Procedimento Comum Cível 0800939-14.2024.8.18.0103 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800939-14.2024.8.18.0103 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 08:43

Publicação

15/06/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2026, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANOEL SOUSA CUNHA REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. MATIAS OLÍMPIO, 11 de junho de 2026. ANTONIA ALINE DE LIMA OLIVEIRA Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio e-mail: - Fone: ( ) Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800939-14.2024.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Invalidez Permanente]

12/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 13:58

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 12:32

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 15:29

Publicação

27/03/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANOEL SOUSA CUNHA REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a se manifestar sobre o laudo pericial e, na mesma oportunidade, requerer diligências e/ou apresentar memoriais, nos termos do art. 364, §2º, do CPC. no prazo de 15 dias. MATIAS OLÍMPIO, 25 de março de 2026. ANTONIA ALINE DE LIMA OLIVEIRA Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800939-14.2024.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Invalidez Permanente]

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 17:54

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 09:29

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MANOEL SOUSA CUNHA REU: INSS DECISÃO Tendo em vista preliminar levantada pelo INSS de ID 71104425, A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800939-14.2024.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Invalidez Permanente] DEFIRO e, nos termos do art. 129-A da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 14.331/2022 decido: Em atenção à natureza da matéria veiculada nesta ação, DETERMINO a realização de perícia médica sobre a pessoa do autor, com utilização do sistema eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal – AJG/JF. a) Por conseguinte, DETERMINO A SECRETARIA que proceda com o agendamento da perícia judicial a ser realizada no Fórum local da Comarca de Matias Olímpio/PI, devendo a parte interessada comparecer ao exame no dia e hora aprazados, devidamente munida de seus documentos pessoais e da documentação médica que acompanha a inicial.. b) Para o encargo, NOMEIO como perito a médica Dra. Lara Ferreira Baptista – CRM 8804/PI a fim de que, independentemente de termo de compromisso, proceda ao exame clínico no requerente, respondendo, além da quesitação formulada pelas partes, os quesitos judiciais unificados previstos no Anexo da Recomendação Conjunta nº 1/2015-CNJ/AGU, com referência específica a eventuais causas incapacitantes para o exercício de labor e atos da vida diária, seja de forma definitiva, temporária ou sequelar, e total ou parcial, além da (im)possibilidade de desempenhar outras funções. c) ARBITRO, a título de honorários periciais, o valor de R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), em conformidade com a tabela anexada à Resolução nº CJF-RES-937 de 22 de janeiro de 2025. d) INTIMEM-SE as partes para, querendo, arguir suspeição ou impedimento do perito, indicar assistentes técnicos ou, caso ainda não o tenham feito, apresentar quesitos, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 465, §1°, do CPC. e) Decorrido o prazo retro assinalado sem alegações de impedimento ou suspeição, ENCAMINHEM-SE ao perito, por ato ordinatório, a tabela contendo os quesitos unificados previstos no Anexo da Recomendação Conjunta nº 01/2015-CNJ/AGU e os quesitos eventualmente apresentados pelas partes. 6. Com a juntada do Laudo Pericial, CITE-SE a autarquia demandada, na pessoa de seu representante legal ou por seu órgão de representação, na forma do art. 183, caput e §1º, do CPC, para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia, ressalvadas as hipóteses do art. 345 do mesmo diploma, e/ou, querendo, apresentar eventual proposta de acordo escrita. Na mesma oportunidade, INTIME-SE acerca do teor da presente decisão. 7. Uma vez apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para fins de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que também pode se manifestar sobre eventuais documentos, a teor dos arts. 350, 351 e art. 437, §1º, todos do CPC; 8. Em seguida, INTIMEM-SE ambas as partes para, no prazo COMUM de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento; 9. Por outro lado, inexistindo oferecimento de peça de defesa pelo ente demandado, INTIME-SE apenas a parte autora, nos moldes do art. 348 do CPC, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ausência de contestação e, desde logo, indicar as provas que tenciona produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, resguardada a prerrogativa conferida ao demandado pelo art. 349 do CPC; 10. Em todo caso, transcorridos os prazos, com ou sem manifestação dos respectivos interessados, retornem os autos conclusos para saneamento e instrução ou julgamento conforme o estado do processo. 11. Havendo incidentes, voltem conclusos. Expedientes necessários. MATIAS OLÍMPIO-PI, datado e assinado eletronicamente. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

01/12/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(47)