 réus, mas que consta petição de id. 18889333 informando que esta demanda teria, na verdade, 30 (trinta) réus a serem inseridos na demanda. Disse, ainda, que o sr. José Santos de Jesus, estranho à lide, peticionou nos autos sem habilitação. Requereu, assim, o chamamento do feito à ordem para restringir a demanda aos réus qualificados na petição inicial (Id. 19724492) Despacho que determinou a intimação da parte requerida. (id. 19807156) Despacho que determinou a intimação do peticionante da petição de id. 1889333 para informar quem seriam os 30 (trinta) réus a serem inseridos na demanda (Id. 21504370) Pedido de habilitação formulado por Francisco das Chagas da Silva Nascimento e mais 29 supostos posseiros, sob o argumento de ocuparem a área litigiosa. (id. 22512693) Despacho que determinou a intimação das partes para se manifestarem sobre o pedido de habilitação (Id. 24343200) Petição da parte autora, na qual concordou com a inclusão dos terceiros, desde que apresentassem documentalmente a área ocupada por cada um. (id. 25267626) Novamente intimada, a parte autora requereu a intimação dos supostos ocupantes para especificarem a área ocupada. (id. 26532603) Despacho que determinou a intimação dos terceiros. (id. 27031590) Os terceiros juntaram documentação relacionada às áreas. (id. 28706260 e subsequentes) Despacho que designou inspeção judicial (Id. 32569438) Imagens obtidas na inspeção judicial. (ids. 49537081, 49537085 e 49537086) Despacho que determinou a inclusão dos réus Francisco Amorim Dos Santos, Antonio Jose Amorim Da Silva, Francisco De Assis Galeno Costa, Antonio Da Silva Barros, Raimundo Nonato Tavares De Oliiveira Silva, Joao Paulo Sousa Dos Santos, Francisco Das Chagas Sousa Silva, Eudias Soares Matos, Edimilca Galeno Costa, Luiz Gonzaga De Souza Neto, Maria Das Gracas Galeno Costa Barros, Daniel Dos Santos Costa Silva, Wellington Costa Cardozo, Andressa Costa Sousa, Wanderson Costa Cardozo, Rosimeire Costa Rosa, Miguel Das Neves Carvalho Junior, Josue Ribeiro De Jesus, Jose Adailson Galeno Costa, Maria Erismeude Matos Costa, Maria Do Rosario Andrade Costa, Jenifer Regina Laurentino Azevedo Nascimento, Maria Cassiane Veras Vasconcelos, Deuseline Silva De Sousa, assim como determinou a intimação das partes para se manifestarem sobre a competência da Vara de Conflitos Fundiários para julgar e processar a lide. (id. 54469188) Manifestação da parte autora, em que defendeu que esta demanda não trata de conflito coletivo (Id. 55243684) No dia 06 de junho de 2024, foi proferida decisão pelo juiz de direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, na qual declinou da competência e remeteu os autos a esta Vara de Conflitos Fundiários, sob o argumento de que a presente ação envolve litígio fundiário coletivo (Id. 58350734) A parte autora opôs embargos declaratórios em face da decisão de declínio (Id. 58950639), os quais foram rejeitados pelo magistrado (Id. 60135649). Decisão proferida no Id. 71863974 declarando a competência da vara de conflitos para processar e julgar o feito, e determinando a citação dos requeridos até então não citados, sob pena de revelia. Contestação de Id. 72118329 apresentada por Francisco Amorim dos Santos e outros, pela improcedência da demanda. O autor replicou a contestação, no Id. 78022755, requerendo que seja reconsiderada a decisão de Id. 71863974, para que os autos retornem à 1ª Vara Cível de Parnaíba. Sobre a contestação, pela total desconsideração dos pedidos, por ser inepta e por não ter enfrentado os argumentos apresentados na inicial. Despacho de Id. 78298863 no qual foi determinada a intimação das partes para informarem se tem provas a produzir, no prazo de 5 (cinco) dias. O advogado de Antônio José Amorim e outros, no Id. 78581917 manifestou-se informando que não tem mais provas a produzir. O autor, no Id. 78854205 informou que pretende produzir prova testemunhal, arrolando quatro testemunhas. As requeridas Maria da Conceição Amorim dos Santos e Lúcia de Fátima dos Santos também manifestaram-se pela produção de prova testemunhal, no Id. 79115902, arrolando 3 testemunhas. É o que importa relatar. Fundamento e decido. II) Fundamentação: DO SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO In casu, não cabe falar em julgamento antecipado do mérito (arts. 355 e 356 do CPC), parcial ou total, uma vez que a matéria é controversa e não está em condições de imediato julgamento. Desta feita, obedecido o trâmite do Código de Processo Civil, passa-se à decisão de saneamento do processo, na forma do art. 357 do CPC. No exercício de uma função retrospectiva, orientado pela primazia das decisões de mérito, devo verificar se permaneceu alguma óbice processual não corrigida nos autos. Das questões processuais pendentes: da competência da vara de conflitos fundiários para processar e julgar o feito: Em sede de manifestação de Id. 78854205, a parte autora reitera o pedido de reconsideração da decisão de Id. 71863974, sob alegação de que a demanda deve tramitar na sua vara de origem, qual seja a 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba. Ocorre que, a temática já foi exaustivamente debatida, e como decidido expressamente na decisão de Id. 71863974, considerando a natureza da lide e demais fatores, deve permanecer nesta unidade jurisdicional. Assim, pelo fato de não haver fatos novos, e por tratar-se de matéria preclusa, reafirma-se a competência desta vara especializada para processar e julgar a presente ação de reintegração de posse, razão pela qual indefiro o pedido do autor. do valor atribuído à causa: A demanda foi ajuizada no ano de 2012, e atribuído à causa o valor de R$2.000,00 (dois mil reais). Os requeridos apresentaram no Id. 6149334- págs. 01/04 impugnação ao valor da causa, sob alegação de que o valor é irrisório e incompatível com o objeto da lide, com área total de de 32.833,42 m², com alegação de esbulho em 3.401,99m²). Ocorre que, a quantia atribuída mesmo no ano de 2012, não traduz o conteúdo econômico a ser obtido na demanda. Por isso, nos termos do art. 292, §3º, procedo à quantificação da demanda. De acordo com a jurisprudência pacífica do STJ, "o valor da causa deve equivaler, em princípio, ao conteúdo econômico a ser obtido na demanda, ainda que o provimento jurisdicional buscado tenha conteúdo meramente declaratório" (AgInt no REsp 1698699/PR, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/02/2018, DJe 23/02/2018). O montante de R$2.000,00 é manifestamente irrisório e incompatível com o conteúdo patrimonial em discussão, especialmente considerando a área invadida e a notória valorização imobiliária da zona urbana ou de expansão urbana da Comarca de Parnaíba-PI. Isto posto, com base na estimativa proposta na impugnação apresentada nos autos, FIXO o valor da causa em R$200.000,00 (duzentos mil reais). das preliminares arguidas em sede de contestação das rés Lúcia de Fátima Amorim dos Santos e Maria da Conceição Amorim dos Santos: As rés alegaram defeito na representação e carência na ação, sob justificativa de que não houve a devida sucessão processual pelo espólio. ocorre que, o defeito na representação encontra-se superado, pois, após a conclusão do inventário, todos os herdeiros habilitaram-se nos autos, regularizando o polo ativo da demanda. No tocante à preliminar de carência da ação, arguida como falta de interesse de agir e ilegitimidade, confunde-se com o mérito da demanda, já que funda-se no fato de aferir se o autor tinha a posse prévia e se os réus praticaram o esbulho na área alegada, ou seja, o esbulho é propriamente o objeto da tutela possessória. Assim, as condições da ação estão presentes nas alegações da parte autora. Assim, rejeito as preliminares alegadas. da impugnação à nova contestação de Id. 72118329, apresentada pelos novos integrantes do polo passivo da demanda: O autor, em sede de réplica (Id. 78022755), alegou que a contestação dos novos réus (Id. 72118329) seria "inepta" e genérica, por não rebater os argumentos da inicial. Tal alegação não deve prosperar, visto que a petição apresentada preenche os requisitos formais de uma contestação. A análise sobre eventual qualidade da defesa (contestação genérica) e a eventual presunção de veracidade dos fatos não impugnados especificamente (art. 341, CPC) é matéria atinente ao ônus da prova e será analisada no julgamento do mérito. Neste sentido, rejeito a arguição de inépcia da contestação. Das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória: No presente caso, a parte autora ingressou com a ação de reintegração de posse. Desta maneira, as questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória devem se limitar à: a) documentação necessária para identificação e definição da posição geográfica do imóvel; b) comprovação da posse exercida anteriormente ao esbulho alegado; c) comprovação da ocorrência do esbulho; d) Da distribuição do ônus da prova: Quanto ao ônus probatório, conforme aborda o artigo 373 do Código de Processo Civil: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Assim, recai ao autor a obrigação de se desincubir do ônus de comprovar o alegado em petição inicial. e) Do pedido de produção de prova testemunhal: As partes intimadas sobre quais provas ainda pretendem produzir, manifestam-se o réu Antônio José Amorim e outros, no Id. 78581917 que não tem mais provas a produzir, o autor informou que pretende produzir prova testemunhal e as requeridas Maria da Conceição Amorim dos Santos e Lúcia de Fátima dos Santos também manifestaram-se pela produção de prova testemunhal. Assim, nos termos do art. 442 do CPC, defiro a prova testemunhal, pois entendo que a presente controvérsia será melhor elucidada com esse tipo de prova. f) Da audiência de instrução e julgamento: Dando prosseguimento ao feito, em atenção à primazia da resolução do mérito das questões demandadas nesta ação, entendo imprescindível a realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 357, inciso V, do CPC. III) Dispositivo: Ante todo o exposto, FIXO o valor da causa em R$200.000,00 (duzentos mil reais), determinando a intimação do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais de acordo com o valor atualizado da causa, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, em consonância com o art. 290 do CPC. Proceda-se às alterações necessárias no sistema PJe. Comprovado o recolhimento das custas processuais no prazo estipulado, façam os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Por fim, intimem-se as partes para que, querendo, peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, na forma do art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil. Findo o prazo sem manifestação, certifique-se. Feitas tais considerações, tenho por saneado o processo. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 21 de outubro de 2025. Alexsandro de Araújo Trindade Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Conflitos Fundiários

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO COSTA ATHAYDE, MARIA DE JESUS COSTA ATHAYDE, MARLENE ATHAYDE MAGALHAES, JEANETE ATHAYDE ALMEIDA, MARIA ODETE ATHAYDE VEIGA, EUZEBIO COSTA ATHAYDE, FERNANDO COSTA ATHAYDE, ESPÓLIO DE EVANDRO COSTA ATHAYDE, REPRESENTADO POR ARTHUR MENDES ATHAYDE REQUERIDO: MARIA DA CONCEICAO AMORIM DOS SANTOS, LUCIA DE FATIMA AMORIM DOS SANTOS, ANTONIO JOSE AMORIM DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS GALENO COSTA, ANTONIO DA SILVA BARROS, FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA NASCIMENTO, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, JOAO PAULO SOUSA DOS SANTOS, FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA SILVA, JARDEL COSTA DA SILVA, EUDIAS MATOS GALENO, EDIMILCA GALENO COSTA, LUIZ GONZAGA DE SOUZA NETO, FRANCISCO AMORIM DOS SANTOS, MARIA DAS GRACAS GALENO COSTA BARROS, DANIEL DOS SANTOS COSTA SILVA, WELLINGTON COSTA CARDOZO, ANDRESSA COSTA SOUSA, WANDERSON COSTA CARDOZO, RAIMUNDO NONATO TAVARES DE OLIVEIRA SILVA, ROSIMEIRE GALENO COSTA ROSA, LUCIMEIRE NUNES FREIRE, FRANCISCA DE CASSIA VERAS VASCONCELOS, MANOEL RICARDO SOUSA DOS SANTOS, FRANCISCO DE SOUSA, ANTONIO DA SILVA BARROS, MIGUEL DAS NEVES CARVALHO JUNIOR, JOSUE RIBEIRO DE JESUS, MARIA DO CARMO FREIRE DE SOUZA, CARMEM LUCIA DE SOUZA VERAS, ANA LUCIA DE SOUSA VERAS, OLIVIA DE SOUSA VERAS, FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA VERAS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem, se houver interesse, as provas que ainda pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência e relevância de cada uma para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento, conforme o despacho de Id 78298863. TERESINA, 1 de julho de 2025. TAYNARA DE ANDRADE MENEZES Vara de Conflitos Fundiários Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0003445-38.2012.8.18.0031 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

02/07/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

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Mero expediente

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