Procedimento Comum Cível 0804274-95.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/04/2026, 18:38

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de KATIANE DE MOURA SALES em 10/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de KATIANE DE MOURA SALES em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:02

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:52

Julgado procedente o pedido

16/12/2025, 13:05

Todas as movimentações(129)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/04/2026, 18:38

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:55

Documentos

Sentença

•18/04/2026, 18:38

Sentença

•16/12/2025, 13:05

Decorrido prazo de KATIANE DE MOURA SALES em 10/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de KATIANE DE MOURA SALES em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:02

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:52

Julgado procedente o pedido

16/12/2025, 13:05

Decorrido prazo de KATIANE DE MOURA SALES em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:53

Juntada de Petição de ciência

02/10/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:51

Conclusos para despacho

02/10/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/09/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: KATIANE DE MOURA SALES REU: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA DECISÃO Os autos vieram redistribuídos por força da Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento dos arts. 8º, §2º e 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI. A Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual. Conforme decisão em reunião realizada pela Presidência TJPI (Ata 5911673), disposta no SEI 24.0.000068625-1, os processos com instrução concluída realizado serão devolvidos ao juízo de origem. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804274-95.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Vícios de Construção] Diante do exposto, na forma das deliberações acima mencionadas, determino a devolução destes autos à 3ª Vara Cível de Teresina. TERESINA-PI, 15 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: KATIANE DE MOURA SALES REU: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA DECISÃO Os autos vieram redistribuídos por força da Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento dos arts. 8º, §2º e 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI. A Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual. Conforme decisão em reunião realizada pela Presidência TJPI (Ata 5911673), disposta no SEI 24.0.000068625-1, os processos com instrução concluída realizado serão devolvidos ao juízo de origem. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804274-95.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Vícios de Construção] Diante do exposto, na forma das deliberações acima mencionadas, determino a devolução destes autos à 3ª Vara Cível de Teresina. TERESINA-PI, 15 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: KATIANE DE MOURA SALESREU: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804274-95.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Vícios de Construção] Vistos, etc. Diante da manifestação da parte requerida, decreto a perda da prova pericial e declaro encerrada a fase de instrução processual. Retornem-me os autos conclusos para sentença, seguindo-se a ordem cronológica de julgamento. TERESINA-PI, 23 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:44

Determinação de redistribuição por prevenção

16/09/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 11:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS JORDAN TEIXEIRA ROCHA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 07:06

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2025, 10:17

Publicado Intimação em 30/06/2025.

02/07/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: KATIANE DE MOURA SALESREU: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804274-95.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Vícios de Construção] Vistos, etc. Diante da manifestação da parte requerida, decreto a perda da prova pericial e declaro encerrada a fase de instrução processual. Retornem-me os autos conclusos para sentença, seguindo-se a ordem cronológica de julgamento. TERESINA-PI, 23 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: KATIANE DE MOURA SALES REU: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a proposta de honorários de ID 69531713, intimem-se as partes para que, no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Aceito os valores propostos pelo perito nomeado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804274-95.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Vícios de Construção] intime-se a parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o depósito judicial da importância. TERESINA, 3 de abril de 2025. VANESSA DA SILVA BRITO 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:39

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:17

Decorrido prazo de KATIANE DE MOURA SALES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:36

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: KATIANE DE MOURA SALES REU: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a proposta de honorários de ID 69531713, intimem-se as partes para que, no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se s Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804274-95.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Vícios de Construção]

04/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:49

Decorrido prazo de KATIANE DE MOURA SALES em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:30

Decorrido prazo de JOSE MENDES DE SOUSA MOURA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:38

Decorrido prazo de KATIANE DE MOURA SALES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:38

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:45

Nomeado perito

23/07/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:15

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 14:37

Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 05:39

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 05:39

Juntada de certidão

15/09/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2023, 20:49

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 17:52

Juntada de certidão

14/02/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 13:14

Juntada de certidão

17/01/2023, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 14:25

Cancelada a movimentação processual

25/11/2022, 14:12

Desentranhado o documento

25/11/2022, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 20:24

Conclusos para despacho

27/10/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:15

Cancelada a movimentação processual

22/09/2022, 13:58

Desentranhado o documento

22/09/2022, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 20:51

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 16:24

Conclusos para despacho

12/07/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 04:15

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 17:09

Juntada de Petição de contestação

10/06/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 12:13

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 12:12

Desentranhado o documento

19/05/2022, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 19:50

Juntada de certidão

18/03/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/03/2022, 09:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/03/2022, 15:04

Conclusos para decisão

05/02/2022, 11:04

Distribuído por sorteio

05/02/2022, 11:04

Decisão

•16/09/2025, 09:44

Despacho

•25/06/2025, 09:27

Decisão

•23/07/2024, 12:15

Despacho

•04/10/2023, 05:39

Despacho

•15/07/2022, 10:31

Despacho

•14/03/2022, 14:10