Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: DARLAN CUNHA LIMA FILHO
EXECUTADO: RONALDO RODRIGUES DE CASTRO DECISÃO Verifica-se dos autos que já foram realizadas tentativas de constrição patrimonial via SISBAJUD, as quais restaram infrutíferas, conforme extrato constante no ID nº 55590008. Posteriormente, houve pesquisa via RENAJUD, ocasião em que foi localizado veículo de propriedade da parte executada, qual seja, veículo placa OVY3779/PI, modelo I/RENAULT CLIO EXP1016VH, sobre o qual já foi inserida restrição de circulação, conforme documento de ID nº 69772788. Observa-se, ainda, que as tentativas de intimação anteriormente realizadas restaram frustradas em razão de mudança de endereço da parte executada. Contudo, a parte exequente informou novo endereço profissional do executado, indicando que este exerce atividades no estabelecimento denominado “Espaço Técnico”, situado na Rua Desembargador Freitas, nº 1527, Centro (Sul), Teresina/PI, CEP 64000-240. Dessa forma, considerando o princípio da cooperação processual, bem como o interesse demonstrado pela parte exequente no regular prosseguimento da execução, entendo cabível o deferimento da diligência requerida.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800172-90.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Warrant] Ante o exposto: DEFIRO o pedido constante no ID nº 87763913; EXPEÇA-SE mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço Rua Desembargador Freitas, nº 1527, Centro (Sul), Teresina/PI, CEP 64000-240, estabelecimento “Espaço Técnico”, a fim de: a) INTIMAR a parte executada acerca da restrição judicial incidente sobre o veículo placa OVY3779/PI; b) PROCEDER à penhora e avaliação do referido veículo, caso localizado; EFETIVADA a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo legal; NÃO SENDO localizado o executado ou o veículo, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar detalhadamente as diligências realizadas, retornando os autos conclusos para deliberação acerca do prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina.